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Francisco Ignácio Fontoura Solla
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description: Estado do discovery de emendas parlamentares do mandato (verticais /mandato e /comunicacao — registro/ledger de emendas consumido pelas três verticais)
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# Projeto — Emendas do mandato (discovery)
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## Status atual (2026-07-28)
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Discovery sintético COMPLETO (ciclo 3 de `docs/research/` — compêndio de 4 eixos, 4 personas, entrevistas em 2 rodadas com acareação, relatório consolidado, roteiro da sessão real). **Entrevista real ainda SEM data** — o próximo passo é agendar com a pessoa do gabinete que mantém a planilha de emendas hoje ([roteiro pronto](../../../docs/research/roteiro-entrevista-emendas-responsavel-real.md)). **Nenhum item de produto no roadmap, nenhuma vertical criada** — deliberado (ver decisões). Origem da investigação: visão de produto — mandato manteria um ledger de emendas em `/mandato`, consumido por `/campanha` (dossiê de município, pedido real O6 do coordenador-geral) e por `/comunicacao` (anunciar as ações do deputado).
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## Decisões-chave (quem + data)
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- **2026-07-28 (enquadramento do pedido):** isto é discovery, não implementação. **Nada entra no roadmap nem vira código antes da validação com a pessoa real — inclusive a criação das verticais `/mandato` e `/comunicacao`.** Qualquer registro novo da camada política passa pelo advogado antes de existir (o relatório §5 T6 e §8 são condição de existência, não sugestão).
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- **2026-07-28 (sessão de discovery):** método replicado dos ciclos 1–2 — literatura (4 eixos, incl. eixo D novo: dados públicos/APIs) → 4 personas sintéticas em subagents isolados (deputado, assessora de orçamento, comunicação de mandato, coordenador de campanha — esta última ancorada em evidência real [R] de 2026-07-23) → 2 rodadas com acareação cruzada (cede/mantém explícito) → relatório → roteiro real. Artefatos em `docs/research/` (ver README, "Ciclo 3").
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- **Kernel consolidado (a validar):** a camada FISCAL da emenda é pública e se reconstrói sozinha (código de 12 dígitos, D-1, push FNS ao autor); a camada POLÍTICA (pedido → promessa → anúncio → porquê) não existe em sistema nenhum, mora numa pessoa e morre primeiro sob pressão porque não tem cobrador; e a informação que existe não viaja (conciliação morre na mesa; ponte sem função; push morre no bolso do deputado). Em 2026, o calendário jurídico está dentro do fluxo ou o fluxo para.
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- **Convergências da acareação que valem contrato (se a trilha abrir):** "conciliar e ENTREGAR" (a página que viaja é o produto); **4 estados** (prometida/garantida/saiu/não saiu) com semântica travada e última milha blindada com peça pronta; fila dupla do dossiê (top-20 semanal + gatilho de agenda 72h); carimbo jurídico **por classe**, advogado revisa a tabela e não o card; registro "anunciado" só como subproduto do publicar (responder no fio).
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- **Fronteira inegociável (relatório §5 T6 + §8):** modelo dos três andares — o fato do pedido se escreve; a promessa se escreve com verbo exato; **a taxa de câmbio (alocação × retorno eleitoral) NUNCA se escreve** — campo obrigatório que as pessoas temem "produz mentira ou abandono". O porquê do VOTO pode ter casa; o porquê da ALOCAÇÃO morre oral por desenho jurídico. Não cruzar emendas com projeção de votos em tela ou export.
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## Anti-goals (relatório §8)
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Sem contabilidade de contrapartida eleitoral; sem registro da negociação política (combinado de palanque, leitura "fulano comprando liderança"); sem automatizar decisão/timing de anúncio; sem espelhar sistema público (o painel do TCU é "vitrine, não ferramenta" — não re-hospedar o Portal); sem formulário para o campo (o território fala por áudio); sem presumir CRM de pedidos antes de testar a dor real (a planilha da pessoa pode já resolver); sem tratar o defeso como pausa (2º semestre = RAP + janelas de agosto/outubro + a lista do pós-eleição).
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## Threads abertas
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1. **Agendar a entrevista real** com a pessoa do gabinete que mantém a planilha de emendas. Roteiro pronto: [`roteiro-entrevista-emendas-responsavel-real.md`](../../../docs/research/roteiro-entrevista-emendas-responsavel-real.md). Preparação obrigatória ANTES: levantar as emendas reais do mandato (Portal da Transparência por autor + Painel SIOP + painel TCU, impresso), reler §§2/9/10 do relatório, levar a linha do tempo do ciclo (janela de saneamento 22–31/08; alteração 22–31/10; justificativas até 20/01), checar se o mandato usa o app do FNS, combinar enquadramento com o coordenador-geral SEM contaminar (não contar as respostas dele).
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2. **Pós-entrevista:** preencher Interview Evidence + Snapshot em `docs/CUSTOMER.md`, veredito por aposta no §9 do relatório (14 apostas), e decidir abrir/adiar/matar as verticais. Condições de vida/morte já fixadas no §9 do relatório. Se abrir: registrar itens via skill `roadmap-items` a partir do OST draft (OE1–OE10) e passar o desenho do registro (3 andares + anti-goals) pela revisão do advogado antes de qualquer schema.
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3. Itens do compêndio marcados **[VERIFICar]** (ex.: defasagens exatas de SIGA/TransfereGov, data da API REST do TransfereGov) — confirmar com a pessoa real/documentação quando a trilha abrir.
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4. **Sinergia com o ciclo 2 (finanças):** a entrevista real de finanças é 2026-07-29; se a trilha financeira abrir, o "compromisso com contrapartida = entrega física" de lá e o registro de compromisso territorial daqui (OE1) tocam o mesmo objeto — não criar dois registros de compromisso.
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## Contexto normativo 2026 (resumo — detalhes no compêndio, eixo B)
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Defeso desde 04/07 (transferência voluntária vedada; empenhar pode); inauguração proibida a candidato (art. 77 — circunscrição = o estado inteiro; precedente de cassação por comparecimento ostensivo); CEAP fechada para divulgação de candidato desde 06/06 (Ato da Mesa 40/2012); publicidade institucional suspensa; prefeitura exaltando candidato = risco de cassação do DIPLOMA (TSE 2024); LDO 2026 mandou pagar 65% (saúde/assistência/especiais) até 30/06 — R$ 17,5 bi quitados, recorde; AP 2670 (STF, mar/2026) condenou parlamentar por mercadejar emenda com planilha como peça de acusação; LC 210/2024 (lista fechada de impedimentos, ata, solicitante identificado); ~R$ 40 mi/deputado (metade ASPS), bancada BA R$ 415 mi.
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## Links
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- Compêndio: `docs/research/literatura-emendas-mandato-df.md`
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- Relatório (canônico do ciclo, pendente validação): `docs/research/relatorio-entrevistas-emendas-personas.md`
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- Roteiro da sessão real: `docs/research/roteiro-entrevista-emendas-responsavel-real.md`
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- Fichas: `persona-emendas-parlamentar.md` · `persona-emendas-assessor-orcamento.md` · `persona-emendas-coordenador-comunicacao.md` · `persona-emendas-coordenador-campanha.md` (anexo [R] = extrato da sessão real 2026-07-23)
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- Evidência real de campo: `docs/CUSTOMER.md` (Interview Snapshot 2026-07-23 — O6 dossiê pré-agenda com "emendas aportadas", caso Nazaré das Farinhas)
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- Precedente metodológico: ciclos 1–2 em `docs/research/README.md`; notebook irmão `.cursor/rules/projects/financas-campanha.mdc`
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@ -31,3 +31,20 @@ Mesmo método (literatura → personas → entrevistas sintéticas → relatóri
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**Limitação metodológica (ciclo 2):** as três personas bebem do MESMO compêndio — convergência entre elas não é evidência independente. Nada entra no roadmap antes da entrevista real com a gestora e da revisão do advogado da campanha (o compêndio não é parecer jurídico).
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**Decisão 2026-07-28 (origem do discovery: pedido do candidato):** não complicar o Teqo sem uma dificuldade real validada — módulo financeiro completo descartado para o ciclo 2026; a avaliação pré-validação (P0–P2 + condições de morte/vida da trilha) está no notebook do projeto e será confrontada com a entrevista real de 2026-07-29.
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## Ciclo 3 — Discovery de emendas parlamentares (mandato/comunicação) (2026-07-28)
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Mesmo método (literatura → personas → entrevistas sintéticas em subagents isolados, 2 rodadas com acareação → relatório → roteiro para a sessão real), aplicado ao **registro e acompanhamento das emendas parlamentares do mandato** — a visão de produto por trás (contexto, NÃO decisão): um ledger de emendas numa vertical nova `/mandato`, consumido pela campanha (`/campanha`, ex.: dossiê de município — pedido real O6) e por uma vertical de comunicação (`/comunicacao`). Quatro ângulos: o deputado (dono político), a assessoria de orçamento (operadora da planilha), a comunicação do mandato (transforma execução em anúncio) e o coordenador de campanha (consumidor — persona ancorada na evidência real de 2026-07-23, campos [R]/[S]). Notebook do projeto: `.cursor/rules/projects/emendas-mandato.mdc`.
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| [`literatura-emendas-mandato-df.md`](literatura-emendas-mandato-df.md) | Compêndio dos 4 eixos (A ciclo operacional-orçamentário 2025–2026; B jurídico-eleitoral do ano; C emenda como moeda/credit claiming; D dados públicos e APIs) | rascunho 2026-07-28 |
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| [`persona-emendas-parlamentar.md`](persona-emendas-parlamentar.md) | Persona sintética "Almerindo Vasconcelos" — deputado federal, 3º mandato (o principal) | rascunho 2026-07-28 |
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| [`persona-emendas-assessor-orcamento.md`](persona-emendas-assessor-orcamento.md) | Persona sintética "Cristiane Damasceno" — assessora de orçamento, a operadora da planilha | rascunho 2026-07-28 |
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| [`persona-emendas-coordenador-comunicacao.md`](persona-emendas-coordenador-comunicacao.md) | Persona sintética "Soraia Meirelles" — coordenadora de comunicação do mandato (eixos B/C) | rascunho 2026-07-28 |
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| [`persona-emendas-coordenador-campanha.md`](persona-emendas-coordenador-campanha.md) | Persona sintética "Nivaldo Cerqueira" — coordenador-geral de campanha, consumidor de dados de emenda (**ancorada em evidência real [R]** de 2026-07-23) | rascunho 2026-07-28 |
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| [`roteiro-entrevista-emendas-personas.md`](roteiro-entrevista-emendas-personas.md) | Roteiro Mom Test adaptado (blocos A–F + sondas por persona + protocolo da rodada 2/acareação) | rascunho 2026-07-28 |
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| [`relatorio-entrevistas-emendas-personas.md`](relatorio-entrevistas-emendas-personas.md) | Relatório consolidado: kernel, 12 dores ranqueadas (matriz 4 personas), fluxo as-is, 7 tensões resolvidas na acareação, OST mapeado às 3 verticais, anti-goals, 14 apostas + transcrições integrais | rascunho 2026-07-28 — **a validar** |
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| [`roteiro-entrevista-emendas-responsavel-real.md`](roteiro-entrevista-emendas-responsavel-real.md) | Roteiro Mom Test da sessão real com a pessoa do gabinete que mantém a planilha de emendas (artefato-first; não é auditoria) | **aguardando agendamento** |
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**Limitação metodológica (ciclo 3):** as quatro personas bebem do MESMO compêndio — convergência é consistência de leitura, não evidência independente; o que informa é a divergência entre lentes de papel. Exceção parcial: a persona 4 ancora os campos [R] na entrevista real de 2026-07-23 (`docs/CUSTOMER.md`). **Nada entra no roadmap nem vira código antes da validação com a pessoa real do gabinete — inclusive a criação das verticais `/mandato` e `/comunicacao`.** O eixo B do compêndio não é parecer jurídico; qualquer registro novo da camada política passa pelo advogado antes de existir.
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docs/research/literatura-emendas-mandato-df.md
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# Compêndio — Emendas parlamentares do mandato de deputado federal (Brasil · Bahia · ciclo 2025–2026)
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Status: rascunho para discovery (pesquisa web de 2026-07-28)
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Escopo: os quatro eixos pedidos — **A. operacional-orçamentário** (o ciclo de vida da emenda e o trabalho de quem a acompanha), **B. jurídico-eleitoral** (o que muda em ano eleitoral — o risco de 2026), **C. político-comunicacional** (a emenda como moeda de mediação, credit claiming e disputa de crédito) e **D. dados públicos e APIs** (o que é reconstruível automaticamente e o que não existe em sistema nenhum).
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Uso: grounding exclusivo das quatro personas sintéticas ([parlamentar](persona-emendas-parlamentar.md) · [assessor de orçamento](persona-emendas-assessor-orcamento.md) · [coordenador de comunicação](persona-emendas-coordenador-comunicacao.md) · [coordenador de campanha](persona-emendas-coordenador-campanha.md)) e insumo do [roteiro de entrevista](roteiro-entrevista-emendas-personas.md).
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> **Limitações metodológicas.** (1) **ESTE DOCUMENTO NÃO É PARECER JURÍDICO.** As afirmações do eixo B são levantamento de normas, jurisprudência e orientações oficiais com estatuto marcado; qualquer decisão de mandato, comunicação ou campanha que toque emendas em ano eleitoral passa pela assessoria jurídica. (2) As afirmações sobre a PRÁTICA (trabalho de gabinete, anúncios, disputa de crédito) vêm de jornalismo, documentos oficiais e literatura acadêmica — são padrões documentados em outros mandatos, não fatos do gabinete Solla. (3) Valores e prazos foram verificados em 2026-07-28; portarias e decisões do STF seguem sendo editadas. Itens marcados **[VERIFICAR]** precisam de confirmação com a pessoa real do gabinete ou com fonte primária adicional. (4) Estatutos usados: _norma (dispositivo)_ · _jurisprudência (tribunal/caso)_ · _orientação oficial (órgão)_ · _dado oficial_ · _prática documentada (fonte)_ · _literatura acadêmica (autor, ano)_ · _análise/imprensa_.
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## 0. O quadro em uma página
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Um deputado federal dispõe em 2026 de **~R$ 40 milhões em emendas individuais** (metade carimbada para saúde) mais a fatia política das **R$ 415 milhões da bancada da Bahia** e das emendas de comissão — dinheiro que é, ao mesmo tempo, a principal moeda de mediação territorial do mandato (a literatura é unânime: o trabalho cotidiano do deputado É captar recurso para as bases) e, desde 2024, o objeto mais vigiado do orçamento brasileiro (STF/ADPF 854, LC 210/2024, auditorias CGU, PF, painel TCU).
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O ciclo de vida de uma emenda atravessa **três relógios dessincronizados**:
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1. **Relógio orçamentário** — janelas formais: apresentação ao PLOA (ago–nov do ano anterior), indicação de beneficiários no SIOP (1º trimestre), planos de trabalho no TransfereGov, impedimentos e saneamento, janelas de remanejamento (abril/agosto/outubro), empenho, pagamento — em 2026 com a regra inédita de **65% pagos até 30/06** e o **defeso eleitoral desde 04/07** (vedação de transferências voluntárias até o pleito).
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2. **Relógio da execução** — quem executa não é o deputado: é a prefeitura, o fundo municipal de saúde, a entidade, o ministério, a Caixa. Proposta, cláusula suspensiva, licitação, medição — uma emenda de obra tipicamente é empenhada num ano e paga ao longo de 2–4 anos via restos a pagar (estoque de RAP de emendas: **R$ 35,4 bi**).
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3. **Relógio político** — o pedido do prefeito/liderança, a promessa do deputado, o anúncio (que a literatura mostra valer mais que o valor — Grimmer), a inauguração, a cobrança de quem não recebeu, a eleição. Em 2026, esse relógio bate contra o jurídico: candidato não pode comparecer a inauguração desde 04/07, a CEAP não paga divulgação de candidato desde 06/06, e prefeitura aliada que divulga "conquista do deputado" pode custar o diploma dele (precedente de cassação em 2024).
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A tese que organiza este compêndio (hipótese central a testar nas entrevistas): **a camada FISCAL da emenda é pública, abundante e reconstruível por sistema** (Portal da Transparência, SIOP, TransfereGov, FNS, SIGA — encadeados pelo código de 12 dígitos da emenda, com defasagem de D-1 a semanal); **a camada POLÍTICA — quem pediu, o que foi prometido, a que grupo local o pedido pertence, o que já foi anunciado e por quem — não existe em sistema público nenhum.** Ela vive na planilha e na memória de quem acompanha. O gabinete não controla a execução, mas é cobrado por ela — pelo prefeito, pela liderança, pelo adversário e, desde 2024, pela PF.
