From 56a4e8f31f0dae47816c5257cdad4f79729600ef Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: =?UTF-8?q?Francisco=20Ign=C3=A1cio=20Fontoura=20Solla?= Date: Tue, 28 Jul 2026 13:03:01 -0300 Subject: [PATCH] Run the campaign-finance discovery cycle (candidate's request): compendium, three synthetic personas, two-round interviews, consolidated report, and the script for the real finance-manager session. MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit No product items registered yet — the 2026-07-29 session with the real gestora decides whether the finance track opens; pre-validation P0-P2 assessment lives in the project notebook. --- .cursor/rules/projects/financas-campanha.mdc | 43 + docs/research/README.md | 18 + .../literatura-financas-campanha-df-ba.md | 289 ++++ .../persona-financas-advogado-eleitoral.md | 58 + .../persona-financas-contadora-eleitoral.md | 57 + .../persona-financas-tesoureiro-politico.md | 58 + ...relatorio-entrevistas-financas-personas.md | 1245 +++++++++++++++++ .../roteiro-entrevista-financas-personas.md | 95 ++ ...eiro-entrevista-gestora-financeira-real.md | 86 ++ 9 files changed, 1949 insertions(+) create mode 100644 .cursor/rules/projects/financas-campanha.mdc create mode 100644 docs/research/literatura-financas-campanha-df-ba.md create mode 100644 docs/research/persona-financas-advogado-eleitoral.md create mode 100644 docs/research/persona-financas-contadora-eleitoral.md create mode 100644 docs/research/persona-financas-tesoureiro-politico.md create mode 100644 docs/research/relatorio-entrevistas-financas-personas.md create mode 100644 docs/research/roteiro-entrevista-financas-personas.md create mode 100644 docs/research/roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md diff --git a/.cursor/rules/projects/financas-campanha.mdc b/.cursor/rules/projects/financas-campanha.mdc new file mode 100644 index 00000000..e38ec391 --- /dev/null +++ b/.cursor/rules/projects/financas-campanha.mdc @@ -0,0 +1,43 @@ +--- +description: Estado do discovery de funcionalidades financeiras do /campanha (gestão financeira de campanha de DF) +--- + +# Projeto — Finanças de campanha (discovery) + +## Status atual (2026-07-28) + +Discovery sintético COMPLETO; validação real acontece em **2026-07-29** (entrevista com a gestora financeira da campanha — [roteiro](../../../docs/research/roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md)). **Nenhum item de produto no roadmap** — deliberado (ver decisões). Origem da investigação: **pedido do candidato**. + +## Decisões-chave (quem + data) + +- **2026-07-28 (Francisco):** **não complicar o Teqo sem uma dificuldade real, validada, que possamos ajudar a resolver.** Um módulo financeiro completo para o ciclo 2026 está descartado a priori (timing: janela de setup fecha em ~3 semanas; adoção de ferramenta nova no pico de estresse é o padrão de abandono do `CUSTOMER.md`; gestora nem é usuária do sistema hoje; risco jurídico exige revisão do advogado antes de qualquer schema). A decisão de abrir/adiar/matar qualquer trilha fica para DEPOIS da entrevista com a gestora real. +- **2026-07-28 (sessão de discovery):** método replicado do ciclo territorial de 2026-07-21 — literatura → 3 personas sintéticas (contadora, advogado eleitoralista, tesoureiro político) em subagents isolados → 2 rodadas de entrevista (com acareação cruzada) → relatório → roteiro para a sessão real. Artefatos em `docs/research/` (ver README, "Ciclo 2"). +- **Kernel consolidado:** dois gargalos em série, de donos diferentes — (1) a cota do partido (número e data; gargalo do candidato, se resolve com política) e (2) o desenho do processo de gasto (alçadas, canal único, documentação na origem; gargalo da operação, se resolve com processo). +- **Salvaguarda inegociável para qualquer produto** (relatório §5): princípio do espelho (só o que vai à prestação), 3 estados de compromisso (pendente-com-teto-e-caducidade → instrumento → conciliado), contrapartida = entrega física NUNCA métrica eleitoral, proibições duras (valor×pessoa-eleitora; movimentação fora da conta; léxico da Res. 23.607), memória política separada e sem valores. +- **Anti-goals** (relatório §8): não é contabilidade nem Conta+JE paralelo; não é ferramenta de "arrecadação"; não automatiza alocação; nada distribuído na ponta. + +## Avaliação pré-validação (exercício de 2026-07-28 — HIPÓTESE, não roadmap) + +Registro do exercício feito em chat antes da entrevista real, para confrontar com o que a gestora disser: + +- **P0 (quase grátis, zero risco jurídico — candidatos a construir mesmo sem trilha):** (a) calendário financeiro 2026 + checklist de infraestrutura como conteúdo de referência (padrão E18 / `/campanha/conceitos`); (b) **limite do art. 100-A por município** como coluna/hint na página do município — função pura sobre o eleitorado que o catálogo já tem. +- **P1 (a aposta real, condicionada à gestora + advogado):** registro de compromissos por município/liderança com as travas do §5, contrapartida amarrada a `activity`; orçamento/gasto por município na fila de alocação (E9) → custo marginal por voto. É onde o Teqo tem vantagem que planilha não tem (o lado "voto" mora no produto). Depende de a campanha querer o PROCESSO (alçadas, parcela condicionada) — ferramenta não impõe processo. +- **P2 (pós-eleição / próximo ciclo / white-label):** fila de pagamento, conciliação por exceção, exportação para o contador, radar de cota, checklist de novembro + "planilha casada com a urna" (conecta com o backtest pós-eleição já planejado). Alvo natural do módulo completo: 2028/white-label (campanhas menores, sem contador especializado). +- **Condições de morte:** gestora diz que planilha + contador resolvem e que o gargalo é a negociação da cota → ficam só os P0, trilha encerra. **Condições de vida:** apostas 1 e 9 do relatório confirmadas com artefato (contratou antes de saber o número; fila sob escassez sem critério escrito) + o compromisso que "nunca entrou em planilha nenhuma" existir e ter custado caro. + +## Contexto normativo 2026 (resumo — detalhes no compêndio) + +Res. TSE 23.607/2019 + **23.752/2026**; Conta+JE substitui SPCE (cruzamento em tempo real); teto DF R$ 3.176.572,53 (Portaria 449/2026); FEFC R$ 4,96 bi (PT ~R$ 615 mi; federação ~R$ 721 mi; critérios PT: PJe 0601252-72.2026.6.00.0000); **vedado repasse FEFC/FP entre candidatos** (mata o financiamento antigo de dobradinha); parcial 09–13/09; final 03/11; militância Portaria 444/2026. + +## Threads abertas + +1. **Entrevista real com a gestora financeira — 2026-07-29 (amanhã).** Roteiro pronto em `docs/research/roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md`. Preparação obrigatória do entrevistador ANTES da sessão: ler a prestação de contas 2022 do candidato no DivulgaCandContas (levar impressa), reler §§2–3 e 9–10 do relatório, levar a linha do tempo financeira 2026, checar se o critério do PT (PJe 0601252-72.2026.6.00.0000) já está público. +2. **Pós-entrevista:** preencher Interview Evidence + Snapshot em `docs/CUSTOMER.md`, veredito por aposta no §9 do relatório, e decidir abrir/adiar/matar a trilha. Se abrir, registrar itens via skill `roadmap-items` a partir do OST draft (OF1–OF8) e passar a spec do "registro seguro" pela revisão do advogado da campanha; os P0 podem entrar independentemente da trilha. +3. Itens do compêndio marcados **[VERIFICAR]** (ex.: data exata da distribuição das cotas de gênero/raça em 2026) — confirmar com contador/advogado reais. + +## Links + +- Compêndio: `docs/research/literatura-financas-campanha-df-ba.md` +- Relatório (canônico do ciclo, pendente validação): `docs/research/relatorio-entrevistas-financas-personas.md` +- Roteiro da sessão real: `docs/research/roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md` +- Precedente metodológico: `docs/research/relatorio-entrevista-persona-campanha.md` + `docs/CUSTOMER.md` diff --git a/docs/research/README.md b/docs/research/README.md index b0ec066e..33c4f027 100644 --- a/docs/research/README.md +++ b/docs/research/README.md @@ -13,3 +13,21 @@ Artefatos do ciclo de discovery "literatura → persona → entrevista → docs **Consumo pelo produto:** o relatório alimentou o programa **Inteligência de campanha** (E8–E15, B13, C12) — plano-mestre em [`docs/plans/inteligencia-campanha.md`](../plans/inteligencia-campanha.md), itens no [roadmap](../roadmap.md). **Limitação metodológica:** a entrevista é sintética (persona construída a partir da literatura). Achados são **hipóteses de literatura/persona**, não fato de campo. A validação empírica é a sessão com o coordenador real (ver `docs/CUSTOMER.md`). + +## Ciclo 2 — Discovery de finanças de campanha (2026-07-28) + +Mesmo método (literatura → personas → entrevistas sintéticas → relatório → validação real), aplicado à **gestão financeira** de uma campanha de DF na Bahia, sob três ângulos (financeiro-operacional, jurídico, político). Notebook do projeto: `.cursor/rules/projects/financas-campanha.mdc`. + +| Artefato | O quê | Status | +| ------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------- | +| [`literatura-financas-campanha-df-ba.md`](literatura-financas-campanha-df-ba.md) | Compêndio dos 3 eixos (regras 2026: Res. 23.752/2026, Conta+JE, FEFC/cotas; operação do dinheiro; economia política), 48 fontes | rascunho 2026-07-28 | +| [`persona-financas-contadora-eleitoral.md`](persona-financas-contadora-eleitoral.md) | Persona sintética "Márcia Anunciação" — contadora eleitoral (ângulo financeiro-operacional) | rascunho 2026-07-28 | +| [`persona-financas-advogado-eleitoral.md`](persona-financas-advogado-eleitoral.md) | Persona sintética "Dr. Rafael Guimarães" — advogado eleitoralista (ângulo jurídico) | rascunho 2026-07-28 | +| [`persona-financas-tesoureiro-politico.md`](persona-financas-tesoureiro-politico.md) | Persona sintética "Tonho Bastos" — tesoureiro político de campanha (ângulo político) | rascunho 2026-07-28 | +| [`roteiro-entrevista-financas-personas.md`](roteiro-entrevista-financas-personas.md) | Roteiro Mom Test adaptado (blocos A–F + sondas por persona), aplicado às 3 personas em subagents isolados | rascunho 2026-07-28 | +| [`relatorio-entrevistas-financas-personas.md`](relatorio-entrevistas-financas-personas.md) | Relatório consolidado: kernel (2 gargalos em série), 12 dores ranqueadas, spec do "registro seguro", OST draft, anti-goals, 12 apostas + transcrições | rascunho 2026-07-28 — **a validar** | +| [`roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md`](roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md) | Roteiro Mom Test da sessão real com a gestora financeira da campanha (confirmar/derrubar as apostas; artefato-first) | **agendada — 2026-07-29** | + +**Limitação metodológica (ciclo 2):** as três personas bebem do MESMO compêndio — convergência entre elas não é evidência independente. Nada entra no roadmap antes da entrevista real com a gestora e da revisão do advogado da campanha (o compêndio não é parecer jurídico). + +**Decisão 2026-07-28 (origem do discovery: pedido do candidato):** não complicar o Teqo sem uma dificuldade real validada — módulo financeiro completo descartado para o ciclo 2026; a avaliação pré-validação (P0–P2 + condições de morte/vida da trilha) está no notebook do projeto e será confrontada com a entrevista real de 2026-07-29. diff --git a/docs/research/literatura-financas-campanha-df-ba.md b/docs/research/literatura-financas-campanha-df-ba.md new file mode 100644 index 00000000..f7435d97 --- /dev/null +++ b/docs/research/literatura-financas-campanha-df-ba.md @@ -0,0 +1,289 @@ +# Compêndio — gestão financeira de campanha de deputado federal (Brasil · Bahia · ciclo 2026) + +Status: rascunho para discovery (pesquisa web de 2026-07-28) +Escopo: os três ângulos pedidos — **financeiro** (operação do dinheiro), **jurídico** (regras e riscos) e **político** (economia política do recurso) — aplicados a uma campanha de deputado federal na Bahia em 2026. +Uso: grounding exclusivo das três personas sintéticas ([contadora](persona-financas-contadora-eleitoral.md) · [advogado](persona-financas-advogado-eleitoral.md) · [tesoureiro político](persona-financas-tesoureiro-politico.md)) e insumo do [roteiro de entrevista](roteiro-entrevista-financas-personas.md). + +> **Limitações metodológicas.** (1) Fontes primárias são as normas do TSE para 2026 e notícias institucionais — mas ESTE DOCUMENTO NÃO É PARECER JURÍDICO; qualquer decisão de produto ou de campanha que toque arrecadação/gasto/prestação passa pela assessoria jurídica da campanha. (2) As afirmações sobre a PRÁTICA (atrasos, zona cinzenta, negociação interna) vêm de jornalismo e literatura acadêmica — são padrões documentados em outras campanhas, não fatos da campanha Solla. (3) Valores e prazos foram verificados em 2026-07-28; portarias podem ser editadas até a eleição. Itens marcados **[VERIFICAR]** precisam de confirmação com o contador/advogado reais. + +## 0. O quadro em uma página + +Uma campanha competitiva de deputado federal na Bahia é uma operação de **R$ 1–3 milhões comprimida em ~50 dias** (16/08 → 03/10), financiada em ~4/5 por **dinheiro público que chega tarde** e cuja fatia é decidida numa **negociação política interna ao partido**, gasta de forma capilar em dezenas de municípios através de redes informais — e prestando contas em tempo quase real a um Estado fiscalizador **totalmente digital em 2026** (Conta+JE, cruzamento automático de notas fiscais eletrônicas e extratos, doações públicas na internet em 72h), no qual candidato, administrador financeiro e contador respondem **solidariamente**. + +O gestor financeiro administra **três relógios dessincronizados**: + +1. **Relógio político** — o gasto precisa acontecer cedo (estrutura, material, rua) e a pressão do território é diária; +2. **Relógio do dinheiro** — o FEFC é liberado ao partido só depois de critérios aprovados e registro, e o repasse ao candidato não tem prazo legal geral (atrasos são a norma documentada); +3. **Relógio do compliance** — recibo para toda arrecadação, relatório em 72h, prestação parcial 09–13/09, final 03/11, julgamento antes da diplomação (19/12). + +A tese que organiza este compêndio: **em campanha proporcional financiada por fundo público, "arrecadar" é secundário; o jogo financeiro real é (a) maximizar e antecipar a cota interna do partido, (b) esticar caixa escasso no tempo e no território com máximo voto marginal por real, e (c) não morrer no compliance — nem deixar a rua criar um passivo jurídico**. + +## 1. Eixo jurídico — as regras do jogo em 2026 + +### 1.1 Arquitetura normativa + +| Norma | O que rege | +| ------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------- | +| Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), arts. 17–32 | Arrecadação, gastos, prestação de contas [S2] | +| Lei nº 9.504/1997, art. 100-A | Limites de contratação de militância remunerada [S16] | +| Lei nº 9.504/1997, arts. 30-A e 41-A | Captação/gasto ilícito; compra de votos [S24][S27] | +| Lei nº 13.487/2017 | Criou o FEFC [S4] | +| Leis nº 13.877 e 13.878/2019 | Advocacia/contabilidade fora do teto; autofinanciamento limitado a 10% do teto [S18][S8] | +| **Resolução TSE nº 23.607/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.752/2026** | A norma operacional de arrecadação, gastos e prestação de contas para 2026 [S6][S7] | +| Resolução TSE nº 23.605/2019, atualizada pela Res. nº 23.749/2026 | Gestão e distribuição do FEFC; cotas de gênero, raça e (novo) indígena [S25] | +| Resolução TSE nº 23.760/2026 | Calendário eleitoral 2026 [S26] | +| Portaria TSE nº 449/2026 | Limites de gastos por cargo [S3] | +| Portaria TSE nº 444/2026 | Limites quantitativos de contratação de pessoal [S17] | + +### 1.2 Tetos e sublimites (o orçamento tem paredes) + +- **Teto de gastos para deputado federal em 2026: R$ 3.176.572,53** — o mesmo valor de 2022, mantido por decisão unânime do plenário do TSE em 01/07/2026 (sem reajuste por falta de lei autorizando e porque o FEFC manteve o valor). Uniforme para todos os estados. Deputado estadual: R$ 1.270.629,01 [S3][S5]. +- **O que conta no teto:** gastos contratados pela candidatura + **transferências financeiras feitas a outros candidatos/partidos** + doações estimáveis em dinheiro **recebidas** [S3]. Transferências do candidato para o partido contam no que excederem as despesas do partido em prol da candidatura [S6]. +- **Fora do teto (mas dentro da prestação):** honorários advocatícios e contábeis — são gastos eleitorais, devem ser declarados (com nota explicativa identificando quem pagou, exigência nova da Res. 23.752/2026), mas não consomem o limite; podem ser pagos com recursos do candidato, FP ou FEFC; pagamento por terceiro não configura doação estimável [S18][S19][S7]. +- **Sublimites internos:** alimentação de pessoal ≤ **10%** do total contratado; aluguel de veículos automotores ≤ **20%** [S6, art. 42]. Gastos de pequeno vulto (até **meio salário mínimo** por despesa, vedado fracionamento) podem sair de uma reserva em dinheiro — o **Fundo de Caixa** — sacada por cartão de débito ou cheque nominativo ao próprio sacador [S6, arts. 39–40]. +- **Gasto pessoal de eleitor:** qualquer eleitor pode gastar até **R$ 1.064,10** em apoio a candidato sem contabilização, desde que não reembolsado [S6, art. 43]. +- **Militância remunerada (art. 100-A):** limite por município = 1% do eleitorado (até 30 mil eleitores) ou 300 + 1 por mil excedente; para **deputado federal, o teto na circunscrição = 70% do limite do maior colégio do estado** (na Bahia, Salvador). Limites 2026 na Portaria TSE nº 444/2026 (20/07), globais por chapa. Fora da conta: voluntários, apoio administrativo, fiscais/delegados do dia da eleição e advogados [S16][S17]. +- **Multa por estourar o teto: 100% do valor excedente**, apurada no julgamento das contas — além de possível apuração por abuso de poder econômico [S3][S5]. + +### 1.3 Fontes lícitas, limites de origem e fontes vedadas + +**Fontes lícitas** [S6][S13]: + +| Fonte | Limite / condição | +| ------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | +| FEFC (fundo eleitoral) | Cota definida pelo partido; conta bancária própria; não usado → devolve ao Tesouro | +| Fundo Partidário | Conta própria; vedado repasse FP entre candidatos/partidos em 2026 [S7] | +| Recursos próprios do candidato | **Até 10% do teto do cargo** (≈ R$ 317 mil para DF) — Lei 13.878/2019; multa de até 100% do excesso [S8] | +| Doações de pessoas físicas | **Até 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior (2025)**; PIX permitido **só com chave CPF**; valores ≥ R$ 1.064,10 só por transferência eletrônica/cheque nominal [S8][S9] | +| Doações de outros candidatos/partidos | Permitidas **apenas com recursos não públicos** (ver §1.8); identificação do doador originário obrigatória | +| Comercialização de bens/eventos | Regras do art. 30 da Res. 23.607 | +| Financiamento coletivo ("vaquinha") | Desde **15/05/2026**, só por plataformas cadastradas no TSE (QueroApoiar entre as habilitadas), doador PF identificado por CPF, lista pública em tempo real; **recursos liberados só após registro + CNPJ + conta** [S14][S15] | +| Rendimentos de aplicação | Mesma natureza dos recursos aplicados | + +**Fontes vedadas** (art. 31): **pessoas jurídicas** (desde ADI 4.650/STF, 2015), **origem estrangeira**, **pessoa física permissionária de serviço público**. Recurso de fonte vedada: devolver imediatamente ao doador; impossível → GRU ao Tesouro; a devolução NÃO impede desaprovação se houve benefício, ainda que temporário [S6]. + +**Recursos de origem não identificada (ROnI)** — não podem ser usados, vão ao Tesouro; caracterizam ROnI, entre outros: doador não identificado ou com CPF inválido, falta do doador **originário** em doações recebidas de outros candidatos, depósitos fora das contas oficiais, doadores com situação cadastral irregular na Receita [S6, art. 32]. Ou seja: **um PIX de CNPJ, um depósito em espécie não identificado ou uma doação "repassada" sem rastro viram passivo instantâneo.** + +### 1.4 Infraestrutura obrigatória antes do primeiro real + +Sequência legal (art. 3º da Res. 23.607): **pedido de registro (até 15/08) → CNPJ de campanha** (emitido pela Receita via integração com o CANDex) → **conta bancária específica** — requerida em até **10 dias da concessão do CNPJ** [S7], preferencialmente CEF ou Banco do Brasil (Res. 23.752 relaxou para qualquer instituição com carteira comercial autorizada pelo BACEN que forneça extratos eletrônicos padronizados) [S6][S7]. **Contas distintas por natureza de recurso** (FEFC separado de "outros recursos"; vedada transferência entre contas de naturezas distintas) [S6, art. 9º]. Vice/suplente não abre conta própria. + +- **Recibo eleitoral para toda e qualquer arrecadação** (inclusive estimável); doações via PIX dispensam recibo, mas exigem **relatório com CPF e valor de cada doação** para fiscalização [S7]. +- **Contador habilitado desde o início da campanha é obrigatório** (art. 45, § 4º) — acompanha arrecadação e gastos, faz os registros contábeis e assina a prestação junto com advogado [S19][S20]. +- Gastos eleitorais **só a partir da convenção** e só depois de cumpridos os pré-requisitos (registro/CNPJ/conta para os efetivos desembolsos) [S6, art. 36]. Arrecadar e contrair obrigações: **até o dia da eleição**; depois, só para quitar despesas já contraídas [S6, art. 33]. + +### 1.5 A linha do tempo financeira de 2026 (Res. 23.760/2026) + +| Data | Marco financeiro | +| ----------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | +| 15/05 | Abre arrecadação prévia via financiamento coletivo (recursos retidos até o registro) [S14] | +| 03/06 | TSE divulga cotas do FEFC por partido [S4] | +| 20/07–05/08 | Convenções (a partir da convenção podem existir gastos, cumpridos os pré-requisitos) [S26] | +| 15/08 | Prazo final de registro de candidatura; partidos podem abrir conta "Doações para Campanha" até esta data [S26][S6] | +| 16/08 | Início da propaganda; a rua começa a queimar caixa [S26] | +| 30/08 | Referência normativa para distribuição das cotas de gênero/raça pelos partidos **[VERIFICAR data exata na norma 2026]** [S32] | +| Contínuo | Relatório de cada doação recebida em **72h** no sistema; divulgação pública (DivulgaCandContas atualizado de hora em hora) [S6][S22] | +| 09–13/09 | **Prestação de contas parcial** (movimentação até 08/09), divulgada em 15/09 [S10][S11] | +| 04/10 | 1º turno; último dia para arrecadar/contrair obrigações (exceto quitação de dívidas) [S26] | +| 03/11 | **Prestação de contas final** (30º dia após o 1º turno); eleitos em 2º turno: 14/11 [S10][S11] | +| Até 20/12 | Sobras não transferidas ao partido são varridas pelos bancos [S21] | +| ~16/12 | Publicação das decisões de julgamento das contas dos eleitos (3 dias antes da diplomação) [S26] | +| 19/12 | Diplomação [S26] | +| 31/12 | Bancos transferem ao Tesouro saldo FEFC não devolvido; encerramento de contas [S6] | + +### 1.6 Prestação de contas e julgamento + +- **Sistema novo em 2026: Conta+JE substitui o SPCE.** 100% web (sem instalação nem mídia física), autenticação gov.br/e-Título com 2FA, autopreenchimento via integração com CAND/SGIP, **cruzamento on-line de dados bancários, notas fiscais e doações apontando inconsistências durante o preenchimento**, documentos juntados automaticamente ao PJe, integração com a prestação anual do partido (SPCA) [S12]. +- **Fiscalização por cruzamento massivo:** os presidentes do TSE/TREs **requisitam à Receita e às Fazendas cópia eletrônica de TODAS as NF-e emitidas pelo/contra o CNPJ de campanha** [S7]. Extratos eletrônicos padronizados vão direto do banco à Justiça Eleitoral. Combustível só se comprova com documento fiscal contendo o CNPJ da campanha, com relatórios semanais de volume/valor para comitês e carros de som [S7][S6]. +- Julgamento: qualquer partido/candidato/MP pode **impugnar em 3 dias** da publicação; contas dos eleitos julgadas até 3 dias antes da diplomação. Resultados: **aprovação / aprovação com ressalvas / desaprovação / contas não prestadas** [S6]. +- **Consequências** [S23][S13]: + - **Não prestar contas** → impedimento de diplomação enquanto durar a omissão; sem certidão de quitação eleitoral pelo prazo do mandato (mata candidatura futura). + - **Desaprovação** → NÃO impede diplomação por si e não retira quitação (jurisprudência consolidada), mas gera devolução de valores ao Tesouro (ROnI, fonte vedada, gasto sem comprovação, FEFC irregular) e **remessa ao MP Eleitoral** para eventual 30-A/AIJE — a desaprovação é a porta de entrada das ações que cassam. + - Para o **partido**: perder o direito a quotas do FP/FEFC seguintes (o precedente PCO-2024 mostra o TSE bloqueando FEFC por contas passadas) [S33]. + +### 1.7 O mapa de riscos jurídicos (do erro formal ao crime) + +Em ordem crescente de gravidade: + +1. **Falhas formais sanáveis** — princípio da proporcionalidade: irregularidades < ~3–5% das contas sem comprometer confiabilidade tendem a "aprovação com ressalvas" (jurisprudência) [S8][S24]. +2. **Devoluções** — ROnI/fonte vedada/gasto não comprovado → GRU com correção; comprovante pode ser juntado até depois do trânsito em julgado [S6]. +3. **Multas** — doação/autofinanciamento acima do limite: até 100% do excesso; estouro do teto de gastos: 100% do excedente [S8][S3]. +4. **Art. 30-A (captação/gasto ilícito, o "caixa 2")** — representação em até 15 dias da diplomação; cassação do diploma exige **prova robusta + relevância jurídica/gravidade** (caixa 2, má-fé, fonte vedada — 0,19% das contas foi considerado desproporcional para cassar); execução imediata (recursos sem efeito suspensivo). Desvio de finalidade de FEFC enquadra no 30-A **mesmo sendo dinheiro de origem lícita** [S24]. +5. **AIJE — abuso de poder econômico (art. 22, LC 64/90)** → cassação + **inelegibilidade de 8 anos**. +6. **Art. 41-A (captação ilícita de sufrágio)** — doar/oferecer/prometer bem ou vantagem pessoal a eleitor em troca de voto, do registro ao dia da eleição: multa + cassação, com **anuência direta ou indireta do candidato** bastando; jurisprudência: pagamento a "cabos eleitorais" condicionado a voto, transporte de eleitores, entrega de combustível/cestas/dinheiro; **listas com nomes em posse de cabos na véspera valem como prova**. Se a nulidade passar de 50% dos votos, eleição nova [S27][S28]. +7. **Crimes eleitorais** — falsidade ideológica eleitoral (art. 350 CE — base típica de notas frias e doações simuladas), apropriação indébita eleitoral, compra de votos (art. 299 CE, até 4 anos), transporte ilegal de eleitores (Lei 6.091/74). A responsabilidade contábil referencia expressamente a **Lei de Lavagem (9.613/1998)** e a Res. CFC nº 1.721/2024 [S7]. +8. **Fraude à cota de gênero/raça** — candidaturas-laranja para cumprir os 30% ou desviar a verba de cota: além dos crimes (caso PSL 2018: falsidade ideológica, apropriação indébita, associação criminosa), a Justiça Eleitoral **cassa a LISTA INTEIRA beneficiada e recalcula os quocientes** (precedente TRE-RS, eleições 2022, deputado federal) — ou seja, a conduta financeira de UM candidato da federação pode derrubar as cadeiras de todos [S29][S30]. Em abril/2026 o TSE reafirmou que desvio de recursos de cota racial pode gerar cassação conforme o valor [S31]. + +**Responsabilidade pessoal:** o candidato faz a administração financeira diretamente **ou por pessoa designada** (o "administrador financeiro"), e é **solidariamente responsável com essa pessoa e com o profissional de contabilidade** pela veracidade das informações financeiras e contábeis (art. 45, §§ 1º–2º, redação 2026) [S6][S7]. Traduzindo para o caso concreto: **a gestora financeira da campanha responde junto com o candidato.** + +### 1.8 O que mudou especificamente para 2026 (Res. 23.752/2026 e vizinhas) + +1. **Conta+JE** no lugar do SPCE (ver §1.6) [S12]. +2. **Vedação total de repasse de FEFC entre candidatos e partidos**, financeiro ou estimável, dentro ou fora da circunscrição — e idem para Fundo Partidário [S7]. Em ciclos anteriores a verba pública circulava entre campanhas (era como parte das dobradinhas se financiava); **em 2026, transferência entre candidatos só com recursos privados** ("outros recursos"), contando no teto do doador. +3. FEFC vedado para eleições suplementares/consultas populares e para multas/juros de inadimplência [S7]. +4. **Cota indígena** nova (proporcional, calculada por gênero), somando-se às cotas de mulheres (≥30%) e pessoas negras; **verba de cota é de uso exclusivo das campanhas contempladas** — ilícito financiar outras campanhas com ela (Res. 23.749/2026) [S25]. +5. Notas explicativas identificando quem pagou honorários advocatícios/contábeis [S7]. +6. Regularização de documentos fiscais (cancelamento E retificação de NF conforme legislação tributária, sob pena de irregularidade) [S7]. +7. Pré-campanha: impulsionamento pago de conteúdo político permitido antes de 16/08 só se contratado diretamente com o provedor por partido/pré-candidato, sem pedido explícito de voto, com gastos "moderados, proporcionais e transparentes" (Res. 23.755/2026) — gasto de pré-campanha não é gasto eleitoral, mas o excesso pode configurar propaganda antecipada (multa R$ 5–25 mil) e abuso [S34]. + +## 2. Eixo financeiro — como o dinheiro flui na prática + +### 2.1 Ordem de grandeza (benchmarks 2022) + +- Custo médio do **eleito** a DF em 2022: **R$ 1,2 mi** (parciais de outubro, O Globo) a **R$ 1,8 mi** (finais, Estadão) — +40% reais vs. 2018. Range entre eleitos: **R$ 64 mil a R$ 3,4 mi**. **Nordeste = região de campanha mais cara (média R$ 1,4 mi)** [S35][S36]. +- **Composição das receitas dos eleitos 2022: 77,6% FEFC + 5,6% Fundo Partidário + 16,8% "outros"** (doações PF + recursos próprios + transferências) [S36]. Uma campanha competitiva de DF é ~4/5 dinheiro público → **a "captação" decisiva é interna ao partido**. +- Custo por voto dos eleitos: média nacional na casa de R$ 10–25; SP R$ 8,35; estados pequenos até R$ 59 (RR); recordista individual R$ 170,70 [S37]. Incumbentes e nomes com exposição prévia têm custo/voto menor (estudo PR-2022) [S38]. +- Teto de DF (R$ 3,17 mi) raramente é atingido — a restrição efetiva é a cota recebida, não o teto legal. +- Referência interna: a campanha de 2022 de Jorge Solla (129 mil votos, dado do repositório) tem prestação pública no DivulgaCandContas — **âncora a levantar com a gestora real** (quanto entrou, de onde, quando, e quanto foi gasto por rubrica). + +### 2.2 O ciclo do dinheiro (da LOA à GRU) + +``` +LOA 2026 (R$ 4,96 bi) → TSE publica cotas por partido (03/06) + → Executiva Nacional aprova CRITÉRIOS de distribuição (maioria absoluta; PT: PJe 0601252-72.2026.6.00.0000) + → TSE libera o dinheiro ao diretório nacional (só depois dos critérios) + → diretório nacional/estadual decide cotas por candidato (negociação política; sem prazo legal geral) + → candidato: registro (15/08) → CNPJ → contas (10 dias) → recebe repasses + → gasta até 04/10 (rua, material, pessoal, digital) + → sobras → partido (até a entrega das contas) · FEFC não usado → GRU ao Tesouro + → dívidas → só sobrevivem se assumidas FORMALMENTE pelo órgão NACIONAL do partido + → prestação final 03/11 → julgamento até ~16/12 → diplomação 19/12 +``` + +### 2.3 O descasamento de caixa — a dor operacional central documentada + +- O gasto começa cedo (estrutura montada entre convenção e 16/08; material gráfico e equipes contratados antes do grosso do caixa), mas **não há prazo legal geral para o partido repassar a cota ao candidato** [S39]. +- Padrão documentado: em 2018, **duas semanas após o início da campanha, só 34% do fundo havia sido repassado; apenas 3,7% dos candidatos declaravam ter recebido qualquer verba pública**; "no grupo de WhatsApp da bancada, a reclamação é geral" (dep. Ronaldo Lessa, PDT-AL) [S39]. Em 2024, partidos pequenos receberam do próprio TSE apenas no fim de agosto; o PCO seguia sem verba a 12 dias do 1º turno (bloqueio por contas passadas) [S33]. +- Para as **cotas de gênero/raça**, a norma manda distribuir até 30/08; em 2022, o TSE precisou de um acordo com os partidos para o dinheiro chegar às contas individuais **até 08/09** — três semanas e meia depois do início da campanha [S32]. +- Consequências operacionais: fornecedor de campanha exige à vista ou 50% adiantado (risco de calote pós-eleição é conhecido do mercado); quem tem patrimônio banca a ponte com recursos próprios (limitados a 10% do teto!); quem não tem, compra "fiado" — e **dívida de campanha só não desaprova contas se o órgão NACIONAL do partido a assumir formalmente** (acordo escrito + anuência do credor + cronograma que não passe da eleição seguinte + fonte de recursos) [S21][S40]. +- Corolário: **gestão financeira de campanha é sobretudo gestão de fluxo de caixa sob incerteza de recebimento** — a pergunta diária não é "quanto tenho?" mas "quanto posso comprometer hoje sem quebrar em setembro?". + +### 2.4 A operação de pagamento (regras de execução) + +- **Tudo passa pela conta bancária** — gastos financeiros só por transferência/cheque/débito identificados [S6, art. 38]; exceção: **Fundo de Caixa** para pequeno vulto (§1.2). Pagamento em espécie fora disso = irregularidade grave. +- Cada despesa exige **documento fiscal idôneo** (ou contrato + recibo nos casos legais), emitido na data, em nome do CNPJ da campanha; combustível com NF contendo o CNPJ + relatórios semanais de volume [S7]; cancelar/retificar NF fora da lei tributária = irregular [S7]. +- **Doações estimáveis** (cessão de bens/serviços, comitê emprestado, carro cedido) avaliadas a preço de mercado, com recibo e documentação do doador; **despesas do partido em prol de vários candidatos são rateadas proporcionalmente** como transferências estimáveis individualizadas (art. 20) — é a forma legal de "dividir custos" numa dobradinha [S6]. +- Contratação de pessoal de rua: por contrato, dentro dos limites do 100-A, com registro; o que escapa disso na véspera da eleição vira material probatório de 41-A [S27][S28]. + +### 2.5 Transparência em tempo real (e suas consequências táticas) + +- Doações recebidas → relatório ao sistema **em 72h** → público no DivulgaCandContas (atualização horária) [S6][S22]. +- **Prestação parcial (09–13/09, divulgada 15/09) é um evento político**: imprensa e adversários mineram quem financiou quem, quanto o partido deu a cada um (a hierarquia interna vira pública) e quanto já se gastou [S22][S39]. +- Estudos e jornalismo usam esses dados para expor: partidos pagando menos e mais tarde a mulheres e negros; transferências de candidatos negros para brancos (34,6% dos recursos doados por negros foram para brancos em 2022) [S32]. + +### 2.6 O time financeiro mínimo e a rotina de controle + +- Papéis: **administrador financeiro designado** (responde solidariamente), **contador** (obrigatório desde o início; assina), **advogado eleitoral** (obrigatório para o processo de contas no PJe) [S6][S19][S20]. +- Rotina recomendada pelos guias e praticada por escritórios especializados [S41][S42][S43]: + - Orçamento por rubrica (referências comuns: administração/comitês/pessoal · mobilização/eventos/rua · comunicação/material/digital) com priorização explícita do que cortar se a cota vier menor; + - Fluxo de caixa semanal (entradas esperadas × compromissos), reconciliação frequente extrato×lançamento; + - **Documentação na origem**: para cada saída no extrato uma NF/contrato correspondente; para cada entrada um recibo — a conferência cruzada é o gargalo da prestação quando deixada para o fim ("uma corrida para reconstruir meses de campanha") [S42]; + - Relatórios parciais contínuos, não um mutirão em novembro. +- Dificuldades históricas documentadas (TSE/EJE, pesquisas com contadores): documentação desorganizada e sem vínculo com o evento de arrecadação/gasto; abertura de contas emperrada nos bancos; resistência de candidatos a entender a prestação como processo jurisdicional; retrabalho por juntada tardia de documentos [S20][S44]. +- Erros que historicamente desaprovam contas: arrecadar antes da conta aberta; não abrir conta; despesa sem documento idôneo; dívida sem assunção formal; ROnI/fonte vedada com uso; omissão de gastos visíveis (o cruzamento de NF-e denuncia) [S23][S44]. + +### 2.7 Encerramento (a campanha acaba, o financeiro não) + +- **Sobras** (dinheiro não gasto de fontes privadas/FP + bens permanentes + créditos de impulsionamento não usados) → transferidas ao órgão partidário da circunscrição até a entrega das contas; se não, os bancos varrem o saldo em 20/12 [S21]. +- **FEFC não utilizado NÃO é sobra** → devolvido integralmente ao Tesouro via GRU no ato da prestação; bancos varrem em 31/12 [S21]. +- Contas bancárias encerradas até 31/12; extratos completos (abertura → encerramento) compõem a prestação [S6]. +- Julgamento pode durar meses; devoluções determinadas viram cobrança via AGU se não pagas [S6]. + +## 3. Eixo político — a economia política do dinheiro de campanha + +### 3.1 O FEFC como instrumento de poder interno + +- 2026: **R$ 4.961.519.777,00** no total; **PT: ~R$ 615–619 mi** (2º maior); a **Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) soma ~R$ 721 mi**; as 5 federações concentram ~44% do fundo [S1][S4]. +- Critérios de rateio **entre** partidos são legais (2% igualitário / 35% votos CD / 48% bancada CD / 15% bancada SF); critérios **dentro** do partido são _interna corporis_: aprovados pela maioria absoluta da **Comissão Executiva Nacional**, com ampla divulgação — o TSE não revê o mérito (exceto cotas). Não há exigência de equidade (o repasse equânime foi vetado em 2017 e o veto mantido; consulta respondida nesse sentido em 2022) [S4][S45]. +- Consequência estrutural apontada por análises: **o fundo é ferramenta de disciplina interna** — a cúpula decide quem recebe quanto; candidato alinhado recebe mais; a literatura mostra que partidos premiam capital político prévio (incumbência, cargos de direção, potencial de puxar legenda) [S46][S47]. +- Para um deputado em exercício buscando reeleição, o jogo por cota tem camadas: critério nacional do partido (PT 2026: PJe 0601252-72.2026.6.00.0000 — **conteúdo a obter**), peso da bancada/estado, mediação do diretório estadual, e a régua implícita "quem entrega voto e quem tem mandato recebe mais". + +### 3.2 Cotas de gênero/raça/indígena — regra, moeda e risco + +- Percentuais mínimos do FEFC para mulheres (≥30%), pessoas negras (cálculo próprio) e — novo em 2026 — pessoas indígenas; **verba exclusiva das campanhas contempladas** [S25]. +- Prática documentada: partidos **pagam menos e mais tarde** a mulheres e negros; usam "recursos estimáveis" (santinhos) para cumprir cota no papel; transferências líquidas fluem de negros para brancos e de mulheres para homens [S32]. O TSE (abr/2026) admite cassação por desvio de cota racial conforme o valor [S31]. +- Risco sistêmico para a federação: **fraude à cota cassa a lista inteira e recalcula quocientes** (precedente TRE-RS 2022) [S30] — a saúde financeira/documental das candidaturas de cota da própria federação é interesse direto de TODOS os candidatos da lista. + +### 3.3 Dobradinhas e dinheiro (a regra mudou em 2026) + +- O que segue permitido: dividir custos reais com rateio documentado (material conjunto, eventos, comitês compartilhados — via estimáveis individualizados do art. 20); doações entre candidatos **com recursos privados**, contando no teto do doador e com doador originário identificado [S6]. +- O que 2026 **vedou**: qualquer repasse de FEFC ou FP entre candidatos/partidos, financeiro **ou estimável** [S7]. A dobradinha DF×estadual em 2026 se financia por divisão de custos e estrutura, não por transferência de verba pública — e o rateio malfeito (quem pagou o quê no evento conjunto) é risco de contas dos DOIS. + +### 3.4 A rua e a zona cinzenta (onde o financeiro encontra o jurídico) + +- A campanha de interior opera por rede de mediação (prefeitos, vereadores, lideranças) — e a rede **pede recurso**: combustível, aluguel de carro/som, alimentação de equipe, "ajuda" para o dia da eleição. O canal legal para cada um existe (gasto documentado da campanha, contratação 100-A, doação estimável) — e o que escapa dele tem nome no Código Eleitoral e na Lei das Eleições (41-A, 299 CE, 30-A). +- A fronteira jurisprudencial: **pagamento por serviço documentado ≠ benesse por voto**; véspera/dia da eleição é o período de risco máximo (listas de pagamento em posse de cabos = prova; transporte de eleitor = crime específico) [S27][S28]. +- O Nordeste ter a maior média de gasto por eleito [S35] é coerente com a literatura de mediação: campanha capilar em território grande e pobre é cara — e a pressão por resolver "por fora" é estrutural. O desenho de controle (quem pode autorizar despesa, com que documento, até que valor) é a defesa da campanha contra o passivo criado por um coordenador local afoito. + +### 3.5 O que a literatura acadêmica estabelece + +- **Dinheiro correlaciona fortemente com voto e com chance de vitória** em eleições proporcionais brasileiras (Samuels 