# Onda 0 — nota interna RIPD (MVP) Status: rascunho operacional (não substitui RIPD formal) Atualizado em: 2026-07-19 Relacionado: [onda-0.md](onda-0.md) ## Quando um RIPD formal será necessário A assessoria jurídica eleitoral deve avaliar a necessidade de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) quando a campanha passar a tratar em **larga escala**: - cadastro nominal de apoiadores com dados de contato; - **intenção de voto** (dado sensível — art. 11 LGPD); - eventual cruzamento territorial / inteligência eleitoral. ## O que este MVP não faz - Não produz o RIPD. - Não substitui parecer da assessoria eleitoral. - Não autoriza coleta de titulares reais — apenas textos provisórios para destravar a plataforma. ## Próximo passo jurídico Após aprovação dos textos definitivos de Consent e da Política de Privacidade, a assessoria deve confirmar se RIPD é obrigatório antes da primeira importação em massa ou captura sistemática de intenção de voto.