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## 1. Eixo A — Operacional-orçamentário: o ciclo de vida da emenda
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### 1.1 Tipos de emenda e base legal
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- As emendas são identificadas no orçamento pelo classificador de Resultado Primário (RP): **RP 6** = individuais impositivas; **RP 7** = bancada estadual impositivas; **RP 8** = comissão permanente; **RP 9** = relator-geral (hoje residual, restrita a erros e omissões) — _dado oficial_ [A1][A2].
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- **Individuais (RP6):** impositivas desde a EC 86/2015 (CF art. 166, §11: "é obrigatória a execução orçamentária e financeira"). Limite global: 2% da RCL do exercício anterior, repartido pela EC 126/2022 em **1,55% para deputados e 0,45% para senadores**; **metade obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS)** — _norma (CF art. 166, §§9º e 11; EC 86/2015; EC 126/2022)_ [A3][A4]. Desde a LC 210/2024, o valor global cresce na prática pelo fator de correção do arcabouço fiscal, não pelo % puro da RCL — _norma (LC 210/2024, art. 11, §4º, I)_ [A6][A9].
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- **Bancada estadual (RP7):** impositivas desde a EC 100/2019, limite de 1% da RCL. Só podem financiar **projetos e ações estruturantes** do estado; **vedada a individualização** para atender demanda de cada membro ("rachadinha orçamentária") e a designação genérica; quando divisível, cada parte ≥ 10% do valor — **salvo saúde**, ressalva que permite à bancada baiana pulverizar incremento MAC em dezenas de municípios; até **8 emendas por bancada + 3 extras exclusivas para continuidade de obras iniciadas** (Res. 1/2025-CN: até 11, aprovadas por 3/5 dos deputados e 2/3 dos senadores da UF); indicações são **da bancada, registradas em ata publicada** — sem ata no Portal da Transparência não há execução — _norma (CF art. 166, §12; LC 210/2024, arts. 2º–3º; Res. 1/2025-CN; Portaria Conjunta 2/2026, arts. 34/45)_ [A6][A21][A60]. A transferência de individuais e bancada **independe da adimplência do ente** (CF art. 166, §16) — _norma_ [A21].
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- **Comissão (RP8):** **não impositivas**, sem piso constitucional; teto legal de crescimento pela LC 210/2024 (IPCA sobre base 2025 = R$ 11,5 bi); objeto precisamente identificado, mínimo de 50% para ASPS; rito: líderes propõem indicações → comissão delibera em 15 dias → **atas publicadas** — _norma (LC 210/2024, arts. 4º–5º)_ [A6]. Na prática de 2025–2026 seguem o ponto mais opaco do sistema (ver §4.6 e §2.8).
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- **RP9 ("orçamento secreto"):** movimentou R$ 16,5 bi em 2022; declarada **inconstitucional em 19/12/2022** (ADPFs 850/851/854/1014); o estoque antigo de RAP ainda é pago hoje, com identificação nominal do solicitante — _norma (STF) + norma (Portaria Conjunta 2/2026, art. 48)_ [A70][A21].
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- **Transferência especial ("emenda PIX", CF art. 166-A, EC 105/2019):** modalidade das INDIVIDUAIS em que o recurso cai **direto na conta do ente** (sem convênio) e **passa a pertencer ao ente no ato da transferência**; alternativa à **transferência com finalidade definida** (vinculada à programação, via convênio/contrato de repasse/fundo a fundo). Regra 70/30: no mínimo **70% das transferências especiais de cada autor em despesas de capital** — _norma (CF art. 166-A, I–II, §5º)_ [A5]. Depois da LC 210/2024 e das decisões do STF (2024–2026): autor informa **objeto e valor na indicação**; **plano de trabalho prévio aprovado no TransfereGov antes do recebimento**; **conta bancária específica**; comunicação em 30 dias ao Legislativo local, TCU e TCE; prestação de contas nos moldes das transferências com finalidade definida; sujeitas à apreciação do TCU; sem plano aprovado = impedimento, o dinheiro não sai — _norma (LC 210/2024, arts. 7º–8º; decisões STF ago–dez/2024; IN TCU 93/2024)_ [A6][A37][A40][A41][A42]. Valores mínimos por objeto em 2026: **R$ 400 mil (obras/engenharia) e R$ 200 mil (demais)** — _norma (Portaria Conjunta 2/2026, art. 8º, §7º)_ [A21] **[VERIFICAR: a notícia da LDO citou R$ 200k/150k; prevalece a portaria na operação]**. Transferência especial só para ente federado (CNPJ principal); emenda a consórcio, serviço social autônomo ou OSC tem de ser com finalidade definida — _norma_ [A21].
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### 1.2 Valores do ciclo 2026
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- **Total na LOA 2026 (Lei 15.346, de 14/01/2026): ~R$ 61 bilhões**, sendo R$ 49,9 bi com identificador próprio: **R$ 26,6 bi individuais + R$ 11,2 bi bancada + R$ 12,1 bi comissão**; impositivas = R$ 37,8 bi — _dado oficial_ [A9][A10][A11][A12].
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- **Por deputado federal: ~R$ 40 milhões** de individuais (senador: ~R$ 74 mi); **metade (~R$ 20 mi) obrigatoriamente em saúde** — _dado oficial/imprensa + norma_ [A12][A3].
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- **Bancada da Bahia 2026: R$ 415 milhões** (11,2 bi ÷ 27 bancadas, valor uniforme) — _dado oficial/imprensa_ [A12]. Ao PLOA 2026 foram apresentadas 7.463 emendas — _dado oficial_ [A9][A15].
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- **A impositividade não é absoluta:** o STF fixou que só se executa emenda **tecnicamente apta** (plano de trabalho, viabilidade, legalidade) — _norma (cautelar referendada 16/08/2024, ADI 7697 e conexas)_ [A36][A37]. Emendas podem ser contingenciadas na mesma proporção das demais discricionárias; bloqueios por decreto são distribuídos conforme indicação dos próprios autores, na ordem inversa das prioridades do SIOP; **vedada a inscrição em restos a pagar de emenda com impedimento** — _norma (LC 210/2024, art. 12; Portaria Conjunta 2/2026, arts. 22–23, 38, 50)_ [A6][A21].
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- **Regra inédita da LDO 2026 (Lei 15.321, 31/12/2025): 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a saúde/assistência social e das transferências especiais PAGAS até 30/06/2026** (antes do defeso). Cumprida: **R$ 17,5 bi quitados até 26–30/06**; total pago no ano até 04/07: **R$ 33,89 bi — recorde histórico pré-eleitoral** (R$ 18,55 bi individuais, R$ 7,68 bi comissão, R$ 7,28 bi bancada), com ~R$ 24,5 bi transferidos antes da conclusão (ou início) de obras/projetos; **restam ~R$ 28,4 bi a pagar no 2º semestre**, parte só depois do pleito — _norma (LDO 2026) + dado oficial (SIOP/Siga Brasil via imprensa)_ [A16][A19][A55][A56][A57].
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- **Restos a pagar — a realidade plurianual:** estoque total de RAP para 2026 = R$ 391,5 bi; **RAP de emendas = R$ 35,4 bi** (R$ 19,6 bi individuais+bancada — Saúde R$ 5,2 bi, MIDR R$ 3,5 bi, Educação R$ 3,0 bi; R$ 15,8 bi comissão+relator). Tradução operacional: **o gabinete acompanha "emenda velha" tanto quanto "emenda nova"** — _dado oficial (Tesouro, Relatório RAP 2026)_ [A52][A53][A54].
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### 1.3 O calendário real do ciclo 2025–2026
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**Da apresentação à sanção** — _dado oficial_ [A13][A14][A15][A16][A17][A18][A10][A21]:
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| 29/08/2025 | Executivo envia o PLOA 2026 ao Congresso |
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| set–nov/2025 | Tramitação na CMO: parecer preliminar, **janela de emendamento** (individuais/bancada/comissão via sistema; bancada com ata) |
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| 03–04/12/2025 | LDO 2026 aprovada (sanção 31/12/2025, Lei 15.321 — 65% até 30/06; prazos 100/30 dias) |
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| 18–19/12/2025 | Relatório final do PLOA aprovado na CMO e no Plenário |
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| 14/01/2026 | **Sanção da LOA 2026** (Lei 15.346; veto de ~R$ 400 mi em emendas) |
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| 15/01/2026 | **Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2/2026** — o "manual do ano" (procedimentos e prazos de RP6/RP7/RP8) |
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**Janelas de indicação e análise em 2026** — _norma/dado oficial_ [A21][A22][A23][A24][A25][A26][A27][A28]:
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| Janela | O quê |
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| pós-LOA (jan–mar) | Indicação de beneficiários/objeto/**ordem de prioridade** no módulo Emendas Individuais do **SIOP** (janelas abertas pela SOF) |
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| até 02/04 → 14/04 → 15/05 → 05/05 | Transferências especiais: divulgação de beneficiários → **planos de trabalho dos entes até 14/04** → análise ministerial → impedimentos |
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| 02/03–06/04 | Saúde individuais: cadastramento de propostas no **InvestSUS** (Portaria GM/MS 10.297/2026) |
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| 20/03–12/06 | Saúde coletivas (bancada/comissão): Portarias GM/MS 8.283/2025 + 10.352/2026 |
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| 15/05 | Fim do 1º ciclo de análise das individuais com finalidade definida (Comunicado 3/2026) |
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| 100 dias (LDO) | Prazo dos órgãos para analisar propostas e **publicar impedimentos técnicos**; sem impedimento → **empenho em até 30 dias** |
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| 21–30/04 · 22–31/08 · 22–31/10 | **Janelas de remanejamento/alteração** (créditos + troca de GND); coletivas pedem por ofício padronizado com ata |
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| 30/06 | **65% pagos** (LDO 2026) |
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| 04/07 → eleição | **Defeso**: vedação de transferências voluntárias (ver eixo B); AIO automática suspensa no TransfereGov |
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| até 20/01/2027 | Justificativas de impedimentos remanescentes registradas no SIOP |
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- **Impedimento técnico (CF art. 166, §§13–18, como implementado):** o órgão setorial cadastra o impedimento **no SIOP** com justificativa (sob pena de responsabilidade — LC 210, art. 10, §1º); a SOF consolida e divulga; valores ficam **bloqueados no SIOP/SIAFI**; o autor **saneia na tela "Saneamento de Impedimentos"** (troca beneficiário/valor, remaneja GND) nas janelas da LDO; o Executivo efetiva por ato próprio ou PL de crédito — _norma (Portaria Conjunta 2/2026, arts. 5º–6º, 11–14, 26–27)_ [A21]. A LC 210/2024 fechou a lista em **26–27 hipóteses taxativas** de impedimento (ex.: falta de conta específica — inciso XV; falta de indicação de objeto na transferência especial — XXV; plano reprovado; incompatibilidade de GND com o objeto) — _norma (LC 210/2024, art. 10)_ [A6].
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- **Empenho em ano eleitoral: empenhar pode, transferir não.** Não há vedação eleitoral a atos preparatórios (empenho, licitação, contratação); o marco vedado é o **repasse financeiro** — daí a LDO 2026 ter mandado **pagar** 65% até 30/06 — _orientação técnica (Estudo Conof/CD 2/2022) + norma (LDO 2026)_ [B13][A16]. O Ministério da Saúde **dobrou o ritmo de empenho no 1º trimestre de 2026** declarando explicitamente o motivo eleitoral — _prática documentada (JOTA)_ [B17].
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### 1.4 Canais de execução e seus fluxos
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- **Convênio / contrato de repasse (finalidade definida via TransfereGov + Caixa como mandatária):** programa divulgado → proponente cadastra **proposta** e **plano de trabalho** → análise/complementações → celebração frequentemente **com cláusula suspensiva** (na saúde: 9 meses para resolver projetos/licenças, prorrogáveis até 18) → aprovação dos projetos → autorização de início de objeto (AIO) e licitação → **desembolso por etapas/medições** → prestação de contas. Entre proposta e primeiro desembolso de obra correm meses — por isso emenda de obra atravessa exercícios via RAP — _norma/dado oficial (Portaria Conjunta 2/2026; Cartilha FNS 2026)_ [A21][A30][A53]. Falta de projeto de engenharia/licença ambiental **não impede o empenho** — empenha-se e resolve-se no prazo da suspensiva — _norma (LC 210/2024, art. 10, §3º)_ [A6].
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- **Fundo a fundo — FNS (o canal preferido do custeio de saúde):** modalidades típicas: **incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP)** e **do teto MAC** (custeio, GND 3), equipamentos (GND 4), obras via FNS, custeio de **filantrópicas** que atuam no SUS. Fluxo: FNS publica planilhas de tetos → parlamentar indica **o fundo de saúde** no SIOP → gestor municipal cadastra proposta no InvestSUS com plano de trabalho → análise SAPS/SAES → **portaria de habilitação/pagamento** → FNS abre automaticamente **conta específica vinculada ao CNPJ do fundo** e repassa; incrementos de custeio saem em **parcela única** logo após habilitação — _norma/dado oficial (Portarias GM/MS; Cartilha FNS)_ [A26][A27][A29][A30] **[VERIFICAR percentuais de limite de incremento 2026 e regra formal de parcela única]**. Sem contrapartida nas transferências do SUS (LDO 2026, arts. 103/108) — _norma_ [A30]. FNAS (assistência) segue lógica análoga — _dado oficial_ [A55].
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- **Transferência especial (emenda PIX):** dinheiro **direto na conta específica** do ente; pertence ao ente no ato; execução segue regras locais (licitação municipal), hoje com plano prévio aprovado, parecer das instâncias do SUS quando saúde, e prestação de contas via relatório de gestão no TransfereGov (parcial até 30/06 do ano seguinte) — _norma_ [A5][A6][A40][A41].
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- **Execução direta por órgão federal** (Codevasf, DNOCS, universidades): modalidade 90, sem transferência a ente; o solicitante é identificado no campo Plano Interno da nota de empenho no SIAFI. Exemplo real da bancada BA: caixas d'água via Codevasf para entidade em Cícero Dantas — _norma + dado oficial (atas da bancada BA)_ [A21][A61].
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- **Por que GND importa:** GND 3 (custeio) paga serviço/manutenção/incremento; GND 4 (investimento) paga obra/equipamento. Errar o GND na indicação gera impedimento por incompatibilidade com o objeto; troca só nas janelas de alteração; na transferência especial o mix define o 70/30 — _norma_ [A6][A21][A25].
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### 1.5 O trabalho concreto de quem acompanha emendas num gabinete
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- **Onde se confere:** (1) **SIOP — módulo Emendas Individuais** (restrito, login do gabinete): telas de Indicação, **Prioridade** (o empenho só ocorre dentro da faixa de prioridade; beneficiário com execução iniciada deve permanecer na faixa), Saneamento de Impedimentos, marcação "análise setorial" (trava a troca de beneficiário); (2) **SIOP público — Painel do Orçamento** (dotação/empenho/pagamento por autor, export CSV, carga diária); (3) **Portal da Transparência** (consultas por emenda/favorecido/documento, evolução diária — "saiu a ordem bancária?" sem depender do ministério); (4) **TransfereGov** (status de propostas/planos, cláusulas suspensivas, comunicados de prazos); (5) **InvestSUS/portal FNS** (propostas de saúde, diligências, habilitações, tetos); (6) **Siga Brasil** (séries e recortes). A própria Portaria Conjunta manda os autores "**consultar periodicamente** os sítios do Transferegov e do SIOP" — _norma/dado oficial_ [A21][A68][A69][A22][A27][A57].
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- **O ritmo real do ano:** 1º trimestre = indicação/prioridade no SIOP; 2º trimestre = troca de GND, análise setorial, impedimentos e saneamento; 3º trimestre = reindicação pós-remanejamento (janela 22–31/08); 4º trimestre = janela 22–31/10 e empenhos finais — _dado oficial (quadro trimestral SRI/CN)_ [A25].
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- **O que trava, por dono do problema:** _norma/dado oficial_ [A21][A24][A6][A16][A26]:
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- **No parlamentar:** perder a janela do SIOP (intempestividade = impedimento); indicar CNPJ filial em vez de matriz; município homônimo de outra UF; objeto mal padronizado que roteia para ministério errado; GND incompatível; mexer depois do congelamento da base; desbalancear o 70/30 da transferência especial.