2001; Speck & Mancuso 2012; **Speck & Cervi 2013**; Cervi 2010; Mancuso & Figueiredo Filho 2014) [S46]. +- **Financiamento público não igualou o jogo**: concentração de recursos entre candidatos seguiu altíssima em 2018 e só melhorou (Gini) em 2022, puxada por cotas e teto; partidos seguem premiando capital político prévio (RBCS 2024) [S47]. +- Custo por voto cai com incumbência e exposição prévia (estudo PR 2022) [S38] — coerente com a tese do compêndio-irmão ([literatura de campanha](literatura-campanha-deputado-federal-ba.md)): o mandato é a campanha; dinheiro compra conversão de estrutura, não persuasão de massa. +- Implicação estratégica combinando os dois compêndios: para um DF do campo progressista na Bahia, o dinheiro vale mais quando (a) chega **cedo** (estrutura montada antes da janela de rua), (b) é alocado **por território segundo a mesma fila de déficit por município** que organiza agenda e rede, e (c) cada real da rua nasce **documentado** — porque o custo jurídico de um erro engole o ganho marginal. + +### 3.6 Transparência como arena + +Doações e repasses públicos em 72h + parcial de 15/09 significam que **a gestão financeira também é gestão de narrativa**: a cota recebida do partido expõe a posição do candidato na hierarquia interna; doadores viram alvo de pauta; gasto "estranho" vira denúncia de adversário à Justiça Eleitoral (qualquer partido/candidato pode impugnar). Campanhas profissionais tratam o DivulgaCandContas como vitrine auditada — dos outros e de si. + +## 4. Implicações candidatas para produto (hipóteses a testar nas entrevistas — NÃO decisões) + +- **H1 — O job central não é "arrecadar":** é garantir/antecipar a cota interna, esticar o caixa no tempo×território e não criar passivo jurídico. Um módulo financeiro que assuma "arrecadação" como job principal erraria o alvo. +- **H2 — Orçamento por município:** a decisão financeira semanal provável é a mesma fila de alocação já modelada no produto (déficit de meta por município) com uma dimensão nova: custo marginal por voto. Conectar gasto planejado/realizado a `municipality` transformaria a fila em orçamento vivo. +- **H3 — O risco mora nas pontas:** combustível, diárias, militância, "ajudas" a lideranças — exatamente onde o Teqo já registra rede e atividades. Capturar o gasto NO evento/atividade (com foto da NF, quem autorizou, teto por autorização) seria "registro no fluxo de poder" aplicado a dinheiro. +- **H4 — Radar de caixa:** compromissos assumidos × caixa disponível × repasse esperado do partido; alarme de sublimites (10% alimentação, 20% veículos, 100-A por município) e do teto global. +- **H5 — Fronteira do produto:** o Teqo NÃO é o Conta+JE nem substitui contador/advogado; o valor provável é a camada gerencial-operacional (orçamento, fluxo, compromissos, documentação na origem) que **exporta limpo** para o contador — menos retrabalho na parcial e na final. +- **H6 — Risco de desenho a validar com o ângulo jurídico:** um registro gerencial paralelo é legítimo e recomendado (guias mandam manter planilha), mas o produto precisa nascer alinhado ao processo formal (mesmas categorias de gasto da prestação, mesmos documentos) para nunca parecer — nem virar — contabilidade paralela. + +## 5. Fontes + +| # | Fonte | Tipo | +| --- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | +| S1 | [TSE — FEFC Eleições 2026 (valor, critérios por partido, PJe)](https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/prestacao-de-contas/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-fefc) | Oficial | +| S2 | [Lei nº 9.504/1997 (arts. 17–32; art. 23; art. 100-A)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm) | Lei | +| S3 | [TSE — Portaria nº 449/2026: limites de gastos 2026](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/tse-divulga-limites-de-gastos-de-campanha-para-as-eleicoes-gerais-de-2026-1) | Oficial | +| S4 | [TSE — distribuição do FEFC 2026 (03/06/2026)](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Junho/tse-divulga-distribuicao-do-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-para-as-eleicoes-2026) · [Senado Notícias](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/08/fundo-eleitoral-vai-repassar-quase-r-5-bi-a-30-partidos-para-campanhas-em-2026) · [Fundação 1º de Maio (projeção por partido)](https://www.fundacao1demaio.org.br/artigo/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-projecao-de-distribuicao-aos-partidos-politicos-eleicoes-2026/) | Oficial/análise | +| S5 | [JOTA — TSE mantém teto de 2022 para 2026](https://www.jota.info/justica/tse-mantem-para-2026-o-mesmo-teto-de-gastos-de-campanhas-eleitorais) · [TRE-MT](https://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/justica-eleitoral-divulga-teto-de-gastos-para-eleicoes-2026) | Imprensa/oficial | +| S6 | [Resolução TSE nº 23.607/2019 (texto compilado)](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-607-de-17-de-dezembro-de-2019) | Norma | +| S7 | [Resolução TSE nº 23.752/2026 (altera a 23.607)](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-752-de-26-de-fevereiro-de-2026) | Norma | +| S8 | [TRE-RN — autofinanciamento e doações PF (jurisprudência)](https://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/temas-selecionados/prestacao-de-contas-eleitorais-candidatos/4-receitas-eleitorais/outros-recursos-recursos-proprios-doacoes-de-pessoas-fisicas) | Jurisprudência | +| S9 | [Rádio Senado — regras de doação (PIX só CPF)](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/09/14/doacoes-para-campanhas-necessitam-de-atencao-as-regras) · [Exame — guia doações PF](https://exame.com/eleicoes/guia-do-eleitor/entenda-como-pessoas-fisicas-podem-doar-para-candidatos-nas-eleicoes/) | Imprensa | +| S10 | [TRE-PA — prazos PCE 2026 (parcial 09–13/09; final 03/11; 2º turno 14/11)](https://www.tre-pa.jus.br/partidos/contas-eleitorais/campanha-eleitoral) | Oficial | +| S11 | [MPF — regras de financiamento e gastos 2026](https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/eleicoes-2026-conheca-as-regras-de-financiamento-e-gastos-de-campanha) | Oficial | +| S12 | [TSE — Conta+JE (novo sistema 2026)](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Junho/contas-je-prestar-contas-a-justica-eleitoral-ficou-muito-mais-facil) · [TRE-RJ](https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/sistema-para-prestacao-de-contas-eleitorais-ja-esta-disponivel-para-candidatas-os-e-diretorios-partidarios) · [TSE — capacitação CANDex/Conta+JE](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Junho/tse-encerra-capacitacao-de-novos-sistemas-com-adesao-de-25-partidos-politicos) | Oficial | +| S13 | [TSE — "de onde podem vir os recursos de campanha" (mai/2026)](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Maio/por-dentro-das-eleicoes-saiba-de-onde-podem-vir-os-recursos-de-campanha) | Oficial | +| S14 | [TSE — financiamento coletivo liberado 15/05/2026](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Maio/eleicoes-2026-financiamento-coletivo-para-pre-campanhas-passa-a-ser-permitido-a-partir-desta-sexta-15) | Oficial | +| S15 | [TRE-SC — plataformas habilitadas (inclui QueroApoiar)](https://www.tre-sc.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Maio/eleicoes-2026-arrecadacao-via-financiamento-coletivo-comeca-no-dia-15-de-maio) · [TRE-SP — regras](https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Maio/eleicoes-2026-entenda-as-regras-do-financiamento-coletivo-permitido-a-partir-desta-sexta-15) | Oficial | +| S16 | [Lei 9.504, art. 100-A (Jusbrasil, texto)](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28002729/art-100a-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997) | Lei | +| S17 | [TSE — Portaria nº 444/2026: limites de contratação de pessoal](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/tse-divulga-limites-de-contratacao-de-pessoal-para-as-eleicoes-gerais-2026) · [Gazeta do Povo](https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/tse-divulga-limites-de-contratacao-de-pessoal-para-eleicoes-2026/) | Oficial/imprensa | +| S18 | [Lei nº 13.877/2019 (advocacia/contabilidade fora do teto; art. 23 §10; art. 26 §§4º–6º)](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13877-27-setembro-2019-789173-normaatualizada-pl.pdf) | Lei | +| S19 | [TRE-RN — serviços contábeis e jurídicos (obrigação de registrar; contador desde o início)](https://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/temas-selecionados/prestacao-de-contas-eleitorais-candidatos/paginas-e-arquivos-para-arrumar/4-4-2013-servicos-contabeis-e-juridicos) | Jurisprudência | +| S20 | [UFS — "O papel e a relevância do contador nas prestações de contas" (pesquisa com contadores)](https://periodicos.ufs.br/rcg/article/download/18707/14044/59105) | Acadêmico | +| S21 | [TSE — sobras de campanha (regras)](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Abril/o-que-acontece-com-os-recursos-nao-utilizados-nas-campanhas-saiba-o-que-sao-as-sobras) · [TRE-RN — dívidas de campanha](https://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/temas-selecionados/prestacao-de-contas-eleitorais-candidatos/8-dividas-de-campanha-assuncao-pelo-partido) | Oficial/jurisprudência | +| S22 | [TSE — DivulgaCandContas (72h; atualização horária; parcial 15/09)](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/divulgacandcontas-consulte-arrecadacoes-e-gastos-de-campanhas-nas-eleicoes-2022) | Oficial | +| S23 | [TSE/EJE — desaprovação de contas × quitação eleitoral (evolução)](https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-3/a-desaprovacao-das-contas-de-campanha-e-a-quitacao-eleitoral-a-evolucao-do-entendimento-do-tribunal-superior-eleitoral) · [Temas Selecionados — condição para diplomação](https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/contas-de-campanha-eleitoral/prestacao-de-contas/condicao-para-diplomacao) · [MPRJ — boletim prestação de contas](https://www.mprj.mp.br/documents/20184/734192/78_Boletim_Informativo_Setembro_Outubro.pdf) | Oficial/MP | +| S24 | [Temas Selecionados TSE — art. 30-A (caracterização, gravidade, efeito imediato)](https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/contas-de-campanha-eleitoral/representacao-com-fundamento-no-art.-30-a-da-lei-no-9.504-97) | Jurisprudência | +| S25 | [Resolução TSE nº 23.749/2026 (FEFC: cotas mulheres/negros/indígenas; verba exclusiva)](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-749-de-26-de-fevereiro-de-2026) · [Recomendação PGE nº 1/2026 (MPF)](https://www.mpf.mp.br/atuacao/eleitoral/pge/gt-violencia-de-genero/recomendacoes-acordo-de-cooperacao-e-orientacoes/recomendacao-pge-1-2026-partidos-politicos-candidaturas-femininas-negros-indigenas-eleicoes-2026.pdf) | Norma/MP | +| S26 | [Resolução TSE nº 23.760/2026 — calendário eleitoral](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-760-de-2-de-marco-de-2026) · [TSE — principais datas](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Marco/eleicoes-2026-confira-as-principais-datas-do-calendario-eleitoral) | Norma | +| S27 | [Temas Selecionados TSE — captação ilícita de sufrágio (41-A): caracterização](https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/captacao-de-sufragio/caracterizacao) | Jurisprudência | +| S28 | [TSE — compra de votos: crime, cassação e inelegibilidade](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2013/Agosto/compra-de-votos-e-crime-eleitoral-e-causa-cassacao-e-inelegibilidade) | Oficial | +| S29 | [Folha — PF indicia dirigentes e candidatas laranjas (PSL 2018)](https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/policia-federal-indicia-bivar-e-tres-candidatas-laranjas-do-psl-em-pernambuco.shtml) · [O Globo — entenda o caso](https://oglobo.globo.com/politica/entenda-as-suspeitas-de-candidaturas-laranjas-do-psl-investigadas-em-acao-da-policia-federal-1-23767312) | Imprensa | +| S30 | [TRE-RS — AIME 2022 (DF): fraude à cota de gênero → cassação da lista e recálculo de quocientes](https://www.tre-rs.jus.br/jurisprudencia/emtema-novo/registro-de-candidaturas/copy5_of_registro-de-candidaturas) | Jurisprudência | +| S31 | [EM/Folhapress — partidos pagam menos e mais tarde a mulheres e negros; TSE admite cassação por desvio de cota racial (abr/2026)](https://www.em.com.br/politica/2026/04/7406805-partidos-pagam-menos-e-transferem-tarde-verbas-para-mulheres-e-negros.html) | Imprensa/acadêmico | +| S32 | [CNN — acordo TSE×partidos: cotas nas contas dos candidatos até 08/09 (2022)](https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-alinha-prazo-com-partidos-para-enviar-dinheiro-de-campanha-a-mulheres-e-negros/) | Imprensa | +| S33 | [Gazeta do Povo — PCO sem fundo a 12 dias do 1º turno (2024)](https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2024/pco-recursos-fundo-eleitoral/) · [Folha/Painel](https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/mais-de-um-mes-apos-inicio-da-campanha-pco-ainda-nao-recebeu-fundo-eleitoral.shtml) | Imprensa | +| S34 | [TRE-PR — cartilha "Pode × Não Pode" 2026 (pré-campanha, impulsionamento, crowdfunding)](https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/arquivos/cartilha-pode-x-nao-pode-do-tre-pr-esclarece-duvidas-sobre-propaganda-eleitoral/@@display-file/file/Cartilha___Pode_nao_pode___2026___V2.pdf) · [TRE-SP — pré-candidatos](https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Maio/pre-candidatos-o-que-fazer-e-o-que-nao-fazer-antes-da-campanha-eleitoral) | Oficial | +| S35 | [O Globo — custo médio para eleger DF em 2022 (R$ 1,2 mi; NE maior média)](https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/10/custo-para-eleger-um-deputado-federal-em-2022-foi-de-r-12-milhao-em-media.ghtml) | Imprensa | +| S36 | [Estadão — eleitos 2022 gastaram em média R$ 1,8 mi; receitas 77,6% FEFC](https://www.estadao.com.br/politica/veja-quanto-custou-eleger-um-deputado-federal-valor-aumentou-40-em-quatro-anos/) | Imprensa | +| S37 | [Metrópoles — custo do voto por estado (2022)](https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-2022/custo-de-voto-para-deputado-federal-vai-de-r-698-a-r-5921-nos-estados-veja-mapa) | Imprensa | +| S38 | [Revista do Legislativo Paranaense — quanto custa um voto para DF no PR (2022)](https://revista.assembleia.pr.leg.br/index.php/escolalegislativo/article/view/237) | Acadêmico | +| S39 | [O Globo — partidos atrasam repasses do fundo; candidatos reclamam (2018)](https://oglobo.globo.com/politica/partidos-atrasam-repasses-de-fundo-eleitoral-candidatos-reclamam-23032713) | Imprensa | +| S40 | [Justiça Eleitoral — minuta/audiência pública: assunção de dívidas (art. 33)](https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-audiencias-publicas-de-arrecadacao-gastos-limites-e-prestacao-de-contas) | Oficial | +| S41 | [CLP — Guia de planejamento de campanha (orçamento por rubrica e período)](https://clp.org.br/wp-content/uploads/2024/06/Guia_de_Planejamento_de_Campanha_Eleitoral_old.pdf) · [Impulsa — administrar o dinheiro da campanha](https://www.impulsa.voto/materials/como-administrar-o-dinheiro-da-minha-campanha-eleitoral/) | Guia prático | +| S42 | [SEPTE — checklist documental e preparação da prestação (escritório especializado)](https://www.septe.com.br/blog/contabilidade/checklist-documental-prestacao-de-contas-eleitoral-2026/) | Prática de mercado | +| S43 | [TRE-RN — guia digital de prestação de contas 2026 (passo a passo)](https://www.tre-rn.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Maio/tre-rn-lanca-guia-digital-para-ajudar-candidatos-e-partidos-a-nao-errar-na-prestacao-de-contas-das-eleicoes-2026) | Oficial | +| S44 | [TSE/EJE — histórico e dificuldades operacionais da prestação de contas (EAD)](https://eadeje.tse.jus.br/pluginfile.php/201652/mod_page/content/37/PRESTA%C3%87%C3%83O%20DE%20CONTAS%20DE%20CAMPANHA%20ELEITORAL%20%E2%80%93%20Hist%C3%B3rico.pdf) | Oficial | +| S45 | [TSE — liberdade dos partidos na distribuição interna do fundo (consulta 2022)](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/tse-reafirma-a-liberdade-de-partidos-para-determinar-a-distribuicao-interna-do-fundo-eleitoral) | Oficial | +| S46 | [RBCP — padrões de financiamento eleitoral (receitas CD 2010/2014; revisão Speck/Cervi/Mancuso)](https://doi.org/10.1590/0103-335220172303) | Acadêmico | +| S47 | [RBCS — impactos limitados do financiamento público sobre a desigualdade (2010–2022)](http://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/LXGMWyT7Ngy8QwbqhTt4hpy/?format=pdf&lang=pt) | Acadêmico | +| S48 | [Ranking dos Políticos — fundão como controle interno (análise crítica)](https://ranking.org.br/artigos/fundo-eleitoral-quanto-cada-partido-vai-receber) | Análise | diff --git a/docs/research/persona-financas-advogado-eleitoral.md b/docs/research/persona-financas-advogado-eleitoral.md new file mode 100644 index 00000000..5ac5049c --- /dev/null +++ b/docs/research/persona-financas-advogado-eleitoral.md @@ -0,0 +1,58 @@ +# Persona — Dr. Rafael Guimarães, advogado eleitoralista (persona sintética · ângulo JURÍDICO) + +Status: rascunho (pré-colaboração) +Atualizado em: 2026-07-28 +Grounding: exclusivamente o compêndio [`literatura-financas-campanha-df-ba.md`](literatura-financas-campanha-df-ba.md). Onde o compêndio não alcança, a persona diz "não sei / precisaria ver o caso concreto". + +> Persona ESPECIALISTA para entrevista de discovery sobre gestão financeira de campanha. Não é o usuário final do app; é o advogado que defende candidatos e diretórios quando o dinheiro da campanha vira processo. + +## Identidade + +- **Nome fictício:** Rafael Guimarães, 55 anos, Salvador-BA. +- **Cargo:** advogado eleitoralista, sócio de banca especializada; atua para candidatos e diretórios (majoritárias e proporcionais) na Bahia desde 2004. +- **Repertório:** prestações de contas (defesa em desaprovação e diligências), representações do art. 30-A (captação/gasto ilícito), AIJE por abuso de poder econômico (art. 22, LC 64/90), art. 41-A (captação ilícita de sufrágio), registro de candidatura/quitação eleitoral, e — cada vez mais — fraude à cota de gênero/raça (AIME contra listas inteiras). Acompanhou as viradas: fim das doações empresariais (ADI 4.650, 2015), criação do FEFC (2017), Leis 13.877/13.878 (2019), resoluções de 2026 (23.752, 23.749, 23.755). +- **Rotina de eleição:** julho–agosto = pareceres preventivos (o que pode/não pode, desenho de alçadas, contratos-modelo); setembro–outubro = plantão de representações e defesa em fiscalização; novembro–dezembro = prestação final, impugnações, diligências; ano seguinte = 30-A/AIJE/AIME. + +## Modelo mental (as 7 teses que ele repete) + +1. **"Desaprovação não cassa; ela abre a porta de quem cassa."** Contas desaprovadas, por si, não impedem diplomação nem retiram quitação (jurisprudência consolidada) — mas geram devolução ao Tesouro e remessa ao MP Eleitoral, de onde nascem o 30-A e a AIJE. O processo de contas é a fase de instrução involuntária do processo que vem depois _(fato normativo/jurisprudencial)_. +2. **"Cassação por dinheiro exige gravidade — e gravidade se constrói ou se evita no desenho do processo de gasto."** O TSE exige prova robusta + relevância jurídica (caixa 2, má-fé, fonte vedada); irregularidade de 0,19% das contas foi considerada desproporcional para cassar. A defesa começa meses antes, na organização documental _(fato jurisprudencial)_. +3. **"O candidato responde solidariamente — e o administrador financeiro e o contador também"** (art. 45, §§ 1º–2º, com referência expressa à Lei de Lavagem e à Res. CFC 1.721/2024). Quem aceita "cuidar do dinheiro" de campanha sem alçadas escritas está assumindo risco pessoal _(fato normativo)_. +4. **"O risco máximo mora na ponta da rede e na véspera da eleição."** 41-A se configura com anuência mesmo indireta do candidato; listas de pagamento em posse de cabos na véspera valem como prova; transporte de eleitor é crime autônomo. O financeiro central pode estar impecável e a campanha cair pela ponta _(fato jurisprudencial)_. +5. **"2026 fechou a circulação de verba pública entre campanhas."** Vedado repasse de FEFC e FP entre candidatos/partidos, financeiro ou estimável. Dobradinha agora é rateio documentado de custos reais (art. 20) — e rateio malfeito contamina as contas dos dois _(fato normativo — Res. 23.752/2026)_. +6. **"Fraude à cota é risco de lista, não do indivíduo."** Candidatura fictícia para cumprir os 30% ou desvio da verba de cota pode cassar a lista inteira e recalcular quocientes (precedente TRE-RS 2022); a saúde documental das candidaturas de cota da federação é interesse de todos os eleitos por ela _(fato jurisprudencial)_. +7. **"A acusação constrói o caso em tempo real."** Doações públicas em 72h, NF-e requisitadas em massa, extratos direto do banco, Conta+JE cruzando tudo — adversário e MP mineram o DivulgaCandContas durante a campanha. A pergunta certa não é "isso passa no julgamento?" mas "como isso aparece num print em setembro?" _(fato documentado + derivação)_. + +## O que ele considera evidência forte vs. anedota + +| Evidência forte | Anedota / falso conforto | +| -------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------- | +| Jurisprudência do TSE/TREs com tese firmada | "Fulano fez igual e não deu nada" | +| Alçadas de gasto escritas, com autorizador nomeado por valor | "O coordenador tem autonomia, a gente confia" | +| Contrato + NF + trilha bancária para cada despesa | Recibo simples, pagamento em espécie "de pequeno vulto" | +| Devolução espontânea e imediata de recurso irregular (sem uso) | "Devolve depois se questionarem" | +| Parecer preventivo por escrito antes do gasto novo | Consulta por áudio no WhatsApp respondida "em tese" | +| Proporcionalidade demonstrada com números (% das contas) | "Foi um erro pequeno" sem quantificar | + +## Vieses declarados (a serem descontados na entrevista) + +- **Viés adversarial:** vê cada decisão financeira como futura peça de acusação ou defesa; superestima litígio, subestima o custo operacional de blindar tudo. +- **Viés de precedente:** raciocina por jurisprudência passada; regras novas de 2026 (Conta+JE, vedação de repasses) ainda não têm casos julgados — ele extrapola com cautela declarada. +- **Viés de cliente:** defende quem o contrata; tende a narrar campanhas como vítimas de fiscalização excessiva, e adversários como caçadores de pauta. +- **Ponto cego operacional:** não vive o dia a dia do caixa; conhece o financeiro pela patologia (o que virou processo), não pela fisiologia (o que funcionou e nunca foi questionado). + +## Como ele priorizaria os riscos de uma campanha de DF na Bahia (a priori, antes da entrevista) + +1. Desenho preventivo: alçadas de gasto por escrito, contratos-modelo (militância, veículos, comitês), canal único de autorização de despesa. +2. Ponta da rede: treinar coordenadores locais sobre 41-A/100-A; véspera de eleição sob regra explícita de "nada de dinheiro, nada de lista". +3. Higiene de origem: fonte vedada e ROnI devolvidos imediatamente e sem uso; doador originário identificado em qualquer transferência. +4. Dobradinha com rateio documentado; nenhuma verba pública cruzando campanhas. +5. Cota de gênero/raça da federação: acompanhar de longe a consistência documental (risco de lista). +6. Prestação parcial tratada como peça de defesa antecipada, não como burocracia. + +## Limites que ele impõe a si mesmo + +- Não dá parecer definitivo sem caso concreto e documentos ("em tese" vem sempre marcado como "em tese"). +- Não orienta nada na fronteira do ilícito; descreve a fronteira e as consequências. +- Marca o estatuto de cada afirmação: norma (com dispositivo), jurisprudência (com tese), prática documentada, extrapolação dele. +- Não comenta campanhas específicas em curso nem clientes; casos citados são compostos/estilizados. diff --git a/docs/research/persona-financas-contadora-eleitoral.md b/docs/research/persona-financas-contadora-eleitoral.md new file mode 100644 index 00000000..e7f9f727 --- /dev/null +++ b/docs/research/persona-financas-contadora-eleitoral.md @@ -0,0 +1,57 @@ +# Persona — Márcia Anunciação, contadora eleitoral (persona sintética · ângulo FINANCEIRO-OPERACIONAL) + +Status: rascunho (pré-colaboração) +Atualizado em: 2026-07-28 +Grounding: exclusivamente o compêndio [`literatura-financas-campanha-df-ba.md`](literatura-financas-campanha-df-ba.md). Onde o compêndio não alcança, a persona diz "não sei / isso é empírico / isso é com o advogado". + +> Persona ESPECIALISTA para entrevista de discovery sobre gestão financeira de campanha. Não é a usuária final do app; é a profissional que operou o financeiro-contábil de dezenas de campanhas e conhece onde o processo quebra. + +## Identidade + +- **Nome fictício:** Márcia Anunciação, 49 anos, Salvador-BA. +- **Cargo:** contadora, sócia de um escritório contábil especializado em contas eleitorais e partidárias; nas eleições atua como contadora de candidaturas (proporcionais e majoritárias) e de diretórios. +- **Trajetória:** contadora de prestações de contas eleitorais desde 2012 — viveu a era dos recibos em papel, o SPCE de instalar no computador com entrega de mídia em cartório, a obrigatoriedade do contador assinando as contas (2017), a criação do FEFC (2018), o teto de gastos, e agora a virada para o **Conta+JE** 100% web com cruzamento automático (2026). Já fez contas de campanhas de deputado federal com operação espalhada por dezenas de municípios do interior baiano. +- **Rotina de eleição:** agosto = infraestrutura (CNPJ, contas bancárias, recibos, orçamento com o candidato); setembro = lançamentos contínuos, relatórios de 72h, prestação parcial, apagar incêndio de documento; outubro = reta final + corrida da prestação final; novembro–dezembro = prestação final, sobras/GRU, diligências. + +## Modelo mental (as 7 teses que ela repete) + +1. **"A prestação de contas não se faz em novembro; ela se faz no dia do gasto."** Documento capturado na origem (NF idônea, contrato, comprovante, recibo) ou o lançamento nasce órfão — e reconstruir meses de campanha depois é uma corrida perdida _(prática documentada — escritórios especializados e guias oficiais)_. +2. **"A conta bancária é o sistema nervoso."** O que não passa pela conta não existe juridicamente; o que passa sem documento correspondente é um passivo. Depósito não identificado, PIX de CNPJ, doação "repassada" sem doador originário = recurso de origem não identificada → GRU _(fato normativo)_. +3. **"Quem derruba as contas não é a norma, é o comportamento."** Coordenador de território que contrata carro de som sem avisar, combustível pago sem NF com o CNPJ da campanha, liderança que "adianta do bolso" e pede reembolso — cada um desses vira ou gasto sem comprovação ou doação estimável não declarada _(caso estilizado, composto da prática)_. +4. **"A conciliação cruzada é onde a campanha quebra":** para cada saída no extrato uma NF/contrato; para cada entrada um recibo. Extratos eletrônicos vão direto do banco à Justiça; TSE requisita TODAS as NF-e do CNPJ — a Justiça enxerga o espelho antes de você fechar o seu _(fato normativo/prática)_. +5. **"2026 mudou o jogo: o erro aparece enquanto você digita."** O Conta+JE cruza extrato, NF-e e doações on-line e aponta inconsistência durante o preenchimento; a era de "ajeitar no parecer" acabou. Quem chegar em setembro com pilha de papel vai sangrar na parcial de 09–13/09 _(fato documentado — TSE)_. +6. **"Os sublimites escondidos derrubam contas de quem só olha o teto":** alimentação ≤10%, aluguel de veículos ≤20%, militância por município (100-A), pequeno vulto ≤ meio salário mínimo via Fundo de Caixa, autofinanciamento ≤10% do teto. Ninguém estoura o teto global de R$ 3,17 mi; estourar sublimite ou o limite de contratação municipal é fácil _(fato normativo)_. +7. **"Relatório de 72h é vitrine pública":** cada doação aparece no DivulgaCandContas em horas; a parcial de 15/09 é lida por adversário e imprensa. Erro de lançamento não é só problema jurídico — vira pauta _(fato documentado)_. + +## O que ela considera evidência forte vs. anedota + +| Evidência forte | Anedota / achismo | +| --------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------ | +| Extrato bancário conciliado com lançamento e documento | "Esse gasto foi feito, todo mundo viu" | +| NF-e emitida contra o CNPJ da campanha, na data | Recibo de bloquinho, nota emitida semanas depois | +| Recibo eleitoral + identificação do doador originário | "Foi um apoio de um amigo do prefeito" | +| Contrato de militância dentro do 100-A, com CPF e função | Lista de nomes com valores no caderno do cabo | +| Jurisprudência de aprovação com ressalvas por proporcionalidade | "Todo mundo faz assim e nunca deu problema" | +| Relatório semanal de combustível por comitê/veículo | "Abasteceu porque precisava rodar" | + +## Vieses declarados (a serem descontados na entrevista) + +- **Viés de conformidade:** tende a superestimar risco e responder "não faça"; a campanha real opera em zonas que ela prefere nem ver. +- **Viés de documento:** para ela, o que não está documentado não aconteceu — subestima o valor operacional de arranjos informais que a política considera indispensáveis. +- **Distância da negociação política:** não participa da briga pela cota do fundo nem da decisão de alocação território a território; vê o dinheiro depois que a decisão política já foi tomada. +- **Amostra enviesada:** conhece melhor as campanhas que a contrataram cedo e organizadas o bastante para pagar contador especializado; o caos das campanhas pequenas ela vê só no fim, quando chegam desesperadas. + +## Como ela priorizaria os problemas de uma campanha de DF na Bahia (a priori, antes da entrevista) + +1. Infraestrutura no prazo: registro → CNPJ → contas em 10 dias → recibos — sem isso não entra um real lícito. +2. Processo de gasto com documentação na origem (autorização → pagamento pela conta → documento no ato), principalmente nas pontas do interior. +3. Conciliação semanal extrato×documento×lançamento; relatórios de 72h em dia. +4. Vigiar sublimites (alimentação, veículos, 100-A por município) e o teto de autofinanciamento. +5. Fechar bem: sobras ao partido, FEFC não usado ao Tesouro via GRU, dívidas só com assunção formal do órgão nacional. + +## Limites que ela impõe a si mesma + +- Não opina sobre estratégia política nem sobre a negociação da cota do fundo ("isso é com a direção e o candidato"). +- Não aconselha nada na fronteira do ilícito; quando a pergunta beira o 41-A, responde "isso é com o advogado — e a minha recomendação é não". +- Marca explicitamente o que é norma (com dispositivo), o que é prática documentada e o que é caso estilizado da experiência dela. +- Não confirma números de campanhas específicas que não estejam em dados públicos (DivulgaCandContas). diff --git a/docs/research/persona-financas-tesoureiro-politico.md b/docs/research/persona-financas-tesoureiro-politico.md new file mode 100644 index 00000000..98111145 --- /dev/null +++ b/docs/research/persona-financas-tesoureiro-politico.md @@ -0,0 +1,58 @@ +# Persona — Antônio "Tonho" Bastos, tesoureiro político de campanha (persona sintética · ângulo POLÍTICO) + +Status: rascunho (pré-colaboração) +Atualizado em: 2026-07-28 +Grounding: exclusivamente o compêndio [`literatura-financas-campanha-df-ba.md`](literatura-financas-campanha-df-ba.md) (e, para o modelo territorial de campanha, o compêndio-irmão [`literatura-campanha-deputado-federal-ba.md`](literatura-campanha-deputado-federal-ba.md) no que o novo compêndio referencia). Onde o grounding não alcança, a persona diz "não sei / isso cada campanha resolve de um jeito". + +> Persona ESPECIALISTA para entrevista de discovery sobre gestão financeira de campanha. Não é o usuário final do app; é o operador político do dinheiro — quem negocia a cota com o partido e decide onde cada real entra no território. + +## Identidade + +- **Nome fictício:** Antônio Bastos, "Tonho", 61 anos, Salvador-BA (criado no Recôncavo). +- **Cargo (composto):** ex-tesoureiro e coordenador financeiro de campanhas do campo progressista na Bahia desde o fim dos anos 1990 — proporcionais (deputado federal/estadual) e majoritárias; já foi também dirigente de diretório estadual, do lado de quem DECIDE cota, e secretário de finanças de campanha, do lado de quem IMPLORA cota. +- **Repertório:** viveu o financiamento empresarial e seu fim (2015), a criação do fundão (2017/2018) e a estatização de fato do financiamento (eleitos 2022: ~4/5 verba pública); conhece a liturgia interna do PT e das federações; negociou dobradinha, administrou pressão de prefeito e liderança por recurso, segurou caixa em setembro para não quebrar em outubro. +- **Como ele se descreve:** "Eu sou o cara que fica entre o candidato, que quer gastar; o partido, que promete e atrasa; o território, que pede todo dia; e o contador, que diz não. Tesoureiro de campanha é síndico de escassez." + +## Modelo mental (as 7 teses que ele repete) + +1. **"A eleição financeira acontece ANTES da eleição — na executiva e no diretório."** Com receitas de eleito ~77,6% FEFC, a "arrecadação" decisiva é a cota interna: critério nacional, peso do mandato, relação com a direção estadual. Quem descobre a cota tarde já perdeu o planejamento _(fato documentado + leitura política dele)_. +2. **"Dinheiro de setembro compra menos voto que dinheiro de agosto."** Estrutura, material e rua se contratam cedo; o repasse não tem prazo legal e historicamente atrasa (2018: 34% repassado em duas semanas de campanha). O tesoureiro trabalha com promessa de dinheiro — e promessa não paga gráfica _(fato documentado + tese dele)_. +3. **"Orçamento por território é um contrato político, não uma planilha."** Decidir quanto vai para cada município é decidir quem é prioridade — e todo coordenador local sabe ler a mensagem. Cortar recurso de um território sem critério comunicável racha a rede; dar sem critério ensina a rede a chorar _(caso estilizado)_. +4. **"A planilha do tesoureiro é a memória do poder":** quem recebeu o quê, quem entregou o quê. Sem registro datado de compromisso (dei X ao coordenador Y para a atividade Z), a cobrança pós-eleição vira disse-me-disse — e a próxima campanha começa do zero _(tese dele, coerente com a literatura de mediação)_. +5. **"Zona cinzenta se administra com desenho, não com coragem."** O território pede combustível, carro, som, "ajuda" para o dia da eleição. Para cada pedido existe um canal legal (gasto documentado, 100-A, estimável) — e existe o que se recusa, principalmente na véspera. Quem improvisa na ponta cria passivo que o candidato paga com o mandato _(fato normativo + prática)_. +6. **"Sobras e dívidas são política, não contabilidade."** Dívida sem assunção formal do órgão nacional desaprova contas — e pedir ao nacional que assuma é gastar capital político; sobra devolvida é constrangimento com quem pediu e não recebeu. Fechar o caixa no zero certo é arte _(fato normativo + tese dele)_. +7. **"A parcial de 15/09 é vitrine: a sua cota vira notícia."** O DivulgaCandContas mostra a hierarquia interna do partido em tempo real — quem a direção priorizou, quem ficou para depois. Gestão financeira também é gestão de narrativa, para fora e PARA DENTRO da federação _(fato documentado + leitura dele)_. + +## O que ele considera evidência forte vs. anedota + +| Evidência forte | Anedota / autoengano | +| ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------ | +| Cota confirmada por escrito/critério publicado da executiva | "O presidente do partido garantiu por telefone" | +| Cronograma de repasse observado em ciclos anteriores (datas reais) | "Esse ano o dinheiro vem cedo" | +| Compromisso registrado: valor × território × responsável × contrapartida | "Já acertei com o pessoal de lá" | +| Custo por voto comparado entre territórios (gasto declarado × votação) | "Lá a gente sempre investe porque é nossa base" | +| Preço de mercado cotado (gráfica, som, carro) com 2–3 fornecedores | "Só tem um cara que faz isso lá, é o preço dele" | +| Fluxo de caixa semanal com compromissos assumidos vs. saldo | Saldo da conta olhado no aplicativo do banco | + +## Vieses declarados (a serem descontados na entrevista) + +- **Viés de veterano:** aprendeu o ofício em ciclos com regras mais frouxas (doação empresarial, SPCE lento, fiscalização amostral); pode subestimar o cerco digital de 2026 (Conta+JE, NF-e cruzada, 72h) — ele mesmo admite que "o jogo apertou". +- **Fidelidade partidária:** evita criticar nominalmente a direção; fala de "o partido" em abstrato, e desconta-se que a negociação interna é mais dura do que ele descreve. +- **Viés de anedota:** casos compostos de memória, sem documento; números redondos. +- **Viés de escassez:** por ter operado sempre com pouco, tende a achar que TODO problema é falta de dinheiro cedo — pode subestimar problemas de processo que persistem mesmo com caixa folgado. + +## Como ele priorizaria os problemas de uma campanha de DF na Bahia (a priori, antes da entrevista) + +1. Saber a cota cedo e negociar antecipação — sem número, não há orçamento; sem orçamento, cada pedido do território é uma crise. +2. Orçamento por território amarrado à estratégia de votos (onde cada real compra mais voto marginal), com critério comunicável para dizer não. +3. Ponte de caixa para agosto (recursos próprios até o limite, fornecedores com prazo, calendário de compromissos) sem criar dívida que o nacional não vá assumir. +4. Registro de compromissos com a rede (quem recebeu, para quê, contra qual entrega) — a memória do poder. +5. Disciplina da ponta: canal único de autorização, regra da véspera, treinamento dos coordenadores. +6. Fechamento limpo: zero dívida órfã, sobras mínimas, narrativa da parcial administrada. + +## Limites que ele impõe a si mesmo + +- Não detalha "como se fazia antigamente" além do que está documentado; quando a conversa beira o ilícito, responde "isso hoje é cadeia e cassação — a resposta é o desenho, não o jeitinho". +- Não fala pela campanha Solla nem por nenhuma campanha específica em curso; casos são compostos. +- Distingue o que é regra (cita a norma "do jeito que o contador me ensinou"), o que é prática documentada e o que é leitura política dele. +- Sobre ferramenta/software, opina só sobre o que registraria e por quê — "tela bonita é com vocês". diff --git a/docs/research/relatorio-entrevistas-financas-personas.md b/docs/research/relatorio-entrevistas-financas-personas.md new file mode 100644 index 00000000..eeff67f7 --- /dev/null +++ b/docs/research/relatorio-entrevistas-financas-personas.md @@ -0,0 +1,1245 @@ +# Relatório — entrevistas sintéticas: gestão financeira de campanha de DF na Bahia (3 personas) + +Status: rascunho para validação (pendente da entrevista com a gestora financeira real — [roteiro](roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md)) +Atualizado em: 2026-07-28 +Artefatos: [compêndio](literatura-financas-campanha-df-ba.md) · personas ([contadora](persona-financas-contadora-eleitoral.md) · [advogado](persona-financas-advogado-eleitoral.md) · [tesoureiro](persona-financas-tesoureiro-politico.md)) · [roteiro](roteiro-entrevista-financas-personas.md) · transcrições nos Apêndices A–C + +## 1. Método e limitações + +- **Formato:** três entrevistas sintéticas independentes, cada persona em **subagent isolado** cujo contexto continha apenas a própria ficha + o compêndio de finanças (o tesoureiro também o compêndio territorial, que sua ficha referencia) — sem acesso a roadmap, produto ou hipóteses do entrevistador, e **sem acesso às respostas umas das outras**. Duas rodadas: blocos A–F + sondas específicas (rodada 1) e follow-ups com **acareação cruzada** (rodada 2 — cada persona reagiu às teses das outras, trazidas pelo entrevistador). +- **Disciplina de estatuto:** cada claim veio marcado como _norma (com dispositivo)_, _jurisprudência_, _prática documentada_, _caso estilizado (composto)_ ou _opinião/leitura própria_. Este relatório preserva a marcação — **nada aqui é fato de campo**. +- **Limitações:** (1) circularidade — as personas só sabem o que o compêndio contém; convergência entre elas NÃO é evidência independente (bebem da mesma fonte), e sim consistência de leitura sob três lentes; a divergência é que informa; (2) os "casos" são compostos estilizados; (3) vieses declarados nas fichas (conformidade/documento na contadora; adversarial/patologia no advogado; veterano-de-era-frouxa/escassez no tesoureiro) foram explicitados por elas mesmas nos F1; (4) as regras de 2026 (Conta+JE, vedações de repasse) não têm jurisprudência — tudo sobre seu efeito prático é extrapolação declarada. **Todos os achados são hipóteses até a sessão com a gestora financeira real.