# docs/ Estudo do Digital Markets Act europeu e pesquisa jurídica comparada UE ↔ Brasil. ## Estrutura - `dma/` — estudo do Regulamento (UE) 2022/1925 (DMA) - `index.md` — visão geral do estudo, metodologia, glossário - `contexto.md` — contexto político-econômico e processo legislativo europeu - `artigos/` — análise artigo a artigo (`art-01.md` … `art-54.md`) e anexos - `decisoes-comissao/` — designações de gatekeepers e investigações da Comissão - `notas/` — notas de pesquisa temáticas (UE↔Brasil) ## Metodologia Cada artigo do DMA é estudado conforme a skill `estudo-dma` (mapa da norma, regras por parágrafo, contexto de aplicação e nota comparativa com o direito brasileiro). Toda citação é verificada contra fonte oficial conforme a skill `conferencia-fontes`.