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- **Na prefeitura/entidade:** não apresentar proposta/plano no prazo; não responder complementação; plano reprovado; não indicar conta específica; CNPJ divergente; não comprovar capacidade de operar o equipamento; OSC sem pertinência temática ou sem transparência dos recursos desde 2020.
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- **No ministério:** análise além dos 100 dias; falta da portaria setorial de critérios (deveria sair até 30/09 do ano anterior); teto MAC/PAP insuficiente; falta de portaria de habilitação.
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- **No macro:** bloqueio por decreto de programação; suspensões judiciais (falta de plano, falta de ata, ONGs sob auditoria); defeso eleitoral (obra sem início físico comprovado antes de 04/07 fica sem repasse até depois da eleição).
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- **Quem destrava o quê:** o **autor** refaz indicação/saneia no SIOP nas janelas e articula o ofício de bancada com ata; a **SRI/PR** acompanha a execução com acesso irrestrito e faz a ponte formal (é a quem gabinete governista recorre para "andar" um processo); os **ministérios** têm Assessorias Parlamentares com competência formal para assessorar indicações e acompanhar execução; a **prefeitura** corrige cadastro, responde diligências, cumpre a suspensiva, licita; o **coordenador de bancada** (na BA: dep. Lídice da Mata, PSB) convoca reunião, assina atas e ofícios — sem ata publicada não há execução de RP7/RP8; **líderes partidários** propõem indicações de RP8 — _norma/dado oficial/prática documentada_ [A21][A64][A65][A62]. O SRI já promoveu **oficinas presenciais para assessores parlamentares** (guia prático + tutorial do TransfereGov, 6.778 projetos "de prateleira" pré-aprovados) — _dado oficial_ [A64]. Existe um mercado estruturado de capacitação em emendas para gabinetes e prefeituras (cursos sobre impedimentos, TransfereGov, prestação de contas) — _prática documentada_ [A66][A67].
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- **O app do FNS notifica o parlamentar** por push a cada empenho/pagamento/publicação no DOU das suas emendas de saúde — _dado oficial_ [D35].
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### 1.6 A interface com prefeituras e entidades — prática documentada na Bahia
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- A bancada baiana registra indicações em **atas públicas com planilhas**: o padrão real é **rateio do incremento MAC em cotas uniformes (ex.: R$ 254.126,00 por fundo municipal de saúde** — Caturama, Riachão das Neves, Aporá, Sento Sé…), repasses maiores a filantrópicas de Salvador (Santa Casa/Hospital Santa Izabel R$ 2,96 mi; Instituto de Cegos), e execução direta via Codevasf — _dado oficial (atas/planilhas BA de out–dez/2025)_ [A61].
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- O Estadão documentou o **"rateio" informal das emendas de bancada de 2026**: ofício da coordenadora da bancada BA à SRI (20/03/2026) com tabela por deputado (um deputado dividiu recursos entre 15 associações e sindicatos rurais, de R$ 7,5 mil a R$ 113 mil); a bancada BA empenhou para **139 beneficiários distintos**; nacionalmente, 28 "emendas-bolsão" de 21 bancadas somaram R$ 1,66 bi em 2025 contra a regra do objeto certo — _análise/imprensa_ [A58][A59]. A CGU tem auditoria específica sobre rateio/fragmentação de RP7/RP8 — _dado oficial_ [A49].
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- **OSCs:** parceria por termo de fomento/colaboração (Lei 13.019/2014), termo de parceria OSCIP ou convênio para filantrópicas de saúde; a entidade deve **publicar na internet os valores recebidos e aplicados desde 2020** antes de executar; desde jun/2025, por ordem do STF, critérios contra "ONGs de fachada" (sede em funcionamento, corpo técnico, atuação comprovada na área e no estado) — _norma (Portaria Conjunta 2/2026, art. 9º; decisão 04/06/2025 ADPF 854)_ [A21][A43].
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- **Consequência de acompanhar mal:** os municípios baianos de **Camaçari e Coração de Maria** apareceram entre os 10 maiores recebedores de emendas PIX 2020–2024 auditados pela CGU com irregularidades (transparência insuficiente, ausência de conta específica), com repasses suspensos e material enviado à PF. Para um gabinete baiano, "acompanhar" inclui garantir que a prefeitura abriu a conta certa, cadastrou o plano e publica os dados — senão o dinheiro para e o caso vira polícia — _dado oficial (STF/CGU)_ [A48].
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### 1.7 A crise STF×Congresso e o estado das regras (jul/2026)
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- **Cronologia mínima:** 19/12/2022 — RP9 inconstitucional [A70]. Ago/2024 — Dino suspende **todas** as emendas impositivas até haver rastreabilidade; plenário referenda por unanimidade ("a impositividade não é absoluta") [A35][A36][A37]. 25–26/11/2024 — **LC 210/2024** sancionada sem vetos (o "acordo de paz": transparência, atas, autor identificado, vedação a rateio genérico, lista fechada de impedimentos, tetos de crescimento) [A7][A8]. 02/12/2024 — liberação com condições (plano de trabalho prévio para PIX, conta específica, identificação nominal do solicitante de RP8/RP9, regras para ONGs) [A37][A40]. Dez/2024 — bloqueio definitivo de 5.449 indicações de comissão (~R$ 4,2 bi) feitas por ofício de líder sem ata [A38]. 2025 — homologação do plano de trabalho conjunto Executivo–Legislativo; auditorias CGU em série (superfaturamento, planos ausentes — R$ 469 mi de transferências especiais sem plano); critérios anti-"ONG fantasma"; 08/12/2025 — Dino conclui que "irregularidades permanecem" (top-20 recebedores de PIX de 2024: **nenhum ente plenamente conforme**) e manda os relatórios à PF [A39][A49][A50][A43][A51]. 14/07/2026 — Dino declara "obviamente ilegal" a **terceirização da indicação** (casos de dirigentes partidários sem mandato controlando emendas; bloqueios de R$ 119 mi e R$ 6 mi) [B77][B78]. 02/07/2026 — TCU lança **painel público de acompanhamento de emendas** [D40].
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- **Estado atual (jul/2026) — o que toda emenda executável precisa ter:** autor identificado (inclusive o solicitante real nas RP8), objeto definido, beneficiário indicado no sistema certo, plano de trabalho aprovado (transferência especial e finalidade definida), ata publicada (coletivas), conta específica (especial), 70/30 (especial), 50% ASPS (individuais e comissão), ausência de impedimento — com fiscalização em três camadas: CGU (auditorias contínuas), TCU (IN 93/2024 + painel), PF (casos com indício de crime) — _norma/dado oficial_ [A5][A6][A21][A40][A48][A49][A51].
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- **Pontos ainda em disputa:** líderes seguem ocultando o autor real de parte das indicações de comissão (R$ 1,3 bi na Câmara em 2025 — 16% das indicações); "emendas-bolsão" de bancada continuam; Congresso derrubou em mai/2026 veto da LDO que liberaria pagamentos no defeso — técnicos do governo entendem que a Lei 9.504 prevalece **[VERIFICAR — não testado judicialmente]** — _análise/imprensa_ [A12][A59][B21][B47].
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## 2. Eixo B — Jurídico-eleitoral: o que muda em ano eleitoral (o risco de 2026)
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> **Reforço: não é parecer jurídico.** Levantamento com estatuto marcado. Referências temporais: 1º turno **04/10/2026**; 2º turno 25/10/2026; registro de candidatura até 15/08; propaganda a partir de 16/08 — _norma (Res. TSE 23.760/2026)_ [B1][B2].
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### 2.1 As datas-âncora de 2026
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| Data | Marco jurídico |
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| **06/06/2026** | Deputado **candidato** não pode mais usar a CEAP para "divulgação da atividade parlamentar" (120 dias antes do pleito — Ato da Mesa 40/2012) |
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| **30/06/2026** | Prazo da LDO 2026 para o Executivo pagar 65% das emendas impositivas de saúde/assistência e transferências especiais |
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| **04/07/2026** | Início do "defeso": vedação de transferências voluntárias (art. 73, VI, a), publicidade institucional das esferas em disputa (VI, b), shows (art. 75), inaugurações (art. 77) |
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| 20/07–05/08 | Convenções partidárias |
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| **15/08/2026** | Prazo final de registro de candidatura |
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| **16/08/2026** | Início da propaganda eleitoral |
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| 04/10 · 25/10 | 1º e 2º turnos — a vedação de transferências vai "até a realização das eleições" **[VERIFICAR extensão exata ao 2º turno nas eleições gerais]** |
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_Fontes: norma + orientação oficial_ [B1][B2][B3][B14][B48][B5][B6].
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### 2.2 Transferências no defeso (art. 73, VI, a) — e onde as emendas entram
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- **Texto legal:** vedado aos agentes públicos, nos 3 meses antes do pleito, "realizar **transferência voluntária** de recursos da União aos Estados e Municípios… sob pena de **nulidade de pleno direito**, ressalvados os recursos destinados a cumprir **obrigação formal preexistente** para execução de **obra ou serviço em andamento** e **com cronograma prefixado**, e os destinados a atender **situações de emergência e de calamidade pública**" — _norma (art. 73, VI, a, Lei 9.504/97)_ [B1]. A conduta se aperfeiçoa **de modo objetivo**, independentemente de benefício demonstrado — _jurisprudência (TSE)_ [B24].
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- **A exceção é cumulativa e estreita:** convênio anterior **não basta** se a obra não estava fisicamente iniciada antes do defeso (TSE, Res. 21.878/2004); a orientação histórica é que a obrigação formal esteja constituída **até o último dia antes do defeso** (em 2026, 03/07) — _jurisprudência + doutrina_ [B7][B23][B10].
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- **"Transferência voluntária" (LRF, art. 25):** entrega de recursos a outro ente "que não decorra de determinação constitucional, legal **ou os destinados ao SUS**". FPM/FPE e transferências regulares fundo a fundo do SUS escapam, e a regra restritiva não admite interpretação extensiva — _norma + orientação oficial_ [B9][B5][B10]. **Porém:** emendas individuais impositivas "estão submetidas à vedação… por se caracterizarem essencialmente como transferências voluntárias" (TCU, Acórdão 287/2016-Plenário, reproduzido pela cartilha AGU 2026) — o orçamento impositivo **não** torna a transferência "obrigatória" para fins eleitorais — _jurisprudência de contas + orientação oficial (AGU)_ [B11][B12]. E **na prática de 2026 até as emendas de saúde fundo a fundo foram tratadas como alcançadas**: o Ministério da Saúde antecipou empenhos declarando que "por lei, não pode fazer a transferência depois de 4 de julho", e a LDO mandou pagar 65% até 30/06 exatamente por isso; a fronteira fina (custeio regular SUS ≠ emenda ao SUS) segue sem tese única do TSE — _prática documentada + norma_ **[VERIFICAR caso a caso]** [B17][B14].
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- **Emenda PIX no defeso: vedação integral, sem acesso às exceções.** A Consultoria de Orçamento da Câmara concluiu que a transferência especial é espécie de transferência voluntária sujeita ao art. 73, VI, a — e que **as ressalvas são inaplicáveis** a ela (sem convênio/plano vinculado, não se comprova "obrigação formal preexistente" nem "cronograma prefixado"): "a liberação… deve ser inteiramente vedada durante o período eleitoral" — _orientação técnica (Estudo Conof/CD nº 2/2022)_ [B13]. **A brecha simétrica:** recursos PIX transferidos **antes** de 04/07 ficam no caixa municipal e podem custear obra iniciada durante a campanha (o vedado é "transferir", não "gastar o já transferido") — em 2026, R$ 24,5 bi foram transferidos antes da conclusão dos projetos — _orientação técnica + prática documentada_ [B13][B21][B22].
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- **Empenho × transferência:** atos preparatórios (empenho, licitação, contratação, assinatura de convênio) **não são vedados**; o vedado é o repasse; convênio novo, porém, não cria a exceção — _orientação técnica + jurisprudência_ [B13][B7][B23]. Operacionalização no TransfereGov (Comunicado 21/2026): repasse e desbloqueio vedados quando a obra não estiver comprovadamente iniciada antes de 04/07; **emissão automática da Autorização de Início de Objeto suspensa** no período — _dado oficial_ [A33].
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- **Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios é vedada durante TODO o ano eleitoral** (art. 73, §10), exceto calamidade ou programa social autorizado em lei e já em execução no exercício anterior — e programa social não pode ser executado por entidade **nominalmente vinculada a candidato** (§11). Alcança diretamente "entregas" municipais bancadas por emendas — _norma_ [B1]. Regra de ouro da orientação oficial: **transferiu no período permitido? Não faça solenidade de exaltação** — _orientação oficial (ON AGU 80/2024; Parecer 14/2022)_ [B12].
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- **Sanções do art. 73:** suspensão da conduta + multa de 5 a 100 mil UFIR (estendida a partidos e **candidatos beneficiários**), **cassação do registro ou diploma** do beneficiado (§5º), improbidade (§7º); representação até a diplomação (§12); a jurisprudência dosa a cassação por proporcionalidade/gravidade — _norma + jurisprudência_ [B1][B24][B28].
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### 2.3 Publicidade institucional e promoção pessoal
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- **Vedado desde 04/07/2026** "autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos", salvo produtos/serviços com concorrência de mercado e **grave e urgente necessidade reconhecida pela Justiça Eleitoral** — _norma (art. 73, VI, b)_ [B1][B2]. O ilícito é **objetivo**: configura-se pela veiculação/manutenção no período, sem exigir nome ou foto do beneficiário; **manter material antigo em site/rede social oficial configura** — _jurisprudência_ [B24][B25][B26].
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- **Nuance decisiva de 2026 (eleições gerais):** o §3º do art. 73 restringe as alíneas b e c aos agentes "das esferas administrativas **cujos cargos estejam em disputa**" — em 2026 disputam-se cargos federais e estaduais; **a publicidade institucional de prefeituras não é alcançada pelo VI-b**. MAS a prefeitura que usa sua comunicação para promover deputado candidato cai em **outras** normas: CF art. 37, §1º + art. 74 (abuso de autoridade) + abuso de poder político (art. 22, LC 64/90) — com precedente de **cassação de deputados** (ver §2.6, caso 1) — _norma + jurisprudência_ [B1][B27].
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- **CF art. 37, §1º:** a publicidade dos órgãos públicos "deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela **não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal**" — norma **autoaplicável**, que não admite flexibilização por lei local — _norma + jurisprudência (STF)_ [B50][B51]. O art. 74 da Lei 9.504 transforma a infração em abuso de autoridade com risco de cassação — o TSE exige que a publicidade tenha sido **paga com recursos públicos e autorizada por agente público** (afastou o art. 74 quando o material autopromocional foi custeado com recursos próprios) — _norma + jurisprudência (TSE, 2023)_ [B1][B27].
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- **Placas de obra com nome do parlamentar:** a Lei 6.454/1977 veda inscrever nomes de autoridades vivas em placas indicadoras de obras públicas (sanção: perda do cargo); lei municipal mandando incluir o nome do deputado autor da emenda na placa foi declarada **inconstitucional** (TJSP, 2022); promoção pessoal em publicidade custeada pelo erário pode ser crime de prefeito (DL 201/67) e improbidade (art. 11, XII) — o "carimbo" praticado é indireto: placas de divulgação pagas pelo mandato, faixas de agradecimento de terceiros, posts, palanque — _norma + jurisprudência + prática documentada_ [C44][B50][B51][B84][B53]. No defeso, até a marca do governo sai: placas do Novo PAC são **adesivadas** cobrindo logomarcas (IN SECOM/PR 12/2026); manter placa institucional no período rendeu multa (TRE-ES, 2025) — _prática documentada + jurisprudência_ [C47][C48][C49].
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### 2.4 Inaugurações (art. 77) e shows (art. 75)
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- **"É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas"** — pena: **cassação do registro ou do diploma**. Janela 2026: 04/07–04/10 — _norma_ [B1][B2]. Art. 75: vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações — _norma_ [B1].
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- **O que é "inauguração" (tipicidade estrita):** entrega de chaves de vestiários públicos = inauguração; descerramento de placa com novo nome de praça existente ≠; sorteio de casas populares ≠; evento administrativo de início de programa ≠ — _jurisprudência (TSE)_ [B29].