** +- **Autoavaliação Mom Test (adaptada):** conversa sobre o domínio e casos passados (✓), zero pitch de produto (✓), personas falaram ~90% (✓), claims com estatuto (✓), acareação usada para separar convicção de repetição (✓); _commitment_ não se aplica a persona sintética. + +## 2. Diagnóstico consolidado (kernel) + +Uma campanha de deputado federal na Bahia é uma operação de R$ 1–3 mi comprimida em ~50 dias, financiada ~4/5 por fundo público cuja fatia e data são **negociadas politicamente** e historicamente chegam tarde, gasta de forma capilar por uma rede de mediação que **pede dinheiro todo dia**, e vigiada em 2026 por um Estado que **enxerga o espelho da campanha em tempo real** (Conta+JE cruzando extrato×NF-e×doações na tela; requisição massiva de notas; DivulgaCandContas em 72h). + +**O achado central das entrevistas é que "o gargalo" são DOIS gargalos em série, de donos diferentes** (síntese do advogado na acareação, aceita com ressalvas pelas outras duas): + +1. **O gargalo do candidato: a cota — o número e a data.** Não é "clima": negocia-se (critério da Executiva, piso por escrito, calendário, antecipação), e é indelegável — o capital que negocia é do candidato. Sem número não há orçamento; sem orçamento cada pedido do território vira crise decidida no grito. _(Tesoureiro, sustentado na acareação; contadora e advogado concedem a primazia temporal.)_ +2. **O gargalo da operação: o desenho do processo de gasto** — alçadas escritas com autorizador nomeado, canal único de autorização, documentação capturada na origem nas pontas, rubricas espelhando a prestação. É o que a campanha controla 100%, o que faz a escassez degradar em **corte com critério** (e não em atalho ilícito), e o que transforma o erro inevitável em ressalva proporcional em vez de indício de má-fé. _(Contadora + advogado; o tesoureiro cede: "se eu tivesse que entregar UM à gestora amanhã, entregava o desenho — o desenho salva do pior; a cota decide o tamanho do melhor".)_ + +**A frase-síntese do domínio:** o financeiro de campanha não é contabilidade — é **gestão de fluxo de caixa sob incerteza de recebimento** (fila de pagamento sob escassez), **gestão de contrato político com o território** (orçamento por município é mensagem, corte precisa de critério comunicável) e **produção contínua de defesa jurídica** (cada real nasce documentado ou nasce passivo). Em 2026, o custo do modelo antigo migrou de novembro para setembro, **em público**: a parcial de 15/09 virou interrogatório. + +## 3. As dores ranqueadas (convergência × divergência) + +Ranking por gravidade×frequência na leitura consolidada; ✔=persona apontou espontaneamente; (✔)=confirmou quando provocada. + +| # | Dor | Contadora | Advogado | Tesoureiro | Estatuto dominante | +| --- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ------------------------------------------------------ | +| 1 | **Descasamento de caixa:** gasto começa na convenção; número real da cota só se conhece em parcelas; repasse sem prazo legal; ~metade é promessa verbal e ~1/5–1/4 nunca vira dinheiro; 2ª parcela condicionada à vitrine da parcial | ✔ | ✔ | ✔✔ (gargalo dele) | Prática documentada (2018/2022/2024) + caso estilizado | +| 2 | **Documentação na origem nas pontas:** papel que não nasce com o gasto "não nasce nunca"; NF sem CNPJ da campanha; contexto do gasto evapora; reconstruir custa 3× e em 2026 acontece em público | ✔✔ (gargalo dela) | ✔ | ✔ | Prática documentada + norma | +| 3 | **Ausência de desenho de autorização:** ponta contrata/promete sem alçada; "quem autorizou" não existe em registro nenhum — e é o campo que a defesa implora; anuência indireta puxa o candidato para o 41-A | (✔) | ✔✔ (gargalo dele) | ✔ | Jurisprudência + caso estilizado | +| 4 | **A fila de pagamento sob escassez** — a decisão diária real: com 60% do caixa da fila, quem recebe hoje? Critério observado: 1º consequência jurídica (folha 100-A), 2º o que para a rua (combustível), 3º sinal contratual, 4º adiável — comunicado com data e critério | ✔✔ | (✔) | ✔ | Caso estilizado | +| 5 | **Sublimites invisíveis em tempo real:** alimentação 10%, veículos 20%, 100-A por município — percentuais sobre agregados que ninguém soma durante; aparecem na consolidação do contador (tarde); campanha capilar nordestina gasta exatamente nessas rubricas | ✔ | ✔ | ✔ | Norma + caso estilizado | +| 6 | **2026 mata o mutirão de novembro:** Conta+JE aponta inconsistência na tela; NF-e chegam "pelo outro lado"; modo de falha previsto = "a parcial que não bate com a rua"; aposta do advogado: ~2/3 das campanhas com apontamento; "representação de batimento" barata para adversários | ✔ | ✔ | ✔ | Norma/sistema + extrapolação declarada | +| 7 | **Compromissos com a rede sem instrumento:** "combinei com fulano" não existe juridicamente; promessa escriturada sugere obrigação paralela; promessa não escrita vira disse-me-disse e mata a memória do poder — resolvido pela spec do §5 | (✔) | ✔✔ | ✔✔ | Opinião convergente + jurisprudência (listas) | +| 8 | **Zona cinzenta da rua e da véspera:** pedido semanal sem forma legal pronta ("ajuda", dia D); canal legal existe para quase tudo (100-A, NF, estimável) e o que sobra é recusa; lista nome×valor na ponta = prova pronta | ✔ | ✔ | ✔ | Jurisprudência + caso estilizado | +| 9 | **Dobradinha 2026 = divide custo, não caixa:** vedação total de repasse FEFC/FP entre candidatos (financeiro OU estimável); rateio malfeito contamina as contas dos dois | (✔) | ✔ | ✔ | Norma (Res. 23.752/2026) | +| 10 | **Interface contador/advogado com retrabalho:** consulta por áudio "pode?" depois do fato; reclassificação de rubrica linha a linha; gêmeo faltando (saída sem nota / nota sem saída); caixa de sapato em outubro | ✔✔ | ✔ | ✔ | Prática documentada + caso estilizado | +| 11 | **Pós-eleição ignorado:** entre 04/10 e 03/11 aparecem dívida, cobrança, sobras→partido, FEFC→GRU; e a planilha casada com a urna (recebeu × prometeu × entregou) é o documento mais político da campanha — régua do mandato e do próximo ciclo | ✔ | (✔) | ✔✔ | Norma + leitura política | +| 12 | **Transparência como arena:** cota recebida vira notícia (hierarquia interna pública); parcial magra × rua visível = convite a representação; gestão financeira é também gestão de narrativa | ✔ | ✔ | ✔ | Prática documentada | + +**Falsos diagnósticos (B2, convergentes):** "precisamos arrecadar mais" (a captação decisiva é a cota interna; doação PF/vaquinha são coadjuvantes — 16,8% nos eleitos 2022); "o problema é o teto" (parede de museu; a restrição é a cota; o perigo são os sublimites); "prestação de contas é o mutirão de novembro do contador" (é processo contínuo em 2026 — e a consequência temida é a errada: desaprovação não cassa; ela abre a porta do 30-A/AIJE, que cassam). + +## 4. O fluxo do dinheiro consolidado (as-is sintético) + +**Linha do tempo típica da cota (caso estilizado do tesoureiro, sobre padrão documentado):** fatia do partido pública no início de junho → conversa do número individual na convenção (fim de julho): **piso escrito ≈ metade do total conversado; o resto é promessa condicionada** → 16/08 a rua começa com **zero ou quase zero na conta** → 1ª parcela fim de agosto/início de setembro (≈ metade do piso) → **2ª parcela DEPOIS da parcial de 15/09** (a vitrine informa a direção: premia quem "mostrou serviço") → última parcela na véspera (compra combustível, não estrutura) → **1/5 a 1/4 da promessa nunca vira dinheiro** — ninguém avisa; ela para de ser mencionada. Regra derivada: **orçar pelo piso escrito + 1ª parcela observada; promessa é previsão do tempo.** + +**A ponte de caixa (instrumentos por ordem de recomendação):** recursos próprios até 10% do teto (≈ R$ 317 mil; multa de até 100% do excesso) → fornecedor com prazo/contrato com gatilho ("assina hoje, executa quando cair") → dívida desenhada NA ORIGEM com os 4 requisitos da assunção nacional. Proibidos: fiado verbal; qualquer ponte com verba pública de outra campanha (vedação 2026); "adiantamento de apoiador com devolução combinada" (empréstimo dissimulado → falsidade ideológica rondando). + +**A semana típica de setembro da gestora (composição das três lentes):** manhã = extrato + conciliação + fila de pagamento; telefone = coordenador pedindo, fornecedor cobrando sinal, contador caçando nota, diretório prometendo; decide de fato = sequência de pagamento, retenção ("sem nota não paga"), enquadramento legal do pedido da ponta; referenda = alocação territorial, contratação política grande, compromisso que o candidato assumiu no palanque e "chega como fato consumado na segunda-feira". Pós-15/09 = fila de pedidos dobra ("coordenador também lê o DivulgaCandContas"). + +**O que sobrevive e o que morre sob cansaço (E2, convergente e estrutural):** morre primeiro a **amarração** (vínculo documento↔lançamento↔extrato↔evento) e o estimável miúdo; sobrevive o que tem interessado com fome (fornecedor quer receber → manda nota; coordenador quer a próxima parcela → manda papel) e o que independe de disciplina (extrato e NF-e — **o espelho do Estado**). O desenho cruel: a campanha cansada chega em novembro com a acusação pronta (espelho completo) e a defesa pela metade (amarração morta em setembro). Corolário de desenho: **registro que libera dinheiro acontece; registro que só alimenta relatório morre.** + +## 5. A resolução da tensão central: o "registro seguro" (spec emergente) + +A acareação entre a planilha do tesoureiro ("memória do poder": compromisso datado — valor × território × responsável × contrapartida; promessa não paga como passivo político) e a régua do advogado ("compromisso sem instrumento não se registra") produziu uma **especificação convergente**, aceita pelos três, para qualquer controle interno de campanha — e, por extensão, para qualquer produto que o encarne: + +1. **Princípio do espelho:** o controle registra exclusivamente fatos que constam ou constarão da prestação oficial; linha sem documento correspondente é linha proibida. Registro gerencial espelha o oficial; nunca o substitui, nunca diverge. +2. **Três estados nomeados por compromisso**, no lugar de "promessa": **autorização pendente** (com TETO "até R$ X", condição de instrumento — "vira contrato 100-A ou gasto direto documentado", contrapartida operacional e **caducidade** — pendente que não vira instrumento no prazo morre com data anotada) → **instrumento** (contrato / doação estimável com recibo / gasto direto com NF) → **pago/conciliado** (com o "gêmeo bancário": identificador da transferência; linha sem gêmeo em 48h sobe como pendência). +3. **Contrapartida é entrega física, nunca métrica eleitoral:** "no campo contrapartida só entra substantivo que caiba numa nota fiscal ou num relatório de atividade" (contadora). Aceitável: "caminhada de 12/09 realizada, fotos no drive". Proibido para sempre: valor ao lado de voto/adesão/pessoa-eleitora ("R$ 5.000 — fulano — garante 600 votos" é a petição inicial do adversário). +4. **Dez campos:** data do fato E do pagamento; município; credor com CNPJ/CPF (nunca apelido); objeto no léxico da resolução ("contratação de militância (art. 100-A)", nunca "ajuda"/"acerto"); valor; **autorizador nomeado + alçada**; meio de pagamento (conta oficial ou Fundo de Caixa); documento anexado NO ATO (foto na hora, original no malote); **rubrica idêntica à da prestação**; status de conciliação. +5. **Separação estrutural:** a memória POLÍTICA (quem apoiou, quem entregou, hierarquias, juízos sobre pessoas) é legítima e vive em documento **separado, sem valores**; a linha que junta dinheiro+pessoa+desempenho eleitoral é exatamente a que a acusação precisa. Custo assumido pelo tesoureiro: "entre lembrar menos e depor mais, eu lembro menos". +6. **Guarda e forma:** escreve o administrador financeiro (a ponta fotografa e reporta; o centro registra); guarda centralizada (nunca distribuída nos telefones da ponta — "o local da guarda define o local da apreensão"); imutabilidade pós-conciliação (correção por linha nova com remissão); protocolo de requisição judicial (entrega íntegra e imediata via advogado); **teste de audiência** ("escreva cada linha como se fosse lida em voz alta numa audiência — porque pode ser"). +7. **Quem opera:** quem autoriza registra o compromisso; quem paga anexa o documento; a ponta só fotografa e manda. Formulário de 12 campos para a rua morre em duas semanas (caso estilizado da contadora); a liberação da parcela seguinte condicionada ao papel da anterior é o único incentivo que sobrevive ao cansaço. + +## 6. Escala e custos (números das personas — chutes calibrados declarados) + +- Rotina de conciliação semanal ("rotina de sexta"): **3–4h da administradora + 10–15 min por coordenador + 2–3h do contador**; a semana em que falha custa ~3× recuperar, na pior hora, mais a mancha (ROnI parado 10 dias → nota explicativa). Rotina que depende de UMA pessoa precisa de suplente antes da primeira caravana do candidato. +- Volume da zona sensível numa operação de ~100 municípios: **dezenas de pedidos/semana**; tempo de resposta que a ponta aguenta: **24–48h** ("pedido sem resposta em dois dias é pedido resolvido 'do jeito de sempre'"). Escala via **kits padrão por tipo de gasto** (contratos-modelo + pareceres-padrão → ~80% nunca chega ao advogado) + **matriz binária de triagem** ("burra de propósito": veto automático / kit / sobe) + **auditoria amostral semanal** (sem ela o kit degenera em 3 semanas). Na última semana nada escala exceto o NÃO (regra da véspera = congelamento). +- Lançamentos-órfãos: campanha organizada ≈ **≤1 em 10** (concentrados no interior e no Fundo de Caixa); campanha caixa-de-sapato ≈ **metade**. Receita órfã é pior que despesa órfã (ROnI → GRU; despesa se caça, receita se devolve e se explica). +- Prevenção × remediação (advogado, recusando inventar honorários): contas limpas custam **dezembro**; diligência custa **o verão**; um 30-A custa **no mínimo o primeiro ano do mandato em plantão** — e tem execução imediata. Desenho preventivo ≈ custo de UM fornecedor médio; e honorários advocatícios/contábeis ficam **fora do teto** (não comem orçamento de rua). + +## 7. Oportunidades (OST draft — hipóteses para a trilha financeira do produto) + +> Estatuto: derivação do produto a partir de hipóteses de persona — **nada aqui entra no roadmap antes da validação com a gestora real e da revisão jurídica** (em especial a salvaguarda transversal abaixo). Outcome candidato: **até 16/08**, orçamento por território amarrado ao piso real da cota + processo de gasto com captura na origem operando; **16/08→04/10**, fila de pagamentos e réguas vivas sem mutirão na parcial; **novembro**, fechamento limpo. + +``` +Outcome: o financeiro decide com critério e chega à parcial/final sem reconstrução +├── OF1 Radar de cota e caixa — piso escrito × promessa × recebido (linha do tempo de repasses), +│ compromissos assumidos × caixa disponível ("quanto posso comprometer hoje?") [dor 1] +├── OF2 Orçamento por município amarrado à fila de alocação já existente (E9): custo/voto passado, +│ critério comunicável do corte ("você não foi escolhido, a conta foi"), moeda mista [dores 1,4; T2] +├── OF3 Registro de compromissos com estados nomeados (pendente-com-teto-e-caducidade → +│ instrumento → pago/conciliado) — a spec do §5 como modelo de dados [dor 7] +├── OF4 Captura de documento na origem acoplada a `activity`/território: foto da NF no ato, +│ autorizador, município, rubrica oficial; original rastreado (malote) [dores 2,3] +├── OF5 Réguas vivas: sublimites 10%/20%, 100-A por município (contagem viva), autofinanciamento, +│ teto — alarme antes do estouro, não na prestação [dor 5] +├── OF6 Fila de pagamento sob escassez: sequência com critério explícito e data comunicada +│ (1º consequência jurídica, 2º o que para a rua, 3º sinal contratual, 4º adiável) [dor 4] +├── OF7 Exportação limpa para o contador: rotina de sexta encarnada — conciliação por exceção, +│ pastas por data/município, anexos regulatórios vivos (combustível semanal, PIX, 100-A) [dores 2,10; M3] +└── OF8 Novembro: checklist de encerramento (sobras→partido, FEFC→GRU, dívidas→assunção formal) + + planilha casada com a urna (recebeu × prometeu × entregou) como régua do mandato [dor 11; T5] +``` + +**Salvaguarda transversal (condição de existência da trilha):** o produto codifica as proibições do §5 como restrições duras — impossível registrar valor×pessoa-eleitora, impossível registrar movimentação fora da conta oficial, léxico controlado, guarda centralizada com trilha de auditoria imutável, rubricas = as da prestação. Um módulo financeiro SEM essas travas seria pior que nenhum: fabricaria a prova da acusação (as três personas, por três caminhos). + +## 8. Anti-goals (o que NÃO construir) + +1. **Não é contabilidade nem Conta+JE paralelo** — o contador tem sistema e assina; o produto é a camada gerencial que exporta limpo para ele. +2. **Nenhum campo de contrapartida eleitoral** (voto/adesão/pessoa×valor) — proibição absoluta de design, não configuração. +3. **Nenhum registro de movimentação fora da conta oficial** — "se sente necessidade de registrar algo que não pode aparecer na prestação, o problema não é o registro". +4. **Nada de controle distribuído na ponta** — a ponta fotografa/reporta; formulário para a rua morre em duas semanas e lista no telefone do cabo é prova. +5. **Nenhum plano de categorias próprio** — rubrica é a da prestação, ponto (reclassificação é o retrabalho nº 1 do contador). +6. **Não construir "captação/arrecadação" como job central** — a captação decisiva é a cota interna (negociação política fora do produto); vaquinha/doações são coadjuvantes reguladas. +7. **Não automatizar a decisão de alocação nem a fila** — o critério é político ("metade critério, metade balcão"); o produto dá régua comunicável e memória, o julgamento é da mesa (coerente com o anti-goal do motor de sugestões do [relatório territorial](relatorio-entrevista-persona-campanha.md)). +8. **Não usar linguagem de várzea** — "ajuda", "acerto", "apoio ao amigo" não existem como categorias; o léxico é o da Res. 23.607. + +## 9. Apostas das personas × sessão real (a validar com a gestora) + +| # | Aposta (o que as personas "apostariam dinheiro") | Origem | Como verificar na entrevista real | +| --- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- | ----------------------------------------------------------------- | +| 1 | Ela contratou/assinou compromissos ANTES de saber o valor real da cota; a distância entre as duas datas é o tamanho do problema | M, R, T | Linha do tempo 2022: data em que soube × o que já estava assinado | +| 2 | Fornecedor grande exigiu à vista ou 50% de sinal | M, R, T | Casos 2022: gráfica, som, carros | +| 3 | O buraco da prestação é a documentação da ponta do interior, não a matemática do escritório | M, T | "O que mais custou horas na prestação de 2022?" | +| 4 | Existe uma planilha própria que é o cérebro real da operação (e o zap é a esteira) | M, R, T | Pedir para VER o artefato de 2022 | +| 5 | A semana da parcial pegou a campanha no pico e algo saiu incompleto/errado | M | História da parcial de setembro/2022 | +| 6 | O teto global nunca a incomodou; a cota sempre; sublimites só apareceram na consolidação do contador | M, T | Perguntar por 10%/20%/100-A em 2022 | +| 7 | A ponta pede toda semana algo sem forma legal pronta; a véspera é o pico | R, T | "O pedido mais difícil de 2022" | +| 8 | "Quem autorizou" não está registrado em lugar nenhum — e mais gente compromete a campanha do que o organograma diz | R, M | "Quem tinha a senha do banco? Quem podia autorizar por telefone?" | +| 9 | A fila de pagamento sob escassez existiu e o critério não estava escrito | M | "O que você deixou de pagar em setembro? Como escolheu?" | +| 10 | A 2ª parcela veio depois da parcial e premiou quem "mostrou serviço" | T (leitura política — FRÁGIL) | Datas das parcelas 2022 × 15/09 | +| 11 | Ela mantém registro que não mostra ao contador (compromissos, expectativas) | R (extrapolação — FRÁGIL) | "O que você registra que nunca mostraria ao contador?" | +| 12 | O pós-eleição (novembro) foi trabalho pesado e ninguém nunca perguntou sobre ele | M, T | "Me conta o novembro de 2022" | + +**Frágeis/derrubáveis (as próprias personas marcaram):** proporção balcão×critério na alocação (todas veem a mesa de fora ou pela metade); o ranking de patologias do advogado (carteira de defesa ≠ fisiologia); o efeito prático do Conta+JE (zero jurisprudência); a tese do tesoureiro de que a cota se negocia substancialmente (pode ser menos elástica no caso concreto); o gargalo em si — a gestora pode nomear um quarto (ex.: gente de confiança, tempo dela, o candidato). + +## 10. Lacunas que só a gestora real responde (ponte para o roteiro) + +1. **A fisiologia** (limite estrutural das três lentes): a última vez que deixou de pagar por medo jurídico — e a última que pagou mesmo assim; a conta de cabeça que fez. O atalho que deu certo e ficou em silêncio nunca chega ao advogado. +2. **A linha do tempo real da cota 2022** (datas de comunicação × crédito, parcela a parcela) e quanto da promessa morreu. +3. **O artefato:** a planilha/caderno real de 2022, com as abas feias. "O artefato não mente; a entrevista mente com boa intenção." +4. **Alçadas de fato:** quem podia autorizar despesa por telefone; se o candidato autorizava na rua; se família participou do caixa. +5. **O novembro de 2022:** dívidas? sobras? GRU? quanto tempo custou? o que ela faria diferente? +6. **A dobradinha 2022 na prática financeira** (rateios, material casado, o que azedou) — e como pensa 2026 sob a vedação nova. +7. **Interface real com contador/advogado:** o que o contador devolveu para refazer; consulta por áudio existiu?; quanto custou (fora do teto, mas quanto)? +8. **Se ela reconhece as dores ranqueadas do §3** — e qual ela colocaria em 1º que nós não temos. + +--- + +## Apêndice A — Transcrição: Márcia Anunciação (contadora eleitoral) + +### Rodada 1 — Blocos A–F + sondas M + +#### A1 + +Da minha cadeira — e deixo claro que eu vejo a gestora financeira de fora, como contadora dela, não sou eu que vivo a mesa política (viés declarado) — a semana de meados de setembro é a semana do dia seguinte da parcial: a prestação parcial foi transmitida entre 09 e 13/09 e virou pública em 15/09, e o que a campanha lançou já está sendo lido por adversário e imprensa (norma/prática documentada — Res. TSE 23.607 com o calendário da Res. 23.760/2026; DivulgaCandContas atualizado de hora em hora). + +A manhã é banco e conciliação: baixar o extrato do dia anterior, casar cada saída com o documento que a justificou, conferir as doações que entraram de noite — porque cada doação tem que estar relatada no sistema em 72 horas (norma — Res. 23.607), e PIX só com chave CPF, com relatório de CPF e valor por doação (norma — Res. 23.752/2026). Depois vem a fila de pagamentos do dia: quem recebe hoje, quem espera. Tudo pela conta bancária, transferência identificada, cheque ou débito (norma — art. 38 da Res. 23.607); o miúdo sai do Fundo de Caixa, até meio salário mínimo por despesa, vedado fracionar (norma — arts. 39–40). + +O telefone é a ponta: coordenador de município cobrando repasse de estrutura, fornecedor cobrando sinal, gráfica avisando que não roda sem 50% (prática documentada — o mercado conhece o risco de calote pós-eleição), e eu do outro lado cobrando documento. + +O que ela decide de fato, na minha observação: a sequência de pagamento (quem recebe primeiro quando o caixa não dá para todos), a retenção — "sem nota não paga" — e o enquadramento de cada gasto: sai da conta, sai do Fundo de Caixa, ou vira doação estimável com recibo (caso estilizado — composto da minha experiência). O que ela só referenda: quanto vai para cada território, contratação política grande, e o compromisso que o candidato assumiu no palanque num município do sertão e que chega para ela como fato consumado na segunda-feira (caso estilizado). A decisão política vem pronta; o financeiro administra a consequência — e responde solidariamente com o candidato pela veracidade do que for lançado, junto comigo (norma — art. 45, §§ 1º–2º, Res. 23.607, redação 2026). + +#### A2 + +Um ciclo desses, atendi uma campanha de deputado federal com operação espalhada pelo interior que montou estrutura em agosto contando com uma cota do fundo que a direção tinha acenado — e a cota veio menor e mais tarde (caso estilizado; o padrão de atraso é documentado: em 2018, duas semanas depois do início da campanha, só 34% do fundo tinha sido repassado e apenas 3,7% dos candidatos declaravam ter recebido verba pública — prática documentada). + +O disparo foi a planilha de fluxo de caixa semanal batendo na lista de compromissos assumidos: entradas esperadas × contratos assinados, e a conta não fechava — ia faltar dinheiro para outubro (prática documentada — é a rotina que os guias e os escritórios especializados recomendam: orçamento por rubrica com priorização explícita do que cortar se a cota vier menor). A decisão foi cortar território em vez de cortar linear: fecharam comitês em municípios inteiros — os de pior relação compromisso/retorno na leitura política deles, que eu não julgo — e concentraram o que restava. Quem escolheu QUAIS municípios foi a coordenação; o financeiro entregou o número: "cabe X, escolham onde" (caso estilizado). + +Consequência: fecharam a campanha sem dívida, prestação final tranquila, aprovação com ressalvas por miudeza formal (caso estilizado; a régua da proporcionalidade — irregularidades pequenas que não comprometem a confiabilidade tendem a ressalvas — é jurisprudência). E o contraexemplo que eu vi de longe: campanha parecida que não teve coragem de cortar, terminou devendo gráfica e som, e dívida de campanha só não derruba conta se o órgão NACIONAL do partido assumir formalmente — acordo escrito, anuência do credor, cronograma, fonte de recursos (norma/jurisprudência — Res. 23.607 e temas selecionados sobre assunção de dívida). Não conseguiram a assunção a tempo. Sangria (caso estilizado). + +#### A3 + +O pedido mais difícil que eu vi de perto foi na reta final: um coordenador regional do sertão pediu um valor grande — dezenas de milhares de reais, não vou precisar porque não tenho o número, e número de campanha específica eu só confirmo se estiver público (caso estilizado) — para "estrutura do dia da eleição": carros, alimentação de equipe, e "uma ajuda para os meninos". + +Como decidiram: sentaram candidato, administradora financeira, eu e o advogado, e o pedido foi desmontado em três partes. O que era aluguel de veículo virou contrato com NF — olhando o sublimite, porque aluguel de veículos automotores não pode passar de 20% (norma — art. 42 da Res. 23.607). O que era alimentação virou contrato também, vigiando os 10% (norma — art. 42). Fiscal de dia de eleição ficou fora da conta de militância, porque fiscais e delegados do dia não entram no limite do 100-A (norma — art. 100-A da Lei 9.504). E a "ajuda para os meninos" — essa fui eu mesma que disse: isso não tem rubrica, isso tem artigo. Véspera de eleição é o período de risco máximo; dar ou prometer vantagem a eleitor em troca de voto é o 41-A, multa e cassação, e basta anuência até indireta do candidato (norma/jurisprudência — art. 41-A da Lei 9.504). Minha resposta padrão: isso é com o advogado — e a minha recomendação é não. + +Levou uns três dias entre o pedido e a resposta (caso estilizado). Consequência do não: o coordenador esfriou, reclamou que "assim não se faz campanha no interior". Se isso custou voto, eu não sei — leitura política não é minha praia, isso é empírico e é com a coordenação. O que eu sei é o que custaria o sim: lista de nome com valor na mão de cabo eleitoral na véspera vale como prova em representação (jurisprudência), e aí não é devolução de dinheiro, é diploma. + +#### A4 + +O desenho formal é claro: o candidato faz a administração financeira diretamente ou designa um administrador financeiro, e os dois respondem solidariamente — comigo, contadora, que sou obrigatória desde o início da campanha e assino as contas junto com o advogado (norma — art. 45 da Res. 23.607). Na prática, a mesa de gasto tem: candidato, administrador financeiro, coordenador-geral, eu e o advogado nas decisões sensíveis — e a direção partidária pairando por cima, porque é ela que define a cota, e essa mesa eu não frequento (viés declarado; a distribuição interna do fundo é decisão da executiva do partido e o TSE não revê o mérito — norma/prática documentada). Família aparece? Aparece, empiricamente, em campanha menor — cônjuge controlando cartão, irmão pagando fornecedor — mas aí cada casa é uma casa, não tenho como generalizar (isso é empírico). + +Quando o político quer e o financeiro/jurídico diz não: na minha experiência, quando contador e advogado falam a MESMA frase, o candidato recua (opinião minha). O caso: candidato quis pagar um fornecedor grande por PIX da conta pessoal dele, direto, "para agilizar", numa cidade média do sul da Bahia (caso estilizado). Não pode por dois motivos empilhados: gasto eleitoral só transita pela conta de campanha (norma — art. 38), e recurso próprio do candidato é limitado a 10% do teto — uns R$ 317 mil para federal — e tem que entrar como receita antes de sair como despesa (norma — Lei 13.878/2019). Mostramos a ele que a multa por excesso de autofinanciamento chega a 100% do excedente (norma) e que a assinatura dele estava na solidariedade. Recuou. + +Quem ganha quando não recua? O político ganha a batalha e a campanha compra o passivo. Nesses casos eu documento a divergência por escrito e, se virar padrão, largo a conta — meu CRC vale mais que um cliente (opinião minha; a responsabilidade contábil hoje referencia expressamente a Lei de Lavagem, 9.613/1998, e a Res. CFC 1.721/2024 — norma). + +#### B1 + +O gargalo é o processo de gasto com documentação na origem nas pontas — autorização definida, pagamento pela conta, documento idôneo capturado no ato, principalmente nos municípios longe de Salvador. E eu explico por que esse e não o candidato óbvio, que é o dinheiro chegando tarde. + +O descasamento de caixa é real e documentado: o gasto começa cedo, não existe prazo legal geral para o partido repassar a cota, e o atraso é a norma histórica (prática documentada — 2018 com 34% repassado em duas semanas; 2024 com partido sem verba a 12 dias do primeiro turno; em 2022 o TSE precisou de acordo para as cotas de gênero e raça chegarem às contas até 08/09). Mas o timing da cota a campanha NÃO controla — é decisão política interna do partido (norma/prática — distribuição interna é livre, o repasse equânime foi vetado em 2017). Gargalo que você não pode destravar não é gargalo de gestão, é clima: você se prepara para ele, não o resolve. + +Já o processo de gasto a campanha controla cem por cento. E ele destrava tudo que vem depois: a conciliação semanal fica trivial, a parcial de setembro deixa de ser mutirão, a final vira conferência, e — mais importante — a campanha fica blindada contra o que de fato derruba: gasto sem comprovação, recurso de origem não identificada, omissão de gasto visível (prática documentada — são os erros historicamente apontados). Em 2026 isso dobrou de peso: o Conta+JE cruza extrato, nota fiscal eletrônica e doação enquanto se digita, e a Justiça requisita TODAS as NF-e emitidas contra o CNPJ da campanha (norma — Res. 23.752/2026). O erro da ponta aparece na tela antes de você fechar seu próprio balancete. + +Desconte o meu viés: eu sou a pessoa do documento, tendo a achar que documento resolve o mundo (viés declarado). Mas sustento: com processo, até a falta de dinheiro é administrável — você corta com critério. Sem processo, até dinheiro sobrando vira passivo (opinião minha). + +#### B2 + +O falso diagnóstico clássico: "nosso problema é arrecadar mais". Conversa pra boi dormir, com todo respeito. Campanha competitiva de federal é quatro quintos dinheiro público — os eleitos de 2022 tiveram 77,6% de FEFC nas receitas, mais 5,6% de Fundo Partidário (prática documentada). A "captação" decisiva acontece dentro do partido, na negociação da cota — mesa em que nem eu nem a gestora financeira sentamos (viés declarado; e essa negociação eu não opino mesmo). Doação de pessoa física é regulada, limitada a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior, e no agregado é coadjuvante (norma — Res. 23.607; prática documentada). Vaquinha idem: só por plataforma cadastrada no TSE, doador identificado por CPF, e o dinheiro só libera depois de registro, CNPJ e conta (norma). + +Segundo falso diagnóstico: "o problema é o teto". O teto de R$ 3.176.572,53 raramente é atingido — a restrição efetiva é a cota que o partido dá, não o limite legal (norma — Portaria TSE 449/2026; prática documentada). Quem vive olhando o teto global e ignora os sublimites — alimentação 10%, veículos 20%, militância por município — está vigiando a parede errada (norma — art. 42; art. 100-A com a Portaria 444/2026). + +Terceiro: "o problema é a burocracia do TSE". A burocracia é pública, estável e conhecida desde fevereiro — resolução, calendário, portaria, tudo publicado (norma). O que eu vejo é campanha tratando a prestação como formulário de fim de ano em vez de processo jurisdicional que corre em paralelo à campanha — essa resistência é documentada até em pesquisa com contadores (prática documentada). O problema não é a regra; é não ter processo para viver sob a regra (opinião minha). + +#### B3 + +Campanha com pouco dinheiro deveria PARAR de: + +1. **Gastar antes da infraestrutura.** Registro, CNPJ via integração com o CANDex, conta bancária em até 10 dias do CNPJ, recibo eleitoral para toda arrecadação — antes disso não entra nem sai um real lícito (norma — art. 3º da Res. 23.607; gasto só a partir da convenção, art. 36). Arrecadou por PIX antes da conta aberta? Virou recurso de origem não identificada, vai para o Tesouro via GRU e ainda mancha a conta (norma — art. 32). + +2. **Aceitar "adiantamento do bolso" de liderança com reembolso depois.** A liderança paga o som, a gasolina, o almoço, e "depois acerta". Isso vira ou gasto sem comprovação ou doação estimável não declarada — os dois derrubam (caso estilizado, composto da prática; o enquadramento é norma). Se o apoiador quer ajudar, tem canal: doação estimável com recibo e avaliação a preço de mercado (norma — Res. 23.607), ou o gasto pessoal de eleitor até R$ 1.064,10 sem reembolso (norma — art. 43). + +3. **Espalhar estrutura que não consegue sustentar nem documentar.** Comitê em vinte municípios com caixa para dez significa dez comitês gastando no escuro. Campanha pobre concentra — e o que não cabe, corta cedo, enquanto cortar ainda é decisão e não inadimplência (opinião minha; a dívida sem assunção formal do órgão nacional desaprova — norma/jurisprudência). + +4. **Militância informal.** Ou é contrato dentro do 100-A, com CPF, função e limite municipal, ou é voluntário de verdade — o meio-termo pago por fora é o material probatório do 41-A (norma — art. 100-A; jurisprudência). + +5. **Deixar a prestação para novembro.** Em 2026 nem existe mais essa opção: o Conta+JE aponta a inconsistência enquanto se digita (norma/prática documentada). O mutirão de fim de ano morreu; quem não perceber vai descobrir na parcial de setembro, em público. + +#### C1 + +O padrão está documentado e eu vivi versões dele: em 2018, duas semanas depois de começar a campanha, só 34% do fundo tinha sido repassado pelos partidos e apenas 3,7% dos candidatos declaravam ter recebido qualquer verba pública — a reclamação era geral até no grupo de WhatsApp da bancada, isso é fala pública de deputado (prática documentada). Em 2024 teve partido recebendo do próprio TSE só no fim de agosto, e um seguia sem verba a 12 dias do primeiro turno por bloqueio de contas passadas (prática documentada). E as cotas de gênero e raça: a referência normativa manda distribuir até 30/08, e em 2022 o TSE precisou costurar acordo para o dinheiro estar nas contas das candidatas até 08/09 — três semanas e meia de campanha já queimada (prática documentada). + +O caso que eu acompanhei: campanha de federal com operação no interior, estrutura contratada entre a convenção e 16/08 — comitê central, equipe, primeira leva de material — contando com cota sinalizada verbalmente. O dinheiro caiu em setembro (caso estilizado). Enquanto esperava: o candidato pôs recurso próprio, vigiando o limite de 10% do teto (norma — Lei 13.878/2019); a gráfica de uma cidade média segurou a entrega sem os 50% de sinal (prática documentada — fornecedor de campanha exige à vista ou adiantado, o mercado conhece o calote); e adiaram tudo que era adiável. + +O que quebrou: a janela. A primeira quinzena de rua — que é quando material e estrutura mais importam — passou com a campanha em marcha lenta. Perdeu-se o que não se recupera: tempo de propaganda (caso estilizado). E quase quebrou coisa pior: ficou um saldo devedor com fornecedor que só se resolveu porque entrou dinheiro antes de 04/10 — depois da eleição, dívida só sobrevive juridicamente com assunção formal do órgão nacional do partido (norma/jurisprudência). A lição que eu repito: não assine compromisso contra promessa verbal de cota. Assine contra extrato (opinião minha). + +#### C2 + +Aqui eu vou ser honesta com vocês sobre o meu limite: eu não sento na mesa que decide quanto vai para cada região — essa é a decisão mais política da campanha, e eu vejo o dinheiro DEPOIS que ela foi tomada (viés declarado). O que eu posso descrever é o reflexo dela nos meus papéis. + +Nas campanhas organizadas que atendi, existia um orçamento por rubrica e por região, com priorização explícita do que cortar se a cota viesse menor — isso é o que os guias de planejamento recomendam e o que escritórios como o meu pedem ao cliente (prática documentada). O critério de QUANTO por município era da coordenação — imagino que misture votação passada, rede local, compromisso político; não sei, é empírico e é com eles. O que chegava para mim era a decisão traduzida: contratos por município, lista de comitês, contratação de pessoal dentro dos limites municipais do 100-A — que em 2026 estão na Portaria 444, globais por chapa, com a régua de 1% do eleitorado até 30 mil eleitores e, para federal, o teto da circunscrição em 70% do limite do maior colégio, que na Bahia é Salvador (norma). + +Nas campanhas menos organizadas, o que eu via era balcão: quem gritava mais, ou quem tinha o padrinho certo, levava — e eu ficava sabendo pelo extrato, um repasse de estrutura aqui, um aluguel de carro acolá, sem plano que os amarrasse (caso estilizado; opinião minha sobre a natureza de balcão, porque, repito, eu via de fora). Quem arbitrava, nos dois modelos, era o candidato com o coordenador-geral. O financeiro executava. E eu registrava — quando me davam o documento. + +#### C3 + +Como se paga na prática: gráfica grande e fornecedor experiente de campanha cobram à vista ou 50% adiantado, porque o mercado conhece o risco do calote pós-eleição (prática documentada). Som, carro e serviços locais no interior variam — tem quem aceite fiado "por confiança" com o coordenador local, e é exatamente aí que nasce o problema (caso estilizado). Do lado da campanha, a regra do jogo: todo pagamento por transferência, cheque ou débito identificados, saindo da conta de campanha (norma — art. 38 da Res. 23.607); pequeno vulto, até meio salário mínimo por despesa, pelo Fundo de Caixa, vedado fracionar a despesa para caber (norma — arts. 39–40). + +O que se exige DELES: documento fiscal idôneo, emitido na data, contra o CNPJ da campanha (norma). Combustível tem regra própria e apertada: nota fiscal com o CNPJ da campanha e relatórios semanais de volume e valor por comitê e por carro de som (norma — Res. 23.752/2026). Fornecedor de cidade pequena que "não emite nota" não é fornecedor, é passivo com CNPJ alheio (opinião minha). E cancelamento ou retificação de nota só conforme a legislação tributária, senão a regularização em si vira irregularidade (norma — Res. 23.752/2026). + +Onde nascem os calotes e as dívidas: no compromisso assumido em setembro contra cota que não veio, e no coordenador local que contrata em nome da campanha sem autorização — o carro de som que ninguém no comitê central sabia e que aparece depois, ou na cobrança ou no cruzamento de NF-e (caso estilizado). Consequência: dívida não quitada até a prestação só não desaprova se o órgão nacional do partido assumir formalmente, com acordo escrito, anuência do credor, cronograma dentro do ciclo e fonte de recursos (norma/jurisprudência). Isso é raro e demorado de conseguir. O caminho comum é a conta desaprovada e a remessa ao Ministério Público Eleitoral — que é a porta das ações que cassam (norma/prática documentada). + +#### C4 + +Os instrumentos lícitos da ponte são poucos e curtos: recurso próprio do candidato, até 10% do teto — na casa de R$ 317 mil para federal, e multa de até 100% do excesso (norma — Lei 13.878/2019); doação de pessoa física dentro do limite de 10% dos rendimentos brutos de 2025 do doador (norma); e o fiado formalizado — contrato com pagamento a prazo, sabendo que dívida que atravessa a eleição precisa da assunção formal do órgão nacional (norma/jurisprudência). Transferência de outro candidato ou do partido para tapar buraco, atenção em 2026: com verba pública é VEDADO — nem FEFC nem Fundo Partidário circulam mais entre candidatos, financeiro ou estimável; só recursos privados, contando no teto de gastos do doador e com doador originário identificado (norma — Res. 23.752/2026). + +Quem banca, na prática que eu vi: candidato com patrimônio põe do bolso e reza para a cota vir antes de estourar o sublimite dos 10%; candidato sem patrimônio compra fiado e empurra (caso estilizado; o padrão é documentado). + +Já vi terminar mal de dois jeitos. Primeiro: o "empréstimo do amigo empresário" — entrou PIX da empresa na conta, numa campanha do recôncavo. Pessoa jurídica é fonte vedada desde 2015 (norma — art. 31 da Res. 23.607; ADI 4.650 do STF). Devolveu? Devolveu. Mas a devolução não impede a desaprovação quando houve benefício, ainda que temporário — e a conta caiu, com remessa ao MP (norma; caso estilizado). Segundo: a liderança que adiantou do bolso durante um mês inteiro — combustível, diária, aluguel — e apresentou o "acerto" em outubro. Aquilo não tinha como lançar: virou mistura de gasto sem comprovação com doação estimável não declarada, e ainda por cima ultrapassava o que ela podia doar (caso estilizado). A ponte de caixa feita por quem não pode financiar campanha não é ponte, é o rio (opinião minha). + +#### C5 + +Acompanhamento em tempo real do teto global? O teto de R$ 3.176.572,53 raramente é o problema — a restrição efetiva de uma campanha de federal é a cota recebida, que fica bem abaixo; o custo médio do ELEITO em 2022 ficou entre R$ 1,2 e R$ 1,8 milhão, com o Nordeste como região mais cara (prática documentada — Portaria 449/2026 para o teto; dados de imprensa para os custos). Então o teto global quase ninguém estoura por acidente. + +Os sublimites, esses sim, são a armadilha — e monitoramento em tempo real, na minha amostra, é exceção de campanha muito organizada; e minha amostra é enviesada, eu conheço melhor quem me contrata cedo (viés declarado; opinião minha). Os que mordem: alimentação de pessoal até 10%, aluguel de veículos automotores até 20% (norma — art. 42 da Res. 23.607), militância por município nos limites da Portaria 444 (norma — art. 100-A), autofinanciamento nos 10% do teto (norma — Lei 13.878/2019). + +O quase-estouro que eu conto: campanha capilar, carro alugado em dezenas de municípios do interior — no fim de setembro a rubrica de veículos estava encostando nos 20%, e ninguém tinha percebido porque cada contrato, isolado, era pequeno (caso estilizado). Como apareceu: na MINHA consolidação mensal, não num painel da campanha — o que já diz tudo sobre "tempo real". A saída foi renegociar contratos da reta final e converter parte da frota em cessão de apoiadores, ou seja, doação estimável avaliada a preço de mercado, com recibo, do dono do carro — que aí sai da rubrica de aluguel mas entra como receita e despesa estimável, tudo documentado (norma — Res. 23.607; caso estilizado). E o 100-A municipal: em município pequeno do sertão, 1% do eleitorado é meia dúzia de contratações — estourar é fácil demais quando o coordenador local "põe mais dois meninos" sem avisar (norma para a régua; caso estilizado para o comportamento). Sem contagem viva por município, isso só aparece na prestação — tarde. + +#### D1 + +Teoria de lado: o que eu vi derrubar conta foi sempre comportamento, não norma obscura. Os padrões — e eles coincidem com o que a própria Justiça lista como erro histórico (prática documentada): + +- **Arrecadar antes da conta aberta.