History

Francisco Solla c9c285b25d Continue		2026-08-20 12:32:34 -03:00
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dma	Continue	2026-08-20 12:32:34 -03:00
notas	Continue	2026-08-20 12:32:34 -03:00
plano-execucao.md	Continue	2026-08-20 12:32:34 -03:00
README.md	Configura projeto para trabalho com agentes: MCPs (eur-lex, mcp-brasil), skills (estudo-dma, escrita-legislativa-br, conferencia-fontes, pesquisa-juridica), AGENTS.md e estrutura docs/rascunho/referencias	2026-08-17 23:13:42 -03:00
relatorio-final.md	Continue	2026-08-20 12:32:34 -03:00

README.md

docs/

Estudo do Digital Markets Act europeu e pesquisa jurídica comparada UE ↔ Brasil.

Estrutura

dma/ — estudo do Regulamento (UE) 2022/1925 (DMA)
- index.md — visão geral do estudo, metodologia, glossário
- contexto.md — contexto político-econômico e processo legislativo europeu
- artigos/ — análise artigo a artigo (art-01.md … art-54.md) e anexos
- decisoes-comissao/ — designações de gatekeepers e investigações da Comissão
notas/ — notas de pesquisa temáticas (UE↔Brasil)

Metodologia

Cada artigo do DMA é estudado conforme a skill estudo-dma (mapa da norma, regras por parágrafo, contexto de aplicação e nota comparativa com o direito brasileiro). Toda citação é verificada contra fonte oficial conforme a skill conferencia-fontes.