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- **O que é "comparecer":** presença **em palanque**/posição de destaque = violação (caso com cassação de registro); mera presença discreta entre o público = não configura; rigor recente: "o comparecimento ostensivo…, **mesmo sem formalidades cerimoniais**, configura conduta vedada, ensejando cassação de diploma" (TRE-RS, Eleições 2024, prefeito e vice cassados); a **mera presença** de candidato do Executivo em inauguração de escola atrai o art. 77 — _jurisprudência_ [B29][B30][B31]. Participação **remota/por vídeo**: sem precedente específico localizado — _análise_ **[VERIFICAR]**.
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- **Circunscrição:** para deputado federal pela Bahia, a circunscrição é **o estado inteiro** — qualquer inauguração de obra pública na Bahia está na zona de risco — _jurisprudência + análise_ [B29].
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- **Quem é "candidato":** a condição só se adquire com o **pedido de registro** (para o tipo do art. 77) — mas o intervalo 04/07→registro é capturável como **abuso de poder político** (a AIJE alcança fatos anteriores ao registro e até ao ano eleitoral), e TSE/TREs comunicam a vedação como vigente desde 04/07 para "pré-candidatos"; a condenação por conduta vedada alimenta a inelegibilidade da alínea j — _jurisprudência + orientação oficial_ [B29][B32][B3][B4][B67][B27].
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### 2.5 Divulgação de mandato × propaganda antecipada (art. 36-A)
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- **Permitido antes de 16/08, desde que sem pedido explícito de voto:** menção à pretensa candidatura, exaltação de qualidades, participação em entrevistas/debates, **"a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos"** (inciso IV), posicionamento pessoal em redes, e — §2º — **"pedido de apoio político** e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver" — _norma (art. 36-A)_ [B1]. Multa por propaganda antecipada: R$ 5–25 mil ou o custo da propaganda, se maior — _norma_ [B1].
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- **O endurecimento de 2024–2026 ("palavras mágicas"):** o pedido explícito **não se limita à locução "vote em"** — pode ser inferido de expressões equivalentes (Res. 23.732/2024, art. 3º-A, §ú). Aplicação dura: "**vamos juntos**", "precisamos eleger", "a mudança começa agora", "venha com a gente" ligadas ao cargo em disputa = pedido de voto; número de urna em camiseta = conteúdo eleitoral por forma vedada — _norma + jurisprudência (TSE 2024–2026)_ [B33][B34][B35][B36].
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- **Impulsionamento pago na pré-campanha:** lícito com 4 requisitos cumulativos (contratação direta com o provedor por partido/pré-candidato; sem pedido explícito; **gastos moderados, proporcionais e transparentes**; regras de campanha); **impulsionamento negativo é vedado** mesmo na pré-campanha — _norma (Res. 23.610, art. 3º-B) + jurisprudência_ [B39][B40][B41][B42].
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- **Resolução de propaganda 2026 (Res. TSE 23.755/2026):** rotulagem obrigatória de conteúdo sintético (IA); proibição de conteúdo sintético novo com imagem/voz de candidato entre 72h antes e 24h depois do pleito — _norma_ [B43][B44][B45][B46].
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### 2.6 Uso eleitoral de emendas na jurisprudência (casos com tese e resultado)
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1. **Publicidade municipal a serviço de deputados = cassação.** TSE, RO-El 0602962-04 (Eleições 2022, ac. 23/05/2024): prefeitura veiculou publicidade institucional em favor da reeleição de deputado federal e estadual — "utilização da estrutura governamental, em latente abuso de poder político"; **cassação do diploma + inelegibilidade**. É o precedente diretamente aplicável ao risco "prefeitura aliada divulga a conquista do deputado" — _jurisprudência_ [B27].
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2. **Abuso exige prova robusta do liame.** TSE (Eleições 2022): AIJE por superfaturamento ligado a campanha julgada **improcedente** — "inviabilizada qualquer pretensão com respaldo em conjecturas e presunções" — _jurisprudência_ [B60].
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3. **Corrupção na destinação de emendas = condenação criminal (1ª vez no STF).** AP 2670 (1ª Turma, 17/03/2026): dois deputados federais e um ex-deputado condenados por **corrupção passiva** — cobraram R$ 1,6 mi (25%) para destinar R$ 6,67 mi em emendas de saúde a um município do Maranhão. Teses: emenda como **"moeda de troca" = uso indevido da função** ("mercadear com o orçamento"); o crime **se consuma com a solicitação**, ainda que o prefeito não pague. Obiter de Dino: existem "**autênticos atacadistas de emendas**" — _jurisprudência (STF, 2026)_ [B61][B62][B63].
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4. **Comparecimento ostensivo a inauguração = cassação** (TRE-RS, Eleições 2024, com validação de prova digital) — _jurisprudência_ [B31].
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5. **Inauguração por candidato a deputado sem gravidade = sem cassação** (TSE, Eleições 2014: conduta típica, mas evento único de público diminuto — proporcionalidade) — _jurisprudência_ [B29].
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6. **41-A (captação ilícita de sufrágio) e emendas:** o tipo exige dolo de obter voto, fato **entre o registro e a eleição**, e vantagem a eleitores **determináveis**; promessas genéricas à população não configuram — logo "anunciar emenda para a cidade" tende a escapar do 41-A, mas **"libero a emenda se a comunidade me der X votos"** a grupo determinável o atrai — _jurisprudência + análise_ [B64][B65][B66].
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7. **Tese transversal:** a AIJE alcança **fatos anteriores ao registro e ao ano eleitoral**, desde que graves e conectados ao pleito — a maratona de liberações e eventos de emendas do 1º semestre de 2026 é matéria-prima potencial de AIJE se convertida em pedido de voto ou showmício — _jurisprudência + análise_ [B67][B68].
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### 2.7 CEAP, gabinete e a separação mandato × campanha
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- A CEAP (cota parlamentar) custeia "**divulgação da atividade parlamentar**" — **"exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições…, salvo se o Deputado não for candidato"** (Ato da Mesa 40/2012). Em 2026, o bloqueio para candidatos vale **desde 06/06/2026**. Gastos "de caráter eleitoral" são vedados pela CEAP em **qualquer tempo** — _norma interna (Câmara)_ [B48][B49]. A fronteira é testada na prática: em 2020, 65 de 87 deputados pré-candidatos usaram verba de divulgação no ano eleitoral; a Câmara exige devolução quando extrapola; em dez/2025 a PF abriu investigação sobre desvio de CEAP — _prática documentada_ [B54][B55].
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- **Servidores de gabinete:** o art. 73, III (ceder servidor em horário de expediente) é literalmente restrito ao Executivo — mas o uso de assessor/estrutura de gabinete cai no art. 73, **II** (materiais/serviços custeados pelas Casas Legislativas) e **I** (bens públicos). Síntese doutrinária de 2026: "**gabinete não é comitê; verba parlamentar não é fundo eleitoral paralelo; assessor não é militante compulsório; rede social privada não pode absorver insumo público; emenda parlamentar não autoriza ato simbólico de entrega com promoção pessoal**". Regra prática consolidada: servidor só milita **fora do expediente, sem recurso público**; comissionado dedicado à campanha se licencia/exonera — _jurisprudência + doutrina aplicada + orientação oficial_ [B12][B56][B57][B58][B59].
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- **Canais do deputado:** perfil **institucional** (com insumo público) = só informação, nunca pedido de voto; perfil **pessoal** = pré-campanha lícita do 36-A, mas **contamina-se se absorver insumo público** (arte do gabinete, servidor em atividade funcional, collab com perfil oficial) — _doutrina aplicada + norma_ [B56][B1].
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### 2.8 Transparência, investigações e risco reputacional (estado jul/2026)
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- **ADPF 854 e sequência:** ver §1.7. O plano de trabalho conjunto Executivo–Legislativo publica dados de apoiadores/solicitantes semanalmente no Portal da Transparência — _dado oficial_ [B69][D6].
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- **Auditorias e polícia:** CGU auditou emendas PIX 2020–2024 e achou "irregularidades generalizadas"; relatórios enviados à PF (dez/2025); multa diária de 1% a entes que não prestaram contas **[VERIFICAR data exata]**; plano de auditoria CGU 2026 (todas as regiões; saúde e pavimentação) — _jurisprudência noticiada_ [B75][B76].
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- **Operação Overclean (Bahia — diretamente relevante):** desde 10/12/2024, 9 fases até 13/01/2026; organização que teria movimentado **R$ 1,4 bi** de emendas e convênios, com foco no DNOCS/BA e prefeituras baianas (obras superfaturadas, licitações fraudadas); inquérito no STF; alvos incluem deputados federais baianos (que negam, alegando que "o papel do parlamentar se limita à apresentação de emendas") e familiares de outro; 2 prefeitos afastados; suspeita de **assessor parlamentar como operador financeiro** — _prática documentada (PF + imprensa)_ [B79][B80][B81][B82].
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- **Responsabilidade do parlamentar pela execução:** a execução é do ente/entidade; o autor **não responde objetivamente** por desvio alheio — a responsabilização exige participação/direcionamento (a linha da AP 2670: coordenar destinação, monitorar liberação, manter planilhas de cobrança = corrupção). Vetores novos: AGU cobrada a relatar responsabilização civil/administrativa e recuperação de ativos; TCU aprecia transferências especiais; o parlamentar que insiste em indicar ente notoriamente inadimplente/suspeito assume risco reputacional e de investigação. Due diligence documentada de gabinetes: conferir os impedimentos da LC 210 antes de indicar, usar o Portal/painéis como trilha própria, formalizar indicações exclusivamente pelo mandatário, e a cautela ética da Comissão de Ética Pública: "**Vedado: após anunciar a candidatura, priorizar emendas apenas para cidades de apoiadores**" — _jurisprudência + orientação oficial + análise_ [B61][B74][B78][B12].
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### 2.9 A fronteira prática do anúncio em 2026 (síntese operacional — _análise ancorada nas fontes acima_)
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- **Até 03/07:** transferir era lícito e foi feito em volume recorde; anunciar destinação e visitar obras = pré-campanha lícita (36-A, §2º), sem palavras mágicas; sem CEAP para divulgação desde **06/06** (se candidato).
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- **04/07 a 15/08 (defeso, ainda sem registro):** novos repasses federais vedados (salvo exceções estritas); empenho/licitação seguem possíveis; divulgação de atuação continua lícita nos canais próprios; inaugurações são zona cinzenta (o tipo do art. 77 exige "candidato", mas o abuso de poder cobre o intervalo) — postura conservadora documentada: **evitar**.
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- **15/08 a 04/10 (registrado):** art. 77 plenamente incidente (qualquer inauguração de obra pública na Bahia); 41-A ativo (nenhuma vantagem condicionada a voto individualizável); publicidade institucional federal/estadual vedada; prefeituras aliadas: comunicar obra **sem nome/imagem do deputado**.
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- **O ano todo:** §10 do art. 73 (distribuição gratuita de bens), CF 37 §1º (promoção pessoal), e a regra de ouro: transferiu? **não faça solenidade de exaltação**.
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## 3. Eixo C — Político-comunicacional: a emenda como moeda, credit claiming e a disputa pelo crédito
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### 3.1 A emenda como moeda da mediação territorial
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- **O trabalho parlamentar cotidiano É a captação de recursos.** Bezerra (_Em nome das "bases"_, 1999 — etnografia da Comissão de Orçamento): a ação diária de deputados se confunde com a busca de recursos federais para os municípios de origem, num mundo de relações pessoais (assessores, prefeitos, governadores, ministros). Concepção "nativa" de representação: o parlamentar como **mediador de demandas locais** — "um parlamentar que não consegue se articular aqui para conseguir alguma coisa, ele praticamente não existe" — _literatura acadêmica (Bezerra, 1999)_ [C1].
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- **"Trazer recurso" é o critério de avaliação da eficácia do deputado.** A expectativa de obter verbas é **constitutiva do cargo**; o poder do parlamentar se funda no reconhecimento, por lideranças e população, da sua força para "assegurar benefícios". O circuito de obrigações: parlamentares atendem prefeitos e vereadores, que mobilizam seus vínculos — o deputado como "elo" — _literatura acadêmica (Bezerra, 2001)_ [C2].
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- **A obra pública é personalizada por mecanismos sociais deliberados:** divulgação reiterada dos "responsáveis" pela verba, faixas com nomes, **presença nas inaugurações**, menções em comícios, placas comemorativas. Do lado do município, o esforço do deputado por verbas é elogiado e reconhecido — o rótulo "clientelismo" é da imprensa nacional, não do território — _literatura acadêmica (Bezerra, 2001; Palmeira apud Bezerra)_ [C2].
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- **O mandato como "sistema de serviços":** Kuschnir (2000) descreve o mandato organizado como intermediação entre demandas populares e o Executivo; a "tarefa básica do mediador" é criar contato e comunicação entre níveis hierárquicos — _literatura acadêmica_ [C3][C4][C5].
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- **A mediação é uma cadeia profissionalizada (2020s):** etnografia de mandatos (Hoyler, tese USP 2022): a conexão territorial opera por cadeia de intermediários durante toda a legislatura; **assessores "liberados para o território" funcionam como macrobrokers** que articulam microbrokers locais — _literatura acadêmica_ [C6][C7].
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- **Prefeitos e vereadores são os brokers eleitos do deputado — e a emenda é o item nº 1 da aliança.** Estudo multimétodos (Gelape & Mendes da Rocha, 2024): as alianças deputado↔político local englobam (i) destinação de emendas, (ii) desbloqueio burocrático, (iii) atendimento de demandas; >20% dos deputados federais citam propor/garantir emendas entre suas duas atividades mais importantes. Brokers privilegiam redes de **leais** — a emenda consolida lealdade mais do que converte adversários — _literatura acadêmica_ [C8][C9].
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- A "prestação de contas" ao território não é relatório contábil, é **ritual de reconhecimento mútuo** — quem anuncia, ao lado de quem, em que praça, com que agradecimentos — _análise ancorada em [C1][C2][C8]_.
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### 3.2 Conexão eleitoral e emendas — a literatura quantitativa brasileira
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- **Ames (1995):** deputados alocam emendas conforme o padrão espacial da própria votação (dominância × concentração) — protegem redutos, compensam fraqueza — _literatura acadêmica_ [C10][C11]. **Carvalho (2003):** votação concentrada/dominante → estilo paroquial (emendas, obras); dispersa/compartilhada → agendas universalistas — _literatura acadêmica_ [C12].
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- **Pereira & Mueller (2002, 2003): executar (não só apresentar) paga.** O Executivo usa a execução seletiva para recompensar votos em plenário; deputado com todas as emendas executadas teria **+26% de chance de reeleição** vs. nenhuma (eleição de 1998); a execução no reduto tem efeito positivo (Pereira & Rennó, 2001) — _literatura acadêmica_ [C13][C14][C15].
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- **A onda cética:** Mesquita (2008, USP): "não se pode afirmar que a execução das emendas produza o retorno eleitoral apregoado" — estratégias variam com a ambição de cada deputado. Samuels (2002): **pork não vira voto diretamente; vira dinheiro** (contratos → doações → campanha) — "pork bem-sucedido precisa ser complementado por boa comunicação". Firpo, Ponczek & Sanfelice (2015): eleitores locais recompensam quem traz recursos, mas em lista aberta isso **não basta** para elevar a probabilidade de reeleição — _literatura acadêmica_ [C16][C17][C18].
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- **A reconciliação: o efeito existe, mas é MEDIADO pelo prefeito aliado.** Baião & Couto (2017): **só as emendas executadas como transferências às prefeituras geram votos, sobretudo quando o prefeito é correligionário** — o prefeito atua como broker que garante o crédito e impede que rivais "peguem carona" — _literatura acadêmica_ [C19]. Determinantes da execução (Baião, Couto & Jucá, 2018): a execução favorece a elite congressual e **prefeitos do mesmo partido do deputado** — a capacidade de _entregar_ (e anunciar com segurança) é politicamente estratificada — _literatura acadêmica_ [C20].
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- **Pós-2019 (impositivo, orçamento secreto, PIX):** participação no orçamento secreto elevou em +12,9 p.p. a probabilidade de reeleição em 2022, sem efeito na variação de votos (TCC UFPE 2024 — estudo único, indicativo) — _literatura acadêmica_ [C21]. **Emendas PIX × municipais 2024 (correlação, não causalidade):** nos 100 municípios que mais receberam PIX, 93% dos prefeitos que tentaram se reelegeram (recorde nacional: 81,4%); 3º maior recebedor do país: Coração de Maria/BA; contraexemplos existem (Sítio do Mato/BA: R$ 13,2 mi e o prefeito perdeu); working paper causal ainda não localizado — _análise/imprensa_ **[VERIFICAR periodicamente]** [C22][C23][C24].