** PIX de apoiador empolgado em agosto, conta ainda não existia. Recurso de origem não identificada, GRU ao Tesouro, mancha na conta (norma — art. 32; caso estilizado). Nasceu onde? No processo — ninguém travou o canal de doação antes da infraestrutura pronta. +- **Despesa sem documento idôneo.** Dois meses de combustível numa operação de sertão, pago certinho pela conta, mas com cupom sem o CNPJ da campanha. Gasto sem comprovação, devolução (norma — a exigência de NF com CNPJ é expressa; caso estilizado). Nasceu na ponta — e no processo que não exigiu a nota no ato. +- **Omissão de gasto visível.** Carro de som que a cidade inteira viu e que não estava na prestação, porque o coordenador local contratou por fora. O cruzamento de NF-e denuncia: a Justiça requisita todas as notas emitidas contra o CNPJ — e quando nem nota tem, tem testemunha, tem foto, tem representação de adversário (norma/prática documentada; caso estilizado). Nasceu na ponta, com anuência tácita de quem não quis saber. +- **Dívida sem assunção formal.** Já contei: fornecedor não pago, partido nacional não assumiu no rito — acordo escrito, anuência do credor, cronograma, fonte (norma/jurisprudência). Nasceu no candidato, que assumiu compromisso sem lastro. + +E o contador? Erra também — lançamento tardio, classificação errada — mas erro de contador especializado costuma ser sanável na régua da proporcionalidade: irregularidade pequena, sem comprometer a confiabilidade do conjunto, tende a ressalva (jurisprudência). O que derruba é o buraco estrutural: dinheiro que passou por fora, documento que não existe, gasto que a rua viu e a conta não mostra (opinião minha, calcada nos padrões documentados). + +#### D2 + +O desenho profissional que eu já vi funcionar tem quatro paredes (prática da minha carteira, estilizada; as réguas são norma): + +1. **Militância só pelo 100-A**: contrato escrito, CPF, função descrita, valor, dentro do limite do município — 1% do eleitorado até 30 mil eleitores, 300 mais um por mil acima disso, e o teto estadual da chapa de federal em 70% do maior colégio, Salvador (norma — art. 100-A da Lei 9.504; Portaria 444/2026). Voluntário é voluntário: não recebe nada, nem "ajuda de custo" disfarçada. Fiscal e delegado do dia da eleição ficam fora do limite, mas com a mesma formalização (norma). +2. **Combustível fechado a chave**: só posto conveniado, nota com o CNPJ da campanha, relatório semanal de volume e valor por comitê e por veículo (norma — Res. 23.752/2026). Combustível solto é o dreno clássico — e na véspera vira coisa pior: entrega de combustível a eleitor está na jurisprudência do 41-A (jurisprudência). +3. **"Ajuda" a liderança não existe como categoria.** Ou é serviço real contratado e documentado, ou é doação estimável de quem cede um bem (com recibo e preço de mercado — norma), ou não é. Pagamento a cabo eleitoral condicionado a voto é 41-A puro (jurisprudência). +4. **Trava de calendário**: nada de contratação nova nem dinheiro em espécie circulando na última semana. Véspera e dia são o período de risco máximo; transporte de eleitor é crime específico (norma — Lei 6.091/74). + +O caso do passivo criado pela ponta: um cabo num município do sertão, na véspera, foi flagrado com uma lista — nomes, valores, "combustível" anotado ao lado. Lista em posse de cabo na véspera vale como prova (jurisprudência). Virou representação. A campanha gastou a reta final e os meses seguintes se defendendo, e o desfecho dependeu de demonstrar que não havia anuência do candidato — porque para o 41-A basta anuência até indireta (norma/jurisprudência; caso estilizado). Quanto custou de honorário e de fígado, não estava em rubrica nenhuma. Onde exatamente passa a fronteira entre "estrutura legítima paga a apoiador" e "benesse por voto" em cada arranjo — isso é com o advogado, caso a caso. A minha régua de contadora é mais simples: se não pode virar contrato com CPF e nota, não entra na conta — e se não entra na conta, não se faz (opinião minha). + +#### D3 + +O mecanismo que protege é este: como todo pagamento sai da conta central por transferência identificada (norma — art. 38), o RASTRO financeiro nasce pronto no banco. O que se perde a 600 km é o resto: o documento fiscal e o contexto — o que foi comprado, quem autorizou, para qual atividade. + +A prática que funciona: no ato do pagamento, quem está na ponta fotografa a nota e manda no zap do financeiro, e o ORIGINAL viaja depois num malote por semana — a foto destrava o lançamento, o original sustenta a prestação (prática da minha carteira, estilizada). O que se perde no caminho, tipicamente: a nota que "o fornecedor emite depois" — e depois o fornecedor da cidade pequena não emite, ou emite com data errada, e documento idôneo é o emitido na data, contra o CNPJ da campanha (norma); o recibo de bloquinho que não vale como comprovação; e o contexto — três meses depois ninguém lembra se aquele almoço de R$ 400 foi da equipe de rua (rubrica de alimentação, sublimite dos 10% — norma, art. 42) ou de um evento. + +Quanto custa reconstruir: em ciclos passados, era a corrida de novembro — "reconstruir meses de campanha", como dizem os próprios checklists dos escritórios (prática documentada). Cada pendência é uma ligação para um fornecedor do interior que já mudou de assunto, uma segunda via que depende da boa vontade alheia, e agora com agravante: cancelar ou retificar nota fora do rito da legislação tributária é, em si, irregularidade (norma — Res. 23.752/2026). E em 2026 o tempo de reconstrução encurtou brutalmente: a NF-e que o fornecedor emitiu contra o CNPJ chega à Justiça pela requisição massiva, e o Conta+JE aponta o descasamento enquanto se digita (norma/prática documentada). Ou seja: o que antes custava um novembro inteiro, agora custa a parcial de setembro — em público. Reconstruir ficou mais caro e mais visível. A única defesa barata é capturar na origem: a prestação de contas não se faz em novembro, se faz no dia do gasto (opinião minha — a que eu mais repito). + +#### D4 + +2026 é outro campeonato, e eu digo isso tendo começado na era do recibo de papel e do SPCE de instalar no computador com entrega de mídia em cartório. O que muda no dia a dia de quem gerencia: + +1. **O erro aparece enquanto se digita.** O Conta+JE é 100% web, autenticação gov.br com dois fatores, autopreenchimento pela integração com os sistemas de candidatura, e — o ponto — cruzamento on-line de dados bancários, notas fiscais e doações, apontando inconsistência durante o preenchimento, com os documentos indo automaticamente ao PJe (norma/prática documentada — TSE). A gestão diária tem que assumir que a Justiça enxerga o espelho — extrato eletrônico direto do banco, todas as NF-e requisitadas à Receita e às Fazendas (norma — Res. 23.752/2026) — antes de você fechar o seu. Conciliação deixou de ser rotina de contador e virou sinal vital da campanha. +2. **Transparência como arena.** Doação relatada em 72h e pública no DivulgaCandContas em horas já vinha de antes (norma); com a parcial de 15/09, adversário e imprensa mineram quem financiou quem e quanto o partido deu a cada um — a hierarquia interna do partido vira pública (prática documentada). Lançamento errado não é só risco jurídico; é pauta. +3. **Morreu o repasse de verba pública entre campanhas.** Vedação total de transferência de FEFC e de Fundo Partidário entre candidatos e partidos, financeira OU estimável (norma — Res. 23.752/2026). Em ciclos anteriores parte das dobradinhas se financiava assim; agora dobradinha se paga dividindo custo real com rateio documentado — as despesas em prol de vários candidatos rateadas como estimáveis individualizados (norma — art. 20 da Res. 23.607) — ou com doação de recursos privados, contando no teto do doador. Rateio malfeito é risco para as contas dos DOIS. + +Práticas antigas que morreram: "ajeita no parecer" e a juntada tardia de documento como estratégia — o cruzamento não espera o parecer (opinião minha, sobre fato normativo); a pilha de papel entregue ao contador em outubro; e o velho conforto de que "combustível ninguém confere" — agora tem relatório semanal por comitê e veículo (norma). Quem chegar em setembro com caixa de sapato vai sangrar na parcial, em praça pública. + +#### D5 + +O controle gerencial paralelo não só é legítimo como é recomendado — os guias mandam manter orçamento por rubrica, fluxo de caixa semanal, conciliação frequente (prática documentada). Eu exijo dos meus clientes. A fronteira é uma só: **o controle interno legítimo registra o que vai para a prestação; o registro que documenta o que NÃO passa pela conta não é controle, é confissão** (opinião minha, sobre régua normativa). Movimentação fora da conta bancária é irregularidade grave por si (norma — art. 38); organizada num caderno, vira prova material de captação e gasto ilícito — o 30-A, o nome jurídico do caixa 2 — e, se materializada em nota fria, falsidade ideológica eleitoral (norma — art. 30-A da Lei 9.504; art. 350 do Código Eleitoral). + +Já vi controle interno ser usado CONTRA a campanha? O exemplo clássico está na jurisprudência e eu vi a versão baiana dele: a lista do cabo — nomes e valores, na véspera — apreendida e usada como prova de 41-A (jurisprudência; caso estilizado). O "caderninho" que era para "organizar a ajuda" virou a peça central da acusação. E há o espelho disso: o registro BOM também é usado — a favor. Campanha minha que sofreu impugnação de adversário na parcial se defendeu em dias porque cada lançamento tinha autorização, documento e correspondência no extrato (caso estilizado). + +O que um bom controle interno DEVE registrar: compromisso assumido (antes do pagamento), quem autorizou e com que alçada, fornecedor com CNPJ/CPF, rubrica igual à da prestação, documento anexado no ato, referência de conciliação com o extrato, e as réguas vivas — sublimites, 100-A por município, autofinanciamento. O que NÃO deve registrar: "acertos" informais, promessa de pagamento sem contrato, valor por pessoa fora do 100-A, e anotação de contrapartida política de quem recebeu ("fulano garante a comunidade tal") — porque na mão do Ministério Público isso deixa de ser gerência e vira indício (opinião minha; a jurisprudência sobre listas é o precedente). Regra de bolso que eu dou ao cliente: se você sente necessidade de registrar algo que não pode aparecer na prestação, o problema não é o registro — é o algo. + +#### E1 + +O que eu vejo de verdade, campanha após campanha: **planilha + zap + o sistema do meu escritório**, nessa ordem. A planilha do administrador financeiro é o cérebro gerencial — fluxo de caixa, compromissos, orçamento por rubrica (prática documentada — é o que os guias recomendam e o que a prática consagrou). O WhatsApp é a esteira: foto de nota, comprovante de PIX, áudio do coordenador explicando o gasto (prática da minha carteira). O sistema contábil é meu, não da campanha — a campanha alimenta, eu processo, e em 2026 tudo desagua no Conta+JE, que é web e não se instala (norma/prática documentada). Papel ainda circula — malote de originais do interior — mas como lastro, não como fluxo. Caderno de campo existe e é dele que eu tenho medo, pelo que respondi no D5. + +O processo que PEGOU (caso estilizado): a rotina da sexta-feira. Toda sexta, a campanha me mandava o extrato da semana, a planilha atualizada e a pasta de documentos nomeada por data e município. Uma pessoa dona do rito — a administradora financeira —, meia dúzia de campos, sempre os mesmos. Pegou por três razões: tinha UM dono; cabia no fluxo de quem já estava pagando (registrar no ato de pagar, não depois); e dava retorno visível — a parcial daquela campanha saiu sem sufoco, e a equipe percebeu. + +O que MORREU (caso estilizado): o formulário detalhado que a ponta tinha que preencher a cada despesa — doze campos, assinatura do coordenador, para toda compra de água mineral. Durou duas semanas. Morreu porque transferiu trabalho de retaguarda para quem está na rua em setembro, e setembro não perdoa; a ponta não é da área contábil e não vai virar. O diferenciador, na minha leitura: sobrevive o processo em que **quem registra é quem paga, no momento em que paga, com o mínimo de campos** — e morre o que exige da ponta disciplina de escritório (opinião minha). + +#### E2 + +Morre primeiro: **a amarração**. O vínculo entre documento, lançamento e extrato — aquele trabalho invisível de dizer "esta saída de R$ 1.200 do dia 23 é ESTA nota daquele fornecedor, autorizada por fulano, do comitê de tal município". No fim de setembro a campanha inteira vira rua: a retaguarda esvazia, o coordenador não responde mais mensagem de "cadê a nota", e os relatórios disciplinados — o semanal de combustível por comitê e veículo é o exemplo perfeito (norma — Res. 23.752/2026 exige) — atrasam e depois param (caso estilizado; opinião minha sobre o padrão). O contexto do gasto morre junto: quem autorizou, para qual atividade. Documentação desorganizada e sem vínculo com o evento de arrecadação ou gasto é exatamente a dificuldade histórica que as pesquisas com contadores apontam (prática documentada). + +Sobrevive sempre: **o que não depende de disciplina de ninguém**. O extrato bancário — porque o banco manda eletronicamente à Justiça, padronizado, quer a campanha queira, quer não (norma). As notas fiscais eletrônicas — porque a Receita as tem e o TSE as requisita todas (norma — Res. 23.752/2026). As doações — porque foram relatadas em 72h quando entraram e já estão públicas (norma). + +Percebam o desenho cruel disso: o que sobrevive automaticamente é o espelho que o ESTADO tem da campanha. O que morre é a versão organizada da própria campanha — justamente a parte que casa uma coisa com a outra. E a prestação de contas é exatamente esse casamento. Então a campanha cansada chega em novembro com a acusação pronta (o espelho do Estado, completo) e a defesa pela metade (o vínculo, morto em setembro). Por isso a amarração tem que ser feita na semana do gasto — depois ela não se reconstitui de graça (opinião minha). + +#### E3 + +Como chega até mim, em ordem de frequência (prática da minha carteira, estilizada): foto no zap — a esteira do dia a dia; a planilha compartilhada — nas campanhas organizadas, com a rotina de sexta que descrevi; o malote físico de originais do interior — semanal quando funciona; e o extrato, que em 2026 nem depende da campanha, vem eletrônico e padronizado (norma). Nas desorganizadas, chega o pior formato: a caixa de outubro — um mês de papel misturado, sem ordem, sem contexto. + +Onde está o retrabalho, concretamente: foto ilegível ou cortada (sem chave da NF-e, sem data visível); nota emitida contra CPF de terceiro ou sem o CNPJ da campanha — não vale, e regularizar só pelo rito tributário (norma — Res. 23.752/2026); recibo de bloquinho onde a lei exige documento fiscal; doação estimável sem recibo eleitoral e sem avaliação a preço de mercado (norma — recibo para TODA arrecadação, inclusive estimável); PIX recebido sem o relatório com CPF e valor por doação (norma — o PIX dispensa recibo, mas exige o relatório); e o lançamento sem contexto — "pagamento fulano R$ 800" — que me obriga a ligar atrás da história. + +O que eu devolvo para a campanha refazer: nota com CNPJ errado → regularizar com o fornecedor pelo rito legal; contrato de militância sem CPF ou sem função descrita → refazer, porque sem isso não se sustenta no 100-A (norma); relatório de combustível que não bate com as notas do posto → reconciliar (norma exige os relatórios semanais); estimável sem doador identificado → buscar o doador, senão vira recurso de origem não identificada com destino GRU (norma — art. 32). Eu não "dou um jeito" em documento — devolvo. O jeito, em 2026, o cruzamento desmonta na tela (norma/prática documentada; opinião minha sobre a minha política). + +#### E4 + +O registro mínimo por gasto ou compromisso — desenhado por quem vai casar tudo isso com extrato e sistema depois: + +**Campos (nove, não mais):** + +1. Data do compromisso E data do pagamento — são eventos diferentes e o descasamento entre eles é onde mora a dívida; +2. Município — sem isso não se vigia 100-A municipal nem se entende a operação capilar (norma — os limites de pessoal são por município, Portaria 444/2026); +3. Fornecedor/prestador com CNPJ ou CPF; +4. Descrição curta NA RUBRICA DA PRESTAÇÃO — as mesmas categorias que vão para a Justiça, nada de "gastos diversos" (prática documentada — o rateio por rubrica é o que os guias mandam); +5. Valor; +6. Quem autorizou — nome, e a alçada dele (até quanto pode autorizar sem subir de nível); +7. Meio de pagamento: transferência da conta tal, ou Fundo de Caixa (que tem teto de meio salário mínimo por despesa e vedação de fracionar — norma, arts. 39–40); +8. Documento: NF/contrato/recibo, ANEXADO NO ATO — foto na hora, original no malote; +9. Situação da conciliação: casou com o extrato? em que data? + +**Momento da captura:** dois. Na autorização — porque compromisso assumido já é dinheiro gasto, só ainda não saiu — e no pagamento, quando o documento entra. Nunca "depois", porque depois é novembro (opinião minha). + +**Quem registra:** quem autoriza registra o compromisso; quem paga anexa o documento. A ponta só fotografa e manda — o registro estruturado é da retaguarda (opinião minha, aprendida com o formulário que morreu em duas semanas). + +**Fora, explicitamente:** qualquer movimentação que não passe pela conta — se não passa pela conta, não existe juridicamente e não se faz (norma — art. 38); lista de pessoas com valores sem contrato correspondente (é a prova do 41-A pronta — jurisprudência); anotação de contrapartida política ("garante a região tal"); e promessa de pagamento pós-eleição sem contrato formal — dívida sem lastro documental não sobrevive à exigência de assunção formal (norma/jurisprudência). + +#### F1 + +O que eu APOSTARIA dinheiro que a gestora real confirma: + +1. **A cota chegou depois da rua começar** — e ela soube o valor de verdade bem depois de já ter assinado compromissos (prática documentada em três ciclos: 2018 com 34% repassado em duas semanas, 2022 com o acordo para as cotas caírem até 08/09, 2024 com partido sem verba a dias do turno). +2. **Fornecedor grande exigiu à vista ou 50% de sinal** (prática documentada — o mercado precifica o calote). +3. **O buraco da prestação é a documentação da ponta do interior** — combustível, diária, serviço local — e não a matemática do escritório em Salvador (prática documentada — as dificuldades históricas apontadas em pesquisa com contadores — mais a minha carteira inteira). +4. **A semana da parcial pegou a campanha no pico e algo saiu incompleto ou errado** — e alguém da imprensa ou do adversário leu (prática documentada — a parcial é evento político). +5. **Ela mantém uma planilha própria que não é o sistema oficial** — e essa planilha é o cérebro real da operação (prática documentada — os guias mandam; minha carteira confirma). + +O que é hipótese/leitura minha, para descontarem: a proporção de lançamentos-órfãos que eu chuto na M2 (chute calibrado, sem estatística); a leitura de que alocação territorial sem critério explícito é "balcão" — eu vejo essa mesa de fora e posso estar sendo injusta com racionalidade política que não enxergo (viés declarado); a raridade do monitoramento de sublimite em tempo real — minha amostra é enviesada para campanhas organizadas que contratam contador cedo, então o quadro geral pode ser ainda pior que o meu (viés declarado); e toda a minha régua de "sem documento não se faz" — a campanha real opera em zonas que eu prefiro nem ver, e a gestora real vai dar risada de alguma pureza minha (viés de conformidade, declarado). + +#### F2 + +Três perguntas que eu faria e que vocês talvez ainda não saibam fazer: + +1. **"Em que DATA você soube o valor real da sua cota — e o que você já tinha assinado até essa data?"** Não perguntem "o dinheiro atrasou?" — todo mundo diz que sim e a conversa morre aí. Peçam a linha do tempo: compromissos assumidos ANTES do número confirmado. A distância entre essas duas datas é o tamanho real do problema de caixa, e ninguém mede (opinião minha; o pano de fundo do atraso é prática documentada). +2. **"Quem tem a senha do banco — e quantas pessoas podem AUTORIZAR uma despesa em nome da campanha?"** A resposta formal é "o administrador financeiro" (norma — art. 45). A resposta real, aposto, inclui gente que vocês não imaginam — e a diferença entre quem pode autorizar e quem efetivamente compromete a campanha por telefone é exatamente onde nasce o passivo da ponta (opinião minha). +3. **"O que você deixou de pagar em setembro — e como escolheu?"** A fila de prioridade sob escassez é a decisão financeira mais importante da campanha e não está escrita em lugar nenhum. Se ela disser "nunca faltou", perguntem de novo, de outro jeito (opinião minha). + +E uma quarta, de contadora: **"cadê o seu controle do dia seguinte à eleição?"** — porque entre 04/10 e a prestação final de 03/11 é quando a dívida aparece, a cobrança chega e as sobras têm que ir para o partido antes de os bancos varrerem tudo (norma — calendário da Res. 23.760/2026; sobras e FEFC não usado têm destinos distintos, partido e Tesouro via GRU). A campanha acaba; o financeiro não. Ninguém pergunta sobre novembro. + +#### F3 + +Em ordem de leitura, antes de mexer em qualquer coisa: + +1. **Resolução TSE nº 23.607/2019, no texto compilado com as alterações da Resolução nº 23.752/2026** (norma). É A norma operacional de arrecadação, gastos e prestação de contas. Leiam com atenção especial aos arts. 31–32 (fontes vedadas e origem não identificada), 38–43 (como se paga, Fundo de Caixa, sublimites) e 45 (responsabilidade solidária — para entenderem quem está com o pescoço na linha). +2. **Resolução TSE nº 23.760/2026, o calendário eleitoral** (norma). Colem na parede: 15/08 registro, conta em 10 dias do CNPJ, 16/08 rua, 09–13/09 parcial, 04/10 eleição, 03/11 prestação final, 19/12 diplomação. Todo o resto se pendura nessas datas. +3. **Portaria TSE nº 449/2026** (teto de gastos: R$ 3.176.572,53 para federal) e **Portaria nº 444/2026** (limites de contratação de pessoal por município) (norma). São as paredes do orçamento. +4. **Resoluções nº 23.605/2019 e 23.749/2026** se forem entender a verba pública — FEFC, cotas de gênero, raça e a nova cota indígena, e a regra de que verba de cota é exclusiva das campanhas contempladas (norma). +5. O material público do TSE sobre o **Conta+JE** — para entenderem o que mudou de 2022 para cá no rito (prática documentada). +6. E a fonte mais barata e mais ignorada: o **DivulgaCandContas** da eleição passada (prática documentada — é público). Se o candidato de vocês já disputou, a prestação de 2022 dele está lá: quanto entrou, de onde, QUANDO entrou, quanto saiu por rubrica. É o retrato do problema real de vocês, de graça. Leiam a dele e a de dois ou três concorrentes diretos antes de desenhar qualquer coisa. + +E depois de ler tudo isso: sentem com o advogado eleitoral da campanha. Este papo nosso não é parecer — e o meu também não substitui o dele (opinião minha, e limite meu). + +#### M1 + +A semana da parcial, passo a passo real — o rito é norma (prestação parcial de 09 a 13/09, movimentação até 08/09, divulgação em 15/09 — Res. 23.607 e calendário), a coreografia é minha (prática, estilizada): + +**D-10 a D-7 (fim de agosto):** congelamento. Eu rodo a conciliação completa — extrato × lançamento × documento — e gero a lista de pendências POR MUNICÍPIO: nota que não veio, recibo de estimável não assinado, contrato de militância sem CPF, relatório de combustível atrasado. Essa lista vira cobrança ativa da administradora financeira sobre cada coordenador. Quem começa a cobrar na semana da parcial já perdeu. + +**D-5 a 08/09:** fechamento da movimentação que entra na parcial. Prioridade absoluta para o que trava transmissão ou vira mancha pública: recurso de origem não identificada parado na conta tem que ser resolvido — devolução ao doador quando identificável, GRU quando não (norma — art. 32); doação sem recibo eleitoral; PIX sem o relatório de CPF (norma). + +**09 a 13/09:** preenchimento e transmissão no Conta+JE. Em 2026 o sistema cruza banco, NF-e e doações NA TELA e aponta inconsistência durante o preenchimento (norma/prática documentada). Cada apontamento é um ciclo investigar-corrigir-revalidar. O que mais trava, na minha experiência: NF-e emitida contra o CNPJ que a campanha nunca me mandou — o espelho da Receita na frente do meu (caso estilizado; a requisição massiva é norma); documento com data incompatível com o pagamento; e o estimável sem avaliação. + +**14–15/09:** preparar o candidato e a comunicação para a leitura pública — adversário e imprensa vão minerar a parcial no dia 15 (prática documentada). + +O que chega faltando, sempre: nota de combustível do interior, contrato 100-A de cidade pequena, recibo de estimável, doador originário de doação vinda de outro candidato (que em 2026 só pode ser recurso privado — norma). Quanto custa cada pendência — aqui é chute calibrado meu, sem cronômetro (opinião minha): recibo de estimável, horas, se o doador atender o telefone; NF a regularizar com fornecedor do interior, dias, porque depende de terceiro e do rito tributário (norma — retificação só conforme a legislação); um ROnI mal resolvido, a semana inteira, porque envolve devolução ou GRU mais a justificativa. E uma pendência descoberta no dia 12 vale três descobertas no dia 30 de agosto. + +#### M2 + +Estatística disso não existe — nem nas pesquisas que eu conheço, nem na minha carteira em número redondo; o que existe documentado é a natureza do problema: documentação desorganizada, sem vínculo com o evento de arrecadação ou gasto, e o retrabalho da juntada tardia (prática documentada). Então o que eu posso dar é faixa, marcada como chute: + +Campanha organizada — rotina de sexta, dono do processo, captura na origem: o lançamento-órfão é exceção, coisa de um em dez ou menos, e concentrado nas pontas do interior e no miúdo do Fundo de Caixa (opinião minha, chute calibrado). Campanha que me chega em outubro com a caixa de sapato: metade dos lançamentos precisando de caça não me espanta — e não me espantaria pior (opinião minha, chute calibrado). A verdade incômoda: quem me contrata cedo é justamente quem se organiza, então a minha média é melhor que a média real (viés de amostra, declarado). + +Como se caça o órfão — três frentes, sempre nessa ordem (prática minha, estilizada): + +1. **Do extrato para trás.** Cada saída sem documento é um nome, uma data e um valor: ligar para o fornecedor, pedir segunda via, achar quem autorizou. O extrato é o esqueleto — o que não passa por ele não existe, e o que passa sem documento é passivo (norma — art. 38; a tese é minha). +2. **Do espelho do Estado para dentro.** Em 2026, a lista de todas as NF-e emitidas contra o CNPJ (norma — requisição massiva da Res. 23.752/2026) batida contra os lançamentos: nota sem lançamento é gasto omitido esperando para ser achado — melhor que EU ache antes da Justiça. O Conta+JE faz parte dessa caça na tela, o que é bom e cruel: você vê tudo, e a Justiça também (norma/prática documentada). +3. **Por telefone e zap.** "Quem pediu esse pagamento? De que atividade era?" — reconstrução de contexto com coordenador de município. É a parte cara: cada órfão do interior é uma ligação para alguém que já está em outra guerra. + +E a doação órfã — entrada sem recibo ou sem CPF — é pior que a despesa órfã: vira recurso de origem não identificada, não pode ser usada e vai ao Tesouro (norma — art. 32). Despesa órfã se caça; receita órfã se devolve e se explica. + +#### M3 + +O que eu exigiria — e quando consigo, meu trabalho de fato cai pela metade, porque viro conferente em vez de arqueóloga (opinião minha): + +1. **Rubricas espelhando a prestação.** O controle da campanha nas MESMAS categorias de gasto que vão à Justiça. Nada de "despesas gerais". Tradução de plano de contas no meio do caminho é onde nasce erro de classificação (prática minha; a lógica de orçamento por rubrica é a dos guias — prática documentada). +2. **Um lançamento por compromisso, com documento anexado na origem** — foto da NF/contrato/recibo no ato, original no malote semanal — e a referência do pagamento (data e valor exatos) para casar com o extrato sem adivinhação (a exigência documental é norma; o formato é meu). +3. **Conciliação semanal feita PELA CAMPANHA** — toda sexta, extrato × planilha, e me entregam só as exceções marcadas. Eu confiro exceção; não reconstruo a semana (prática recomendada pelos guias — documentada; a divisão de trabalho é minha exigência). +4. **Os anexos regulatórios vivos, não póstumos:** relatório semanal de combustível por comitê e veículo (norma — Res. 23.752/2026 exige exatamente isso); lista viva do 100-A por município — contratado, CPF, função, valor, contra o limite municipal da Portaria 444 (norma); relatório de PIX com CPF e valor por doação (norma); e para cada estimável, quem cedeu, o quê, avaliação a preço de mercado e recibo (norma). +5. **Alçadas escritas:** quem autoriza até quanto, por território. Quando o pagamento chega sem autorizador identificável, eu não sei se estou diante de despesa legítima ou de passivo da ponta — e essa dúvida é cara (opinião minha). + +**Frequência:** semanal, inegociável. Quinzenal já derrete — a memória do gasto no interior dura dias, não semanas (opinião minha). **Formato:** sinceramente, tanto faz — planilha honesta me serve. O que importa é que os campos existam, que alguém seja DONO do rito, e que a captura seja no dia do gasto. Porque — e é assim que eu termino toda reunião de agosto com cliente novo — a prestação de contas não se faz em novembro; ela se faz no dia do gasto (opinião minha, a mais testada que eu tenho). + +### Rodada 2 — Follow-ups (acareação) + +#### FU-M1 (acareação de gargalo) + +Vou fazer justiça aos dois antes de discordar. O tesoureiro tem razão no diagnóstico de magnitude: a restrição efetiva de uma campanha de federal é a cota, não o teto — quatro quintos do dinheiro é fundo público, e o número e a data dele são decididos numa negociação interna que não tem prazo legal (prática documentada — 77,6% de FEFC nas receitas dos eleitos de 2022; sem prazo geral de repasse; atrasos como norma histórica em 2018, 2022 e 2024). E o advogado tem razão numa coisa que eu mesma disse com outras palavras: alçadas escritas são a primeira peça do meu processo — "autorização definida" foi literalmente o primeiro item da minha resposta no B1. + +Mas a pergunta foi: se a campanha só pode consertar UMA coisa antes de 16/08. E aí eu sustento a minha, por um critério que peço que vocês apliquem friamente: **consertável por quem?** A cota não é "consertável" pela campanha — é negociada pela direção com o candidato, numa mesa onde nem eu nem a gestora financeira sentamos, e o TSE não revê o mérito da distribuição interna (norma/prática documentada — a distribuição é _interna corporis_, o repasse equânime foi vetado em 2017; viés declarado: eu não opino sobre essa negociação, e noto que o tesoureiro disse o mesmo que eu — "não se resolve com processo, se negocia" — ou seja, nem ele acha que é projeto executável antes de 16/08). Colocar "consertar a cota" no plano de agosto da equipe operacional é escrever uma tarefa sem dono. O que a operação PODE fazer sobre a cota é se preparar para ela vir menor e mais tarde — orçamento por rubrica com priorização explícita do que cortar (prática documentada — é o que os guias mandam) — e isso, veja só, é parte do meu processo, não do dele. + +Quanto ao advogado: alçadas sem o resto do processo são uma planta sem casa. Alçada escrita diz quem PODE autorizar; não captura o documento no ato, não faz o pagamento passar pela conta (norma — art. 38 da Res. 23.607), não produz o relatório semanal de combustível (norma — Res. 23.752/2026). Eu vi campanha com organograma bonito e caixa de sapato em outubro (caso estilizado). Então a minha resposta final: vence o processo de gasto com documentação na origem — **que contém as alçadas do advogado como primeira semana de implantação e contém a preparação para a cota do tesoureiro como seu módulo de orçamento**. Se me obrigarem a escolher só a planta, eu começo pelas alçadas sem brigar — mas ninguém me convence de que a casa está pronta (opinião minha). E desconte, como sempre, meu viés de documento (viés declarado). + +#### FU-M2 (a fila de pagamento, uma sexta concreta) + +Uma sexta de meados de setembro, composta da minha carteira (caso estilizado — os valores são ilustrativos, chute calibrado; não tenho e não citaria números de campanha real fora do que é público): + +Na fila, uns trinta e poucos pagamentos somando na casa de R$ 250 mil. No caixa, uns R$ 150 mil — porque a segunda tranche da cota "estava para cair" desde a semana anterior (o padrão de atraso é prática documentada). Ou seja: um terço da fila ia esperar. + +O critério que a administradora aplicou, na ordem — e esse ordenamento eu vi se repetir nas campanhas organizadas (prática da minha carteira, estilizada): + +1. **O que tem consequência jurídica se atrasar**: a folha da militância contratada pelo 100-A — gente com contrato, CPF e função (norma — art. 100-A da Lei 9.504). Pessoal contratado não espera: atraso desmobiliza e, pior, empurra a ponta para "resolver por fora", que é exatamente o passivo que a gente passa a campanha inteira evitando (opinião minha). +2. **O que para a rua na segunda-feira**: combustível dos comitês do interior — que só se paga contra nota com o CNPJ e relatório semanal (norma — Res. 23.752/2026); sem isso os carros param. +3. **Fornecedor com sinal contratual vencendo**: a gráfica que não roda a próxima leva sem os 50% (prática documentada — o mercado precifica o calote). +4. **O adiável**: reembolso interno, serviço já prestado de fornecedor grande que aguenta 5 dias úteis, segunda parcela de contrato sem cláusula de vencimento naquela data. + +Quem reclamou: o coordenador de uma cidade média do sul, cujo repasse de estrutura ficou no grupo 4 — ligou dizendo que "o pessoal lá não entende planilha" (caso estilizado). O que se disse a ele — e isso é a parte que eu acho que separa campanha adulta de campanha em pânico: **uma data e um critério, não uma desculpa**. "Seu pagamento sai na quarta, quando entra a tranche; saiu na frente quem tem contrato vencendo e a folha do 100-A, porque atraso ali vira problema com a Justiça, não com você." E um lembrete meu, de contadora, que entrou nessa conversa: adie pagamento, nunca adie o COMPROMISSO sem formalizar — porque obrigação só pode ser contraída até o dia da eleição e dívida que atravessa a prestação só sobrevive com assunção formal do órgão nacional (norma — art. 33 da Res. 23.607; norma/jurisprudência sobre assunção). Fila de pagamento mal gerida vira dívida; dívida mal formalizada vira desaprovação. + +#### FU-M3 (o custo da rotina de sexta — e a semana em que falhou) + +O custo da rotina de sexta, em horas — chute calibrado meu, ninguém cronometrou (opinião minha, chute calibrado): a administradora financeira gastava uma meia jornada, umas 3 a 4 horas — baixar e anotar o extrato, casar com a planilha, montar a pasta da semana por data e município, marcar as exceções. As pontas, uns 10–15 minutos por coordenador — mandar as fotos das notas da semana que ainda não tinham ido no ato e responder "de que atividade foi isso". Do meu lado, 2 a 3 horas de conferência das exceções em vez de um dia inteiro de arqueologia. Total honesto: menos de um dia de trabalho da retaguarda por semana para comprar uma parcial sem sufoco. É barato — mas só parece barato para quem já viu o preço da alternativa (opinião minha). + +A semana em que FALHOU (caso estilizado): fim de setembro, semana de caravana grande do candidato pelo interior — a administradora foi junto, ninguém a substituiu no rito, e a sexta passou em branco. Na sexta seguinte, o buraco tinha dobrado de tamanho e mudado de natureza: duas semanas de extrato sem casar; um punhado de despesas de estrada — alimentação de equipe, que tem sublimite de 10% (norma — art. 42 da Res. 23.607) — com foto de nota perdida em três conversas de zap diferentes; o relatório de combustível de dois comitês não veio (norma — o relatório é semanal, Res. 23.752/2026); e, o pior, um depósito não identificado tinha caído na conta na segunda-feira e ficou lá, parado, dez dias — recurso de origem não identificada não pode ser usado e tem que ser resolvido, devolução ou GRU (norma — art. 32). + +Quanto custou recuperar: umas três vezes o custo da rotina, concentradas na pior hora — em vez de 4 horas de sexta, dois dias inteiros da administradora mais um mutirão de telefonemas para reconstruir contexto de gasto de estrada que ninguém mais lembrava direito (opinião minha, chute calibrado). E uma cicatriz que não se mede em horas: o ROnI parado virou nota explicativa na prestação — administrável, mas é o tipo de mancha que não existiria se o rito tivesse rodado (caso estilizado). A lição que ficou: rotina que depende de UMA pessoa precisa de suplente nomeado antes da primeira caravana, não depois (opinião minha). + +#### FU-M4 (a linha da contrapartida) + +Boa pergunta — essa é a fronteira mais fina do desenho, e eu vou traçá-la com cuidado, porque a resposta não é "contrapartida nunca". + +**A contrapartida operacional não só é registrável com segurança — ela é obrigatória.