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- **Ordem de grandeza que muda o jogo comunicacional:** emendas já equivalem a 13,75% do FUNDEB e 26,5% das transferências SUS agregadas; municípios <5 mil hab. recebem **R$ 355,8 per capita** vs. R$ 105,2 nos maiores. Com a impositividade, o gargalo deixou de ser "conseguir" e passou a ser **escolher, executar e comunicar** — _análise_ [C25][C63].
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- **Resultado líquido da literatura:** o efeito eleitoral da emenda **existe, mas é condicional** a (1) execução real, (2) prefeito-broker aliado, (3) trabalho de credit claiming ("a emenda importa mas não basta"), (4) o canal indireto do financiamento, (5) o desenho institucional do momento — _análise sintetizando literatura convergente_ [C14][C16][C17][C18][C19][C20].
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### 3.3 Credit claiming — teoria e aplicação
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- **O conceito (Mayhew, 1974):** agir para gerar a crença de que se é **pessoalmente responsável** por fazer o governo produzir algo desejável; "grande parte da vida congressual é uma busca incessante por oportunidades de reivindicar crédito" — _literatura acadêmica_ [C29][C30].
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- **O anúncio importa mais que o valor (Grimmer, Messing & Westwood, 2012/2014):** eleitores respondem ao **número de mensagens** de crédito, não ao montante; espalhar valores pequenos em várias mensagens rende **~90× mais apoio por dólar** que um único grande anúncio; reivindicar crédito por _solicitar_ rende quase o mesmo que por _garantir_; parlamentares **anunciam projetos muito antes de começarem** e escapam porque o eleitor avalia as ações reportadas, não o gasto. Achado experimental robusto (EUA); transposição ao Brasil é analogia plausível, não teste local — _literatura acadêmica_ [C31][C32].
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- **Diluição com múltiplos reivindicantes — o problema brasileiro por excelência:** numa cidade média baiana, 5+ deputados "padrinhos" reivindicam as mesmas políticas; sem um árbitro local do crédito (prefeito-broker), o eleitor não identifica o benfeitor e o efeito se dissolve; quem comunica mais fica com a associação — **a disputa é de frequência e primazia do anúncio, não de valor empenhado** — _análise ancorada em [C19][C18][C31][C32]_.
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- **Atribuição no federalismo: a marca forte captura o crédito.** Bolsa Família: o crédito colou em Lula/PT (Zucco 2013); o desenho contornou governadores (Fenwick 2009); onde a atribuição é clara, governos subnacionais de oposição obstruem (Niedzwiecki 2016). Transposto: a marca "Governo Federal/Novo PAC" e a da prefeitura competem com o nome do deputado pela mesma obra — quem define o enquadramento local vence — _literatura acadêmica + análise_ [C33][C34][C35][C36].
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- **A mídia local é o árbitro material do crédito.** Ferraz & Finan (2008): a divulgação de corrupção derrubou reeleições **muito mais onde havia rádio local** (−16 p.p. com rádio vs. −3,7 p.p. sem); simétrico para o crédito: a rádio amplifica quem entrega. Winters & Weitz-Shapiro: o eleitor responde ao vínculo **direto e nominal** — nomear-se claramente na notícia local não é vaidade, é a condição do efeito — _literatura acadêmica_ [C37][C38][C39].
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### 3.4 O timing e a forma dos anúncios na prática
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- **As quatro janelas do mesmo recurso (anúncio em camadas):** indicação → empenho → pagamento → inauguração permitem anunciar o mesmo dinheiro 3–4 vezes — prática aberta. O risco simétrico documentado: em Foz do Iguaçu, ~19% do empenhado nunca virou obra/serviço, e o gabinete local contesta o recorte contabilizando "recursos viabilizados" muito acima do empenhado — a inflação retórica do "viabilizei". O anúncio precoce sem entrega vira passivo: ex-deputada publica nota explicando que "o papel do parlamentar se limita a indicar"; em Araguatins/TO, prefeito e deputado travaram guerra de versões **na mesma rádio local em dias seguidos** (emenda anunciada e cancelada antes do repasse; ofícios recusados lidos ao vivo). **Lição operacional: anunciar empenho como se fosse pagamento é o erro que o adversário local monetiza** — _prática documentada_ [C40][C41][C42][C43].
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- **A inauguração como evento político:** corte de fita, comitiva, ordem das falas e quem sobe no palanque definem publicamente a paternidade do recurso (o mecanismo de personalização de Bezerra). Em ano eleitoral, a temporada de inaugurações se comprime no 1º semestre (2026: vedação desde 04/07) — _prática documentada + norma_ [C2][C45][C46][C48].
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- **A estrutura que produz o anúncio:** verba de gabinete de R$ 165.806,07/mês para 5–25 secretários parlamentares (lotados em Brasília ou no estado) + CEAP (R$ 41,6–58,4 mil/mês) que custeia divulgação e escritórios de apoio. Manuais convergem numa equipe mínima de comunicação em 3 frentes: **estrategista de conteúdo** (jornalista), **criativo** (designer/videomaker), **analista de relacionamento** (responde comentários e opera **listas de transmissão de WhatsApp**), com pauta semanal e fluxo de aprovação; o erro clássico é "um jornalista para tudo". A isso se soma a assessoria de território (os macrobrokers) — _prática documentada_ [C50][C51][C52][C6].
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- **O mix de mídia do interior nordestino: rádio no centro.** 78% dos nordestinos ouvem rádio regularmente, 3h46/dia; na Bahia, TV é a 1ª fonte de informação política (43%), redes 30%; no interior com internet precária "o rádio não compete com o digital: vence". Formato prático: entrevista por telefone ao programa local da manhã, áudio enviado à emissora, inserções pagas — e a relação ambígua das emissoras com as prefeituras (dependência de publicidade oficial) — _prática documentada + literatura (Ferraz & Finan)_ [C53][C54][C37] **[VERIFICAR custo médio de inserção em rádio do interior BA]**.
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- **WhatsApp, carro de som e o material do mandato:** gabinetes usam WhatsApp para prestar contas, mobilizar e receber demandas ("prolonga o mandato para o meio digital"); áudios de WhatsApp **remediam a linguagem do rádio** — o "áudio do deputado" circula como programa de rádio de bolso; em cidades sem emissora, programas gravados tocam em carro de som. O kit território por município que emerge da prática: **card de WhatsApp com o valor e o "para quê", áudio para a rádio local, vídeo curto do deputado no local da obra, jornalzinho impresso de prestação de contas, faixa/adesivo local** — _literatura acadêmica + prática documentada + análise_ [C55][C56][C57][C50][C52].
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### 3.5 A disputa de crédito na prática documentada
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- **"Guerra das placas" é literal:** Belém, set/2024 — a prefeitura arrancou placas de obras do governo estadual, que registrou boletim de ocorrência; Garanhuns/PE, 2025 — o prefeito removeu a placa do Estado porque o recurso "nunca chegou" e condicionou a recolocação ao depósito de R$ 5,24 mi — _prática documentada_ [C58][C60].
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- **Caso Bahia:** após o governador inaugurar trecho da BA-649 ("Rodovia Gabriela", eixo Itabuna–Ilhéus), um deputado estadual de oposição **retirou fisicamente a placa de inauguração** quatro dias depois, gravando vídeo no trecho ainda interditado: "obra não entregue, inauguração fake" — o contra-ataque padrão: transformar a inauguração antecipada em prova de engodo — _prática documentada (jul/2026)_ [C59].
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- **O adesivo que virou notícia:** vídeos virais acusaram prefeituras de "esconder" a marca do governo federal em obras do PAC; checagens mostraram que o adesivamento é obrigação do defeso — mas a leitura pública instantânea foi disputa de paternidade — _prática documentada_ [C47][C48].
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- **Emendas de bancada: 42 pais para um filho.** A emenda de bancada baiana tem autoria coletiva (39 deputados + 3 senadores) — tipicamente capitalizada pelo coordenador e pelo governador; a individual/PIX tem **um pai só**, e por isso domina a comunicação território a território — _prática documentada + análise_ [C62][C63][C31].
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- **Emendas fora do reduto = crédito sem eleitor:** R$ 550 mi em individuais foram a estados diferentes do que elegeu o parlamentar em 4 anos (a bancada da Bahia é a 2ª que mais mandou para fora); o STF restringiu emendas PIX ao estado de eleição — emenda sem conexão eleitoral é, por definição, suspeita — _análise/imprensa_ [C29].
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### 3.6 Bahia e o campo progressista
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- **O tabuleiro:** 39 deputados federais disputando crédito em 417 municípios; bancada coordenada por Lídice da Mata (PSB); o governo federal acelerou liberações (R$ 22 bi no 1º semestre) — abundância que intensifica a disputa comunicacional pelo mesmo estoque de gratidão — _prática documentada_ [C61].
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- **Quem manda emenda PIX para onde — concentração extrema, sem correlação com população:** a Bahia foi o estado recordista em PIX em 2025 (R$ 560,1 mi); **142 dos 417 municípios (34%) não receberam nada**; no topo, municípios pequenos (Jandaíra R$ 11,4 mi; Tucano R$ 10,6 mi) enquanto Feira de Santana recebeu R$ 500 mil e Vitória da Conquista, zero. Análise local nomeia os padrinhos por município — em Coração de Maria (26,6 mil hab.; R$ 20,3 mi em 2024): Neto Carletto R$ 8,63 mi (6,5 mil votos ali), Ângelo Coronel R$ 7,13 mi, Bacelar R$ 2 mi… e **Jorge Solla R$ 500 mil** — ou seja, a atribuição emenda→padrinho→município é reconstruível e JÁ é feita pela imprensa local. O top-10 baiano de PIX (2020–25) é quase todo alvo de apurações (CGU/MPF/STF) — o risco reputacional da emenda mal monitorada é documentado e crescente — _análise/imprensa_ [C64][C65][C66].
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- **As municipais de 2024 rearranjaram os brokers:** a base do governador elegeu **309 das 416 prefeituras** (PSD 115; Avante 60; **PT saltou de 32 para ~50, "o maior PT do Brasil"**, incluindo Camaçari); mas a oposição ficou com **7 das 10 maiores cidades** (Salvador, Feira, Conquista, Lauro de Freitas…). Implicação para o crédito: no interior pequeno/médio, o deputado do campo tende a ter prefeito-broker aliado (a condição de eficácia de Baião & Couto); nas grandes cidades, a prefeitura adversária disputa ou bloqueia o crédito — a comunicação precisa ser direta ao eleitor (rádio, WhatsApp, imprensa local) — _prática documentada + análise_ [C67][C68][C69][C19].
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- **Dinâmica intra-campo:** a "base de Jerônimo" soma partidos que disputam entre si os mesmos redutos; o crédito por obras num município da base é disputado **dentro** da aliança — entre o deputado federal, o deputado estadual local, o prefeito (às vezes de outro partido da base) e o governador. A disputa silenciosa intra-base é pela ordem das falas e pelos agradecimentos — _análise_ [C67][C69][C59].
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- **A dobradinha federal+estadual como tecnologia de crédito compartilhado:** anunciar emenda **em dupla** duplica palanque e mailing e antecipa a chapa — ao custo de dividir o crédito, custo baixo na lógica de Grimmer (frequência > exclusividade) quando a dupla comunica mais vezes que os rivais — _prática documentada + análise_ [C70][C71][C72][C31].
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## 4. Eixo D — Dados públicos e APIs: o que um sistema reconstrói sozinho
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> **Resposta curta à hipótese central:** a camada fiscal (dotação → empenho → pagamento → favorecido) é **integralmente reconstruível** de fontes públicas, com defasagem entre D-1 e semanal, encadeada pelo código de 12 dígitos da emenda. A camada política **territorial** (quem pediu ao deputado, o que foi prometido, o que foi anunciado, a relação política do pedido) **não existe em nenhum sistema público** — com uma emenda: desde ago/2025, por força da ADPF 854, uma fatia da camada política **intraparlamentar** (qual deputado apoiou/solicitou cada emenda de bancada/comissão) virou dado público semanal, ainda que com furos graves documentados.
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### 4.1 Portal da Transparência (CGU) — a espinha dorsal fiscal
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- **Consultas web** (`portaldatransparencia.gov.br/emendas`): "Por Emenda", "Por Favorecido", "Documentos de despesa" + painel; filtros incluem código da emenda, convênio e — desde ago/2025 — "Possui Apoiador/Solicitante?" e "Nome do Apoiador"; toda consulta tem "Baixar CSV" — _dado oficial_ [D7][D8].
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- **API REST oficial** (`api.portaldatransparencia.gov.br`, Swagger): token gratuito por e-mail com conta Gov.br nível Prata/Ouro no header `chave-api-dados`. **Dois endpoints de emendas:** `GET /api-de-dados/emendas` (filtros: `codigoEmenda`, `nomeAutor`, `tipoEmenda`, `ano`, função/subfunção) e `GET /api-de-dados/emendas/documentos/{codigo}` — _dado oficial (testado na doc OpenAPI)_ [D1][D2][D3].
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- **Campos por emenda-ano:** código, ano, tipo, autor, número, **localidade do gasto**, função/subfunção, **valores empenhado/liquidado/pago/RAP inscrito/cancelado/pago**. Granularidade: uma linha por emenda-ano; sem beneficiário nesse endpoint — _dado oficial_ [D2].
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- **Rastreio até o favorecido final existe, em três saltos:** `emendas/documentos/{codigo}` (cada documento com fase e código SIAFI) → `/despesas/documentos/{codigo}` (favorecido com CNPJ, órgão) → `/despesas/favorecidos-finais-por-documento` (favorecido **final** de ordens bancárias de lista, com UF/município) — _dado oficial_ [D2][D8].
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- **Estrutura do código da emenda — confirmada:** **12 dígitos = 4 (ano) + 4 (código do autor no SIAFI) + 4 (sequencial)** — chave estável de fato entre Portal, TransfereGov (`codigo_emenda_parlamentar_formatado`) e SIGA — _dado oficial (dicionário de dados)_ [D4][D25][D17].
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- **Defasagem/lote:** base de emendas via Tesouro/STN com atualização **diária**; base "Apoios/Solicitações" via Secretaria Legislativa do Congresso, **semanal** (plano de trabalho da ADPF 854); CSVs diários (emendas, documentos) e mensal (apoiamentos); limites de ~400 req/min (700 na madrugada) — _dado oficial_ [D5][D6][D3][D54].
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### 4.2 SIOP — onde a emenda "acontece", mas atrás de login
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- O SIOP é o sistema estruturante da operação (indicação, prioridade, impedimentos, saneamento, remanejamento) — o detalhe beneficiário-a-beneficiário com impedimento vive no **módulo logado** (gabinete/ministérios/SOF) — _dado oficial_ [D14][D10].
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- **Público sem login — Painel do Orçamento:** dados desde 2000, **carga diária**, exportação Excel/CSV, consulta dedicada "Emendas Individuais" (por autor, UF, número, órgão, ação) — _dado oficial_ [D13].
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- **Dados abertos SIOP:** execução anual em RDF/SPARQL; emendas recuperadas pelo classificador RP — série de individuais só desde 2014, bancada desde 2017 — _dado oficial_ [D12].
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- **API do módulo impositivo existe (GraphQL, tempo real — indicações, beneficiários, impedimentos, prioridades), mas exige usuário cadastrado no SIOP** — não é dado aberto anônimo — _dado oficial_ [D10][D11][D15].
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### 4.3 Câmara e Senado
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- **`dadosabertos.camara.leg.br` NÃO tem emendas orçamentárias** (só proposições, votações, CEAP…) — _dado oficial_ [D19].
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- **Fase de apresentação (PLOA):** emendas elaboradas no LexOr; o portal do Congresso publica espelhos (PDF), recibos, atas e a "Relação das Emendas Coletivas por solicitante" — microdado consultável no SIGA; documentos oficiais são PDFs — _dado oficial_ [D20][D21].
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- **SIGA Brasil (Senado): a fonte integradora mais completa.** Acesso público; o Painel Emendas (2023) rastreia da dotação ao **favorecido do pagamento** (CPF/CNPJ, data, valor, empenho de referência), com exportação — _dado oficial_ [D16][D17][D18]. Defasagem típica ~D+1 **[VERIFICAR]**.
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### 4.4 TransfereGov
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- **Novo ambiente de dados abertos (jul/2026):** `api-publica.transferegov.gestao.gov.br` (módulos Transferências Especiais e Gestão de Parcerias; ambiente antigo desligado em 31/08/2026; APIs de Fundo a Fundo e TED previstas para 2026) — _dado oficial_ [D23][D24].
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- **API de Transferências Especiais (PostgREST, 14 recursos):** `plano_acao_especial` expõe CNPJ/nome/UF do ente, **banco/agência/conta específica**, situação, **motivo do impedimento**, áreas de política, valores custeio/investimento e a emenda de origem (autor, ano, código, sequencial). **O status é consultável por API:** `plano_trabalho_especial` (situação, datas) e `plano_trabalho_analise_especial` (órgão analisador, situação da análise, **texto do parecer**, valor reprovado); `relatorio_gestao_novo_especial` traz execução e cumprimento do objeto — _dado oficial (testado na doc)_ [D25][D26].
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- **Pós-LC 210/2024 os planos de trabalho das emendas PIX são obrigatórios e públicos** (aba "Plano de Trabalho" na ficha da emenda no Portal da Transparência desde mai/2026) — _norma + dado oficial_ [D31][D32][D9].
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- **Convênios (discricionárias):** CSVs **diários** no modelo SICONV (o vínculo proposta/instrumento ↔ emenda vive aí; o Portal filtra convênios por código da emenda); API REST em construção (4 entregas até out/2027); **Painel Parlamentar** com dados D-1 exportáveis — _dado oficial_ [D27][D29][D30].
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### 4.5 Fundos setoriais
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- **FNS:** consultas públicas (Repasse do Dia — D-1; Pagamento Consolidado/Detalhado; Proposta com andamento no MS) + Painel de Emendas (Qlik); chaves internas: nome do parlamentar, nº da emenda, CNPJ da instituição, nº da proposta. Para 2026: **Ambiente Parlamentar** (ferramenta logada para autores) + InvestSUS para gestores + conta específica vinculada ao fundo. Dor documentada: o IPEA precisou de **LAI** para completar a série de emendas do SUS por município — o dado completo não estava em transparência ativa — _dado oficial + prática documentada_ [D33][D34][D35][D36][D46].
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- **FNAS:** EstruturaSUAS (sistema logado, sem API pública); transparência estruturada sai pelo Portal/TransfereGov — _dado oficial_ [D37]. **FNDE/SIMEC:** painel público de obras, sem API; vínculo obra↔emenda não exposto — _dado oficial_ **[VERIFICAR]** [D38][D53].
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### 4.6 Chaves de cruzamento e onde o cruzamento quebra
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**Chaves que funcionam:** (1) código da emenda (12 dígitos); (2) nº do documento SIAFI (NE/OB); (3) nº da proposta/instrumento SICONV; (4) id do plano de ação (PIX); (5) CNPJ do favorecido; (6) código IBGE do município (e CNES na saúde) — _análise ancorada nas docs_ [D4][D2][D27][D25].
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**Onde quebra na prática** — _prática documentada_:
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- **Localidade genérica:** `localidadeDoGasto` frequentemente estadual/múltipla; no painel do TCU, recursos a governos estaduais aparecem como se a capital fosse a beneficiária — usar a consulta "Por Favorecido" para chegar ao município real [D41][D7].
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- **Beneficiário indefinido até tarde:** em execução direta (Codevasf, DNOCS), a Transparência Brasil não conseguiu identificar os beneficiários de **R$ 821 milhões** empenhados em 2025 [D42].
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- **Emendas de comissão: sem ID único da indicação.** Os campos dos sistemas estruturantes não casam com os documentos de escolha do Congresso; indicações "de liderança" escondem o autor real (**R$ 1,3 bi em 2025 sem deputado identificado**); os documentos do Congresso saem em 40+ PDFs despadronizados — nem com IA a Folha conseguiu sistematizar [D42][D43][D44].
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- **Emendas PIX:** objeto historicamente genérico; a execução ocorre no orçamento do ente — a ponta final (nota fiscal, obra) mora no portal de transparência municipal/TCE, fora do perímetro federal [D31][D25].
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- **Renumeração PLOA→LOA:** a emenda apresentada (espelho legislativo) e a programação aprovada têm identificadores de fases distintas; o código de 12 dígitos nasce na execução — ligar espelho ↔ execução exige casar autor+ano+objeto [D42].
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- **Defasagens típicas:** Portal/STN diário; apoiamentos semanais; CSVs SICONV diários (9h); painéis TransfereGov D-1; Painel do Orçamento diário; FNS repasses D-1; painel TCU **sem export e sem exibir o código da emenda** [D6][D27][D30][D13][D34][D41].
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### 4.7 Quem já construiu sobre esses dados (viabilidade provada, dores relatadas)
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- **Painéis oficiais:** Portal da Transparência, SIGA (Senado), Painel do Orçamento (SIOP), Painel de Emendas do FNS, Painel Parlamentar (TransfereGov) e — desde 02/07/2026, por determinação do STF — o **Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas do TCU** (2021–2026, filtros por parlamentar/município/modalidade/estágio; dores já documentadas: não exporta planilha, não exibe o código da emenda, estados viram capitais) — _dado oficial + prática documentada_ [D40][D41].
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- **Base dos Dados:** conjunto `br_cgu_emendas_parlamentares` no BigQuery (2013–2026), chaves padronizadas para joins — _prática documentada_ [D39].
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- **Jornalismo e sociedade civil:** Folha (dez/2025) e Transparência Brasil ("Opacidade nas emendas de comissão", jul/2026) são a melhor documentação das dores (autoria oculta, ausência de ID único, PDFs, atas de bancada não publicadas); Agência Pública com série contínua — _prática documentada_ [D42][D43][D44][D45].
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- **Academia:** IPEA (método reprodutível para emendas do SUS por município — SIGA + planilha FNS via LAI + painel), RAP/FGV 2025 — todos declarando o SIAFI como origem primária e a rastreabilidade do beneficiário final como dificuldade central — _literatura acadêmica_ [D46][D47][D48].
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- **Cívico:** pipelines open source sobre os CSVs/API do Portal; **Querido Diário** (OKBR) oferece API de busca textual sobre diários oficiais municipais — infraestrutura usável para a camada de "anúncios" — _prática documentada_ [D49][D50].
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### 4.8 O espaço negativo — a camada que NÃO está em sistema público nenhum
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Busca ativa, item a item — _análise + buscas negativas documentadas_:
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- **(a) Pedidos/solicitações feitos AO deputado (prefeituras, entidades, lideranças): inexistente como sistema público.** O processo real é balcão de gabinete — o guia oficial da SRI para OSCs orienta "procurar o parlamentar" e recomenda "uma pessoa dedicada integralmente a solicitar emendas"; comitivas municipais "batem de porta em porta nos gabinetes". O que existe de "solicitação" pública é outra coisa: os **apoiamentos/solicitantes de emendas de bancada/comissão** (relação parlamentar↔emenda, não sociedade↔parlamentar), publicados semanalmente desde ago/2025 [D52][D7][D54].
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- **(b) Promessas/compromissos do deputado: inexistente.** O rastro mais próximo é a indicação no SIOP (que só o gabinete vê antes da internalização) e, depois, o plano de ação público [D32][D25].
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- **(c) Histórico de anúncios (quem anunciou o quê, quando): não estruturado em lugar nenhum.** Reconstruível apenas parcialmente por imprensa local, **diários oficiais municipais via Querido Diário** (busca textual, cobertura parcial) e o app do FNS (notificação privada ao autor) [D50][D35].
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- **(d) Relação política do pedido (grupo local, aliado, quem intermediou): inexistente em qualquer base pública.** Nem o painel do TCU nem o estudo da Transparência Brasil alcançam além do apoiador parlamentar [D40][D42].
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- **(e) Ofícios de cobrança a ministérios: não públicos por padrão** (processos SEI, acessíveis caso a caso via LAI). Proxy parcial: **e-Agendas** (audiências com autoridades do Executivo federal, com participantes e pauta — só o lado Executivo) [D51].
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- **(f) Agenda de inaugurações: parcial** (e-Agendas para eventos com ministros; diários municipais; imprensa local). **A agenda política do deputado em si não é publicada** [D51][D50].
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### 4.9 Tabela-síntese: fonte × o que dá × chave × defasagem × buraco
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| Fonte | O que dá | Chave(s) | Defasagem | Buraco principal |
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| ------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------- | ---------------------------- | --------------------------------------------------------- |
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| Portal Transparência (consultas/API) | Emenda-ano, valores E/L/P/RAP, documentos → favorecido final, apoiamentos | código 12 díg., doc SIAFI, CNPJ | diário; apoiamentos semanais | localidade genérica; autor "liderança"; RP8 só desde 2024 |
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| SIOP — Painel do Orçamento | dotação/execução por autor e RP, export | autor SIAFI, nº emenda | diário | sem beneficiário final; RP6≥2014, RP7≥2017 |
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| SIOP — módulo/API impositivo | indicações, beneficiários, impedimentos, prioridades | emenda, exercício | tempo real | **exige login SIOP** — não é dado aberto |
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| SIGA Brasil (Senado) | da emenda apresentada ao favorecido da ordem bancária, export | nº/ano, autor, CNPJ, empenho | ~D+1 [VERIFICAR] | interface Qlik; sem API |
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| TransfereGov — API especiais (PIX) | plano de ação (conta, impedimento), plano de trabalho + **status/parecer**, OBs | id plano, código emenda, CNPJ | diário [VERIFICAR] | execução final no orçamento do ente (fora do perímetro) |
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| TransfereGov — CSVs convênios | programas, propostas, instrumentos, execução (SICONV) | nr_proposta/convênio ↔ emenda | diário (9h) | API REST só a partir de out/2026 |
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| FNS — consultas/painéis | propostas, pareceres, portarias, pagamento | nº proposta, nº emenda, CNPJ, CNES | D-1 (repasses) | sem API pública; série completa já exigiu LAI |
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| TCU — Painel de Emendas | visão integrada 2021–2026 por parlamentar/município/estágio | parlamentar, município | [VERIFICAR] | **sem export CSV**; código da emenda oculto |
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| Querido Diário | busca textual em diários oficiais municipais (anúncios) | IBGE, texto livre | conforme raspadores | não estruturado; cobertura parcial |
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| e-Agendas | audiências/eventos de autoridades do Executivo federal | autoridade, órgão | contínuo | só o lado Executivo; nada da agenda do deputado |
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## 5. Implicações candidatas para produto (hipóteses a testar nas entrevistas — NÃO decisões)
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> Estatuto: derivações do pesquisador a partir dos quatro eixos. Nada aqui é requisito; tudo é hipótese a confrontar com as personas sintéticas e depois com a pessoa real do gabinete.
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1. **A fronteira automático×manual é o coração do problema.** A camada fiscal (valores, fases, favorecidos, impedimentos) é importável por API com chave estável (código de 12 dígitos) e defasagem D-1–semanal (eixo D); a camada política (pedido → promessa → anúncio → crédito) não existe em sistema nenhum. Hipótese: a planilha do gabinete existe para carregar a camada política — e desperdiça horas redigitando a camada fiscal.
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2. **O objeto central talvez não seja "a emenda", e sim "o compromisso territorial"** — quem pediu (prefeito/liderança/entidade), para qual município, o que foi prometido, com que instrumento (emenda individual/bancada/PIX/FNS). A emenda é o instrumento do compromisso, não a unidade da memória política (eco da tese de mediação do eixo C).
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3. **O ciclo é uma máquina de estados com donos de destrave por estado** (indicada → analisada → impedida → saneada → empenhada → paga → em execução → concluída → inaugurada/anunciada), e cada trava tem um dono (parlamentar, prefeitura, ministério, mandatária). O trabalho real do gabinete (eixo A §1.5) é saber **em que estado cada emenda está e quem precisa ser cobrado**.
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4. **O dossiê de município da campanha consome as duas camadas:** "emendas aportadas" (fiscal, público, automatizável por município) + "o que foi prometido/anunciado e por quem" (político, manual). O que a campanha pediria que o mandato não registra hoje é pergunta empírica.
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5. **A comunicação consome eventos de mudança de estado** — empenho, pagamento, portaria de habilitação do FNS, conclusão — como pauta por município; e a literatura diz que **a frequência do anúncio vale mais que o valor** (Grimmer). Mas em ano eleitoral cada anúncio passa pelo filtro jurídico do eixo B (quem pode anunciar, o quê, quando, em que canal) — a hipótese é que o calendário jurídico precisa estar DENTRO do fluxo de comunicação, não num parecer avulso.
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6. **Anunciar fase errada é o erro documentado que o adversário monetiza** (empenho anunciado como pagamento; obra anunciada que não sai — eixo C §3.4). Diferenciar fases no registro é hipótese de valor direto para a comunicação.
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7. **A disputa de crédito não tem registro em lugar nenhum** — quem anunciou primeiro (deputado × prefeito × dobradinha × governador), em que rádio/rede, não existe nem em sistema público nem, presumivelmente, na planilha fiscal do gabinete. Pergunta empírica para as entrevistas.
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8. **Monitorar a execução municipal é defesa reputacional do mandato** (prefeitura que não presta contas de emenda PIX vira caso de polícia e arrasta o padrinho — Camaçari, Coração de Maria; Overclean). Hipótese: o gabinete precisa de alerta de risco por beneficiário, não só de status de pagamento.
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9. **O calendário jurídico-eleitoral como dado estruturado** (defeso 04/07, CEAP 06/06, registro 15/08, propaganda 16/08, art. 77 até 04/10) — as datas mudam a cada ciclo, as regras quase não mudam.
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10. **Anti-hipóteses a vigiar:** não presumir que o gabinete quer um CRM de pedidos (a planilha pode estar resolvendo bem — testar a dor antes); não automatizar decisão de alocação nem de anúncio (o julgamento é político — mesmo anti-goal dos ciclos 1 e 2); não construir nada que registre contrapartida eleitoral de emenda ("emenda por votos" é a petição inicial do adversário e tese criminal da AP 2670).