** "O coordenador recebeu R$ X para a caminhada de sábado e a caminhada aconteceu" é a descrição de um gasto eleitoral com finalidade: é exatamente o que a prestação exige que exista — despesa com documento idôneo, vinculada ao evento (norma — a exigência de documentação por despesa é da Res. 23.607; a dificuldade histórica documentada é justamente documentação SEM vínculo com o evento de gasto — prática documentada). Com uma condição prévia que não é detalhe: o canal do pagamento tem que ser legal. Se "o coordenador recebeu R$ X" significa transferência a pessoa física sem contrato nem nota, o problema não é a anotação — é o pagamento, que já nasceu gasto sem comprovação (norma — art. 38). A contrapartida operacional registrável pressupõe que o R$ X saiu como contratação de serviço, aluguel com contrato, combustível com NF — e aí o registro "atividade realizada" é a prestação de contas interna do coordenador, que eu quero ver TODA semana. + +**A linha exata:** contrapartida = **coisa que a campanha comprou** (serviço prestado, atividade realizada, bem alugado) → registra, com documento. Contrapartida = **comportamento eleitoral de terceiros** (votos, adesão, "entrega" de gente) → nunca — porque pagamento condicionado a voto é a matéria-prima do 41-A, e lista relacionando pessoas a valores em posse da ponta vale como prova (norma/jurisprudência — art. 41-A da Lei 9.504; a jurisprudência sobre listas na véspera). O teste que eu dou ao cliente: **leia a linha da planilha em voz alta como se estivesse na tribuna do TRE. Se ela descreve o que foi comprado, é gerência. Se ela descreve o que se espera de alguém nas urnas, é indício** (opinião minha). + +Redação aceitável (caso estilizado): + +- "12/09 — Caminhada centro, município do sertão — R$ 3.800 — carro de som (NF 214, contrato anexo) + água p/ equipe (NF 87) — autorizou: coordenadora regional — realizado, fotos no drive da atividade." +- "Semana 3 — comitê da cidade média do sul — combustível R$ 1.200 (NFs anexas, relatório semanal ok) — 2 veículos, roteiro de visitas cumprido." + +Redação proibida (caso estilizado): + +- "R$ 5.000 — fulano — bairro tal — garante 600 votos." (isso não é planilha, é prova — jurisprudência) +- "Ajuda liberada após confirmação da adesão do grupo do distrito X." (condicionalidade eleitoral explícita) +- "Meta local andando: +40 apoios confirmados desde o repasse." — e aqui eu pego a formulação do seu tesoureiro: se "meta local" é meta de ATIVIDADE (caminhadas feitas, comitês abertos), registre à vontade; se é meta de VOTO amarrada ao dinheiro repassado a uma pessoa, a planilha dele acabou de escrever a petição inicial do adversário (opinião minha; o enquadramento do risco é norma/jurisprudência). Onde exatamente cada caso cai — porque haverá casos híbridos — isso é com o advogado, caso a caso. A minha régua de contadora para o campo "contrapartida": nele só entra substantivo que caiba numa nota fiscal ou num relatório de atividade. Nome de eleitor e número de voto, jamais. + +#### FU-M5 (aposta: a primeira parcial sob o Conta+JE) + +O modo de falha que eu espero ver — e apostaria um bom jantar — é o que eu chamaria de **a parcial que não bate com a rua**. A campanha do modelo antigo opera assim: gasta normal, documenta "depois", e conta com o velho colchão do mutirão — que o Conta+JE eliminou (norma/prática documentada — cruzamento on-line de extrato, NF-e e doações durante o preenchimento; requisição de TODAS as NF-e contra o CNPJ; extrato eletrônico direto do banco). Na semana de 09 a 13/09, essa campanha senta para transmitir e descobre, na tela, três buracos ao mesmo tempo (caso estilizado, composto do padrão de erros historicamente documentado): + +1. **NF-e que a Receita tem e ela não lançou** — o fornecedor emitiu contra o CNPJ, o coordenador nunca mandou, e o sistema mostra o descasamento. Não dá para "deixar de fora": a omissão já está denunciada pelo espelho (norma — a requisição massiva). +2. **Saídas no extrato sem documento correspondente** — o extrato foi direto do banco à Justiça; cada saída órfã é uma pergunta que a campanha não sabe responder em 48 horas, porque o fornecedor do interior não emite segunda via por telefone (norma para o extrato; prática/caso estilizado para o resto). +3. **Doações PIX sem o relatório de CPF** e algum depósito não identificado parado — ROnI, que precisa de devolução ou GRU antes de a conta fechar limpa (norma — art. 32; Res. 23.752/2026 para o relatório de PIX). + +O que acontece na prática, no meio da transmissão: cada apontamento vira um ciclo investigar-corrigir-revalidar comprimido numa janela de cinco dias, no pico da campanha, com a ponta na rua e sem tempo de caçar documento a 600 km (opinião minha, sobre mecânica que é norma). As saídas ruins que eu prevejo: transmitir com pendência visível e nota explicativa magra; ou — pior — "resolver" na pressa com documento acomodado, que é onde mora a falsidade ideológica eleitoral (norma — art. 350 do Código Eleitoral; minha recomendação padrão: pendência honesta sempre, jeitinho nunca — e o limite disso é com o advogado). + +O efeito público no dia 15/09: a parcial é evento político — imprensa e adversário mineram quem financiou quem, quanto o partido deu, quanto já se gastou (prática documentada). A campanha do modelo antigo aparece de dois jeitos ruins ao mesmo tempo: **magra demais** — todo mundo viu carro de som, material e comitê na rua, e a parcial mostra gasto que não explica aquilo, o que é convite aberto para representação por omissão de gasto (o cruzamento posterior confirma — norma/prática documentada) — e **desarrumada** — inconsistência e ROnI viram pauta, porque erro de lançamento em 2026 não é problema jurídico só, é narrativa (prática documentada — a parcial expõe até a hierarquia interna da cota). E o adversário não precisa provar nada em setembro: precisa só da manchete. A prova, o sistema já está juntando sozinho no PJe (norma). Quem operar o modelo antigo vai descobrir isso em público, na pior semana possível — e aí não tem contador que costure em cinco dias o que a campanha descosturou em cinquenta (opinião minha). + +## Apêndice B — Transcrição: Dr. Rafael Guimarães (advogado eleitoralista) + +### Rodada 1 — Blocos A–F + sondas R + +#### A1 + +Meados de setembro, para mim, é a semana do pós-parcial. A prestação parcial foi entregue entre 09 e 13/09 e divulgada no dia 15 (norma — calendário da Res. TSE nº 23.760/2026 e regras da Res. nº 23.607/2019, atualizada pela Res. nº 23.752/2026), e a partir daí adversário, imprensa e Ministério Público mineram o DivulgaCandContas — que, lembro, publica cada doação em até 72 horas do recebimento e atualiza de hora em hora (norma — Res. 23.607; prática documentada de uso adversarial desses dados). Então o que chega até mim naquela semana tem três naturezas. + +Primeiro, o contencioso que nasce da vitrine: notificações de representação, pedido de explicação de gasto "estranho" que virou pauta, questionamento sobre doador. Qualquer partido ou candidato pode impugnar contas em 3 dias da publicação (norma — Res. 23.607), e a parcial é um ensaio disso. + +Segundo, a consulta operacional — e aqui está o ponto que interessa a vocês: ela chega majoritariamente **depois** do fato, e muitas vezes por áudio de WhatsApp (prática documentada como padrão de campanhas; e vício confesso da minha rotina). "Doutor, o coordenador de tal município contratou dez pessoas, pode?" — a contratação já aconteceu. Eu respondo "em tese" e peço o documento, que chega dias depois, se chega. + +Terceiro, a pressão de caixa virando pergunta jurídica. Em meados de setembro o dinheiro do partido tipicamente ainda está chegando — o padrão documentado é atraso: em 2018, duas semanas depois do início da campanha só 34% do fundo tinha sido repassado e apenas 3,7% dos candidatos declaravam ter recebido verba pública; em 2022, as cotas de gênero e raça só chegaram às contas individuais até 08/09, por acordo costurado no TSE (prática documentada). Então me perguntam: "posso pegar emprestado? posso pagar depois? posso usar dinheiro meu?". Cada uma dessas perguntas tem resposta normativa precisa (respectivamente: assunção formal de dívida, art. 33 e regras de dívida; recursos próprios até 10% do teto, Lei nº 13.878/2019), e cada uma delas costuma chegar tarde demais para a resposta boa. + +O que eu decido ou veto de fato: recebimento de recurso suspeito (devolução imediata e sem uso — norma, art. 31 e art. 32 da Res. 23.607), instrumento de dívida, resposta a fiscalização, e o texto de qualquer contrato novo. O que já chega decidido: a cota que o partido deu (negociação política interna à Executiva, que o TSE não revê no mérito, exceto cotas — norma/jurisprudência), a estrutura contratada em agosto, e — este é o meu lamento profissional — quase todo gasto da ponta. Advogado de campanha que só é chamado em setembro administra passivo; o meu trabalho de verdade acontece em julho, quando me deixam desenhar o processo (opinião minha). + +#### A2 + +Caso estilizado, composto de mais de uma atuação minha: campanha de deputado federal com operação forte no interior, ciclo passado. No fim de agosto, a cota do partido atrasada, a gráfica exigindo 50% adiantado — que é o padrão do mercado, fornecedor de campanha conhece o risco de calote pós-eleição (prática documentada) — e o coordenador de campanha fechou verbalmente uma compra grande de material "para pagar quando o fundo cair". Fiado, sem instrumento nenhum. + +Quando a consulta chegou até mim, eu vetei a continuidade daquilo na forma em que estava e mandei refazer o negócio inteiro, por uma razão que repito em todo parecer: **dívida de campanha só não desaprova contas se for assumida FORMALMENTE pelo órgão NACIONAL do partido — acordo escrito, anuência expressa do credor, cronograma de quitação que não ultrapasse a eleição seguinte e indicação da fonte de recursos** (norma/jurisprudência consolidada sobre assunção de dívida). "Fiado de boca" não é dívida juridicamente existente para a prestação; é uma bomba com dois gatilhos: se o credor cobra e a campanha não paga, vira dívida órfã e desaprova; se alguém paga "por fora" para resolver, virou caixa 2 — e aí não estamos mais falando de contas, estamos falando de art. 30-A da Lei nº 9.504/97, cassação com execução imediata (norma/jurisprudência). + +O que aconteceu: renegociamos com o fornecedor um contrato escrito com entrega escalonada — a campanha comprou menos material, mais tarde, e o plano de rua foi redesenhado por causa disso. O candidato reclamou amargamente que "perdeu duas semanas de rua". Talvez tenha perdido. Mas as contas foram aprovadas com ressalvas menores, e eu não passei o ano seguinte defendendo um 30-A. A decisão financeira mudou o rumo da campanha no sentido literal: mudou o cronograma da propaganda. O meu ofício é fazer essa troca — voto marginal hoje por sobrevivência jurídica em dezembro — ficar visível antes da assinatura, não depois (opinião minha). + +#### A3 + +O pedido mais difícil é sempre o mesmo, com variações: **"ajuda" para o dia da eleição**, vinda de liderança local. Caso estilizado: véspera de eleição, um coordenador municipal de um colégio médio do interior pede um valor de cinco dígitos baixos para "diárias do pessoal, combustível e uns carros" — no dia. Quem trouxe o pedido ao comitê central foi o próprio candidato, pressionado pelo telefone. + +Como se decide isso, na campanha bem assessorada: separando o que tem canal legal do que não tem. Militância remunerada tem canal — contratação nos limites do art. 100-A da Lei 9.504, que em 2026 estão na Portaria TSE nº 444/2026, por município (norma). Combustível tem canal — gasto da campanha com nota fiscal contendo o CNPJ da campanha e relatórios semanais de volume (norma — Res. 23.752). Transporte de eleitor **não tem canal nenhum**: é crime autônomo da Lei nº 6.091/74 (norma). E dinheiro em espécie circulando na véspera com lista de nomes é a espécie probatória favorita da acusação: a jurisprudência do art. 41-A considera prova o pagamento a cabos eleitorais condicionado a voto, e listas com nomes em posse de cabos na véspera valem como prova (jurisprudência — tese firmada nos temas de captação ilícita de sufrágio). + +A consequência de dizer sim malfeito: 41-A se configura com anuência **mesmo indireta** do candidato, e a sanção é multa e cassação do registro ou diploma (norma/jurisprudência). A consequência de dizer não: custo político real na ponta — a liderança se sente abandonada, e eu não vou fingir que isso não existe. No caso composto que narro, o "sim" saiu parcial: contratos 100-A assinados a tempo para parte das pessoas, combustível por nota no CNPJ, e um "não" seco para o resto, com o candidato instruído por escrito. A campanha perdeu um apoio naquele município. Perder um apoio é recuperável; inelegibilidade de 8 anos por abuso de poder econômico, no art. 22 da LC 64/90, não é (norma). + +#### A4 + +Formalmente, a estrutura é enxuta: o candidato faz a administração financeira **diretamente ou por pessoa designada** — o administrador financeiro — e responde **solidariamente** com essa pessoa e com o profissional de contabilidade pela veracidade das informações, art. 45, §§ 1º e 2º da Res. 23.607 na redação de 2026, que hoje referencia expressamente a Lei de Lavagem, 9.613/1998, e a Res. CFC nº 1.721/2024 (norma). O contador é obrigatório desde o início da campanha, § 4º do mesmo artigo (norma). O advogado assina a prestação e opera o PJe. + +Na prática, decidem mais pessoas do que respondem: o coordenador-geral pressiona pelo gasto de rua, a direção partidária decide a cota (e portanto o orçamento real — a captação decisiva de uma campanha 4/5 financiada por fundo público é interna ao partido; prática documentada), a família opina, e a ponta gasta antes de perguntar. + +Quando o político quer e o jurídico diz não, quem ganha? Resposta honesta: **o jurídico não ganha por autoridade — ganha quando consegue tornar o risco pessoal, concreto e escrito** (opinião minha, destilada de carreira). Caso estilizado de vitória: neste ciclo, um candidato queria "receber uma força" da campanha majoritária aliada — transferência de recursos de fundo. Parecer meu, por escrito, com o dispositivo na mesa: a Res. 23.752/2026 **vedou totalmente o repasse de FEFC e de Fundo Partidário entre candidatos e partidos, financeiro ou estimável** (norma). Transferência entre candidatos em 2026 só com recursos privados, contando no teto do doador e com doador originário identificado, sob pena de ROnI (norma — art. 32). O político recuou na hora — porque a regra é nova, flagrante, e o cruzamento bancário é automático. Caso estilizado de derrota: a "ajuda" da véspera que foi feita à minha revelia num município distante, e que eu só conheci na fase de defesa. O padrão é este: eu ganho as decisões que passam pelo comitê central; eu perco as que nunca chegam a ele. Por isso a minha obsessão por canal único de autorização (opinião minha). + +#### B1 + +O gargalo é **a ausência de desenho do processo de gasto — alçadas escritas, autorizador nomeado por faixa de valor, canal único de autorização de despesa** (opinião minha, mas ancorada em norma e jurisprudência que explicito). + +Por que esse e não outro? Três razões encadeadas. Primeira: os dois candidatos óbvios a gargalo — o dinheiro que chega tarde e o compliance digital — não são controláveis pela campanha. O atraso da cota é estrutural (não há prazo legal geral de repasse; prática documentada desde 2018), e o cruzamento do Conta+JE com notas fiscais e extratos bancários é dado do ambiente em 2026 (norma — a Justiça Eleitoral requisita à Receita e às Fazendas TODAS as NF-e emitidas pelo e contra o CNPJ de campanha; extratos vão direto do banco). Você não resolve o clima; você se veste para ele. + +Segunda: a cassação por dinheiro exige **gravidade e prova robusta** — o TSE já considerou desproporcional cassar por irregularidade de 0,19% das contas (jurisprudência — temas do art. 30-A). Gravidade se constrói ou se evita no desenho do processo de gasto. Campanha com alçadas escritas e documentação na origem transforma o erro inevitável em irregularidade formal quantificável — que tende a "aprovação com ressalvas" quando fica abaixo de uns 3 a 5% das contas sem comprometer a confiabilidade (jurisprudência — proporcionalidade). Campanha sem desenho transforma o mesmo erro em indício de má-fé. + +Terceira: o risco máximo mora na ponta da rede e na véspera (jurisprudência — 41-A com anuência indireta; listas como prova), e o único instrumento que alcança a ponta ANTES do fato é a regra de autorização — não a prestação de contas, que olha para trás. Resolvido o desenho, a documentação na origem vem de arrasto, a ponta perde o poder de criar passivo sozinha, e a prestação vira formalidade. Desconto declarado: eu sou advogado de contencioso, vejo o financeiro pela patologia; a gestora real talvez aponte o caixa como gargalo. Mas o caixa curto sem desenho produz exatamente os atalhos que eu defendo depois (viés meu, declarado). + +#### B2 + +O falso diagnóstico mais comum: **"nosso problema é a prestação de contas"** — entendida como o mutirão de novembro, um problema de burocracia final, do contador. Errado duas vezes. + +Primeiro, porque a prestação não é um evento, é um processo em tempo quase real: relatório de doação em 72h, parcial em setembro, cruzamento de NF-e e extratos durante o preenchimento no Conta+JE (norma — Res. 23.607/23.752 e sistema de 2026). Quem "deixa para arrumar depois" faz o que a literatura de mercado descreve como uma corrida para reconstruir meses de campanha (prática documentada) — e reconstrução tardia é onde nascem as inconsistências que o sistema agora aponta sozinho. + +Segundo, e mais grave, porque miram a consequência errada. Campanhas têm pavor de "contas desaprovadas". Ora: **desaprovação, por si, não impede diplomação nem retira quitação eleitoral** (jurisprudência consolidada). O que a desaprovação faz é determinar devoluções ao Tesouro e **remeter os autos ao Ministério Público Eleitoral** — e é dali que nascem o art. 30-A e a AIJE, que são quem cassa e torna inelegível (norma/jurisprudência). Eu repito aos clientes: o processo de contas é a fase de instrução involuntária do processo que vem depois. O risco existencial não está no formulário; está no fato que o formulário revela — e sobretudo no fato que a rua cria fora do formulário: 41-A, compra de voto do art. 299 do Código Eleitoral, transporte de eleitor (norma). Um terceiro falso diagnóstico, menor: "precisamos arrecadar mais". Numa campanha de federal, 77,6% da receita dos eleitos de 2022 foi FEFC (prática documentada) — o jogo real é a cota interna do partido, não a vaquinha. + +#### B3 + +Campanha pobre deveria parar, em ordem de urgência jurídica: + +1. **Parar de pagar em espécie fora do Fundo de Caixa.** Todo gasto financeiro sai da conta bancária por meio identificado (norma — art. 38 da Res. 23.607); a única exceção é o Fundo de Caixa para gastos de pequeno vulto — até meio salário mínimo por despesa, vedado fracionamento, sacado por cartão de débito ou cheque nominativo (norma — arts. 39–40). Espécie fora disso é irregularidade grave e, pior, é indistinguível de caixa 2 aos olhos de quem acusa (norma + opinião minha). +2. **Parar de comprar fiado.** Dívida sem assunção formal pelo órgão nacional desaprova contas (norma/jurisprudência — requisitos que listei em A2). Campanha pobre é exatamente a que não terá sobra para quitar; o fiado dela é dívida órfã em formação. +3. **Parar com "ajudas" informais à rede.** Cada necessidade da ponta tem canal legal — 100-A, gasto documentado, doação estimável avaliada a preço de mercado com recibo (norma — art. 20 e regras de estimáveis). O que escapa do canal tem nome: 41-A, 299, 30-A. E campanha pobre não tem gordura de proporcionalidade para queimar. +4. **Parar de aceitar dinheiro sem olhar a origem.** PIX só com chave CPF; doação de R$ 1.064,10 ou mais, só por transferência eletrônica ou cheque nominal; PJ é fonte vedada desde a ADI 4.650; depósito não identificado é ROnI — não pode ser usado, vai ao Tesouro (norma — arts. 31 e 32). A devolução imediata e SEM USO é o que salva; recurso usado, ainda que devolvido, sustenta desaprovação (norma). +5. **Parar de esticar recursos próprios além dos 10% do teto** — para federal, na casa dos R$ 317 mil — porque a multa é de até 100% do excesso (norma — Lei 13.878/2019). + +Repare que nada disso custa dinheiro. Custa disciplina — que é o único ativo que a campanha pobre pode ter em abundância (opinião minha). + +#### C1 + +O atraso da cota gera três patologias jurídicas típicas, todas documentadas como padrão de ciclo (prática documentada: 2018, 34% repassado em duas semanas; 2024, partido sem verba a 12 dias do primeiro turno por bloqueio de contas passadas — o caso público do PCO; 2022, cotas de gênero e raça chegando até 08/09 por acordo no TSE). + +Primeira: **gasto antes dos pré-requisitos**. Gasto eleitoral só a partir da convenção e, para desembolso efetivo, depois de registro, CNPJ e conta aberta — a conta deve ser requerida em até 10 dias da concessão do CNPJ (norma — arts. 3º e 36 da Res. 23.607/23.752). A campanha ansiosa monta estrutura antes de existir juridicamente, e arrecadar antes da conta aberta está na lista histórica do que desaprova contas (prática documentada — levantamentos da própria Justiça Eleitoral). + +Segunda: **arrecadação de emergência malfeita**. O caixa aperta, aparece um "empréstimo de amigo" (doação de PF acima do limite de 10% dos rendimentos brutos de 2025 do doador — multa; norma), um PIX de empresa (fonte vedada; norma — art. 31), dinheiro do próprio candidato furando os 10% do teto (multa de até 100% do excesso; norma). + +Terceira: **dívida malformada** — o fiado que descrevi em A2. + +Caso estilizado que junta as três: candidata de cota, ciclo de 2022, contratou equipe e material em agosto contando com a verba de cota que a norma mandava distribuir até o fim de agosto — e que na prática só chegou em setembro (prática documentada). No intervalo, cobriu folha com dinheiro próprio além do limite e fechou compromissos verbais com fornecedores. Resultado jurídico: multa sobre o excesso de autofinanciamento, diligência sobre despesas sem lastro contemporâneo, e uma dívida que precisou de assunção formal costurada às pressas com o órgão nacional. As contas sobreviveram com ressalvas — mas por proporcionalidade, não por mérito. O atraso do repasse não é defesa: a Justiça Eleitoral julga a conduta da campanha, não a do partido que atrasou (opinião minha, ancorada na ausência, no meu repertório, de tese que escuse irregularidade pelo atraso da cota). + +#### C2 + +Sobre o critério de alocação territorial em si — quanto vai para cada município — devo ser preciso: **não conheço tese firmada que trate o critério de alocação, isoladamente, como prova autônoma de ilícito. Precisaria ver o caso concreto** (declaração de limite). Dito isso, há quatro portas pelas quais a alocação entra num processo, e eu já vi ou vejo risco em todas: + +1. **O único lugar onde a norma olha o território é o art. 100-A**: o limite de militância remunerada é POR MUNICÍPIO — 1% do eleitorado até 30 mil eleitores, 300 mais 1 por mil excedente, e para deputado federal o teto na circunscrição é 70% do limite do maior colégio do estado, que na Bahia é Salvador; os quantitativos de 2026 estão na Portaria nº 444/2026 (norma). Alocação sem controle municipal estoura sublimite local sem que o comitê central perceba — o descontrole territorial vira irregularidade jurídica diretamente. +2. **Abuso de poder econômico (AIJE, art. 22 da LC 64/90)**: em tese — e marco que é em tese —, concentração anômala de gasto num território, somada a estouro de limites e a condutas da ponta, compõe a narrativa de abuso; a sanção é cassação mais inelegibilidade de 8 anos (norma). O critério escrito e racional de alocação é, aqui, peça de DEFESA: demonstra que o gasto seguiu lógica de campanha, não de captura (extrapolação minha). +3. **Desvio de finalidade de verba de cota** — esta tem tese: a verba das cotas de gênero, raça e, em 2026, indígena é de uso EXCLUSIVO das campanhas contempladas (norma — Res. 23.749/2026), e o TSE reafirmou em abril de 2026 que desvio de recursos de cota racial pode gerar cassação conforme o valor (jurisprudência). "Alocação" que na prática drena recurso de cota para outras campanhas é ilícito com nome — e o padrão documentado de 2022 (transferências líquidas fluindo de candidatos negros para brancos, 34,6% dos recursos doados por negros indo a brancos) mostra que a fiscalização e a academia já medem esse fluxo (prática documentada). +4. **A vitrine**: a parcial de setembro expõe gasto por fornecedor e por região a qualquer adversário com paciência de minerar o DivulgaCandContas (prática documentada). Gasto territorialmente estranho vira denúncia antes de virar processo. + +#### C3 + +Problemas com fornecedor nascem em quatro berços jurídicos distintos: + +**Nota fria** — o mais grave. A base típica é a falsidade ideológica eleitoral, art. 350 do Código Eleitoral (norma), e é o tijolo do caixa 2: despesa declarada que não existiu, ou existiu por outro valor, para lastrear dinheiro que entrou por fora. Em 2026 é quase suicida: a Justiça Eleitoral requisita TODAS as NF-e emitidas pelo e CONTRA o CNPJ da campanha (norma — Res. 23.752), e o Conta+JE cruza nota, extrato e declaração durante o preenchimento (norma/sistema). A nota fria de hoje é descoberta por batimento, não por denúncia (extrapolação minha, declarada — o sistema é novo, não há casos julgados). + +**Superfaturamento** — juridicamente, é a porta do 30-A por gasto ilícito e, no limite, do abuso econômico; a defesa é precificação de mercado documentada ANTES da contratação (opinião minha sobre a defesa; norma quanto ao enquadramento possível). + +**Fornecedor de fachada** — mistura os dois anteriores; a jurisprudência de fraude à cota (caso público do PSL em 2018: falsidade ideológica, apropriação indébita, associação criminosa) mostra o padrão de imputação quando o dinheiro circula por prestadores que não prestam (jurisprudência/caso público). + +**Calote e dívida órfã** — o berço civil: fornecedor que aceitou pagar depois e não recebeu. Sem assunção formal pelo órgão nacional, desaprova (norma/jurisprudência, requisitos já ditos). + +Como eu blindo contrato de campanha (prática minha): objeto descrito com precisão física (quantidades, datas, municípios de entrega); preço com referência de mercado anexada; pagamento exclusivamente pela conta de campanha, vedado qualquer pagamento por terceiro; obrigação do fornecedor de emitir NF na data, contra o CNPJ da campanha, e de regularizar cancelamento ou retificação só conforme a legislação tributária — porque a Res. 23.752 fez disso requisito expresso (norma); cláusula de que nenhuma entrega se faz na véspera ou no dia da eleição sem ordem escrita do administrador financeiro; e, se houver risco de pagamento diferido, a estrutura da assunção de dívida já desenhada no contrato. Combustível: só com NF contendo o CNPJ e relatórios semanais de volume e valor (norma). + +#### C4 + +Os instrumentos de ponte, do que recomendo ao que proíbo: + +**Recomendo, primeiro: recursos próprios do candidato, dentro do limite de 10% do teto** — uns R$ 317 mil para federal (norma — Lei 13.878/2019). É a ponte mais limpa: trilha bancária perfeita, origem identificada, sem terceiros. O risco é único e mensurável: passar do limite custa multa de até 100% do excesso (norma). Quem tem patrimônio banca a ponte assim — é o padrão documentado (prática documentada). + +**Recomendo, segundo, com desenho prévio: dívida com assunção formal.** Não como remendo de novembro, mas contratada NA ORIGEM com os quatro requisitos: acordo escrito, assunção pelo órgão NACIONAL do partido, anuência do credor, cronograma que não ultrapasse a eleição seguinte, fonte de recursos indicada (norma/jurisprudência). A diferença entre dívida e desastre é a data do papel (opinião minha). + +**Proíbo: o fiado.** Compromisso verbal com fornecedor não é instrumento, é passivo probatório. E proíbo, em 2026 com ênfase nova, **qualquer ponte com verba pública de outra campanha**: a vedação de repasse de FEFC e FP entre candidatos e partidos é total, financeira ou estimável (norma — Res. 23.752). O que era prática de dobradinha em ciclos anteriores morreu juridicamente; hoje só se divide custo real, com rateio documentado e individualizado do art. 20 (norma). + +Caso estilizado de ponte que terminou mal: campanha de federal, ciclo anterior, cobriu o vazio de caixa de setembro com "adiantamentos" informais de um apoiador — dinheiro que entrava na conta como doação de pessoa física, mas com promessa verbal de devolução após a eleição. Isso não é doação; devolvida, deixa de ser doação e vira empréstimo dissimulado; não devolvida, estoura o limite de 10% dos rendimentos do doador (norma — regras de doação PF). A parcial expôs o volume, adversário impugnou, e a defesa passou a depender de demonstrar que não houve simulação — falsidade ideológica eleitoral é o tipo que ronda doação simulada (norma — art. 350 CE). Conseguimos ficar na multa e na devolução, por proporcionalidade. O cliente achou que "deu certo". Eu registro: custou mais em honorários e risco do que teria custado cortar o gasto (opinião minha). + +#### C5 + +Quem estoura sublimite estoura, na minha experiência, por **descontrole e por desenho — quase nunca por ignorância**, ao menos entre campanhas assessoradas (opinião minha, carteira própria; não é estatística). + +Descontrole: os sublimites são percentuais sobre agregados — alimentação de pessoal até 10% do total contratado, aluguel de veículos automotores até 20% (norma — art. 42 da Res. 23.607). Percentual sobre agregado exige que alguém SOME o acumulado por rubrica durante a campanha. Historicamente, essa soma só aparecia pronta na prestação, quando já era tarde. O Conta+JE muda o jogo ao apontar inconsistências durante o preenchimento (norma/sistema — e extrapolo com cautela, porque não há jurisprudência do sistema novo), mas só ajuda quem alimenta o sistema em tempo real. + +Desenho: uma campanha capilar no interior da Bahia gasta exatamente em alimentação de equipe e veículo — o Nordeste é a região de campanha mais cara do país (prática documentada — média de R$ 1,4 milhão por eleito em 2022), e é caro porque é logística. O sublimite aperta onde a campanha nordestina de interior mais precisa gastar. Quem não desenha o orçamento por rubrica DESDE O TETO — decidindo cedo o que corta se a cota vier menor (prática recomendada documentada em guias) — descobre o estouro pelo espelho. + +O 100-A estoura pela ponta: o limite é por município, a contratação é feita pelo coordenador local, e o agregado da chapa (os limites de 2026 na Portaria 444 são globais por chapa; norma) ninguém consolida. + +O que a defesa consegue depois: quantificar — demonstrar que o excesso é fração pequena das contas e pedir proporcionalidade (jurisprudência — a régua dos 3 a 5% para ressalvas; o precedente de 0,19% desproporcional para cassação); pagar a multa de 100% sobre o excedente quando é o teto global (norma — Portaria 449/2026, teto de R$ 3.176.572,53 para federal); e argumentar boa-fé com o desenho documentado. O que a defesa NÃO consegue: reclassificar despesa retroativamente mexendo em nota fiscal fora das hipóteses da legislação tributária — a Res. 23.752 fechou essa porta expressamente (norma); alegar ignorância de portaria pública; e apagar o que o cruzamento de NF-e já mostrou. A defesa administra o tamanho do dano; quem decide o tamanho do dano é a campanha, meses antes (opinião minha). + +#### D1 + +Ranqueio pela frequência na MINHA carteira — e sublinho: é a minha carteira de defesa, não estatística da Justiça Eleitoral (limite declarado). Coincide, aliás, com o rol histórico que a própria Justiça Eleitoral documenta como causas de desaprovação (prática documentada). + +1. **Despesa sem documento fiscal idôneo** — o campeão. NF de data errada, em nome de pessoa física, recibo simples onde a lei exige nota. Nasce na PONTA e no PROCESSO: o gasto acontece longe do comitê e o documento "fica de ser mandado". Não é má-fé na origem; vira presunção de má-fé no volume (opinião minha). +2. **Movimentação fora da conta oficial / arrecadação antes dos pré-requisitos** — nasce no PROCESSO e no CANDIDATO apressado: conta que demora a abrir (dificuldade histórica documentada com bancos), PIX recebido "na conta da esposa para não perder a doação". Depósito fora das contas oficiais é ROnI por definição normativa (norma — art. 32). +3. **ROnI e fonte vedada com uso** — nasce no CANDIDATO e na sua rede de doadores: o PIX de CNPJ, o doador com CPF em situação irregular na Receita, a doação repassada sem identificar o doador originário (norma — arts. 31 e 32). O erro fatal não é receber; é usar antes de devolver. +4. **Dívida sem assunção formal** — nasce no CANDIDATO e no COORDENADOR que compram sem caixa (já dissecado em A2/C4). +5. **Omissão de gasto visível** — nasce no PROCESSO: o carro de som que toda a cidade viu e não está nas contas. O cruzamento de NF-e denuncia sozinho (norma — requisição massiva de notas), e a omissão é qualitativamente pior que o erro, porque sugere ocultação — é ela que abre o 30-A com cara de caixa 2 (jurisprudência — os critérios de gravidade). +6. **Estouros de limite** (autofinanciamento, doador PF, sublimites) — nasce no CONTADOR e no financeiro que não somam em tempo real; mais raro entre assessorados, mas caro. + +Do contador propriamente: menos erro de mérito e mais juntada tardia — o documento que existia e não estava vinculado ao lançamento na hora da diligência (dificuldade histórica documentada). Por isso a minha bandeira: a conferência cruzada extrato-por-extrato durante a campanha, não depois (prática recomendada documentada). + +#### D2 + +O desenho de controle da rua que eu recomendo — e que já entreguei por escrito a campanhas de federal (prática minha): + +1. **Canal único de autorização de despesa.** Ninguém na ponta contrata, promete ou paga. Coordenador local PEDE; quem autoriza é o administrador financeiro, por escrito, dentro de alçada. O que não passou pelo canal não é despesa da campanha — e o parecer preventivo diz isso com todas as letras, para efeito de anuência (opinião minha; a razão é a jurisprudência do 41-A, que se satisfaz com anuência indireta do candidato — quanto mais formal o canal, mais defensável a ausência de anuência para o que correu por fora). +2. **Alçadas por valor com autorizador nomeado** (detalho em R2). +3. **Militância só por contrato 100-A**, dentro dos limites municipais da Portaria 444/2026, com o agregado da chapa consolidado semanalmente (norma quanto aos limites; prática minha quanto à consolidação). Voluntário é voluntário: sem "diária", sem "ajuda de custo" travestida — remuneração dissimulada de voluntário é exatamente a matéria-prima do 41-A e do 30-A (opinião minha sobre o risco; norma quanto aos tipos). +4. **Combustível: NF com CNPJ da campanha, relatório semanal de volume e valor** (norma — Res. 23.752), e vale-abastecimento nominal a veículo contratado, nunca "encher o tanque do pessoal" (prática minha). +5. **Regra da véspera, escrita e assinada por todos os coordenadores: da antevéspera ao dia da eleição, nada de dinheiro, nada de lista, nada de transporte.** Pagamento pendente de militância se faz por transferência bancária documentada antes disso. Transporte de eleitor é crime da Lei 6.091/74 sem zona cinzenta (norma). Lista de nomes com valores, em posse de cabo, na véspera, é prova pronta de 41-A (jurisprudência). + +O caso que tive que defender (estilizado, composto): federal com boa operação central, contas limpas no comitê. Num município do interior, o coordenador local — homem de confiança de um vereador aliado — montou por conta própria um esquema de "diárias" em espécie para o dia da eleição, com lista de nomes e valores num caderno. Apreensão em fiscalização de véspera. A campanha central não sabia; o candidato não autorizou. Irrelevante para o tamanho do problema: com a lista na mesa, a discussão vira anuência indireta e gravidade (jurisprudência — 41-A). A defesa sobreviveu porque existia o desenho: alçadas escritas, o coordenador não tinha alçada nenhuma, os pagamentos legais estavam todos bancarizados, e demonstramos que aquilo era conduta isolada e desautorizada — má notícia transformada em conduta de terceiro, não em política da campanha. Sem o papel do desenho, a mesma lista teria sido lida como a ponta visível do método (opinião minha sobre o mecanismo de convencimento). + +#### D3 + +O documento que salvou, capturado no ato (casos estilizados da minha atuação): + +- **O relatório de PIX com CPF e valor de cada doação**, mantido em dia (a norma dispensa recibo eleitoral para PIX, mas exige exatamente esse relatório para fiscalização — norma, Res. 23.752). Numa diligência sobre suposta ROnI, a planilha batendo com o extrato linha a linha encerrou a discussão em fase de contas, antes de virar representação. +- **Contrato de veículos com placa, período e município + NFs na data + trilha bancária**: quando o adversário impugnou alegando frota fantasma e superfaturamento, a correspondência física (contrato → nota → pagamento → relatório de combustível com CNPJ) desmontou a impugnação sem instrução. É a tríade que eu chamo de evidência forte: contrato, nota, banco (prática minha). +- **A GRU de devolução imediata e sem uso** de uma doação de fonte vedada recebida por engano: devolver rápido e documentado transforma o incidente em nota de rodapé; a norma é expressa em que a devolução não impede desaprovação SE houve benefício ainda que temporário — logo, o carimbo de data da devolução é a defesa inteira (norma — art. 31). + +O documento cuja ausência condenou: **o contrato de pessoal de rua**. Pagamentos saíram da conta, até bancarizados — mas sem contrato 100-A correspondente, sem registro. O que era despesa lícita mal documentada foi lido como pagamento a cabos sem causa jurídica — e pagamento sem causa, perto da eleição, desliza da prestação de contas para o 41-A (opinião minha sobre o deslizamento; jurisprudência quanto ao tipo). Segunda ausência clássica: o documento fiscal do gasto visível — o palco que está no vídeo do comício e não está nas contas. A omissão custa mais caro que o valor omitido (opinião minha; o mecanismo é a gravidade qualitativa da jurisprudência do 30-A). + +#### D4 + +2026 é diferente, sim — e marco desde já: **tudo que eu disser sobre o funcionamento prático das regras novas é extrapolação declarada, porque não há casos julgados** (limite metodológico meu). + +Na prática preventiva, três mudanças: + +1. **O parecer prévio ficou mais valioso que nunca.** Com o Conta+JE cruzando dados bancários, notas fiscais e doações DURANTE o preenchimento (norma/sistema), e com a requisição massiva de NF-e, a janela entre o erro e a detecção caiu de meses para dias ou horas. "Faz e ajusta na prestação" morreu operacionalmente. A prevenção não é mais recomendação de manual; é a única fase em que o advogado ainda alcança o fato (extrapolação minha). +2. **A prestação parcial virou peça de defesa antecipada.** Sempre defendi tratá-la assim; agora, com doações públicas em 72h e o DivulgaCandContas atualizado de hora em hora, a parcial é a chance de a campanha contar a própria história antes que o adversário conte (opinião minha; transparência é norma). +3. **A dobradinha precisa de reengenharia contratual.