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## 6. Fontes
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### 6.1 Eixo A — operacional-orçamentário
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| # | Título (tipo) | URL |
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| A1 | Portal da Transparência — "Emendas Parlamentares" (página oficial CGU) | https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/emendas-parlamentares |
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| A2 | CGU — Emendas de bancada, de comissões e individuais (página oficial) | https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/relatorio-de-emendas/emendas-de-bancada-de-comissoes-e-individuais |
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| A3 | Emenda Constitucional nº 126/2022 (norma) | https://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc126.htm |
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| A4 | CMO/Câmara — Nota explicativa sobre emendas individuais após a EC 126/22 (nota técnica) | https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/noticias/nota-explicativa-sobre-emendas-individuais-apos-a-emenda-constitucional-no-126-22 |
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| A5 | Emenda Constitucional nº 105/2019 (norma) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc105.htm |
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| A6 | Lei Complementar nº 210/2024 (norma) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp210.htm |
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| A7 | Câmara Notícias — "Entra em vigor lei com novas regras para emendas" (institucional) | https://www.camara.leg.br/noticias/1114272-entra-em-vigor-lei-com-novas-regras-para-emendas-parlamentares/ |
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| A8 | Senado Notícias — "Lei com regras para emendas… sancionada sem vetos" (institucional) | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/26/lei-com-regras-para-emendas-parlamentares-e-sancionada-sem-vetos |
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| A9 | CMO — Relatório Final Consolidado do PLOA 2026 (documento oficial) | https://www.congressonacional.leg.br/documents/150599582/152777548/Relatório+Final+-+Consolidado.pdf/2f89887f-4e1d-4222-8321-bcf15c0d7e3c |
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| A10 | Câmara Notícias — "Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas" (institucional) | https://www.camara.leg.br/noticias/1238564-orcamento-2026-e-sancionado-com-veto-a-r-400-milhoes-em-emendas/ |
|
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| A11 | Câmara Notícias — "Consultoria de Orçamento publica Raio X da LOA 2026" (Conof) | https://www.camara.leg.br/noticias/1246912-consultoria-de-orcamento-publica-raio-x-da-lei-orcamentaria-2026-apos-vetos-presidenciais/ |
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| A12 | G1 — "Da indicação no Orçamento ao dinheiro na conta… fases de execução de uma emenda" (imprensa, 19/07/2026) | https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/19/da-indicacao-no-orcamento-ao-dinheiro-na-conta-veja-as-fases-de-execucao-de-uma-emenda-parlamentar.ghtml |
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| A13 | MPO — "Governo envia Projeto de Orçamento de 2026 ao Congresso" (dado oficial) | https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/com-previsao-de-superavit-nas-contas-publicas-governo-federal-envia-projeto-de-orcamento-de-2026-ao-congresso |
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| A14 | Senado Notícias — PLOA 2026 entregue (institucional) | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/29/governo-projeta-crescimento-de-2-5-em-2026-e-salario-minimo-de-r-1.631 |
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| A15 | Congresso Nacional — tramitação da LOA 2026 (dado oficial) | https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento/acompanhe/orcamento-anual/-/loa/2026 |
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| A16 | Câmara Notícias — "Comissão aprova LDO de 2026…" (institucional) | https://www.camara.leg.br/noticias/1229690-comissao-aprova-ldo-de-2026-com-prazo-para-execucao-de-65-das-emendas-parlamentares/ |
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| A17 | Câmara Notícias — "Congresso aprova LDO de 2026…" (institucional) | https://www.camara.leg.br/noticias/1229998-congresso-aprova-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2026-com-meta-de-superavit/ |
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| A18 | Agência Senado (reprod.) — "LDO é sancionada com prazo para pagar emendas…" (institucional) | https://folhadematogrosso.com.br/politica-nacional/ldo-e-sancionada-com-prazo-para-pagar-emendas-e-veto-a-fundo-partidario-maior/ |
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| A19 | CNN Brasil — "Com sanção da LDO, pagamento de emendas terá calendário pela 1ª vez" (imprensa) | https://www.cnnbrasil.com.br/politica/com-sancao-da-ldo-pagamento-de-emendas-tera-calendario-pela-1a-vez/ |
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| A20 | Valor — "Relator da LDO propõe que emendas Pix e para saúde sejam pagas até junho de 2026" (imprensa) | https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/09/23/comissao-vota-na-proxima-semana-relatorio-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2026.ghtml |
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| A21 | Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15/01/2026 (norma) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mpo-mgi-sri-pr-no-2-de-15-de-janeiro-de-2026 |
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| A22 | Transferegov — Comunicado nº 3/2026 (cronograma RP6 finalidade definida) (dado oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-3-2026-2013-cronograma-para-execucao-das-emendas-individuais-com-finalidade-definida-rp6-orcamento-2026 |
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| A23 | AAM — "Cronograma para execução das emendas individuais 2026 (TE)" (entidade municipalista) | https://aam.org.br/cronograma-para-execucao-das-emendas-individuais-2026-e-divulgado-pelo-governo-federal/ |
|
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| A24 | CN — apresentação "Emendas Parlamentares 2026" — MGI/Ministérios, 05/02/2026 (documento oficial) | https://www.congressonacional.leg.br/documents/137784508/154032361/05-02-2026-Ministério.pdf/a53201df-41b0-43da-9819-d4558e96d6bb |
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| A25 | CN — apresentação "Emendas Parlamentares 2026" — SRI, 05/02/2026 (documento oficial) | https://www.congressonacional.leg.br/documents/137784508/154032361/05-02-2026-Emendas.pdf/b2a96fdf-ce8e-42a5-9413-aee2183e751f |
|
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| A26 | Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026 (norma) | https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2026/prt10297_02_03_2026.html |
|
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| A27 | FNS — cronograma emendas individuais 2026 (dado oficial) | https://portalfns.saude.gov.br/emendas-individuais-confira-o-cronograma-e-a-portaria-gm-ms-no-10-297-de-27-de-fevereiro-de-2026/ |
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| A28 | FNS — cronograma emendas coletivas 2026 / Portaria GM/MS 10.352 (dado oficial) | https://portalfns.saude.gov.br/emendas-coletivas-confira-o-cronograma-e-a-portaria-gm-ms-no-10-352-de-17-de-marco-de-2026/ |
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| A29 | CNM — NT "Normativas das emendas federais da saúde" (nota técnica) | https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2025/Notas_Tecnicas/20250610_NT_SAU_normativas_emendas_federais_saude.pdf |
|
||||
| A30 | FNS — Cartilha para Captação de Recursos 2026 (guia oficial) | https://portalfns.saude.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/CARTILHA_2026.pdf |
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||||
| A31 | Manual de Condutas Vedadas — Eleições 2026 (PGDF, guia oficial) | https://www.dodf.df.gov.br/visualizar/anexos/ano/2026/arquivo/Manual_de_Condutas_Vedadas_2026.pdf |
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| A32 | TRE-SE — "Lei 9.504 suspende publicidade e repasses a partir de 4 de julho" (órgão oficial) | https://www.tre-se.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/eleicoes-2026-lei-no-9-504-1997-suspende-publicidade-institucional-e-repasses-a-partir-de-4-de-julho |
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| A33 | Transferegov — Comunicado nº 21/2026 (defeso + suspensão da AIO) (dado oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-21-2026-orientacoes-para-gestao-das-transferencias-durante-o-periodo-de-defeso-eleitoral-e-suspensao-da-emissao-automatica-da-autorizacao-de-inicio-de-obras-aio |
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| A34 | Valor — "'Defeso eleitoral' impõe série de restrições…" (imprensa) | https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/07/03/defeso-eleitoral-impe-srie-de-restries-a-autoridades-entenda.ghtml |
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| A35 | Estadão — "Entenda as decisões de Flávio Dino sobre emendas…" (imprensa) | https://www.estadao.com.br/politica/decisoes-flavio-dino-stf-emendas-provocaram-retaliacao-congresso-nacional-orcamento-secreto-emenda-pix-comissao-impositiva-nprp/ |
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| A36 | Folha — "STF decide por unanimidade contrariar Congresso em emendas" (imprensa) | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/dino-mantem-voto-por-suspensao-de-emendas-e-ministros-do-stf-julgam-decisao.shtml |
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| A37 | Conorf/Senado — Nota Informativa sobre as decisões do STF (consultoria) | https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-informativa-decisoes-stf-versao-final.pdf |
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| A38 | STF Notícias — "STF mantém bloqueio definitivo de emendas de comissão…" (órgão oficial) | https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-bloqueio-definitivo-de-emendas-de-comissao-que-nao-obedecerem-regras-juridicas-mas-libera-parte-dos-recursos/ |
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| A39 | CNN Brasil — "Flávio Dino homologa acordo sobre emendas com o Congresso" (imprensa) | https://www.cnnbrasil.com.br/politica/flavio-dino-homologa-acordo-sobre-emendas-com-o-congresso/ |
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| A40 | PGE-MS — Manual de Execução de Emendas Pix 01/2025 (manual oficial estadual) | https://www.pge.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/Manual-de-Execucao-Emendas-Pix-01-2025.pdf |
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| A41 | Transferegov — FAQ transferências especiais: plano de trabalho (dado oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sobre/transferencias-especiais/perguntas-frequentes-faq/perguntas-frequente-faq-sobre-transferencia-especial/registro-de-documentos-na-plataforma-brasil/para-a-execucao-dos-recursos |
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| A42 | PGR — manifestação AJCONST nº 1694854/2025 (ADPF 854) (documento oficial, espelho) | https://static.poder360.com.br/2025/11/manifestacao-PGR-emendas-pix-10.nov_.2025.pdf |
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| A43 | Valor — "Dino manda… evitar envio de emendas a ONGs fantasmas" (imprensa) | https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/06/04/dino-manda-executivo-e-legislativo-adotarem-medidas-para-evitar-envio-de-emendas-a-ongs-fantasmas.ghtml |
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| A44 | Valor — "Dino marca reunião com bancos públicos…" (imprensa) | https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/06/19/dino-marca-reuniao-com-bancos-publicos-para-discutir-rastreio-das-emendas-pix.ghtml |
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| A45 | Estadão — "Dino aciona TCU após pedido do governo…" (imprensa) | https://www.estadao.com.br/politica/dino-aciona-tcu-apos-pedido-do-governo-para-dispensar-regra-de-fiscalizacao-sobre-emendas-pix/ |
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| A46 | STF/Dino — decisão de 19/06/2025, ADPF 854 (decisão judicial, espelho) | https://static.poder360.com.br/2025/06/Dino-convoca-reuniao-emendas-pix-19-jun-2025.docx.pdf |
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| A47 | CGU — Relatório de Avaliação: TEs a ONGs 2020–2024 (dado oficial, espelho) | https://static.poder360.com.br/2025/01/relatorio-transferencias-emendas-pix-ongs.pdf |
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| A48 | STF Notícias — "STF suspende repasse de 'emendas Pix' a nove municípios" (órgão oficial) | https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-repasse-de-emendas-pix-a-nove-municipios/ |
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| A49 | CGU — página "Relatório de Emendas" (dado oficial) | https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/relatorio-de-emendas |
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| A50 | Valor — "Estados e municípios ignoram regras… CGU detecta superfaturamento" (imprensa) | https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/05/05/estados-e-municipios-ignoram-regras-sobre-emendas-e-cgu-detecta-superfaturamento-e-uso-irregular.ghtml |
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| A51 | G1 — "Emendas PIX: Dino encaminha relatório da CGU para a PF" (imprensa) | https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/08/emendas-pix-dino-diz-que-irregularidades-permanecem-e-encaminha-relatorio-da-cgu-para-pf.ghtml |
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| A52 | Tesouro Nacional — "Estoque de restos a pagar atinge R$ 391,5 bilhões em 2026" (dado oficial) | https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/estoque-de-restos-a-pagar-atinge-r-391-5-bilhoes-em-2026 |
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| A53 | STN — Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar 2026 (dado oficial, espelho) | https://static.poder360.com.br/2026/01/Relatorio-RAP_2026.pdf |
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| A54 | Poder360 — "Restos a pagar do governo sobem 25%…" (imprensa) | https://www.poder360.com.br/poder-economia/restos-a-pagar-do-governo-sobem-25-e-chegam-a-r-3915-bi/ |
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| A55 | G1 — "Governo quita emendas… R$ 17,5 bilhões" (imprensa, 29/06/2026) | https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/29/governo-quita-emendas-parlamentares-que-precisavam-ser-pagas-ate-junho-valor-e-de-r-175-bilhoes.ghtml |
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| A56 | Poder360 — "Governo quita R$ 17,5 bi em emendas e supera mínimo" (imprensa) | https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-quita-r-175-bi-em-emendas-e-supera-minimo-obrigatorio/ |
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| A57 | Gazeta do Povo — "Governo Lula libera R$ 33,9 bi em emendas antes das eleições" (imprensa) | https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-lula-libera-r-339-bilhoes-em-emendas-antes-do-periodo-eleitoral/ |
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| A58 | Estadão — "Ofícios mostram 'rateio' irregular de emendas de bancada…" (imprensa) | https://www.estadao.com.br/politica/oficios-mostram-rateio-irregular-de-emendas-de-bancada-que-somam-r-112-bilhoes/ |
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| A59 | Estadão via Espaço Vital — "'Emendas-bolsão': R$ 1,66 bilhão fora das regras do STF" (imprensa) | https://espacovital.com.br/noticias/emendas-bolsao-r-166-bilhao-em-emendas-fora-das-regras-do-stf-02-02-2026 |
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| A60 | Congresso Nacional — Resolução nº 1/2025-CN (norma, espelho) | https://static.poder360.com.br/2025/03/DOC-PRN1-DE-2025-CONGRESSO-NACIONAL-13-MAR-2025.pdf |
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| A61 | Senado/CN — Atas e planilhas de indicação da bancada da Bahia 2025 (dado oficial) | https://www25.senado.leg.br/documents/137784508/148657497/BA+-+22-12-2025+-+Ata+e+Planilha+de+Indicação+das+Emendas.pdf/1be37606-7c03-47c2-a8c2-1462fd88e4fd |
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| A62 | PSB40 — "Lídice da Mata é reconduzida à coordenação da bancada federal da Bahia" (imprensa partidária) | https://psb40.org.br/lidice-da-mata-e-reconduzida-a-coordenacao-da-bancada-federal-da-bahia-no-congresso/ |
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| A63 | A Tarde — "Bahia já recebeu R$ 316 milhões em emendas da bancada federal" (imprensa BA) | https://atarde.com.br/politica/bahia/bahia-ja-recebeu-r-316-milhoes-em-emendas-da-bancada-federal-entenda-1277390 |
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| A64 | Agência Gov — "PAC Emendas: SRI e Casa Civil apresentam guia prático a assessores parlamentares" (oficial) | https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202403/pac-emendas-sri-e-casa-civil-apresentam-guia-pratico-a-assessores-parlamentares-da-camara-e-do-senado |
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| A65 | Portaria MEsp nº 96/2025 — regimento com Assessoria Parlamentar ministerial (norma) | https://www.gov.br/esporte/pt-br/composicao/estrutura/legislacao/portaria-mesp-no-96-de-3-de-novembro-de-2025 |
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| A66 | Orzil — "Emendas Parlamentares — Curso Completo" (mercado de capacitação) | https://orzil.org/curso/emendas-parlamentares |
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| A67 | One Cursos — curso de emendas incl. Portaria Conjunta 1/2024 (mercado de capacitação) | https://onecursos.com.br/course/curso-online-emendas-parlamentares-incluindo-a-portaria-conjunta-mf-mpo-mgi-sri-pr-n-1-2024 |
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| A68 | Portal da Transparência — consultas de emendas (ferramenta oficial) | https://www.portaltransparencia.gov.br/emendas/consulta |
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| A69 | SIOP — Manual do Painel do Orçamento (ferramenta oficial) | https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:painel_orcamento/ |
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| A70 | STF Notícias — "STF julga orçamento secreto inconstitucional" (órgão oficial) | https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-julga-orcamento-secreto-inconstitucional/ |
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### 6.2 Eixo B — jurídico-eleitoral
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| # | Título (tipo) | URL |
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| B1 | Lei nº 9.504/1997, texto compilado (norma) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm |
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| B2 | Resolução TSE nº 23.760/2026 — Calendário Eleitoral (norma) | https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-760-de-2-de-marco-de-2026 |
|
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| B3 | TSE — "Defeso eleitoral impõe limites a agentes públicos" (orientação oficial, jul/2026) | https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/defeso-eleitoral-impoe-limites-a-agentes-publicos-a-tres-meses-das-eleicoes-2026-1 |
|
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| B4 | TRE-PR — vedações a partir de 04/07/2026 (orientação oficial) | https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/confira-as-vedacoes-previstas-pelo-calendario-eleitoral-que-se-iniciam-neste-sabado-4 |
|
||||
| B5 | PGE-ES — Condutas Vedadas Eleições 2026 (orientação oficial, PDF) | https://pge.es.gov.br/Media/pge/docs/Publica%C3%A7%C3%B5es%20institucionais/Condutas%20vedadas%20elei%C3%A7%C3%B5es%202026%20-%20v2.pdf |
|
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| B6 | Parecer CNDE/CGU/AGU, proc. 23372.001123/2024-11 (orientação oficial) | https://www.ifg.edu.br/attachments/article/278/Processo%2023372.001123_2024-11.pdf |