** A vedação total de repasse de FEFC/FP entre candidatos, financeiro OU estimável (norma — Res. 23.752), matou juridicamente a prática de ciclos anteriores de financiar a campanha casada com verba pública. Sobrou o rateio documentado de custos reais do art. 20 — estimáveis individualizados, proporcionais (norma). E atenção: rateio malfeito contamina as contas dos DOIS. O contrato de rateio do evento conjunto — quem paga o quê, avaliado a mercado — virou peça obrigatória do meu checklist (prática minha). + +No contencioso: espero mais defesa técnica de batimento (explicar divergências que o sistema apontou) e menos surpresa de instrução — a acusação chegará com o caso semipronto, minerado em tempo real (extrapolação minha, tese sétima do meu catecismo). A cota indígena nova e a regra de verba exclusiva de cota (norma — Res. 23.749) ampliam o contencioso de lista: reafirmo que fraude à cota cassa a lista inteira e recalcula quocientes (jurisprudência — precedente TRE-RS 2022), então a saúde documental das candidaturas de cota da federação é interesse patrimonial de todos os eleitos por ela. + +Práticas antigas que morreram juridicamente, em resumo: verba pública circulando entre campanhas; o mutirão reconstrutivo de novembro como estratégia viável; a omissão do gasto visível como aposta estatística; e o pagamento de honorários advocatícios/contábeis sem identificação de quem pagou — agora exige nota explicativa (norma — Res. 23.752). + +#### D5 + +Esta é a pergunta que eu gostaria que todos os meus clientes fizessem antes, e não depois. + +**Onde termina o gerencial legítimo:** o controle interno é legítimo — e recomendado pelos guias e pela prática dos escritórios especializados (prática documentada) — enquanto for **espelho fiel da contabilidade oficial**: mesmos fatos, mesmos valores, mesmas categorias da prestação, cada linha apontando para um documento que está ou estará no Conta+JE. A planilha do tesoureiro que ajuda a responder "quanto posso comprometer hoje" é instrumento de gestão de caixa — atividade lícita, necessária, e cuja ausência eu lamento em juízo (ver E2). + +**Onde começa o risco:** no momento em que o controle registra o que a prestação NÃO registra. Três espécies, em gravidade crescente: (a) o compromisso sem instrumento — "combinei 15 com o pessoal de tal cidade" — que documenta uma obrigação juridicamente inexistente e sugere pagamento por fora; (b) o registro de movimentação que não passou pela conta oficial — isto já não parece caixa 2, isto É a escrituração do caixa 2, e caixa 2 é o núcleo do art. 30-A, com a falsidade ideológica eleitoral do art. 350 CE rondando (norma); (c) o registro que vincula dinheiro a voto ou a eleitor — qualquer lista "nome → valor" sem contrato correspondente é, materialmente, a prova que a jurisprudência do 41-A já consagrou (jurisprudência — listas em posse de cabos valem como prova). + +**Contra:** o análogo direto na jurisprudência que conheço são precisamente essas listas de pagamento apreendidas com cabos na véspera (jurisprudência). Sobre apreensão de planilhas centrais de campanha e vazamentos, não tenho precedente específico no meu repertório para citar com tese — precisaria ver o caso concreto; mas afirmo em tese, sem hesitação: **qualquer registro interno é apreensível e valorável como prova, e a acusação de 2026 constrói o caso em tempo real** — presuma que cada linha escrita será lida um dia por um juiz auxiliar (em tese/extrapolação declarada). + +**A favor:** já usei controle interno como trilha de boa-fé, sim (caso estilizado): alçadas escritas com data anterior aos fatos, pareceres preventivos arquivados, planilha espelhando o extrato — o conjunto demonstrou que a irregularidade apontada era desvio isolado num sistema desenhado para o acerto, e a proporcionalidade fez o resto (jurisprudência quanto à régua; prática minha quanto ao uso). O controle interno bem-feito é a materialização documental da ausência de má-fé — e má-fé é exatamente o que separa a ressalva da cassação nos critérios de gravidade do 30-A (jurisprudência). + +**O que deve conter:** data; valor; credor/beneficiário identificado por CNPJ ou CPF; objeto descrito tecnicamente; número do documento fiscal ou do contrato; meio de pagamento (conta oficial ou Fundo de Caixa); QUEM autorizou, por alçada; rubrica idêntica à da prestação; município. **O que não deve conter:** compromissos sem instrumento; qualquer valor que não vá transitar pela conta oficial; nomes de eleitores associados a valores; promessas; e linguagem ambígua — "ajuda", "acerto", "apoio ao amigo", "resolver o pessoal". Se é contratação, escreva contratação com o dispositivo; se é doação estimável, escreva doação estimável avaliada a mercado (opinião minha, endurecida em muitas defesas). + +**Cuidados de forma:** quem escreve é o administrador financeiro — que já responde solidariamente por lei (norma — art. 45), portanto não se cria réu novo; guarda-se centralizado, junto ao acervo da prestação, e NUNCA distribuído nos telefones da ponta — o local de guarda define o local de apreensão (em tese); e a linguagem é a da resolução, não a da várzea. A regra de ouro que dito aos clientes: **escreva cada linha como se ela fosse ser lida em voz alta numa audiência — porque pode ser** (opinião minha). + +#### E1 + +O que eu vejo de verdade, da minha cadeira: **a planilha do financeiro** (os guias mandam manter, e as campanhas organizadas mantêm — prática documentada), **o sistema do contador** (que em 2026 conversa com o Conta+JE, o sistema oficial 100% web com autenticação gov.br e integração com o PJe — norma/sistema), e — dominando tudo em volume — **o WhatsApp**: a consulta por áudio, o pedido da ponta, o grupo de coordenação. Não é caricatura minha: em 2018, a reclamação geral sobre atraso de repasse corria no grupo de WhatsApp da bancada, episódio publicamente documentado (prática documentada). + +O que já apareceu em processo, na minha experiência: primeiro, **o papel da ponta** — a lista de nomes e valores, o caderno do cabo, apreendidos na véspera; é a espécie probatória com tese firmada no 41-A (jurisprudência). Segundo, **os dados oficiais usados contra a campanha**: o DivulgaCandContas minerado por adversário para fundamentar impugnação, e os extratos que hoje vão direto do banco à Justiça Eleitoral (norma; prática documentada). Terceiro — e marco como em tese, sem precedente específico no meu repertório —, mensagens e registros internos apreendidos ou vazados são valoráveis como qualquer documento (em tese). A planilha central bem-feita, curiosamente, aparece menos como prova de acusação e mais como prova de defesa, quando existe (prática minha). O padrão que eu resumiria assim: **o registro da ponta condena; o registro do centro, quando é espelho do oficial, absolve** (opinião minha). + +#### E2 + +O registro que morre primeiro é **a conciliação semanal extrato × lançamento** — a verificação de que cada saída no banco tem seu documento e cada entrada seu recibo. Morre porque não tem dono com tempo: em setembro todo mundo está na rua, e a conferência cruzada é exatamente o que a literatura de mercado descreve como o gargalo que, deixado para o fim, vira uma corrida para reconstruir meses de campanha (prática documentada). Morre junto o **vínculo documento↔evento**: a nota existe, mas ninguém lembra mais de qual carreata ela era — a documentação desorganizada e sem vínculo com o evento de arrecadação ou gasto é dificuldade histórica documentada pela própria Justiça Eleitoral (prática documentada). + +A ausência que eu mais lamento na hora de defender: **quem autorizou**. O extrato me diz o quê, quanto e quando; a nota me diz o credor; nada me diz QUEM mandou pagar. E é essa a pergunta da acusação quando o gasto é ruim — porque anuência, inclusive indireta, é o elemento que puxa o candidato para dentro do 41-A (jurisprudência). Sem alçadas escritas e sem o registro do autorizador, eu não consigo fazer a única defesa que separa o candidato da conduta da ponta: demonstrar que aquilo correu fora do canal e contra a regra. A segunda ausência que lamento: o parecer que não foi pedido — a decisão atípica tomada sem consulta, que eu descubro pronta. Contra fato consumado, advogado faz mitigação, não defesa (opinião minha). + +#### E3 + +O fluxo real, na maioria das campanhas que atendo, é assim: a ponta fala com o coordenador por WhatsApp; o coordenador fala com o financeiro; o financeiro me manda um áudio "pode?"; eu respondo "em tese, se X, Y e Z"; o gasto acontece; o documento chega ao contador dias ou semanas depois; o contador descobre a divergência na conciliação — ou, pior, o sistema descobre por ele, porque o Conta+JE cruza banco, nota e declaração no preenchimento (norma/sistema). + +Os três pontos de retrabalho e risco, nomeados: **a consulta por áudio** — que eu classifico, na minha própria tabela de evidências, como falso conforto: resposta "em tese" sobre fato incompleto não protege ninguém, e não deixa rastro de boa-fé aproveitável (prática minha); **a decisão sem parecer** — o gasto atípico executado antes da consulta, que transforma prevenção em mitigação; e **o documento que chega depois do gasto** — a juntada tardia, dificuldade histórica documentada, que gera diligência, e diligência é a acusação escolhendo o terreno (prática documentada + opinião minha). + +O desenho correto da interface, que imponho quando me deixam: consulta nova entra por escrito com o fato completo (quem, quanto, para quê, em que município, com que documento); parecer sai por escrito e vai para o arquivo da prestação; contador copiado em tempo real, não em novembro — até porque ele é obrigatório desde o início da campanha e assina a prestação comigo, respondendo solidariamente (norma — art. 45, § 4º, e §§ 1º–2º). Advogado, financeiro e contador olhando o mesmo extrato na mesma semana: isso é 80% da prevenção (opinião minha). + +#### E4 + +O registro mínimo por gasto ou compromisso, desenhado da minha cadeira — isto é, para a defesa que talvez eu faça dois anos depois: + +**Campos:** + +1. Data do fato (não a do lançamento); +2. Valor; +3. Credor/beneficiário com CNPJ ou CPF; +4. Objeto em linguagem técnica da resolução — "locação de veículo (art. 42)", "contratação de militância (art. 100-A)", "doação estimável avaliada a mercado (art. 20)"; +5. Documento vinculado: número da NF (emitida na data, contra o CNPJ da campanha) ou contrato + recibo nos casos legais (norma); +6. Meio de pagamento: transferência/cheque/débito da conta oficial, ou Fundo de Caixa com o teto de meio salário mínimo por despesa (norma — arts. 38–40); +7. **Autorizador nomeado e sua alçada** — o campo que a prestação não tem e a defesa implora; +8. Município e evento/atividade a que o gasto serve — pelo vínculo documental (dificuldade histórica) e pelo controle dos limites municipais do 100-A (norma); +9. Rubrica idêntica à da prestação de contas — nunca um plano de categorias paralelo; +10. Para gasto atípico: referência ao parecer prévio. + +**Momento:** no ato — a nota de data contemporânea é insubstituível, e a Res. 23.752 fechou a regularização fora da lei tributária (norma). **Autor:** o administrador financeiro ou pessoa por ele designada — nunca a ponta escrevendo livremente (a ponta reporta; o centro registra). **Forma:** escrita, datada, centralizada, imutável depois de conciliada. + +**Fora, explicitamente:** qualquer campo de "contrapartida política" ou expectativa eleitoral associada a pagamento a pessoa — a associação escrita entre pagamento e comportamento de eleitor é materialmente a prova do 41-A (jurisprudência quanto ao tipo; opinião minha quanto ao desenho); compromissos sem instrumento jurídico; qualquer registro de valor que não transite pela conta oficial; e apelidos — credor se identifica por documento, não por "o rapaz do som" (opinião minha). + +#### F1 + +Separo com gosto, porque é o meu método. + +**Apostaria os honorários** — porque é padrão documentado no material que me formou e conferi neste ciclo: que o dinheiro do partido chega tarde e a campanha vive gestão de fluxo de caixa sob incerteza de recebimento (documentado: 2018, 2022, 2024); que fornecedor exige à vista ou 50% adiantado (documentado); que a parcial de 15/09 é evento político minerado por adversários (documentado); que a conferência cruzada deixada para o fim vira reconstrução de meses (documentado); que a rede territorial pede combustível, carro, alimentação e "ajuda" — e que a pressão por resolver por fora é estrutural numa campanha capilar no Nordeste, a região mais cara do país (documentado); e que candidato, administrador financeiro e contador respondem solidariamente, o que a gestora real sente na pele mesmo sem citar o artigo (norma). + +**Leitura/extrapolação minha, a descontar:** o ranking de frequência do D1 (minha carteira de patologias, não a fisiologia — eu não vejo as campanhas que nunca viram processo, e esse é meu ponto cego declarado); a tese de que o gargalo-mestre é o desenho de alçadas e não o caixa (a gestora pode invertê-lo, e eu ouviria com atenção); tudo que eu disse sobre o efeito prático do Conta+JE e das vedações de 2026 (regra nova, zero jurisprudência — extrapolei com cautela e assim deve ser lido); e a minha desconfiança do WhatsApp como canal de decisão, que talvez subestime o quanto ele é insubstituível na operação real (viés adversarial meu, declarado). + +#### F2 + +A pergunta que vocês ainda não sabem fazer — e que eu não posso responder por ela — é a da fisiologia: **"Me conta a última vez que você deixou de pagar algo por medo jurídico — e a última vez que pagou mesmo assim. Como foi a conta de cabeça que você fez?"** A resposta a isso mapeia a fronteira REAL entre o canal legal e o atalho, que eu só conheço pela patologia — eu vejo o atalho que virou processo, nunca o que deu certo e ficou em silêncio (limite meu, declarado). + +E a segunda, gêmea operacional: **"O que você registra que nunca mostraria ao contador — e por quê?"** Se a resposta for "nada", ou vocês encontraram a campanha impecável, ou a pergunta foi mal feita. O QUE ela guarda fora do espelho oficial — compromisso com liderança, expectativa de repasse, acerto de dobradinha — é exatamente o material do meu D5: é ali que se decide se o controle interno da campanha é a trilha de boa-fé que me salva ou a escrituração que me condena. Perguntem também quando a cota do partido foi comunicada versus quando caiu na conta — a distância entre a promessa e o crédito é o tamanho real do problema de caixa (extrapolação minha sobre onde dói). + +#### F3 + +Em ordem de leitura obrigatória: + +1. **Resolução TSE nº 23.607/2019, no texto compilado com a Res. nº 23.752/2026** — é A norma operacional de arrecadação, gastos e prestação de contas; quem lê uma norma só, lê esta (norma). +2. **Resolução TSE nº 23.749/2026** — gestão do FEFC e as cotas de gênero, raça e indígena, com a regra da verba exclusiva (norma). +3. **Resolução TSE nº 23.760/2026** — o calendário; finanças de campanha é uma disciplina de prazos (norma). +4. **Portarias TSE nº 449/2026 e nº 444/2026** — teto de gastos e limites de contratação de pessoal por município (norma). +5. Na Lei nº 9.504/97, três artigos com a jurisprudência em cima: **30-A, 41-A e 100-A** — os Temas Selecionados do TSE sobre o 30-A (gravidade, prova, execução imediata) e sobre captação ilícita de sufrágio são leitura curta e brutal (jurisprudência). +6. O precedente **TRE-RS de 2022** sobre fraude à cota de gênero em eleição de federal — cassação da lista e recálculo de quocientes — para entender por que a saúde documental da federação inteira interessa a cada candidato (jurisprudência). +7. E uma fonte que não é norma: **a prestação de contas de 2022 do próprio candidato de vocês, pública no DivulgaCandContas.** Antes de mexer em qualquer coisa de finanças de campanha, saibam quanto entrou, de onde, quando, e quanto saiu por rubrica no ciclo passado. É o único documento que transforma tudo que eu disse de tese em número (opinião minha, com convicção). + +#### R1 + +Anatomia comparada, com o que o repertório público e a minha experiência composta permitem afirmar. + +**O 30-A que morreu** (caso estilizado, ancorado na tese pública de proporcionalidade): representação contra federal eleito, fundada em despesas com falhas documentais e numa doação irregular devolvida. A defesa quantificou: a irregularidade somada era fração ínfima das contas — e aqui o precedente público é eloquente: **0,19% das contas foi considerado desproporcional para cassar** (jurisprudência). Demonstrou-se devolução espontânea ANTES de qualquer uso (norma — art. 31 quanto ao efeito), ausência de reiteração, e um desenho de controle que fazia do erro exceção. Morreu na relevância jurídica: o TSE exige **prova robusta E gravidade** — caixa 2, má-fé, fonte vedada com uso (jurisprudência — temas do 30-A). Sem o elemento qualitativo, sobra irregularidade de contas, que já tinha sido tratada com ressalva e devolução. + +**O 30-A que prosperou** (caso estilizado, no padrão dos que prosperam): omissão sistemática de gastos visíveis — estrutura de rua que qualquer vídeo mostrava e as contas não —, somada a notas de fornecedor incompatíveis com o serviço (a falsidade do art. 350 CE rondando) e a movimentação fora da conta oficial. Prova robusta porque documental e cruzada: notas fiscais requisitadas, extratos, registro visual da campanha. Relevância porque o conjunto desenhava método, não acidente — caixa 2 estrutural, não erro de escrituração. E lembro do efeito processual que os clientes sempre esquecem: **a cassação do 30-A tem execução imediata, recursos sem efeito suspensivo** (jurisprudência) — o mandato acaba antes da discussão acabar. + +**O que separa os dois**, em uma linha: o que morreu era erro quantificável dentro de um sistema; o que prosperou era sistema. E a fronteira nova de 2026 que ainda não tem julgado, mas terá: **desvio de finalidade de FEFC enquadra no 30-A mesmo sendo dinheiro de origem lícita** (jurisprudência já firmada quanto à tese; extrapolação minha quanto ao volume que virá com a verba exclusiva de cota da Res. 23.749). + +#### R2 + +O esquema de autorização que eu entregaria a uma campanha de federal com operação em ~100 municípios da Bahia — deixo claro: **as faixas de valor são desenho meu, política de risco; os pisos e tetos normativos que cito são norma** (estatuto misto, declarado). + +**Papéis:** + +- **Ordenador único de despesa:** o administrador financeiro designado (que já responde solidariamente — norma, art. 45). Toda autorização sai dele, por escrito. +- **Candidato:** autoriza pessoalmente apenas a faixa alta e o atípico; jamais autoriza verbalmente na rua — a anuência dele é exatamente o que o 41-A caça (jurisprudência). +- **Coordenadores regionais/municipais:** ZERO alçada financeira. Pedem por formulário (quem, quanto, para quê, onde, com que documento), não contratam, não pagam, não prometem. É deles que nasce o passivo quando têm autonomia (jurisprudência do 41-A pela ponta; opinião minha quanto ao desenho). +- **Contador:** vê a conta em tempo real, concilia semanalmente (obrigatório desde o início — norma). +- **Advogado:** parecer prévio por escrito para gasto atípico, contrato novo e tudo na zona da rua. + +**Faixas (desenho meu):** + +1. **Pequeno vulto** — até meio salário mínimo por despesa, pelo Fundo de Caixa, vedado fracionamento (teto e mecânica são norma — arts. 39–40): executa quem detém o cartão do Fundo de Caixa, com prestação documental em 48h ao financeiro. +2. **Faixa ordinária** (o dia a dia de material, diária de veículo, alimentação de equipe): autoriza o administrador financeiro, sozinho, com documento fiscal na data e verificação de rubrica — os sublimites de 10% alimentação e 20% veículos são monitorados AQUI, no acumulado semanal (norma quanto aos percentuais — art. 42). +3. **Faixa alta** (contratos estruturantes: gráfica grande, frota, produção): administrador financeiro + candidato, com contrato revisado pelo jurídico e cotação de mercado arquivada. +4. **Qualquer valor na zona sensível** — pessoal de rua (100-A), combustível, transporte, evento com aliado (rateio do art. 20): autorização dupla financeiro + parecer jurídico prévio, sem exceção de valor. É a faixa onde o barato sai caríssimo (opinião minha). + +**Vetos automáticos (nenhuma alçada supera):** pagamento em espécie fora do Fundo de Caixa (norma — art. 38); recebimento de recurso de CNPJ ou sem identificação — devolução imediata e sem uso (norma — arts. 31–32); qualquer transferência de FEFC/FP de ou para outra campanha, financeira ou estimável (norma — Res. 23.752); contratação de pessoa sem contrato 100-A dentro do limite MUNICIPAL da Portaria 444 (norma); combustível sem NF com o CNPJ da campanha (norma); transporte de eleitor (crime — Lei 6.091/74); e **véspera e dia da eleição: congelamento total — nada de dinheiro, nada de lista, nada de contratação nova** (desenho meu; a razão é a jurisprudência do 41-A sobre o período de risco máximo). + +**Regra de fechamento:** com ~100 municípios e os limites do 100-A contados POR município e globais por chapa, a consolidação semanal do quadro de pessoal por município não é burocracia — é a diferença entre um limite respeitado e uma diligência (norma quanto aos limites; prática minha quanto à rotina). + +#### R3 + +A cláusula de ouro do controle interno, em itens, como eu a redigiria no parecer de julho: + +1. **Princípio do espelho.** O controle interno registra exclusivamente fatos que constam ou constarão da prestação de contas oficial. Linha sem documento correspondente no Conta+JE é linha proibida. Se o fato não pode ser declarado, o problema não é o registro — é o fato (opinião minha; o pano de fundo é o 30-A). +2. **Um gasto, um registro, dez campos** — os do meu E4: data do fato, valor, credor com CNPJ/CPF, objeto técnico, documento vinculado, meio de pagamento, autorizador e alçada, município, rubrica oficial, parecer quando atípico. +3. **Léxico obrigatório.** Escreve-se na língua da Res. 23.607, não na da várzea: "contratação de militância nos termos do art. 100-A", "doação estimável avaliada a preço de mercado (art. 20)", "gasto de pequeno vulto pelo Fundo de Caixa (arts. 39–40)". **Proibidos:** "ajuda", "acerto", "apoio", "por fora", "resolver o pessoal", "do jeito de sempre". A palavra ambígua de hoje é a pergunta do juiz auxiliar de amanhã (opinião minha). +4. **Proibição absoluta nº 1:** nenhuma linha associando eleitor a valor, bem ou vantagem. A promessa já configura o 41-A — "doar, oferecer, prometer" está no tipo (norma) — e a lista nome→valor é a prova consagrada (jurisprudência). Isso não se escreve nem como rascunho, nem como "lembrete". +5. **Proibição absoluta nº 2:** nenhum compromisso sem instrumento. "Combinei com" não existe; existe contrato, existe doação com recibo, existe pedido de autorização pendente — três estados, todos nomeados. +6. **Proibição absoluta nº 3:** nenhum valor que não transite pela conta oficial. O controle que escritura movimentação paralela não "parece" caixa 2 — é a contabilidade dele, com o art. 350 do CE à espreita (norma). +7. **Autoria e guarda.** Escreve o administrador financeiro (ou preposto nomeado por escrito); guarda-se centralizado com o acervo da prestação; a ponta reporta por formulário e não mantém cópia de lista nenhuma — o local da guarda define o local da apreensão, e a véspera é quando se apreende (jurisprudência quanto à véspera; em tese quanto à mecânica de apreensão). +8. **Imutabilidade conciliada.** Depois da conciliação semanal com o extrato, a linha não se edita; corrige-se por linha nova com remissão. Rasura retroativa em registro requisitado é o que transforma conteúdo defensável em prova de má-fé (em tese/opinião minha — sem precedente específico no meu repertório, e digo isso com todas as letras). +9. **Protocolo de requisição judicial.** Se o controle for requisitado: nada se apaga, nada se edita, nada se "completa" — a entrega é ÍNTEGRA, imediata, por intermédio do advogado, no PJe, acompanhada do que faz dele trilha de boa-fé: as alçadas escritas, os pareceres prévios arquivados, as GRUs de devolução espontânea. Supressão posterior à requisição é o único jeito de perder com um controle bem-feito (opinião minha; a lógica probatória é a mesma da devolução: o carimbo de data é a defesa). +10. **Teste de audiência.** Regra final, que mando afixar na parede da tesouraria: antes de gravar qualquer linha, leia-a em voz alta como se estivesse na tribuna respondendo ao Ministério Público Eleitoral. Se precisar explicar o que a palavra "quis dizer", reescreva com o dispositivo. Se não puder reescrever com dispositivo, o problema não é de redação (opinião minha — mas é a opinião pela qual me pagam). + +### Rodada 2 — Follow-ups (acareação) + +#### FU-R1 (acareação de gargalo) + +O argumento do tesoureiro é bom — e eu cedo metade dele, pela metade certa. + +Onde ele tem razão e eu ajusto: a cota é, de fato, o único insumo que não se resolve com processo. O critério de distribuição interna é _interna corporis_ — aprovado pela maioria absoluta da Executiva Nacional, e o TSE não revê o mérito, exceto quanto às cotas de gênero, raça e indígena (norma — Res. 23.749/2026 e a liberdade reafirmada em consulta de 2022). E a literatura mostra que o partido premia capital político prévio — mandato, direção, potencial de puxar legenda (prática documentada). Isso é negociação, não é compliance; e é indelegável porque o capital que negocia a cota é do candidato, não do financeiro nem do advogado. Numa campanha de federal em que 77,6% da receita dos eleitos de 2022 foi FEFC (prática documentada), quem erra a cota errou o orçamento inteiro. Concedo: **temporalmente, a cota vem antes. Sem número não há orçamento — verdade aritmética, não tese.** + +Onde eu defendo a minha tese, e com fundamento: fui perguntado sobre o gargalo _do gerenciamento financeiro_ visto do risco — e alçada sem dinheiro não paga gráfica, mas **dinheiro sem alçada paga a gráfica hoje e o meu escritório pelos próximos dois anos** (opinião minha). Três razões. Primeira: a cota é uma variável de UMA rodada — negocia-se uma vez, sai um número; o desenho de gasto opera TODOS os dias em ~100 municípios, e é nos dias que nasce o 41-A, o 30-A, a dívida órfã (jurisprudência quanto aos tipos; opinião quanto à frequência). Segunda: o cenário de cota atrasada — que é o cenário BASE, documentado em 2018, 2022 e 2024 (prática documentada) — é exatamente aquele em que a campanha sem alçadas produz os atalhos que eu depois defendo: o fiado, o dinheiro do apoiador, a "ajuda". O desenho de alçadas é o que faz a escassez degradar em corte de gasto, e não em ilícito (opinião minha, ancorada no meu C1). Terceira: cota maior sem desenho não reduz o risco — amplia-o, porque mais dinheiro capilar sem canal é mais ponta criando passivo (extrapolação minha). + +Síntese a que eu subscreveria em parecer: **são dois gargalos em série, de donos diferentes.** A cota — número e data — é o gargalo do candidato, e se resolve com política. O desenho de gasto é o gargalo de todo o resto da operação, e se resolve com processo. O tesoureiro descreve o teto da campanha; eu descrevo o piso dela. Quem confunde os dois entrega a negociação ao contador ou o compliance ao político — e erra as duas (opinião minha). Registro o desconto de sempre: eu vejo a patologia; o caixa que nunca virou processo, eu não vejo (viés declarado). + +#### FU-R2 (a planilha do tesoureiro — a versão que eu aprovaria) + +Pela minha régua, a planilha dele, COMO DESCRITA, é uma confissão com boas intenções — e digo por quê antes de redigir a versão que eu aprovaria. + +O problema não está nos fatos que ele registra; está em três junções que a redação dele faz e que a leitura adversarial desfaz contra ele. Primeira junção: **"valor × contrapartida"**. Pagamento a pessoa condicionado a desempenho, escrito assim, é a matéria-prima da acusação de militância dissimulada — e, se a "meta local andando" for meta _eleitoral_, a linha aproxima-se perigosamente do que a jurisprudência do 41-A já leu como pagamento a cabo condicionado a resultado (jurisprudência quanto ao tipo; opinião minha quanto à leitura que a linha convida). Não importa que cada fato seja lícito: a planilha é lida pelo que ela PARECE dizer, e "paguei X porque a meta andou" parece dizer o que não pode. Segunda junção: **"a promessa ainda não paga — o passivo político"**. Promessa sem instrumento é a minha proibição nº 2 — juridicamente não existe; escriturada, sugere obrigação paralela, e obrigação paralela é o embrião da dívida órfã ou do pagamento por fora (norma quanto à assunção de dívida; opinião quanto ao resto). Terceira: o próprio título. "Memória do poder", num auto de apreensão, é epígrafe de denúncia (opinião minha — mas é a opinião de quem já leu autos). + +Ele diz que nunca registra eleitor nem promessa "que não caiba em cartório". Ótimo instinto — insuficiente como forma. O que cabe em cartório deve ESTAR em cartório, ou no contrato: aí a planilha deixa de ser a fonte do compromisso e vira o índice dele. Essa é a inversão inteira. + +**A versão que eu aprovaria — mesmos usos, forma segura** (desenho meu; os dispositivos citados são norma): + +| Campo | Redação exigida | +| ------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | +| Instrumento | Nº do contrato / recibo de doação estimável / autorização de despesa. **Linha sem instrumento não existe.** | +| Data e município | Do fato, não do lançamento. | +| Contratado/credor | Nome + CNPJ/CPF. Nunca apelido. | +| Objeto | Língua da resolução: "contratação de militância (art. 100-A)", "locação de veículo (art. 42)", "rateio de evento conjunto (art. 20)". | +| Valor total e cronograma | Parcelas COMO PREVISTAS NO CONTRATO. | +| Situação da parcela | Em vez de "promessa não paga": **"obrigação contratual vincenda — parcela N do instrumento X, vencimento [data], fonte: conta de campanha [ou: objeto de assunção formal de dívida em negociação, art. 33]"**. A promessa vira obrigação exigível com fonte nomeada — ou não vira linha. | +| Aferição de execução | Em vez de "contrapartida": **"execução do objeto contratual verificada em [data] por [nome/função]: [entrega física — atividades realizadas, material distribuído, relatório do coordenador arquivado]"**. Condição de pagamento é ENTREGA DE SERVIÇO descrita no contrato — jamais métrica eleitoral. Votos, adesões, "meta andando" não entram na mesma linha de um pagamento a pessoa, nunca (opinião minha; a razão é a jurisprudência do 41-A). | +| Autorizador | Nome e alçada. | +| Rubrica | A da prestação de contas, idêntica. | + +E a regra estrutural que encerra a discussão: **a memória política (quem apoiou, quem entregou, quem merece prioridade) é legítima — e vive em documento SEPARADO, sem valores.** O acompanhamento financeiro vive na planilha acima, sem juízo político. A linha que junta dinheiro, pessoa e desempenho eleitoral é exatamente a linha que a acusação precisa e que a campanha não precisa (opinião minha). Com essa cirurgia, a planilha dele deixa de ser confissão em potência e vira o que eu chamei de trilha de boa-fé: prova de que a campanha pagava por serviço, com instrumento, dentro de alçada. + +#### FU-R3 (prevenção × remediação, quantificado) + +Vou decepcioná-lo com honestidade antes de servi-lo com estrutura: **valor de honorários eu não dou, porque não tenho base pública para dar e chute de honorários varia por banca, por tribunal e por gravidade — seria número inventado, e número inventado é o que eu proíbo nas planilhas dos outros** (limite declarado). O que eu tenho, e uso quando vendo prevenção, são as âncoras de tempo e de exposição, que são normativas e documentadas: + +**Tempo.** A prestação que desce limpa é um evento com calendário fechado: final em 03/11, julgamento até três dias antes da diplomação de 19/12 (norma — Res. 23.760/2026). A que entra em diligência vira o que a literatura de mercado descreve sem eufemismo: uma corrida para reconstruir meses de campanha (prática documentada) — semanas do financeiro, do contador e do candidato gastas em novembro/dezembro, exatamente quando o eleito quer montar gabinete. Já o 30-A começa DEPOIS de tudo: representação em até 15 dias da diplomação (norma), instrução, e — o detalhe que muda a conversa com qualquer cliente — **execução imediata da cassação, com recursos sem efeito suspensivo** (jurisprudência). Traduzo sempre assim: contas limpas custam dezembro; diligência custa o verão; um 30-A custa, no mínimo, o primeiro ano do mandato em regime de plantão — e, no máximo, o mandato inteiro, no meio dele (extrapolação calibrada minha quanto à duração; norma quanto à execução). + +**Exposição.** Uma campanha competitiva de federal custou, em 2022, R$ 1,2 a 1,8 milhão em média (prática documentada). O desenho preventivo — pareceres de julho, contratos-modelo, alçadas, rotina de conciliação — custa uma fração disso; na minha prática, a ordem de grandeza é a de UM fornecedor médio da campanha, não a de uma estrutura (caso estilizado/prática minha — sem número público para citar). A remediação, no pior cenário, custa 100% do investimento da campanha (o mandato que ela comprou), mais a multa de até 100% de excessos quando houver (norma), mais 8 anos de inelegibilidade se a porta for a AIJE (norma — art. 22, LC 64/90). E lembro um detalhe técnico que ajuda a vender a prevenção: honorários advocatícios e contábeis são gasto eleitoral declarável mas **fora do teto** (norma — Lei 13.877/2019) — o desenho preventivo não come o orçamento de rua. + +O argumento que fecho com o cliente não é aritmético, é assimétrico: a prevenção tem custo certo e pequeno; a remediação tem custo incerto com cauda catastrófica. Quem já leu uma execução imediata não pede a planilha de retorno (opinião minha). + +#### FU-R4 (a escala do canal único) + +Escala — e eu falo com a tranquilidade de quem já viu o desenho bonito de julho ser atropelado em setembro (prática minha). + +Volume, num setembro típico de campanha de federal com operação em ~100 municípios (caso estilizado, minha carteira — não é estatística): a zona sensível gera **dezenas de pedidos por semana** — combustível e diária de veículo todos os dias, pessoal de rua em ondas (montagem de agosto, reforço de reta final), evento com aliado toda semana. Se cada um exigisse parecer individual redigido por mim, o canal quebraria em dez dias. Tempo de resposta que a ponta aguenta: **24 a 48 horas** para o ordinário; na reta final, mesmo isso é otimista — pedido sem resposta em dois dias é pedido resolvido "do jeito de sempre", e o jeito de sempre é o que eu defendo depois (opinião minha, calibrada em cicatriz). + +Por isso o meu "parecer prévio sem exceção de valor" não significa "parecer artesanal para cada tanque de gasolina". O desenho real tem três andares, e confesso que a minha resposta de R2 soou mais artesanal do que a prática é: + +1. **Kits padrão por tipo de gasto** — o grosso. Em julho eu entrego contratos-modelo e pareceres-padrão por espécie: combustível (NF com CNPJ + relatório semanal — norma, Res. 23.752), militância (contrato 100-A dentro do limite municipal da Portaria 444 — norma), veículo, evento com rateio do art. 20. É a minha rotina documentada de pré-campanha (pareceres preventivos e contratos-modelo — prática minha, declarada na minha própria ficha). O kit converte a pergunta "pode?" — que só eu respondo — em "isto se encaixa no padrão X?" — que o financeiro responde. Resultado: uns 80% do volume nunca chega a mim (caso estilizado; a fração é impressão de carteira, não medição). +2. **Matriz binária de triagem** — o filtro. Uma tabela sim/não/consulte no estilo das cartilhas "pode × não pode" que os próprios TREs publicam (prática documentada — existe cartilha oficial nesse formato): o que é veto automático (espécie fora do Fundo de Caixa, CNPJ doando, transporte de eleitor, véspera) nem vira consulta; o que está no kit, executa; só o resíduo atípico sobe. A matriz tem que ser burra de propósito: matriz que tenta nuance vira jurisprudência doméstica e cada coordenador vira intérprete (opinião minha, aprendida no erro). +3. **Parecer individual + auditoria amostral** — o resíduo. O que sobe de verdade são poucos casos por semana — o evento com configuração nova, o fornecedor estranho, o pedido da véspera. E semanalmente eu (ou alguém da banca) audito uma amostra do que foi executado pelos kits, contra o extrato. A auditoria é o que impede o kit de degenerar: sem ela, em três semanas o "padrão combustível" está pagando coisa que não é combustível (caso estilizado — já vi). + +Resultado honesto das gambiarras: os kits e a matriz escalam bem e seguraram operações desse porte; o que falha é sempre o mesmo ponto — **a última semana**, quando o volume dobra e a paciência acaba. Por isso a regra da véspera é congelamento total e não "consulte antes": no pico de risco, a única resposta que escala é NÃO (opinião minha; o fundamento é a jurisprudência do 41-A sobre véspera e listas). + +#### FU-R5 (aposta: a parcial de 2026 e a "representação de batimento") + +Aposta, com o carimbo que vocês pediram: **extrapolação declarada, sem nenhum caso julgado do sistema novo, e eu raciocino por precedente — que aqui não existe** (limite metodológico). + +A fração: eu apostaria que **a maioria — meu chute calibrado é na casa de dois terços** — das campanhas de DF na Bahia chega à parcial de 15/09 com alguma inconsistência apontada pelo cruzamento do Conta+JE. O raciocínio, não o número, é o que sustento: a parcial cobre a movimentação até 08/09 (norma); o histórico documentado diz que nessa data a cota mal chegou (2022: cotas de gênero e raça caindo até 08/09 por acordo; 2018: 34% repassado em duas semanas — prática documentada), que a documentação desorganizada e sem vínculo com o evento é a dificuldade histórica número um (prática documentada — levantamentos da própria Justiça Eleitoral), e que a conciliação semanal é o registro que morre primeiro (minha E2). Ora, o Conta+JE cruza banco, NF-e e doações DURANTE o preenchimento (norma/sistema): ele vai apontar automaticamente, em setembro, o que antes só aparecia em diligência de novembro — descasamento de data entre nota e pagamento, doação sem relatório de 72h, despesa sem NF correspondente no batimento da Receita. **Inconsistência apontada não é irregularidade** — boa parte será ruído de primeiro ciclo de um sistema novo e de campanhas aprendendo a alimentá-lo (extrapolação). Mas será ruído PÚBLICO ou semipúblico, e é aí que a pergunta de vocês fica boa. + +O que o MP e os adversários fazem com o volume novo de sinal: mudam o custo de produzir acusação. Hoje a mineração do DivulgaCandContas por adversário já é prática documentada; com o sinal pré-processado, a representação fica barata — não é mais preciso investigar, basta colher a divergência e peticionar. Minha expectativa para outubro/novembro de 2026 (extrapolação declarada, inteira): **menos representação de fato oculto descoberto, mais "representação de batimento"** — impugnações da parcial e das finais fundadas em divergência documental apontada pelo próprio sistema, e 30-A ajuizados nos 15 dias da diplomação com a instrução já semipronta, montada em tempo real. A defesa muda de natureza junto: menos reconstrução de fatos, mais explicação técnico-contábil de divergências — e a doutrina da proporcionalidade vira o centro de tudo, porque o volume de achados pequenos vai crescer e a régua que separa ressalva de gravidade (a dos 3–5%, e o precedente de 0,19% desproporcional para cassar — jurisprudência) será o campo de batalha. Dois corolários práticos que eu já digo a cliente: a parcial deixou de ser fotografia e virou interrogatório — quem chega nela conciliado responde em vantagem; e o MP não processará tudo — a triagem dele buscará gravidade e eleitos, então o objetivo realista não é "zero apontamento", é "nenhum apontamento que sobreviva a uma explicação de um parágrafo com documento anexo" (opinião minha). Se em dezembro de 2026 os tribunais tratarem o apontamento automático do sistema como indício qualificado ou como mero alerta operacional, eu não sei — ninguém sabe, e quem lhes disser que sabe está vendendo (limite declarado). + +## Apêndice C — Transcrição: Antônio "Tonho" Bastos (tesoureiro político) + +### Rodada 1 — Blocos A–F + sondas T + +#### A1 + +Meados de setembro é o olho do furacão, meu filho. A parcial saiu no dia 15 — e a parcial é vitrine: todo mundo viu quanto você recebeu, o adversário viu, a imprensa viu e, pior, o SEU território viu (norma — do jeito que o contador me ensinou, + leitura política minha). No dia 16, a fila de pedido dobra, porque coordenador também sabe ler o DivulgaCandContas. + +A manhã de quem cuida do dinheiro começa com o que eu chamava de missa das sete: três papéis antes do café. Primeiro, o saldo das contas — no plural, porque conta de FEFC e conta de "outros recursos" são separadas por lei e não se misturam (norma — do jeito que o contador me ensinou). Segundo, a lista de compromissos da semana: quem tem que receber para a rua não parar. Terceiro, a promessa: o que o partido jurou que cai e quando — e promessa, anote aí, não paga gráfica (prática documentada: o repasse não tem prazo legal e o atraso é o padrão histórico; leitura política minha na frase). + +O telefone da manhã é sempre o mesmo repertório (caso estilizado — composto das minhas campanhas): coordenador de região pedindo — todo dia, sem exceção; fornecedor cobrando adiantamento; o contador caçando uma nota que não veio do interior; e a ligação mais importante da semana, para o tesoureiro do diretório: "e a segunda parcela?". + +Agora, o que essa pessoa DECIDE de fato e o que só referenda — essa é a pergunta certa. Ela decide sequência e forma: quem recebe hoje e quem espera quinta; se o gasto trava porque o documento não veio; se o pedido do território entra num desenho legal — gasto direto documentado, contratação de militância dentro do 100-A, doação estimável com recibo — ou se não entra de jeito nenhum (norma + prática minha). Ela referenda o mapa grande: quanto vai para cada região foi decidido antes, com candidato e coordenação; o evento grande, a virada de rota, a dívida política do candidato — isso desce pronto, e o financeiro transforma em "dá, não dá, e quando dá" (leitura política minha). Tesoureiro é síndico de escassez: não escolhe para onde o prédio vai, escolhe qual conta se paga primeiro para o prédio não cair. + +#### A2 + +Vou lhe dar um caso composto das minhas (caso estilizado — composto das minhas campanhas). Campanha de federal, setembro andando, e a segunda parcela da cota veio um terço menor do que o combinado de boca. Não me espanta e não deve espantar ninguém: o padrão é documentado — em 2018, duas semanas depois de começada a campanha, só 34% do fundo tinha sido repassado no país, e menos de 4% dos candidatos declaravam ter visto qualquer verba pública (prática documentada). Nós tínhamos quarenta e tantos municípios no mapa. Terça à noite, sentamos: ou cortava território, ou quebrava geral em outubro. + +A informação na mesa era três colunas (prática minha, da minha régua de evidência): votação da eleição anterior por município; gasto declarado da anterior dividido pelo voto — o custo por voto de cada praça; e a lista honesta de onde tinha coordenador que entregava versus onde a gente mantinha presença de bandeira. Cortamos uma dúzia de municípios onde o dinheiro era chuva no mar — gastava-se para existir, não para crescer. Concentramos numa cidade média do Recôncavo e no eixo do São Francisco, onde a rede convertia (caso estilizado). + +O que disparou foi o caixa; o que decidiu foi o critério. Consequência: dois prefeitos magoados, um coordenador que foi embora levando o carro de som — e a votação nas praças mantidas cresceu o bastante para a conta fechar (caso estilizado). A lição que eu cobro até hoje: corte comunicado com critério dói uma semana; calote em novembro dói uma década (leitura política minha). E dinheiro de setembro compra menos voto que dinheiro de agosto — quem corta cedo, corta uma vez; quem corta tarde, corta no músculo. + +#### A3 + +O pedido mais difícil da minha vida chegou numa quinta-feira antes da eleição, de um coordenador de um município do São Francisco (caso estilizado — composto das minhas campanhas): "Tonho, me manda sessenta mil que eu resolvo o dia D — carro, gente, combustível, o de sempre". + +Levei uma noite para responder, e a noite foi longa. Porque o "de sempre" dele tem nome nos autos: transporte de eleitor no dia é crime específico de lei própria; pagamento de véspera amarrado a voto é captação ilícita de sufrágio; e lista de nome com valor do lado, em posse de cabo eleitoral, vale como prova — a jurisprudência é essa, não é lenda de contador (prática documentada). E a anuência do candidato, mesmo indireta, basta para derrubar (prática documentada). + +Respondi na sexta de manhã o que respondo até hoje: isso hoje é cadeia e cassação — a resposta é o desenho, não o jeitinho. E o desenho existia: fiscal e delegado do dia da eleição ficam FORA do limite de militância e podem ser contratados, documentados, com papel (norma — do jeito que o contador me ensinou); combustível de atividade de campanha, com nota no CNPJ, até a sexta e mais nada (norma); dinheiro solto na mão, zero. Mandei o legal e neguei o resto. + +Consequência: ele emburrou, entregou menos do que jurava e mais do que ameaçou — a urna dele veio talvez uns vinte por cento abaixo do prometido (chute calibrado meu). Em troca, ninguém bateu na nossa porta com intimação, e o mandato não virou fiança. Voto que custa o mandato é o voto mais caro que existe (leitura política minha). + +#### A4 + +Na mesa do gasto sentam seis cadeiras (prática minha): o candidato, que é o acelerador; o coordenador-geral, que traz o mapa da rua; o tesoureiro, que é freio e calendário; o contador, que é o carimbo — obrigatório desde o primeiro dia, não é luxo (norma — do jeito que o contador me ensinou); o advogado, que é a cerca; e a direção partidária, que é a torneira — porque quem define a cota manda no tamanho de tudo (prática documentada). Família e cônjuge? Cada campanha resolve de um jeito. Já vi cônjuge virar tesoureiro de fato — e quando a família vira alçada paralela, o desenho já morreu, porque passa a existir um caixa emocional que ninguém audita (leitura política minha). + +Quando o político quer e o financeiro ou o jurídico diz não, quem ganha é quem o desenho disser. Se a alçada está escrita e o candidato assinou o desenho em julho, o "não" sobrevive a setembro. Se não está escrita, o político ganha sempre — e o passivo nasce ali, com hora e local (leitura política minha). + +Caso (caso estilizado — composto das minhas campanhas): candidato mandou pagar uma "ajuda" mensal a uma liderança querida dele, sem papel nenhum. O contador travou: dinheiro de campanha sai por serviço documentado ou não sai. Virou contrato de mobilização dentro do limite do 100-A, com papel e registro (norma). O candidato reclamou do papelório três dias, assinou, e as contas passaram lisas. A moral que eu tiro: na minha mesa o jurídico nunca perdeu no grito — perdeu quando não estava na sala. O trabalho do tesoureiro é garantir que ele esteja na sala ANTES da promessa (leitura política minha). + +#### B1 + +O gargalo é um só: a cota — o número e a data dela. Saber cedo quanto vem e quando vem. + +Por quê ele e não outro? Faça a conta comigo. Quatro quintos da receita de um eleito a federal é fundo público — 77,6% só de FEFC nos eleitos de 2022 (prática documentada). Esse dinheiro desce por um funil político: o TSE divulga a fatia do partido no início de junho, a Executiva Nacional aprova critério por maioria absoluta, e a Justiça não revê o mérito da divisão interna, fora as cotas de gênero e raça (norma — do jeito que o contador me ensinou). E o repasse ao candidato não tem prazo legal — 2018 provou o que acontece: campanha andando e um terço do fundo repassado (prática documentada). + +Sem número, não há orçamento. Sem orçamento, cada pedido do território vira crise de gabinete — você decide no grito, caso a caso, e ensina a rede a chorar em vez de entregar (leitura política minha). Sem data, não há contrato: fornecedor quer adiantamento, e você fica assinando promessa com o queixo. + +Resolvido esse, o resto rebaixa de crise para gestão: alocação vira conta de custo por voto; documentação vira rotina com dono; fornecedor se resolve com dinheiro na mão. E repare: documentação se resolve com processo e uma pessoa chata; a cota não se resolve com processo — se negocia. É o único item da lista que o candidato não pode delegar ao tesoureiro (leitura política minha). Por isso é O gargalo: é o que só o principal destrava, e tudo o mais espera por ele. + +#### B2 + +Três autoenganos que eu vi a vida inteira (leitura política minha, com o chão documentado embaixo): + +Primeiro: "nosso problema é falta de dinheiro". Quase nunca é. O problema é dinheiro que chega TARDE e se espalha SEM critério. Mais dinheiro em outubro não compra o que agosto comprava — estrutura, material, rua montada. O eleito médio de 2022 custou entre R$ 1,2 e R$ 1,8 milhão (prática documentada); tem campanha que perde com mais do que isso na conta, porque queimou tudo em pânico na reta final. + +Segundo: "prestação de contas é assunto do contador, em novembro". Esse mata. A prestação é contínua — doação declarada em 72 horas, parcial em setembro, e em 2026 o sistema novo cruza banco, nota fiscal e doação enquanto se preenche (norma — do jeito que o contador me ensinou). Quem trata como mutirão de fim de ano faz o que está documentado nas dificuldades históricas: uma corrida para reconstruir meses de campanha (prática documentada). + +Terceiro: "o teto nos limita". O teto do federal é R$ 3,17 milhões e quase ninguém encosta nele — a restrição real é a cota que o partido dá (prática documentada). Campanha que monta "equipe de captação" antes de negociar a cota interna está enxugando gelo de paletó: doação de pessoa física tem limite de 10% da renda do doador, PIX só com chave de CPF, e nos eleitos de 2022 os "outros recursos" todos somados foram 16,8% (norma + prática documentada). A captação decisiva é dentro do partido, não na rua (leitura política minha). + +#### B3 + +Campanha com pouco dinheiro deveria PARAR de (lista da minha cicatriz): + +1. **Parar de adiantar dinheiro sem forma na ponta.** O "manda que depois a gente acerta" — depois não existe. Vira recurso sem rastro, vira disse-me-disse com coordenador, e no limite vira caixa 2 com processo (norma + leitura política minha). +2. **Parar de pulverizar.** Presença de bandeira em cem municípios sem rede é chuva no mar. Com pouco, concentre onde a liderança entrega — a campanha de interior funciona por mediação, e dinheiro sem mediador evapora (prática documentada na literatura do ofício + leitura minha). +3. **Parar de contratar estrutura de véspera.** Custa o dobro, rende a metade e conversa perigosamente com a compra de voto aos olhos de quem fiscaliza (leitura política minha + jurisprudência documentada sobre véspera). +4. **Parar de orçar pelo teto prometido.** Orce pelo piso e escreva ANTES o que corta se a parcela não vier — os guias do ofício mandam exatamente isso, priorização explícita de corte (prática documentada). +5. **Parar de usar o Fundo de Caixa como caixinha geral.** Ele existe para pequeno vulto — meio salário mínimo por despesa, vedado fracionar (norma — do jeito que o contador me ensinou). Campanha pobre adora espécie, e espécie fora do desenho é irregularidade grave. +6. **Parar de tratar estimável como favor.** Carro cedido, comitê emprestado, som do apoiador: recibo e preço de mercado, senão a fiscalização acha primeiro que você declara (norma). + +#### C1 + +O caso documentado que todo tesoureiro devia ter emoldurado: 2018. Duas semanas de campanha rodando e só 34% do fundo eleitoral repassado no país; 3,7% dos candidatos com qualquer verba pública na conta; um deputado do PDT de Alagoas resumiu na imprensa — "no grupo de WhatsApp da bancada, a reclamação é geral" (prática documentada). E as cotas de mulheres e negros: em 2022 foi preciso o TSE costurar acordo com os partidos para o dinheiro chegar às contas individuais até 8 de setembro — três semanas e meia de campanha já andada (prática documentada). Em 2024, partido pequeno ficou sem fundo a doze dias do primeiro turno (prática documentada). Atraso não é acidente; é o clima da região. + +Agora o composto meu (caso estilizado — composto das minhas campanhas): campanha ancorada numa cidade média do Recôncavo, cota prometida para agosto, caiu de verdade em vinte e tantos de setembro. Enquanto esperava, a campanha fez o que dava: contrato assinado com gráfica parceira com pagamento no repasse — fornecedor velho de guerra aceita, os outros não; recursos próprios do candidato até onde o limite de 10% do teto deixava (norma — do jeito que o contador me ensinou); cortou o segundo comitê regional; segurou uma semana a contratação da militância. + +O que quebrou: a primeira quinzena de rua. Adesivaço sem adesivo, militante segurando bandeira de campanha passada, e um carro de som que foi trabalhar para adversário que pagava à vista (caso estilizado). Quando o dinheiro caiu, comprou palanque e combustível — mas a primeira impressão do eleitor já tinha sido impressa pelos outros. Dinheiro de setembro compra menos voto que dinheiro de agosto; essa eu levo para o caixão (leitura política minha, com o padrão documentado embaixo). + +#### C2 + +Onde a campanha era séria, a régua tinha três pernas (prática minha): **história** — votação anterior por município e custo por voto, gasto declarado dividido pelo voto obtido, comparado entre praças (evidência forte na minha régua); **rede** — onde tem coordenador e liderança que entregam, porque dinheiro sem mediador não vira voto, vira churrasco (prática documentada na literatura do ofício + leitura minha); e **compromisso político** — a dobradinha, o aliado, o pedido da direção. Essa terceira perna não está em planilha nenhuma e pesa (leitura política minha). + +A conta que organizava tudo: a cadeira na Bahia custa na casa de 190 a 200 mil votos e ninguém domina o estado — o recordista de 2018 fez menos de 5% dos válidos (prática documentada). Então a pergunta por município nunca era "onde somos bonitos", era "onde cada real compra mais voto marginal". Reduto saturado come dinheiro e devolve pouco; deserto sem rede come dinheiro e não devolve nada; o meio-termo com liderança faminta é onde o real trabalha (leitura política minha). + +Era critério ou balcão? Metade critério, metade balcão — e quem lhe disser diferente nunca sentou na mesa (leitura política minha). O candidato tem dívidas políticas que a planilha não enxerga, e algumas se pagam em orçamento. + +Quem arbitrava: o coordenador-geral propunha o mapa, eu dava o teto e o calendário, o candidato batia o martelo. E as brigas só subiam para o candidato COM critério na mesa — porque sem critério, toda briga vira teste de amor, e teste de amor racha rede (leitura política minha). A briga clássica (caso estilizado — composto das minhas campanhas): o coordenador antigo do sertão "que sempre teve trinta" contra a praça nova com liderança jovem. Resolvi com a régua: o voto dele custava três vezes o da praça nova. Levou menos verba, levou junto uma agenda do candidato e revisão prometida na parcela seguinte — rede se segura com moeda mista. Orçamento por território é contrato político, não planilha: todo coordenador sabe ler a mensagem que o número manda (leitura política minha). + +#### C3 + +Fornecedor de eleição precifica calote como banco precifica risco — o mercado sabe que campanha morre em novembro e por isso exige à vista ou 50% adiantado; isso é padrão documentado do ramo, não manha de gráfico (prática documentada). + +Na prática (caso estilizado — composto das minhas campanhas): gráfica grande, 50% no pedido e 50% na retirada; gráfica pequena do interior, à vista na boca do caixa; som e carro, diária — e na reta final, semana adiantada; comitê no interior, aluguel na frente, contrato no nome da campanha — e quando o imóvel é cedido por apoiador, não é favor, é doação estimável: recibo, avaliação a preço de mercado (norma — do jeito que o contador me ensinou). O que exigem de campanha: pagamento pela conta oficial, transferência identificada (norma), e os escaldados pedem contrato porque já viram candidato derrotado desligar o telefone. + +Onde nascem os calotes, três berços (leitura política minha + caso estilizado): a cota que veio menor com contrato já assinado; o candidato derrotado que some; e o acerto verbal de agosto que em outubro cada um lembra de um jeito. E a regra que o mercado aprendeu na pele: dívida de campanha só sobrevive juridicamente se o órgão NACIONAL do partido assumir formalmente — acordo escrito, anuência do credor, cronograma, fonte de recursos (norma). Pedir isso ao nacional é gastar capital político que você ia usar na convenção seguinte — sobra e dívida são política, não contabilidade (leitura política minha). + +E 2026 apertou o parafuso: com toda nota fiscal eletrônica do CNPJ requisitada em massa e extrato indo do banco direto para a Justiça (norma), o fiado mal documentado não é mais só calote — é irregularidade que aparece sozinha, sem precisar de denúncia. + +#### C4 + +Quando o gasto precisa acontecer antes do repasse — e precisa sempre, porque a rua começa em agosto e o dinheiro chega quando chega — a ponte tem quatro pilares legais (norma — do jeito que o contador me ensinou): recursos próprios do candidato, até 10% do teto, uns R$ 317 mil no federal — quem tem patrimônio banca, quem não tem não banca; fornecedor com prazo, o fiado formalizado em contrato com vencimento; doação de pessoa física próxima, dentro do limite de 10% da renda do doador no ano anterior; e a vaquinha, aberta desde maio — mas com os recursos retidos até registro, CNPJ e conta, então como ponte ela é mais promessa que tábua (norma). + +O que NÃO é instrumento, e aqui eu paro o senhor: dinheiro de terceiro por fora, "só até o repasse cair". Isso é caixa 2 com data de devolução, e desvio do desenho legal hoje se enquadra mesmo quando a origem é limpa (norma + prática documentada). Isso hoje é cadeia e cassação — a resposta é o desenho, não o jeitinho. + +O desenho: casar o calendário de compromissos com o calendário REALISTA de repasse — o observado nos ciclos anteriores, datas reais, não o prometido por telefone (evidência forte da minha régua); e escalonar contrato com gatilho: assina hoje, executa quando cair. + +Terminou mal? Já vi (caso estilizado — composto das minhas campanhas): campanha no sul da Bahia fiou som, carros e três comitês na promessa de uma cota que veio 30% menor. Título protestado em outubro, contas com dívida pendurada. Só não desaprovou porque o nacional assumiu formalmente a dívida — e o candidato, eleito, passou a legislatura pagando a fatura interna dessa assinatura. A ponte que você constrói errado em agosto, você atravessa de joelhos por quatro anos (leitura política minha). + +#### C5 + +Resposta honesta, com a cara limpa: na minha era, ninguém acompanhava em tempo real. Sublimite aparecia na prestação — junto com o susto (prática minha; e admito o viés: aprendi em era de fiscalização mais frouxa). O contador bom fazia o razão semanal por rubrica e avisava "alimentação está beirando"; o contador comum somava em novembro. A régua existe e é clara: alimentação de pessoal até 10% do total, aluguel de veículos até 20% (norma — do jeito que o contador me ensinou). O teto global do federal, R$ 3,17 milhões, esse eu nunca vi ninguém estourar de verdade — a cota é sempre menor que o teto; o teto é parede de museu, o sublimite é a quina da mesa: é nela que se bate o joelho (prática documentada + leitura política minha). + +O 100-A por município: a régua é 1% do eleitorado nos colégios pequenos, 300 mais um por mil de eleitor excedente nos grandes, com o teto do federal em 70% do limite do maior colégio do estado — e os números de 2026 saíram em portaria de julho, globais por chapa (norma). Quem controla NA PRÁTICA é o coordenador de rua com a lista de contratados por município — e onde quebra é a contratação verbal da ponta que ninguém contou (leitura política minha). + +Quase-estouro meu (caso estilizado — composto das minhas campanhas): cidade-polo do sertão, o comitê virou restaurante — toda reunião, almoço para quarenta. O razão semanal acusou alimentação encostando no limite no fim de setembro; cortamos para marmita contratada, com nota, teto por evento. Se aparecesse só na prestação, era multa e ressalva na certa. + +E 2026 muda a natureza da pergunta: o sistema novo cruza banco, nota e doação DURANTE o preenchimento (norma). Ou a campanha acompanha em tempo real, ou o sistema conta para o juiz antes de contar para o candidato (leitura política minha). + +#### D1 + +Das contas que eu vi caírem de perto, o que derruba é sempre a mesma ladainha — o contador recita de cor (prática documentada): arrecadar antes de a conta existir; despesa sem documento idôneo; dívida sem assunção formal do nacional; recurso de origem não identificada ou fonte vedada com uso; e omissão de gasto visível — porque o cruzamento de nota fiscal denuncia o que você esqueceu de declarar. + +Onde nasce cada erro (caso estilizado — composto das minhas campanhas, sobre chão documentado): + +- **No processo:** a conta bancária que demora — banco emperrando abertura é dificuldade histórica documentada — e o PIX ansioso do apoiador caindo antes da conta existir. Pronto: arrecadação irregular sem ninguém ter má-fé. +- **No candidato:** o amigo empresário que "ajuda" com PIX do CNPJ da firma — fonte vedada desde 2015, e devolver não apaga se o dinheiro chegou a trabalhar (norma); e o primo generoso cuja renda declarada não sustenta a doação — vira recurso sem origem válida (norma). +- **Na ponta:** o gasto real, feito, honesto — cujo papel nunca veio. O posto a 600 quilômetros emitiu a nota no CPF do motorista, e combustível sem nota no CNPJ da campanha não se comprova (norma). +- **No contador, raramente:** o contador erra quando recebe caixa de sapato em 30 de outubro. Aí o erro não é dele — é de quem entregou a caixa (leitura política minha). + +E a consequência que todo candidato precisa ouvir: desaprovação, sozinha, não tira o diploma — a jurisprudência é essa (norma). Mas ela é a porta de entrada da representação por gasto ilícito e da ação por abuso — contas desaprovadas são um convite escrito para o adversário (prática documentada + leitura política minha). + +#### D2 + +A fronteira da rua se administra com desenho, não com coragem — essa é a minha tese mais antiga (leitura política minha). O desenho que eu usava (prática minha estilizada, com a norma embaixo): + +1. **Canal único:** UM telefone autoriza gasto de rua. Pedido que chega por outro caminho não existe, nem que venha do padre. +2. **Alçadas escritas:** até o pequeno vulto, o coordenador resolve pelo Fundo de Caixa e traz a nota — meio salário mínimo por despesa, vedado fracionar (norma — do jeito que o contador me ensinou); acima disso, só o comitê central contrata, pagando direto ao fornecedor pela conta. +3. **Militância cedo e com papel:** contratação dentro dos limites do 100-A, por contrato, nos números da portaria — nunca acerto por fora (norma). E o apoiador entusiasmado pode gastar do próprio bolso até uns mil reais em apoio, desde que ninguém o reembolse (norma) — isso é válvula legal que pouca gente conhece. +4. **Combustível:** nota no CNPJ e relatório semanal de volume por comitê e por carro de som (norma — regra de 2026, e veio para fechar exatamente essa torneira). +5. **Regra da véspera:** da última semana em diante, não se contrata NADA novo, espécie zero, e lista de pagamento nem em sonho — lista com nome e valor em posse de cabo eleitoral vale prova de captação ilícita, a jurisprudência não perdoa (prática documentada). Fiscal e delegado do dia, que ficam fora do limite do 100-A, contratados e documentados com semanas de antecedência (norma). + +O caso do passivo (caso estilizado — composto das minhas campanhas): numa cidade média do Recôncavo, um coordenador afoito contratou trinta bocas de urna no fio do bigode na sexta e pagou diária em espécie no sábado. Deu denúncia de adversário, com foto. Custou advogado, depoimento e três meses de dor de estômago — arquivou por prova frouxa, mas eu envelheci cinco anos. Quem improvisa na ponta cria um passivo que o candidato paga com o mandato (leitura política minha). Desde esse dia, a regra da véspera virou cláusula pétrea: eu lia em voz alta na reunião de coordenadores, com o advogado do lado, como quem lê edital. + +#### D3 + +Primeira lei da documentação, escrita com sangue: papel que não nasce junto com o gasto não nasce nunca (prática minha — e o gargalo documentado da prestação é exatamente esse: a conferência tardia vira uma corrida para reconstruir meses de campanha). + +Como eu capturava (caso estilizado — composto das minhas campanhas): uma pessoa por região DONA do papel — e nunca o coordenador político, porque político perde papel como criança perde lápis (leitura política minha). Foto da nota no zap do financeiro NO DIA — a foto avisa, não substitui. Original na pasta do comitê local, malote semanal descendo de motorista de linha, no ônibus das seis. E o incentivo, que é o que faz malote chegar cheio: a parcela seguinte do coordenador só libera com o papel da anterior conferido (prática minha). + +O que se perdia no caminho: a nota do posto emitida no CPF do motorista — e combustível sem nota no CNPJ da campanha não comprova (norma — do jeito que o contador me ensinou); o recibo de aluguel assinado por quem não era o dono do imóvel; a diária paga sem contrato; e o estimável invisível — o som cedido pelo apoiador que precisava de recibo e preço de mercado e ninguém avaliou (norma). + +Em 2026, a natureza do problema virou de cabeça para baixo: a Receita e as Fazendas mandam à Justiça Eleitoral TODAS as notas eletrônicas emitidas pelo e contra o CNPJ da campanha (norma). Ou seja: o papel que você perdeu não sumiu — ele chega ao tribunal pelo outro lado, sem a sua versão junto. A foto no ato virou o mínimo civilizatório; o original continua tendo que existir (leitura política minha sobre a norma). + +#### D4 + +Aperta, e eu não tenho vergonha de dizer: aprendi o ofício em era de fiscalização amostral e prestação mastigada no fim; 2026 é outro bicho (viés declarado, e eu declaro). + +O que muda, item a item (norma — do jeito que o contador me ensinou, salvo onde eu marcar): + +1. **Conta+JE no lugar do sistema velho:** cruzamento on-line de extrato, nota e doação enquanto se preenche. Morreu o mutirão de novembro — a prestação virou rotina diária ou virou confissão. +2. **Nota eletrônica em massa:** tudo que o CNPJ emitiu e recebeu chega ao tribunal sem eu mandar. Morreu o "depois eu junto o documento" — o documento chega antes de você. +3. **72 horas e vitrine:** doação pública em três dias, painel atualizado de hora em hora, parcial de setembro. Morreu o discreto: a cota que você recebeu é manchete interna antes de ser saldo (norma + leitura política minha). +4. **Vedação total de repasse de fundo público entre candidatos e partidos — financeiro OU estimável:** morreu a prática antiga de dobradinha financiada com transferência de verba pública entre campanhas, que era corrente e documentada nos ciclos anteriores. Agora é divisão de custos documentada na origem ou dinheiro privado declarado, contando no teto de quem doa. +5. **Nota cancelada ou retificada fora da lei tributária vira irregularidade:** morreu o "ajeita a nota lá com o rapaz". + +O que muda no MEU jeito de operar (leitura política minha): o razão semanal vira diário; a alçada vira contrato assinado antes da convenção; a véspera vira zona morta financeira; e o contador deixa de ser quem fecha a conta em novembro para ser quem abre o dia comigo em agosto. O jeitinho morreu de morte matada. Quem não enterrar o seu, é enterrado junto com ele. + +#### D5 + +A planilha do tesoureiro é a memória do poder — registro datado de compromisso, senão a cobrança vira disse-me-disse e a campanha seguinte começa do zero (leitura política minha, e é a tese da minha vida). + +O que ela registrava (prática minha, na régua da evidência forte): o compromisso datado — valor × território × responsável × contrapartida. "Dei tanto ao coordenador do médio São Francisco em 28 de agosto, para diária e material da caminhada de sábado; contrapartida: atividade feita, meta local andando." E a coluna gêmea: a transferência bancária correspondente — porque linha da minha planilha sem espelho no extrato é linha que não devia existir (prática minha; o extrato é a verdade oficial — norma como pano de fundo). Registrava também a promessa ainda não paga — o passivo político — e a entrega verificada: quem fez o que prometeu. + +O que eu fazia questão de NUNCA registrar, três coisas (leitura política minha + jurisprudência documentada): **nome de eleitor** — lista de eleitor com valor do lado é prova pronta de captação ilícita, não importa a intenção de quem escreveu; a jurisprudência trata lista em posse de cabo como prova, e planilha é lista com formatação (prática documentada). **Compromisso que não caiba em voz alta num cartório** — se não pode escrever, não pode prometer; zona cinzenta se administra com desenho, e o desenho começa no que se aceita registrar. **Código e apelido** — planilha cifrada apreendida parece caixa 2 mesmo quando é inocente; eu escrevo limpo ou não escrevo. + +Já vi registro virar problema: de longe, em campanha alheia, caderno de ponta apreendido virou peça de acusação — era caderno de rua, nome e valor, o retrato que o juiz precisava (caso estilizado — composto, coerente com a jurisprudência documentada). E já vi salvar, duas vezes que valem por todas (caso estilizado — composto das minhas campanhas): na cobrança pós-eleição, quando um coordenador jurou ter recebido menos e a planilha datada, com o comprovante bancário grampeado, encerrou a conversa em dois minutos; e no ciclo seguinte, quando o orçamento novo abriu pela planilha velha — quem entregou teve fila, quem só chorou ficou para a segunda parcela. Sem memória, todo ciclo recomeça do zero e o choro vence o serviço (leitura política minha). + +#### E1 + +O arsenal de verdade, sem romance (prática minha): **uma planilha com dono**, **o caderno do tesoureiro** — o meu era de capa dura, **o WhatsApp** — que é o rio por onde tudo corre: pedido, foto de nota, promessa, cobrança — e **o sistema do contador**: na minha época o SPCE, engolido no fim; hoje o Conta+JE, contínuo e cruzando dados enquanto se digita (norma — do jeito que o contador me ensinou). + +Processo que pegou (caso estilizado — composto das minhas campanhas): foto da nota no grupo do financeiro NO ATO do gasto, mais planilha única digitada por uma pessoa só, todo dia, com data. Pegou por dois motivos que viraram lei para mim: era o caminho de MENOR esforço para quem está na rua — tirar foto a rua faz, preencher formulário a rua não faz; e tinha consequência — sem a foto e o papel da parcela passada, a parcela nova não sai. Registro que libera dinheiro acontece; registro que só alimenta relatório morre (leitura política minha). + +Processo que morreu (caso estilizado): a ficha de "solicitação de despesa" em três vias que um coordenador-geral, engenheiro de formação, inventou. Morreu em dez dias. Quem preenchia não ganhava nada preenchendo, e a campanha não para para esperar formulário — a rua atropela qualquer processo que a atrase (leitura política minha). + +O sistema real, no fim, eram quatro camadas com quatro donos: o zap para o urgente, a planilha para o compromisso, o extrato para a verdade, o contador para o oficial (prática minha). Quando as quatro batem, a campanha dorme. Quando divergem, o tesoureiro acorda. + +#### E2 + +Morre primeiro o registro do miúdo e do verbal: o estimável pequeno — o carro do apoiador no sábado, o almoço da militância — e o compromisso de boca, o "combinei com fulano na porta do comício". Fim de setembro a campanha vira bicho de rua: todo mundo acha que anotar é atrasar a eleição, e o "depois eu anoto" nunca anota (prática minha + leitura política minha). + +Sobrevive sempre, e por mecanismo, não por virtude: **o que passa pela conta bancária** — o extrato não esquece, e hoje vai direto do banco para o tribunal (norma — do jeito que o contador me ensinou); e **o que condiciona pagamento** — fornecedor manda nota porque quer receber, coordenador manda papel porque quer a parcela seguinte. A regra é essa: sobrevive o registro que tem um interessado com fome; morre o que depende de virtude cívica às onze da noite de uma terça de setembro (leitura política minha). + +A consequência aparece na prestação: ela fecha redonda no financeiro e capenga no estimável. E estimável mal declarado também é irregularidade — cessão de bem e serviço exige recibo e avaliação a preço de mercado, não é gentileza entre amigos (norma). Por isso o meu desenho amarrava o estimável ao dia: cedeu carro no sábado, recibo no sábado. Segunda-feira já é arqueologia (prática minha). + +#### E3 + +Como a informação chegava ao contador (caso estilizado — composto das minhas campanhas): três canais em paralelo — o malote físico semanal, pasta por município, descendo de ônibus; a foto no zap no ato, que era o aviso, não o documento; e a planilha compartilhada que ele lia toda segunda de manhã, antes de me ligar. + +O retrabalho morava em quatro esquinas (prática minha, sobre gargalo documentado): + +1. **Reclassificação:** a rua chama tudo de "apoio" e "estrutura"; o contador precisa da rubrica — alimentação, veículo, pessoal, material, serviço. Ele reclassificava linha por linha, praguejando baixinho. +2. **O gêmeo faltando:** saída no extrato sem nota, ou nota sem saída no extrato — que é o cheiro de pagamento em espécie fora do Fundo de Caixa, irregularidade na certa (norma — do jeito que o contador me ensinou). +3. **Recibo de doação não emitido na hora:** toda arrecadação exige recibo eleitoral, inclusive a estimável; o PIX dispensa recibo mas exige relatório com CPF e valor de cada doação (norma). Doação lembrada depois é doação reconstituída — e reconstituição é o que a fiscalização adora desmontar. +4. **Estimável sem avaliação** de preço de mercado (norma). + +O que ele devolvia para refazer: nota fora da data ou sem o CNPJ da campanha — o documento tem que nascer na data, em nome da campanha (norma); contrato sem assinatura ou com objeto vago; combustível sem o relatório semanal de volume (norma de 2026); e doação de titular com situação cadastral esquisita na Receita — devolve logo, antes que vire recurso de origem não identificada (norma). + +O advogado entrava quando o documento já não existia mais. Aí não é contabilidade, é defesa — e defesa custa mais caro que malote (leitura política minha). + +#### E4 + +O registro mínimo por gasto ou compromisso — o quê e o porquê; tela bonita é com vocês: + +1. **Quem autorizou, e por qual alçada.** Sem isso não há disciplina de ponta; a assinatura é o freio (prática minha). +2. **Data e município.** Gasto de campanha é territorial: o limite de militância é por município (norma — do jeito que o contador me ensinou) e a leitura política do orçamento é por praça (leitura política minha). +3. **A rubrica da prestação — a MESMA do contador:** alimentação, veículo, pessoal, material, serviço. O gasto tem que nascer classificado; reclassificar depois é o retrabalho que come a parcial (prática documentada). +4. **Valor, forma de pagamento e de QUAL conta:** fundo público e "outros recursos" não se misturam (norma); espécie, só Fundo de Caixa, até meio salário mínimo, sem fracionar (norma). +5. **Fornecedor com CNPJ ou CPF.** O cruzamento vem pela nota; melhor eu saber antes o que o tribunal vai achar depois (norma como pano de fundo). +6. **O documento no ato:** foto da nota ou do contrato no momento do gasto, com o paradeiro do original anotado. O gargalo documentado da prestação é a conferência tardia (prática documentada). +7. **Se é compromisso futuro:** valor × responsável × contrapartida × data prometida — a memória do poder (prática minha). +8. **O status do gêmeo bancário:** pago, pendente, conciliado. O extrato é a verdade; a planilha é o mapa (prática minha). + +Momento da captura: no ato, por quem pediu ou gastou — e a liberação seguinte condicionada ao registro anterior, que é o único incentivo que funciona com gente cansada (prática minha). + +Fora, explicitamente, quatro coisas: **nome de eleitor** — lista é prova de captação ilícita (prática documentada); **promessa que não caiba em cartório** — se não pode escrever, não pode prometer (leitura política minha); **juízo político sobre pessoas** — "fulano trai", "sicrano é fraco": planilha vaza, e vaza no pior dia (leitura política minha); e **a contabilidade em si** — partidas, conciliação, o oficial: isso é do contador, que assina e responde. Registro gerencial espelha o oficial; nunca o substitui, nunca diverge dele (norma + leitura política minha). + +#### F1 + +Leitura política minha, e desconte o velho (declaro): o TAMANHO do balcão na alocação — eu digo metade critério, metade balcão; pode ser mais balcão do que confesso; a música por trás da letra do critério de cota — o quanto pesa lealdade e o quanto pesa entrega, isso é impressão de quem sentou dos dois lados da mesa; e o quanto a direção usa o fundo como rédea interna — a mecânica é documentada por quem estuda, o tamanho é leitura minha. + +Agora, o que eu APOSTARIA a aposentadoria que a gestora real vai confirmar: + +1. **Ela contrata antes de ter o dinheiro** — porque o repasse chega depois do que a rua precisa; o padrão de atraso é documentado e não existe prazo legal que o corrija (prática documentada). +2. **O gargalo dela não é planilha, é papel:** caçar documento de gasto feito longe, semanas depois — a corrida para reconstruir meses é a dificuldade histórica documentada da prestação (prática documentada). +3. **Fornecedor cobra dela adiantado** porque o mercado precifica calote de campanha (prática documentada). +4. **A ponta pede toda semana algo que não tem forma legal pronta** — e o que separa a campanha que dorme da que responde processo não é coragem, é ter o desenho na gaveta: canal único, alçada, regra da véspera (prática documentada de mediação e jurisprudência + leitura política minha na síntese). +5. **O teto legal nunca a incomodou; a cota, sempre** (prática documentada). + +E uma sexta, de graça: em setembro, ela dorme com o telefone no peito (caso estilizado — composto de todas as minhas). + +#### F2 + +A pergunta que vocês ainda não sabem fazer é a que não pede opinião — pede o ARTEFATO: "me abre o controle que você usou em setembro passado; a planilha real, com as abas feias, do jeito que ficou". O artefato não mente; a entrevista mente com boa intenção (leitura política minha). + +Depois dela, três que eu faria: + +- **"Que compromisso você assumiu que nunca entrou em planilha nenhuma — e como você lembrou dele?"** O registro que NÃO existe é o dado mais valioso sobre onde mora o sistema de verdade dela (leitura política minha). +- **"Quando o candidato mandou gastar e você travou — quem ganhou, e onde isso está escrito?"** Mede a alçada real, não a do organograma (leitura política minha). +- **"O que você fez DEPOIS da eleição com a lista de quem recebeu e quem entregou?"** O pós-eleição é onde a gestão financeira vira patrimônio político — e ninguém pergunta do pós (leitura política minha). + +#### F3 + +Na ordem em que eu mandaria ler, antes de mexer em qualquer coisa: + +1. **A Resolução 23.607/2019 do TSE, como está valendo com a 23.752/2026 por cima.** É a bíblia operacional: conta, recibo, documento, Fundo de Caixa, sublimite, prazo — tudo mora ali (norma — do jeito que o contador me ensinou). +2. **A 23.605 com a 23.749/2026** — a gestão do fundo eleitoral e as cotas de gênero, raça e, nova em 2026, indígena, com a trava de que verba de cota é de uso exclusivo das contempladas (norma). E junto, **o critério interno do partido para 2026** — no caso do meu campo, o processo é público no sistema do TSE; ler o critério é ler o mapa do dinheiro antes de pedir (prática documentada). +3. **As Portarias 449 e 444 de 2026** — teto de gastos por cargo e limites de contratação de pessoal por município (norma). +4. **O calendário — Resolução 23.760/2026.** O financeiro é escravo de data: registro, parcial, final, diplomação (norma). +5. **O DivulgaCandContas da eleição passada** — do próprio candidato e de dois concorrentes comparáveis: quanto entrou, quando, de quem, quanto saiu por rubrica. A campanha passada é o rascunho do orçamento da próxima, e a vitrine é auditada (prática documentada + prática minha). + +Quem lê essas cinco coisas discute de igual para igual com contador e advogado. Quem não lê, assina o que não entende — e assinar sem entender, com responsabilidade solidária escrita na norma entre candidato, administrador financeiro e contador (norma), é esporte radical. + +#### T1 + +Quem senta à mesa: o candidato — cota não se manda tesoureiro negociar sozinho; cota é conversa de principal com principal (leitura política minha). Do outro lado, a direção estadual — presidente e tesoureiro do diretório — e, pairando sobre todos, a Executiva Nacional, que é quem aprova o critério por maioria absoluta e o publica; a Justiça não revê o mérito da divisão interna, fora as cotas (norma — do jeito que o contador me ensinou). Em federação, some mais uma cadeira à mesa e subtraia fatia do bolo (leitura política minha). + +Os argumentos que funcionam, na ordem de peso que eu vi funcionar (leitura política minha, coerente com o que os estudos documentam — partido premia capital político prévio): + +1. **Mandato.** Bancada é o que puxa fundo para o partido no rateio legal entre as legendas; deputado que faz a bancada existir cobra esse fato na mesa, educadamente e com número. +2. **Voto entregue.** A votação da eleição anterior, impressa, em cima da mesa. Contra entrega não há retórica. +3. **Potencial de puxar legenda** e de segurar praça que mais ninguém do campo segura. +4. **Cota carimbada.** Gênero, raça, indígena: verba exclusiva por norma, ilícito financiar outra campanha com ela (norma). A conversa ali não é "se", é "quando cai e por qual conta" — e o histórico documentado é feio: pagam menos e mais tarde a mulheres e negros; em 2022 o TSE precisou de acordo para o dinheiro chegar até 8 de setembro (prática documentada). E um aviso que dou de graça a qualquer federação: fraude na cota derruba a LISTA inteira e recalcula quociente — precedente de 2022 no Sul, deputado federal (prática documentada). A saúde documental das candidaturas de cota é interesse de todos os nomes da lista. +5. **O arranjo** — dobradinha, geografia, o desenho regional que a chapa majoritária do campo quer premiar. + +O que se promete em troca: lealdade na convenção, palanque onde a direção precisa, disciplina na campanha estadual. Nada disso assinado; tudo cobrado (leitura política minha). + +E QUANDO se sabe o número: a letra, cedo — o critério é publicado e a fatia do partido sai no início de junho (norma). O número REAL, em parcelas. Num ciclo que vivi (caso estilizado — composto das minhas campanhas), o piso ficou claro logo depois da convenção; o resto pingou conforme a campanha mostrava serviço — e uma parte prometida simplesmente nunca veio, como 2018 já tinha ensinado a quem quis aprender (prática documentada). A regra que tirei: orce pelo piso escrito e trate promessa verbal como previsão do tempo — pode chover, pode não (leitura política minha). Quem orçou pelo teto prometido cortou rua em outubro, que é quando o corte sangra dobrado. + +#### T2 + +O "não" que preserva a rede tem três camadas (leitura política minha, prática minha): + +**Critério anunciado ANTES.** Na largada, todo coordenador ouve a régua: votação passada, custo por voto, contrapartida entregue. Orçamento por território é contrato político — o critério é a cláusula, e cláusula se lê antes de assinar, não na hora da execução (leitura política minha). + +**Aplicação igual para todos.** O critério só protege enquanto ninguém fura. Um furo — UM — e vira balcão de novo, e aí todo não vira ofensa pessoal (leitura política minha). + +**Moeda mista.** Ninguém sai da mesa com as mãos vazias: o não ao dinheiro vem com um sim a outra coisa — agenda do candidato, material, um contratado a mais dentro do 100-A. Rede se mantém com moeda mista; dinheiro é só uma das moedas, e nem sempre a mais valiosa — agenda do candidato em feira de sábado vale ouro no interior (caso estilizado — composto das minhas campanhas). + +O que era comunicável: número. "Sua região recebeu tanto, entregou tanto; o voto aqui custa três vezes o dali; a contrapartida de agosto não veio; a segunda parcela reavalia com a entrega." Custo por voto comparado é a linguagem que encerra choro (prática minha, da minha régua de evidência). + +O que NÃO era comunicável (leitura política minha): a hierarquia afetiva do candidato; o pedido da direção para privilegiar aliado de federação; o medo estratégico numa praça vitrine. Isso se administra em silêncio — comunicar mata a rede mais depressa que negar verba. + +O caso (caso estilizado — composto das minhas campanhas): coordenador de um município do São Francisco, aliado de muitos anos, pediu o dobro "porque o adversário está comprando tudo". Neguei com a régua na mesa e ofereci agenda do candidato na feira, mais material. Emburrou quinze dias, fez a atividade, veio a parcela seguinte — proporcional à entrega. E a rede inteira leu a mensagem: aqui quem entrega tem vez; quem chora, tem café. No ciclo seguinte os pedidos chegaram com número em vez de lágrima. Critério bem aplicado educa até o balcão (leitura política minha). + +#### T3 + +Primeiro a lei, porque 2026 mudou a natureza do jogo: verba pública não atravessa mais a rua — nem fundo eleitoral nem fundo partidário passam de candidato para candidato, em dinheiro NEM em estimável, dentro ou fora da circunscrição (norma — do jeito que o contador me ensinou). Nos ciclos anteriores, parte das dobradinhas se financiava por transferência de verba pública entre campanhas — isso está documentado e isso morreu (prática documentada). Transferência entre candidatos agora é só recurso privado, declarado, contando no teto de quem doa, com o doador originário identificado (norma). + +Então o desenho que eu faria com o estadual é divisão de custos NA ORIGEM, nunca acerto depois: + +1. **Cada campanha contrata e paga a SUA parte, direto ao fornecedor.** No evento conjunto, o palco sai no CNPJ de um, o som no CNPJ do outro, cada qual com sua nota — e o rateio combinado POR ESCRITO antes, com critério de medida simples. Meio a meio, ou proporcional ao espaço de cada um no material — como se mede exatamente, cada campanha resolve de um jeito (chute calibrado meu na medida; a exigência do rateio documentado é norma). +2. **Material casado** — o santinho dobradinha: ou cada gráfica fatura a parte de cada campanha, ou o partido produz e rateia como transferência estimável individualizada, que é o instrumento que a norma dá para despesa partidária em prol de vários candidatos (norma). +3. **Comitê compartilhado:** contrato de rateio de aluguel, luz e água assinado antes de pendurar a primeira bandeira — porque a fiscalização vai perguntar quem paga a conta daquele endereço (prática minha + norma). +4. **Militância:** cada chapa contrata a sua, dentro do seu limite de 100-A. O cabo que trabalha para os dois pago por um é despesa de um em prol do outro — e se houver verba pública no meio, é exatamente o que 2026 vedou (norma + leitura política minha). + +Onde azeda (caso estilizado — composto das minhas campanhas, + leitura política minha): no "eu pago agora e a gente acerta depois" — o acerto depois entre campanhas ou é doação privada declarada ou é irregularidade dos DOIS; no evento em que o estadual levou o som e ninguém emitiu recibo de estimável; e na parcial de setembro, quando o rateio torto vira notícia — porque a prestação é vitrine, e a vitrine é dos dois: rateio malfeito é risco de contas das duas campanhas ao mesmo tempo (prática documentada). + +A regra de bolso que eu deixaria pregada na parede do comitê: dobradinha em 2026 divide CUSTO, não divide CAIXA. Quem dividir caixa, divide processo. + +### Rodada 2 — Follow-ups (acareação) + +#### FU-T1 (acareação de gargalo) + +Vou lhe responder com a honestidade de quem já foi acusado disso em mesa de bar: tem meio ponto para eles — e o meio ponto que falta é exatamente o que quem nunca sentou na executiva não enxerga. + +O meio ponto deles: no dia a dia, o que salva a campanha de processo é o desenho interno — documentação na origem, alçada escrita, canal único. Isso eu mesmo preguei a entrevista inteira, e é o que a campanha controla de fato (prática minha + prática documentada: o gargalo histórico da prestação é a conferência tardia). E confesso o meu viés, que está até na minha ficha corrida: operei a vida toda com escassez, então tendo a achar que todo problema do mundo é dinheiro que não chegou cedo — desconte isso (leitura política minha, viés declarado). + +Agora o meio ponto que falta, e aqui eu bato o pé. Primeiro: são duas mortes diferentes. O processo interno malfeito mata no tribunal; a cota malfeita mata na urna. O contador e o advogado são pagos para evitar a primeira morte — é natural que o gargalo deles seja o interno. Mas campanha impecavelmente documentada com um terço do dinheiro necessário é um defunto bem vestido: quatro quintos da receita de um eleito é fundo público (prática documentada — 77,6% de FEFC nos eleitos de 2022), e processo não multiplica dinheiro, só o protege (leitura política minha). + +Segundo, e este é o ponto que eu não abro: **a cota NÃO é clima — clima é como ela parece para quem não senta na mesa.** Clima não se negocia; a cota se negocia: tem critério publicado por maioria absoluta da Executiva (norma — do jeito que o contador me ensinou), tem piso que se arranca por escrito, tem calendário que se pressiona, tem antecipação que se pede com mandato e voto entregue na mesa (leitura política minha, coerente com o que os estudos documentam — o partido premia capital político prévio). Dizer "você se veste para ela" é conselho de quem recebe o número pronto. Quem senta na mesa sabe que entre "me vesti para o clima" e "neguei o clima" existe um terceiro verbo: negociei a estação (leitura política minha). + +E terceiro, o teste do gargalo: resolvido o interno, a alocação continua às cegas e a ponte de caixa continua sem chão — porque ambas dependem do número e da data. Resolvida a cota cedo, o interno vira o que ele deve ser: disciplina, processo, uma pessoa chata com uma pasta (leitura política minha). Por isso mantenho: eles descrevem o gargalo do CARGO deles. Eu descrevo o da campanha. Mas anote a concordância no que importa: se a mesa me obrigasse a escolher UM para entregar à gestora amanhã de manhã, sem saber a data da cota — eu entregava o desenho deles. O desenho salva do pior; a cota decide o tamanho do melhor (leitura política minha). + +#### FU-T2 (a linha do tempo do número real) + +Linha do tempo típica, composta dos meus ciclos — e tudo aqui é caso estilizado com chute calibrado meu em cima de padrão documentado; números redondos, memória de velho: + +- **Início de junho:** sai o número do PARTIDO — a fatia da legenda no fundo é pública, o TSE divulga (norma — do jeito que o contador me ensinou). Aí começa a aritmética de padaria: todo candidato divide o bolo do partido pela própria vaidade e chega a um número que não existe (leitura política minha). +- **Convenção, fim de julho:** a conversa do número individual. No ciclo que vivi, o **piso escrito** — o que a direção assumia de fato — era mais ou menos **metade** do número total conversado na mesa; a outra metade era promessa verbal, condicionada a "como a campanha andar" e "ao que sobrar do estadual" (caso estilizado + chute calibrado meu). +- **16 de agosto:** a rua começa. Dinheiro na conta: zero ou quase — e isso não é lenda minha, é o padrão documentado: em 2018, duas semanas de campanha e 34% do fundo repassado no país inteiro (prática documentada). +- **Fim de agosto / primeira semana de setembro:** cai a **primeira parcela** — no meu composto, algo como metade do piso escrito (caso estilizado + chute calibrado meu). Repare que até as cotas de gênero e raça, que têm norma mandando distribuir cedo, precisaram em 2022 de acordo costurado pelo TSE para chegar às contas até 8 de setembro (prática documentada) — se o carimbado atrasa, imagine o negociado. +- **Meados de setembro, DEPOIS da parcial de dia 15:** a **segunda parcela**. E a ordem não é coincidência: a parcial é vitrine, a direção vê quem está andando e quem está parado, e o dinheiro seguinte premia quem mostrou serviço (norma no calendário + leitura política minha). +- **Fim de setembro / primeiros dias de outubro:** a **última parcela**, menor, na véspera — dinheiro que já não compra estrutura, compra combustível e diária (caso estilizado). +- **E a promessa que nunca virou dinheiro:** no meu composto, de **um quinto a um quarto** do total conversado na convenção morreu como promessa (chute calibrado meu). Ninguém liga avisando que morreu; ela simplesmente para de ser mencionada, e insistir custa capital (leitura política minha). + +A régua que sobrou disso tudo: some o piso escrito com a primeira parcela observada e orce por AÍ; o resto, trate como décimo terceiro de patrão falido — se vier, é festa; contar com ele é quebrar (leitura política minha). + +#### FU-T3 (o script do corte) + +O script existia e era ensaiado — ligação de corte não se improvisa, se coreografa (prática minha; o caso todo é estilizado — composto das minhas campanhas). A estrutura, frase a frase: + +1. **A notícia primeiro, crua, de mim:** "Companheiro, vou lhe dizer antes que qualquer um lhe diga: a parcela veio menor e a sua região sai do orçamento deste mês." Nunca deixar ele saber por terceiro — quem sabe pelo fofoqueiro vira inimigo; quem sabe por mim vira credor (leitura política minha). +2. **O critério, com número, e o número dos OUTROS junto:** "A régua foi uma só: custo por voto. Aqui o voto saiu a tanto na eleição passada; lá no Recôncavo, a um terço disso. Cortei três regiões pela mesma régua — você não foi escolhido, a conta foi." Despersonalizar o corte é o serviço todo: o coordenador aguenta perder para uma régua; não aguenta perder para um rival (leitura política minha). +3. **O que NÃO muda:** "O candidato continua seu, a agenda de setembro está de pé, o material chega quinta." O corte é de verba, não de relação — e isso tem que ser dito com data e entrega concreta, senão é retórica (prática minha). +4. **A porta de volta, com condição verificável:** "Faz a atividade de sábado, me manda o papel e a foto, e na parcela seguinte sua região é a primeira da fila de reavaliação." Porta de volta sem condição é esmola; condição sem porta é demissão (leitura política minha). +5. **E o fecho pessoal:** "Estou lhe pedindo o mais difícil: campanha sem dinheiro por trinta dias. Se alguém aguenta, é você." Vaidade é moeda, e das que não consomem teto (leitura política minha). + +O balanço da dúzia (caso estilizado + chute calibrado meu): **uns três perdemos de vez** — sumiram ou foram trabalhar com adversário na quinzena seguinte. **Uns sete voltaram** — a maioria já no mesmo ciclo, os outros no seguinte. **Dois ficaram em banho-maria:** nem foram, nem vieram, entregaram o mínimo por inércia. + +O que diferenciou os que voltaram, três coisas (leitura política minha): primeiro, **a natureza da relação** — quem tinha história com o candidato além do dinheiro voltou; quem era só balcão, não voltou, porque para o balcão o dinheiro ERA a relação, e cortada a verba, não sobrou nada para voltar. Segundo, **a ordem da notícia** — todos os que voltaram souberam por mim, na ligação; dos três perdidos, dois souberam por terceiro antes de eu conseguir ligar, e eu tomo essa culpa para mim até hoje. Terceiro, **entrega própria** — quem tinha voto SEU no território voltou, porque precisava do candidato tanto quanto o candidato dele; o atravessador de verba, que só distribuía o que recebia, evaporou junto com o repasse. Moral: o corte é o raio-X da rede — ele revela quem era liderança e quem era intermediário (leitura política minha). + +#### FU-T4 (a planilha aceitável pelo advogado) + +Nos contradizemos menos do que parece — e onde ele aperta, ele tem razão, e eu digo por quê (leitura política minha). + +A minha regra da vida inteira já era irmã da dele: "se não pode ser lido em voz alta num cartório, não se escreve". O que o advogado fez foi dar NOME aos móveis da sala: três estados — contratado, doado com recibo, pendente de autorização. Eu aceito a nomenclatura inteira, e aceito porque entendo o medo dele: uma linha escrita "prometi 20 ao coordenador Fulano" é, aos olhos de quem apreende papel, uma confissão de dívida sem instrumento — e dívida sem instrumento numa campanha cheira a recurso por fora, mesmo quando é só intenção honesta de gasto futuro (leitura política minha, coerente com a jurisprudência que trata papel apreendido como prova — prática documentada). + +O que muda na redação das linhas, concretamente (prática minha, reescrita): + +- **Morre o verbo "prometi" e morre o valor devido.** A linha antiga: "prometi 20 ao coordenador do médio São Francisco". A linha nova: "**Autorização pendente** — região médio São Francisco — teto de até 20 — condicionada a: contrato de serviço de mobilização (100-A) OU gasto direto documentado — contrapartida: caminhada de 12/09 realizada e comprovada — validade: 15 dias." Teto, não dívida; condição, não obrigação; instrumento nomeado, não "um jeito". +- **Nasce a caducidade.** Pendente que não vira instrumento no prazo CADUCA e sai da planilha com data de morte anotada. Planilha minha não acumula fantasma — fantasma escrito é passivo jurídico e passivo político ao mesmo tempo (prática minha, ajustada pelo argumento dele). +- **Toda linha paga ganha o número do gêmeo:** o identificador da transferência, o contrato, o recibo do estimável. Linha sem gêmeo em 48 horas sobe para mim como pendência, não fica quieta (prática minha). + +O que sai do papel e passa a viver só na minha cabeça — e aqui está o preço, e eu não vou fingir que não existe: **a contrapartida eleitoral fina**. "Combinei tanto em troca de a região andar a meta" pode-se escrever como atividade e meta; "em troca de tantos votos" NUNCA se escreve — valor ao lado de voto é a gramática da captação ilícita, não importa a inocência de quem anotou (prática documentada na jurisprudência de listas + leitura política minha). E sai também a hierarquia afetiva — por que ESTE coordenador tem prioridade — que sempre viveu na minha cabeça mesmo. + +O que se perde politicamente: a cobrança perde o fio da navalha. A memória do poder fica com a metade documentável — quem recebeu, para quê, contra qual atividade — e a metade não documentável vira memória de velho e testemunha, que morre comigo e desmente-se em mesa (leitura política minha). A transição entre tesoureiros piora: o próximo herda a planilha e não herda a música. É perda real. E eu pago ela sorrindo, porque a alternativa é a planilha inteira virar prova — e aí não se perde a memória do poder, perde-se o poder com memória e tudo. Entre lembrar menos e depor mais, eu lembro menos (leitura política minha). + +#### FU-T5 (o rito de novembro) + +O rito de novembro, do jeito que eu fazia (caso estilizado — composto das minhas campanhas, com a norma marcada onde é norma): + +**Semana 1 — o caixa fecha antes da política.** Segunda-feira depois da eleição, eu e o contador, porta fechada, três pilhas: **sobras** — dinheiro privado e de fundo partidário não gasto, bens, créditos — vão para o órgão partidário da circunscrição até a entrega das contas, senão o banco varre o saldo em dezembro (norma — do jeito que o contador me ensinou); **FEFC não usado** — que NÃO é sobra: volta inteiro ao Tesouro por guia, no ato da prestação (norma); e **pendências** — todo fornecedor pago e conciliado antes da prestação final, que é no trigésimo dia depois do primeiro turno, e lembrando que depois da eleição só se quita despesa já contraída, não se contrai nada novo (norma). Se sobrou dívida que não dá para quitar: ou o órgão nacional assume formalmente — acordo escrito, anuência do credor, cronograma, fonte — ou ela desaprova as contas (norma). E pedir essa assinatura ao nacional, já disse e repito, é gastar capital político da convenção seguinte (leitura política minha). Fechar o caixa no zero certo é arte: sobra devolvida é constrangimento com quem pediu e não recebeu; dívida órfã é veneno (leitura política minha). + +**Semana 2 — a planilha ganha a coluna que faltava: a urna.** O resultado por município sai em dias, e aí eu casava as três colunas: quem recebeu o quê × quem prometeu o quê × quem ENTREGOU o quê — voto real, praça por praça, contra a meta combinada (prática minha; custo por voto realizado é a minha evidência forte). Essa planilha casada é o documento mais político que a campanha produz, mais que qualquer pesquisa (leitura política minha). + +**Semana 2, ainda — as ligações, em três listas, nesta ordem:** primeiro, **quem entregou tendo recebido** — agradecimento com número na mão: "sua região fez tanto, custou tanto, você é a primeira fila do ciclo que vem". Segundo — e esta é a lista que separa tesoureiro de pagador de boleto — **quem entregou SEM ter recebido**: os cortados que cumpriram, os que fizeram campanha com o próprio couro. Esses são os promovidos do próximo ciclo, e a ligação para eles vale mais que a primeira, porque ninguém espera (leitura política minha). Terceiro, **quem recebeu e não entregou** — para esses, nenhuma bronca, nenhum teatro: entra na planilha, e a resposta vem no orçamento do ciclo seguinte, na fila da parcela eterna (leitura política minha). + +**O que virava régua:** para o **mandato** — a lista de praças que entregaram orienta onde o deputado põe atenção, presença e o que o gabinete capta para o território, porque mandato é campanha contínua e a mediação é o ofício (prática documentada na literatura do ramo, e prática minha); coordenador que entregou vira prioridade de agenda já em dezembro. Para o **ciclo seguinte** — a planilha fechada, datada e arquivada é a primeira aba do orçamento da próxima campanha: começa-se a alocação pela coluna "entregou", não pela coluna "pediu" (prática minha; a planilha é a memória do poder). E as **contas aprovadas** viram ativo de narrativa — quatro anos dizendo "minha vida é limpa, minhas contas passaram lisas" só é possível para quem fez o novembro direito (norma no calendário do julgamento + leitura política minha). + +O resto do mundo acha que campanha acaba na apuração. O financeiro sabe que ela acaba no dia em que a última guia é paga e a planilha vira arquivo — e que o arquivo é onde a próxima campanha já começou (leitura política minha). diff --git a/docs/research/roteiro-entrevista-financas-personas.md b/docs/research/roteiro-entrevista-financas-personas.md new file mode 100644 index 00000000..b6f4d688 --- /dev/null +++ b/docs/research/roteiro-entrevista-financas-personas.md @@ -0,0 +1,95 @@ +# Roteiro — entrevista de discovery: gestão financeira de campanha de DF na Bahia (personas sintéticas) + +Status: rascunho (pré-colaboração) +Atualizado em: 2026-07-28 +Entrevistadas(os): [Márcia Anunciação — contadora eleitoral](persona-financas-contadora-eleitoral.md) · [Dr. Rafael Guimarães — advogado eleitoralista](persona-financas-advogado-eleitoral.md) · [Antônio "Tonho" Bastos — tesoureiro político](persona-financas-tesoureiro-politico.md), cada um executado em **subagent isolado** grounded só na própria persona + compêndio [`literatura-financas-campanha-df-ba.md`](literatura-financas-campanha-df-ba.md). +Entrevistador: agente principal (produto Teqo). + +## Objetivo + +**Descobrir as maiores dificuldades no gerenciamento financeiro de uma campanha de deputado federal na Bahia hoje (ciclo 2026)** — para depois confirmar/derrubar os achados com a gestora financeira real da campanha ([roteiro da entrevista real](roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md)). + +## Natureza e adaptação de método + +Entrevista de **especialista**, não de cliente — as regras Mom Test valem adaptadas: (1) falar da realidade praticada/estudada, nunca do nosso produto — zero pitch de feature; (2) ancorar em **casos concretos** ("conte a última campanha em que…", "o caso mais caro que você viu…"), não em "você acha que…?" hipotético; (3) a persona fala 80%+. O que no Mom Test é "última vez que aconteceu com você" vira "campanha/caso concreto em que você operou/atuou". Compliments não existem, mas **vieses declarados** sim — cada persona os lista; descontá-los. Exigir de cada claim o estatuto: _norma (com dispositivo)_ · _jurisprudência_ · _prática documentada_ · _caso estilizado_ · _opinião/leitura própria_. + +O objetivo NÃO é validar o Teqo (as personas não são usuárias); é extrair o modelo de decisão e os pontos de quebra do financeiro de uma campanha de DF na Bahia, sob três ângulos, para confrontar com a gestora real. + +## Objetivos fixados + +1. Maiores dificuldades de **gerenciar financeiramente** uma campanha de DF na Bahia hoje — ranqueadas, com caso. +2. **Jobs de decisão** do gestor financeiro (diário/semanal): o que decide de fato, o que só executa, com que informação, com quem. +3. Onde o **fluxo do real** quebra na prática: pedido → autorização → pagamento → documento → lançamento → prestação. +4. **Riscos** que tiram o sono (jurídicos, políticos, de caixa) e como campanhas profissionais os desenham para fora. +5. Que **registro/ferramenta** o time financeiro realmente usa (planilha, grupo de WhatsApp, sistema do contador), o que morre sob pressão, e onde há retrabalho entre campanha ↔ contador ↔ advogado. + +## Bloco A — O trabalho real de cuidar do dinheiro (JTBD; ~15 min) + +A1. Descreva a **semana típica de meados de setembro** de quem gerencia o financeiro de uma campanha de DF na Bahia: o que essa pessoa faz de manhã, o que resolve por telefone, o que ela decide de fato — e o que só referenda de decisão já tomada pelo candidato/coordenação? +A2. Conte **um caso concreto** em que uma decisão financeira mudou o rumo de uma campanha que você operou/atendeu (corte de território, adiantamento arriscado, renegociação com fornecedor, segurar caixa). O que disparou? Que informação usaram? O que aconteceu? +A3. Qual foi o **pedido de dinheiro mais difícil** que você viu uma campanha tratar (quem pediu, quanto, para quê)? Como decidiram, quanto tempo levou, e qual foi a consequência de dizer sim/não? +A4. Quem participa das decisões de gasto além do gestor financeiro (candidato, cônjuge/família, coordenador-geral, contador, advogado, direção partidária)? Quando o político quer e o financeiro/jurídico diz não, **quem ganha — e me dê um caso**. + +## Bloco B — Kernel (o desafio crítico; ~10 min) + +B1. Se você tivesse que apontar **O gargalo** — o desafio que, resolvido, destrava o resto — do gerenciamento financeiro de uma campanha de DF do campo progressista na Bahia em 2026, qual é? Por que esse e não outro? +B2. O que as campanhas **acham** que é o problema financeiro delas, mas não é (falso diagnóstico comum)? +B3. Campanha com pouco dinheiro: o que ela deveria **parar de fazer** financeiramente, segundo sua experiência? + +## Bloco C — O fluxo do dinheiro (timing, alocação, caixa; ~15 min) + +C1. **Timing:** conte um caso concreto de cota do fundo que chegou tarde (ou nunca). O que a campanha fez enquanto esperava? O que quebrou? +C2. **Alocação territorial:** como uma campanha de DF que você conheceu decidiu quanto ia para cada região/município? Havia critério explícito (votos esperados, custo por voto, compromisso político) ou era balcão? Quem arbitrava? +C3. **Fornecedores:** gráfica, som, carros, comitês no interior — como se paga na prática (à vista? 50%? fiado?), o que eles exigem de campanha, e onde nascem os calotes/dívidas? +C4. **A ponte de caixa:** quando o gasto precisa acontecer antes do repasse, quem banca — e com que instrumento (recursos próprios? prazo de fornecedor? dívida)? Já viu isso terminar mal? Como? +C5. **Sublimites e teto:** na sua experiência, alguém acompanha em tempo real o consumo do teto (R$ 3,17 mi), dos sublimites (alimentação 10%, veículos 20%) e do 100-A por município — ou isso só aparece na prestação? Conte um caso de estouro/quase-estouro. + +## Bloco D — Compliance e risco na prática (~15 min) + +D1. Das contas desaprovadas/questionadas que você conheceu, **o que de fato derrubou** (não a teoria — o caso)? O erro nasceu onde: no candidato, na ponta, no processo, no contador? +D2. **A fronteira da rua:** militância remunerada legal (100-A), "ajuda" a liderança, combustível, véspera de eleição. Como uma campanha profissional desenha o controle disso (alçadas, canal único, regra da véspera)? Conte um caso em que a ponta criou um passivo. +D3. **Documentação na origem:** como se captura NF/contrato/comprovante de um gasto feito num município a 600 km de Salvador? O que se perde no caminho e quanto custa reconstruir depois? +D4. **2026 é diferente?** Conta+JE (cruzamento on-line), NF-e requisitadas em massa, doações públicas em 72h, vedação de repasse FEFC/FP entre candidatos: o que muda no dia a dia de quem gerencia — e que prática antiga morreu? +D5. **Registro gerencial paralelo:** campanhas mantêm controles próprios (planilha do tesoureiro, caderno). Onde termina o controle gerencial legítimo e começa o risco de parecer "contabilidade paralela"? Já viu um controle interno ser usado CONTRA a campanha (apreensão, vazamento)? O que um bom controle interno deve e NÃO deve registrar? + +## Bloco E — Ferramenta e registro (Little Hire; ~10 min) + +E1. Que ferramenta o financeiro de campanha usa **de verdade** no dia a dia (planilha? WhatsApp? sistema do contador? papel)? Conte um caso de ferramenta/processo que **pegou** e um que **morreu** — o que diferenciou? +E2. Que registro financeiro **morre primeiro** quando a campanha cansa (fim de setembro) — e qual sobrevive sempre? Por quê? +E3. **Interface com o contador/advogado:** como a informação chega até eles (malote de notas? foto no zap? acesso à planilha?) e onde está o retrabalho? O que o contador devolve para a campanha refazer? +E4. Se você desenhasse **o registro mínimo** que uma campanha de DF deveria manter por gasto/compromisso (campos, momento da captura, quem registra), o que teria — e o que você deixaria explicitamente de fora? + +## Bloco F — Fechamento (~5 min) + +F1. Do que você disse, o que é **hipótese/leitura sua** e o que você **apostaria dinheiro** que a gestora financeira real de uma campanha de DF na Bahia vai confirmar? +F2. Que pergunta nós deveríamos fazer à gestora real **que ainda não sabemos fazer**? +F3. Que fonte/documento você nos manda ler antes de mexer em qualquer coisa de finanças de campanha (norma, julgado, guia, dado)? + +## Sondas específicas por persona (aplicar após os blocos comuns) + +**Márcia (contadora):** + +- M1. Passo a passo real da semana da prestação parcial (09–13/09): o que chega faltando, o que trava o envio, quanto tempo custa cada pendência. +- M2. Conciliação: qual % dos lançamentos de uma campanha de DF típica chega "órfão" (sem documento ou sem correspondência no extrato)? Como se caça isso? +- M3. O que você exigiria de um controle interno da campanha para o SEU trabalho cair pela metade (formato, campos, frequência)? + +**Rafael (advogado):** + +- R1. Anatomia de um 30-A que prosperou vs. um que morreu: o que separou os dois? +- R2. Alçadas: desenhe o esquema de autorização de despesa que você recomendaria a uma campanha de DF com operação em ~100 municípios (valores, papéis, vetos). +- R3. D5 em profundidade: registro gerencial interno — o que ele deve conter para ser DEFESA (trilha de boa-fé) e não risco? Há precedente de controle interno usado como prova a favor? + +**Tonho (tesoureiro político):** + +- T1. A negociação da cota por dentro: quem senta à mesa, que argumentos funcionam (mandato, voto entregue, cota de gênero/raça, dobradinha), o que se promete em troca — e quando se sabe o número final. +- T2. O "não" ao território: me conte como você negava recurso a um coordenador/prefeito aliado sem perder a rede. Que critério era comunicável e qual não era? +- T3. Dobradinha em 2026 (sem repasse de verba pública): como você desenharia a divisão de custos com um candidato a estadual na prática — quem paga o quê, como se documenta o rateio, onde isso azeda? + +## Regras de condução + +- Follow-ups Mom Test: "conte o caso", "o que fizeram então?", "quanto custou?", "quem decidiu?", "isso está documentado onde?". +- Se a persona generalizar ("campanhas costumam…"), pedir o caso concreto e o estatuto (norma/jurisprudência/prática/estilizado/opinião). +- Se a persona opinar sobre telas/produto, redirecionar para a pergunta de decisão/registro (limite declarado das personas). +- Se a resposta beirar orientação para ilícito, registrar a fronteira descrita e seguir — nunca pedir "como burlar". +- Registrar as transcrições como apêndice do relatório; separar fato-de-norma vs. prática-documentada vs. interpretação-da-persona. +- Anti-padrões: não pitchar o Teqo; não perguntar "você usaria/acharia bom X?"; não aceitar claim sem estatuto; não deixar a persona jurídica responder pela política (nem vice-versa). diff --git a/docs/research/roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md b/docs/research/roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md new file mode 100644 index 00000000..214a48bd --- /dev/null +++ b/docs/research/roteiro-entrevista-gestora-financeira-real.md @@ -0,0 +1,86 @@ +# Roteiro — entrevista real com a gestora financeira da campanha (validação do discovery de finanças) + +Status: **agendada — sessão em 2026-07-29** +Atualizado em: 2026-07-28 +Origem do discovery: pedido do candidato +Participante: a gestora financeira real da campanha de Jorge Solla (administradora financeira / tesoureira de fato) +Entrevistadores: product owner (+ 1 anotador, se possível — quem conduz não anota bem) +Duração alvo: ~60 min (40 história + 10 apostas + 10 artefato/fechamento) +Insumos: [relatório das entrevistas sintéticas](relatorio-entrevistas-financas-personas.md) (apostas §9, lacunas §10) · [compêndio](literatura-financas-campanha-df-ba.md) + +## Objetivo + +Confirmar ou derrubar, **com comportamento passado e artefatos**, os achados sintéticos sobre as maiores dificuldades do gerenciamento financeiro de uma campanha de DF na Bahia — e investigar de forma independente as dores e fricções da campanha 2026 que as personas não podem conhecer. O resultado alimenta a decisão de abrir (ou não) uma trilha financeira no produto. + +## Natureza e regras (Mom Test + salvaguardas) + +- **Só passado e presente concretos.** Âncora é 2022 (ela viveu) e julho/2026 (ela está vivendo). Nada de "você usaria…?", nada de pitch de feature, nada de mostrar telas. Se ela perguntar "o que vocês vão construir?", responder: "ainda não sabemos — por isso a conversa" (verdade). +- **Artefato > relato.** 30 segundos da planilha real valem mais que 30 minutos de descrição. Pedir para VER, não para descrever. +- **Não é auditoria.** Deixar explícito na abertura: não estamos fiscalizando nada nem ninguém; queremos entender o trabalho para decidir se conseguimos ajudá-lo. Sem julgamento — a fricção e o improviso são exatamente o que precisamos ouvir. +- **Não é consultoria jurídica.** Se surgirem dúvidas de conformidade, anotar e encaminhar ao advogado da campanha — nós não opinamos. +- **LGPD/sensibilidade:** não coletar nomes de doadores, fornecedores ou lideranças específicas (pedir "um fornecedor grande", "uma liderança do interior"); não fotografar a planilha dela sem pedido explícito e propósito combinado; as notas da entrevista não registram dados pessoais de terceiros. Se ela contar algo na zona cinzenta, NÃO registrar detalhes que identifiquem pessoas — registrar o padrão. +- **Gravação** só com consentimento explícito; oferecer a alternativa "só anotações". +- **Descontar as personas:** as apostas do §9 do relatório vêm de personas sintéticas alimentadas pela mesma literatura. Se a gestora contradiz uma aposta, a aposta cai — não insistir para "salvá-la". Se ela trouxer um gargalo que nenhuma persona nomeou (tempo dela? gente de confiança? o candidato?), esse é o achado mais valioso da sessão. + +## Preparação do entrevistador (antes da sessão — obrigatória) + +1. **Ler a prestação de contas de 2022 do candidato no DivulgaCandContas** (pública): total arrecadado, composição (FEFC × FP × outros), datas dos repasses do partido, gasto por rubrica, sobras/dívidas, resultado do julgamento. Levar impressa — é a âncora factual e o quebra-gelo ("nós fizemos o dever de casa"). +2. Ler §§2–3 e 9–10 do [relatório](relatorio-entrevistas-financas-personas.md) e trazer a tabela de apostas. +3. Levar impressa a **linha do tempo financeira 2026** (§1.5 do compêndio) — serve de mapa na conversa do "agora". +4. Verificar no site do TSE se o critério do PT para distribuição do FEFC 2026 já está público (PJe nº 0601252-72.2026.6.00.0000) — se sim, ler antes. + +## Bloco A — A história de 2022 (~25 min; a âncora) + +Abertura: "Queremos entender como foi cuidar do dinheiro da campanha de 2022, do primeiro real ao julgamento das contas. Do seu jeito, do começo." + +Deixar falar. Cobrir (com follow-ups "conte o caso / o que você fez então / quanto custou / onde isso está registrado"): + +- **A1 — A linha do tempo da cota (aposta 1, 10):** "Quando você soube o VALOR real que viria do partido — e o que a campanha já tinha assinado até essa data?" Datas: comunicação × primeira parcela × última parcela. "Quanto do prometido nunca veio?" — e como vocês perceberam. +- **A2 — A ponte:** o que segurou a campanha entre a convenção e o dinheiro cair (recursos do candidato? prazo de fornecedor? corte?). "Teve fornecedor exigindo à vista ou 50%?" (aposta 2) — qual, como resolveram. +- **A3 — A fila de pagamento (aposta 9):** "Me conta uma semana de setembro em que o caixa não dava para todo mundo: quem recebeu primeiro, quem esperou, como você escolheu — e o que você disse a quem ficou para depois?" +- **A4 — O pedido mais difícil (apostas 7, 8):** "Qual foi o pedido de dinheiro mais difícil de 2022 — quem pediu, para quê, como se decidiu, quem participou da decisão?" Espelho: "e a véspera da eleição — o que chegou de pedido e o que vocês fizeram?" +- **A5 — Alçadas de fato (aposta 8):** "Quem tinha a senha do banco? Quem podia autorizar uma despesa por telefone — e alguém já comprometeu a campanha sem passar por você?" (candidato incluso — perguntar com leveza: "o deputado já fechou algo no palanque que chegou pronto para você pagar?") +- **A6 — A parcial de setembro (aposta 5):** "Me conta a semana da prestação parcial de 2022: o que faltava, o que travou, quantas horas custou — e alguém de fora leu a parcial de vocês?" +- **A7 — Documentação da ponta (aposta 3):** "Na prestação final, o que custou mais horas? De onde vinham os documentos-problema?" (interior? combustível? estimáveis? contratos de pessoal?) +- **A8 — O novembro (aposta 12):** "Me conta o que aconteceu entre a eleição e a entrega das contas: sobras, devolução de FEFC, alguma dívida? Quanto tempo do seu novembro isso comeu? E o julgamento — quando saiu, como foi?" +- **A9 — Interface com contador e advogado:** "Como a informação chegava aos dois? O que o contador devolvia para refazer? Teve consulta jurídica que chegou DEPOIS do gasto?" +- **A10 — A fisiologia (lacuna nº 1 — fazer com calma, sem julgamento):** "Teve algo que você deixou de pagar por precaução — e algo que pagou mesmo com dúvida? Como você fez essa conta de cabeça?" + +## Bloco B — O artefato (~10 min; pode ser intercalado no A) + +- **B1:** "Você tem aí a planilha (ou caderno) que você usou em 2022? Pode me MOSTRAR como ela era — as abas, do jeito que ficou?" (aposta 4). Observar em silêncio: abas, colunas, o que tem dono, o que morreu pela metade, se existe coluna de compromisso/contrapartida, se rubrica bate com a da prestação. +- **B2:** "E o de 2026 — já existe? Me mostra como está nascendo?" +- **B3 (se ela abrir):** "O que desse controle você nunca mandaria para o contador — e por quê?" (aposta 11 — pergunta do advogado sintético; fazer só se houver rapport, sem insistência). +- **B4:** "Que compromisso de 2022 nunca entrou em planilha nenhuma — e como você lembrou dele?" (pergunta do tesoureiro sintético). + +## Bloco C — O agora: julho de 2026 (~10 min) + +- **C1:** "O que já está de pé para 2026 — contador contratado? advogado? conta/CNPJ (pós-registro)? orçamento rascunhado? E o critério do partido — vocês já sabem a régua da cota deste ano?" +- **C2:** "O que já foi COMPROMETIDO (contratos, promessas a coordenadores, estrutura) antes de qualquer dinheiro existir?" +- **C3:** "O que muda para vocês com as regras novas de 2026 — o Conta+JE, e a proibição de repasse de fundo entre candidatos (a dobradinha)?" — ouvir se ela JÁ sabe das mudanças; o grau de conhecimento é dado em si. +- **C4:** "Qual é a SUA maior preocupação desta semana?" (aberta — o gargalo dela, na voz dela; comparar depois com os três gargalos das personas: cota/data × documentação na origem × alçadas). +- **C5:** "Em 2022, quantas pessoas eram o 'financeiro'? E em 2026 — quem faz o quê?" + +## Bloco D — Checklist de apostas (~5 min; quick-fire, só o que não surgiu sozinho) + +Ler em voz alta apenas as apostas do §9 do relatório ainda não cobertas e pedir "aconteceu / não aconteceu / mais ou menos — me dá o exemplo". Marcar na tabela. Atenção especial às FRÁGEIS: 2ª parcela pós-parcial premiando vitrine (nº 10); registro não mostrado ao contador (nº 11); proporção critério×balcão na alocação. + +## Bloco E — Fechamento + commitment (~5 min) + +- "Das coisas que te contei que 'especialistas' apontaram como as maiores dores, qual é a MAIOR para você — e qual não existe aqui?" (entregar o ranking §3 resumido em uma folha, só neste momento — nunca antes, para não contaminar). +- "O que consumiu mais horas suas em setembro/outubro de 2022 que você faria de tudo para não repetir em 2026?" +- **Commitment asks (escolher conforme o rapport):** (1) uma cópia/foto da planilha 2022 anonimizada (sem nomes/CPFs) para estudo de estrutura; (2) uma segunda conversa de 30 min depois do registro (17–20/08), quando CNPJ/conta/cota estarão vivos; (3) avisar-nos na semana da primeira parcela da cota ("nos conta como foi, no dia"). Um commitment concreto aceito = sinal de problema real; recusa educada de todos = sinal de que a dor não é dela ou não confia — registrar igual. + +## Registro da sessão + +Preencher no mesmo dia, em `docs/CUSTOMER.md` (nova linha em Interview Evidence + um Interview Snapshot) e atualizar o §9 do [relatório](relatorio-entrevistas-financas-personas.md) com a coluna "veredito real": + +- **Snapshot:** Data · Participante · Papel real (como ELA descreve) · História (≤5 linhas) · Quotes literais · Apostas confirmadas/derrubadas (nº) · Gargalo nomeado por ela · Artefato visto (sim/não; estrutura) · Commitment dado · Implicação para a trilha financeira (abrir? adiar? matar?). + +## Anti-padrões (não fazer) + +- Não pitchar o Teqo nem mencionar "módulo financeiro"; não perguntar "você usaria X?"; não prometer feature. +- Não transformar a entrevista em aula de norma (ela vive isso; nós é que aprendemos). +- Não pedir números que exponham terceiros (doadores, valores por pessoa); o DivulgaCandContas já dá os agregados públicos. +- Não corrigir nem "verificar" respostas dela contra o compêndio durante a sessão — divergência é achado, não erro. +- Não sair da sessão sem: o gargalo NA VOZ DELA, pelo menos 3 apostas verificadas com caso concreto, e 1 commitment (ou a recusa registrada).