|
||||
| B7 | TSE — Res. 21.878/2004 e acórdão correlato (jurisprudência, PDF) | https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/25691 |
|
||||
| B8 | Transferegov — Comunicado 22/2024, art. 73 VI-a (orientação oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2024/comunicado-22-2024-2013-eleicoes-municipais-2024-2013-observancia-ao-art-73-inciso-vi-201ca201d-da-lei-no-9-504-de-1997 |
|
||||
| B9 | LC 101/2000 (LRF), art. 25 (norma) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm |
|
||||
| B10 | PGE-PI — Manual de Condutas Vedadas 2026 (orientação oficial, PDF) | https://www.pi.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/MANUAL-DE-CONDUTAS-VEDADAS-PELA-LEGISLACAO-ELEITORAL-2026_completo_revisada.pdf |
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| B11 | TCU — Acórdão 287/2016-Plenário (jurisprudência de contas, via cartilha AGU) | (referência em B12) |
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| B12 | AGU — Cartilha Condutas Vedadas Eleições 2026, 11ª ed. (orientação oficial, PDF) | https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes-1/condutas_vedadas_2026_digital_v4.pdf |
|
||||
| B13 | Câmara/Conof — Estudo Técnico nº 2/2022: Transferências Voluntária e Especial no Período Eleitoral | https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/estudos-por-assunto/tema10/estudo-tecn_2-transferencias-voluntarias-e-especiais-em-periodo-eleitoral |
|
||||
| B14 | Senado — LDO 2026 sancionada, Lei 15.321 (norma noticiada) | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/01/02/ldo-e-sancionada-com-prazo-para-pagar-emendas-e-veto-a-fundo-partidario-maior |
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| B15 | Transferegov — Comunicado 3/2026, RP6 finalidade definida (orientação oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-3-2026-2013-cronograma-para-execucao-das-emendas-individuais-com-finalidade-definida-rp6-orcamento-2026 |
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| B16 | Transferegov — Comunicado 16/2026, cronograma PIX alterado (orientação oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-16-2026-alteracao-dos-prazos-estabelecidos-pelo-comunicado-no-15-2026-que-alterou-o-comunicado-no-4-2026-cronograma_emendas-individuais-rp6_transferencia-especial-orcamento-2026-1o-ciclo |
|
||||
| B17 | JOTA (via ÉTopSaber) — MS dobra empenho de emendas no 1º tri/2026 (prática documentada) | https://etopsaber.com.br/ministerio-da-saude-dobra-empenho-de-emendas-parlamentares-no-primeiro-trimestre/ |
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| B18 | O Globo — governo terá que dobrar ritmo de liberação (prática documentada) | https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/com-prazo-para-pagar-emendas-governo-tera-que-dobrar-ritmo-de-liberacao-de-recursos-em-ano-eleitoral.ghtml |
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||||
| B19 | G1 — governo quita R$ 17,5 bi no prazo da LDO (prática documentada) | https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/29/governo-quita-emendas-parlamentares-que-precisavam-ser-pagas-ate-junho-valor-e-de-r-175-bilhoes.ghtml |
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| B20 | CBN — repasses recordes em 2026 (prática documentada) | https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/07/19/repasses-de-emendas-parlamentares-batem-recorde-em-ano-eleitoral-de-2026.ghtml |
|
||||
| B21 | Poder360 — R$ 33,89 bi pagos até 04/07 (prática documentada) | https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-lula-paga-r-3389-bilhoes-em-emendas-parlamentares-em-2026/ |
|
||||
| B22 | Gazeta do Povo — R$ 33,9 bi antes do período eleitoral (prática documentada) | https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-lula-libera-r-339-bilhoes-em-emendas-antes-do-periodo-eleitoral/ |
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||||
| B23 | Revista Jurídica da Presidência — liberação de recursos e legislação eleitoral (doutrina) | https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/download/208/197/431 |
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||||
| B24 | TSE — Temas Selecionados: condutas vedadas (jurisprudência compilada) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos |
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||||
| B25 | TSE — Temas Selecionados: propaganda institucional (jurisprudência compilada) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/propaganda-institucional/-%20generalidades |
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| B26 | TRE-RS — Em Tema: publicidade institucional (jurisprudência compilada) | https://www.tre-rs.jus.br/jurisprudencia/emtema-novo/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/publicidade-institucional |
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||||
| B27 | TSE — Temas Selecionados: abuso do poder político (jurisprudência; RO-El 0602962-04/2024) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/parte-i-inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/abuso-de-poder-e-uso-indevido-de-meios-de-comunicacao-social/caracterizacao/abuso-do-poder-politico-e-de-autoridade |
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| B28 | TSE — multa ao governador de MG, Eleições 2022 (jurisprudência noticiada) | https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/tse-multa-governador-de-minas-gerais-por-conduta-vedada-na-campanha-eleitoral-de-2022 |
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| B29 | TSE — Temas Selecionados: inauguração de obra pública (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/inauguracao-de-obra-publica/-%20generalidades |
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| B30 | TSE — Temas Selecionados: inauguração — candidato ao Legislativo (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/inauguracao-de-obra-publica/candidato-a-cargo-do-legislativo |
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| B31 | TRE-RS — Em Tema: condutas vedadas diversas / abuso (jurisprudência) | https://www.tre-rs.jus.br/jurisprudencia/emtema-novo/abuso-de-poder/condutas-vedadas-diversas1 |
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| B32 | TSE — Temas Selecionados: constitucionalidade do art. 77 (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/inauguracao-de-obra-publica/constitucionalidade-do-art.-77-da-lei-no-9.504-97 |
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| B33 | TSE — acórdão sobre art. 3º-A e propaganda antecipada (jurisprudência, PDF) | https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/3458527 |
|
||||
| B34 | TSE — Temas Selecionados: caracterização de propaganda eleitoral (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/propaganda-eleitoral/caracterizacao-de-propaganda-eleitoral |
|
||||
| B35 | TSE — acórdão "vamos juntos" e expressões equivalentes (jurisprudência, PDF) | https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/3465034 |
|
||||
| B36 | TSE — Temas Selecionados: período (propaganda) (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/propaganda-eleitoral/periodo |
|
||||
| B39 | Resolução TSE nº 23.732/2024 (norma, PDF espelho) | https://static.poder360.com.br/2024/04/RESOLUCAO-23-732-27-FEV-2024-TSE.pdf |
|
||||
| B40 | TSE — regras gerais de propaganda (orientação oficial) | https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/conheca-as-regras-gerais-para-a-divulgacao-de-propaganda-eleitoral |
|
||||
| B41 | TSE — acórdão: impulsionamento negativo na pré-campanha (jurisprudência, PDF) | https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/3418396 |
|
||||
| B42 | Jusbrasil — compilado TRE impulsionamento pré-campanha (jurisprudência regional) | https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=impulsionamento+na+pr%C3%A9-campanha |
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||||
| B43 | Resolução TSE nº 23.755/2026 (norma) | https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-755-de-2-de-marco-de-2026 |
|
||||
| B44 | TSE — "TSE publica todas as resoluções" (orientação oficial, mar/2026) | https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Marco/eleicoes-2026-tse-publica-todas-as-resolucoes-que-orientarao-o-pleito |
|
||||
| B45 | ConJur — TSE conclui ciclo normativo de 2026 (doutrina aplicada) | https://www.conjur.com.br/2026-mar-30/tse-conclui-ciclo-normativo-de-2026-e-atualiza-disciplina-sobre-propaganda-ia-contas-e-acessibilidade/ |
|
||||
| B46 | TSE — regras de IA na campanha 2026 (orientação oficial) | https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Abril/por-dentro-das-eleicoes-conheca-as-regras-sobre-uso-de-ia-na-campanha-eleitoral-de-2026 |
|
||||
| B47 | Estadão — Alcolumbre, CPMI e veto da LDO (prática documentada) | https://www.estadao.com.br/politica/alcolumbre-descarta-ler-requerimentos-para-criar-cpi-do-master-agora-pedida-por-petistas-e-oposicao/ |
|
||||
| B48 | Câmara — Ato da Mesa nº 40/2012 (norma interna) | https://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2012/atodamesa-40-20-abril-2012-612850-republicacao-135950-cd-mesa.html |
|
||||
| B49 | Câmara — Cota Parlamentar, guia (orientação oficial) | https://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/guia-para-jornalistas/cota-parlamentar |
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||||
| B50 | TJSP — lei de nomes de políticos em obras é inconstitucional (jurisprudência) | https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=83584 |
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| B51 | ConJur — placa com nome de deputado é inconstitucional (imprensa especializada) | https://www.conjur.com.br/2022-jun-02/lei-inclui-nomes-deputados-placas-inauguracao-ilegal/ |
|
||||
| B52 | STF — Informativo, 37 §1º autoaplicável (jurisprudência, compilação) | https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2022/04/25/14_08_59_232_jurisprudencia_junho_2021.pdf |
|
||||
| B53 | Prof. Ronaldo Bastos — vedação à promoção pessoal, CF 37 §1º (doutrina) | https://profronaldobastos.com/2024/06/19/vedacao-a-promocao-pessoal-de-agentes-publicos-cf-art-37-%c2%a71o/ |
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||||
| B54 | O Globo — deputados burlaram regra da Câmara, 2020 (prática documentada) | https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2020/deputados-que-concorrem-prefeito-burlaram-regra-da-camara-para-divulgar-mandato-24649984 |
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| B55 | R7 — PF investiga desvios de CEAP (prática documentada) | https://noticias.r7.com/brasilia/saiba-o-que-e-cota-parlamentar-e-quais-sao-as-suspeitas-da-pf-sobre-supostos-desvios-19122025/ |
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||||
| B56 | ConJur — Condutas vedadas e parlamentares à reeleição (doutrina aplicada, 15/06/2026) | https://www.conjur.com.br/2026-jun-15/condutas-vedadas-e-parlamentares-a-reeleicao-legislativo-tambem-integra-administracao/ |
|
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| B57 | PGE-GO — Nota Técnica 3/2026 (orientação oficial) | https://goias.gov.br/procuradoria/wp-content/uploads/sites/41/2026/04/Nota-Tecnica-3-2026-nova.pdf |
|
||||
| B58 | Câmara Municipal de Campina Grande — orientações período eleitoral 2026 (prática documentada) | https://www.camaracg.pb.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/Presidencia-Orientacoes-Periodo-Eleitoral-2026.pdf |
|
||||
| B59 | Portal do Assessor — checklist 60 dias pré-eleição (prática documentada) | https://www.portaldoassessor.com.br/post/o-que-o-assessor-precisa-fazer-nos-60-dias-antes-do-periodo-eleitoral-oficial |
|
||||
| B60 | TSE — acórdão AIJE superfaturamento (jurisprudência, PDF) | https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/3354009 |
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| B61 | STF — condenação AP 2670 (jurisprudência noticiada) | https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-sete-reus-por-desvio-de-emendas-parlamentares-destinadas-a-municipio-do-maranhao-2/ |
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| B62 | ConJur — STF condena deputados por corrupção com emendas (imprensa especializada) | https://www.conjur.com.br/2026-mar-17/stf-condena-deputados-por-corrupcao-em-esquema-com-emendas-parlamentares/ |
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||||
| B63 | Valor — Turma condena por unanimidade; "atacadistas de emendas" (prática documentada) | https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/03/18/turma-do-stf-condena-por-unanimidade-deputados-do-pl-pelo-desvio-de-emendas.ghtml |
|
||||
| B64 | TSE — acórdão 41-A (jurisprudência, PDF) | https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/3483690 |
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| B65 | TSE — Temas Selecionados: 41-A, período de incidência (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/captacao-de-sufragio/caracterizacao/periodo-de-incidencia-do-art.-41-a-da-lei-nb0-9.504-97 |
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| B66 | TSE — Temas Selecionados: 41-A, individualização do eleitor (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/captacao-de-sufragio/caracterizacao/individualizacao-do-eleitor |
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| B67 | TSE — Temas Selecionados: fato anterior ao registro (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/parte-iii-procedimentos-judiciais/representacao-ou-investigacao-judicial-eleitoral/objeto-da-acao/fato-anterior-ao-registro |
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| B68 | TSE — Temas Selecionados: caracterização do abuso (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/parte-i-inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/abuso-de-poder-e-uso-indevido-de-meios-de-comunicacao-social/caracterizacao |
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| B69 | Portal da Transparência — página ADPF 854 (orientação oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/emendas/adpf854 |
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| B70 | O Globo — Dino libera emendas com critérios (jurisprudência noticiada) | https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/02/flavio-dino-libera-pagamento-de-emendas-parlamentares-mas-com-criterios-de-transparencia.ghtml |
|
||||
| B71 | G1 — STF referenda por unanimidade (jurisprudência noticiada) | https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/04/stf-confirma-em-votacao-unanime-decisao-de-dino-sobre-retomada-das-emendas-parlamentares.ghtml |
|
||||
| B72 | Senado — condições impostas por Dino (jurisprudência noticiada) | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/03/dino-impoe-condicoes-para-execucao-de-emendas-parlamentares |
|
||||
| B73 | Senado — LC 210/2024 sancionada sem vetos (norma noticiada) | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/26/lei-com-regras-para-emendas-parlamentares-e-sancionada-sem-vetos |
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||||
| B74 | LC 210/2024 (norma) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp210.htm |
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||||
| B75 | ConJur — Dino manda relatórios de emendas Pix à PF (jurisprudência noticiada) | https://www.conjur.com.br/2025-dez-08/dino-determina-envio-de-relatorio-sobre-emendas-pix-para-investigacao-da-pf/ |
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||||
| B76 | STF — multa diária a entes que não prestaram contas (jurisprudência noticiada) | https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-impoe-multa-diaria-a-estados-e-municipios-que-nao-prestaram-contas-sobre-emendas-pix/ |
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||||
| B77 | ConJur — emendas não podem ser controladas por terceiros (jurisprudência noticiada, 14/07/2026) | https://www.conjur.com.br/2026-jul-14/dino-reforca-que-emendas-parlamentares-nao-podem-ser-controladas-por-terceiros/ |
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||||
| B78 | Folha — só parlamentares podem indicar emendas (prática documentada, 14/07/2026) | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/dino-aperta-fiscalizacao-e-diz-que-so-parlamentares-podem-indicar-emendas-apos-casos-valdemar-e-cunha.shtml |
|
||||
| B79 | Valor — 9ª fase da Overclean (prática documentada, 13/01/2026) | https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/13/pf-lanca-nova-fase-de-operacao-que-investiga-desvio-de-emendas-parlamentares.ghtml |
|
||||
| B80 | Folha — cronologia da Overclean (prática documentada) | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/operacao-overclean-que-mira-deputado-ja-achou-dinheiro-em-gaveta-bota-e-jogado-da-janela-lembre.shtml |
|
||||
| B81 | G1 BA — cronologia Overclean até a 5ª fase (prática documentada) | https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2025/07/18/confira-cronologia-de-operacao-overclean-que-combate-desvio-de-emendas-parlamentares.ghtml |
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| B82 | PF — nota oficial da 9ª fase (orientação oficial) | https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2026/01/pf-cgu-e-receita-federal-deflagram-nova-fase-da-operacao-overclean |
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| B83 | Senado — CPMI do Master e discricionariedade (prática documentada) | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/21/davi-abertura-da-cpmi-do-master-e-decisao-do-presidente-do-congresso |
|
||||
| B84 | STF — AP 432 (jurisprudência) | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;ap:2013-10-10;432-2530851 |
|
||||
| B85 | UFLA — apresentação Condutas Vedadas em Eleições (orientação institucional) | https://ugi.ufla.br/images/documentos/Apresentao_-_Condutas_Vedadas_Eleitorais-1.pdf |
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| B86 | saibamais.jor.br — a cartilha eleitoral da AGU e as eleições 2026 (imprensa) | https://saibamais.jor.br/2026/07/a-cartilha-eleitoral-da-agu-e-os-desafios-das-eleicoes-de-2026/ |
|
||||
| B87 | Valor — "Defeso eleitoral impõe série de restrições" (prática documentada) | https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/07/03/defeso-eleitoral-impe-srie-de-restries-a-autoridades-entenda.ghtml |
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| B88 | Resolução TSE nº 23.735/2024 (norma) | https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-n-23-735-de-27-de-fevereiro-de-2024 |
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### 6.3 Eixo C — político-comunicacional
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| C1 | Bezerra, M. O. (1999). _Em nome das "bases"_ (livro; `abstract-only`) | http://nuap.etc.br/em-nome-das-bases/ |
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| C2 | Bezerra, M. O. (2001). "Políticos, representação política e recursos públicos", _Horizontes Antropológicos_ (artigo aberto) | https://www.scielo.br/j/ha/a/pvHH7tL8gNC6vjsJ9Q6nPyq/?format=pdf&lang=pt |
|
||||
| C3 | Kuschnir, K. (2000). _O cotidiano da política_ (livro; `abstract-only`) | https://www.companhiadasletras.com.br/livro/9788571105522/o-cotidiano-da-politica |
|
||||
| C4 | Resenha "A conexão eleitoral de uma família política carioca", _RBCS_ 16(46) (resenha aberta) | https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/rbswVfb6WDdpmXNVRvZv7WB/?lang=pt |
|
||||
| C5 | Kuschnir, K. — working paper, Centre for Brazilian Studies/Oxford (PDF aberto) | https://www.lac.ox.ac.uk/sites/default/files/lac/documents/media/karina20kuschnir2064.pdf |
|
||||
| C6 | Hoyler, T. (2022). _Representação política e conexão territorial_, tese USP (aberta) | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-30092022-144145/?lang=pt-br |
|
||||
| C7 | Hoyler, T. — paper sobre macro/microbrokers (PDF aberto) | https://sdpscp.fflch.usp.br/sites/sdpscp.fflch.usp.br/files/inline-files/Trabalhos%20completos/Desvendando%20a%20pol%C3%ADtica%20local%20trajet%C3%B3rias%2C%20or%C3%A7amento%20e%20territ%C3%B3rio/brokers_SD2020_submetido.pdf |
|
||||
| C8 | Gelape & Mendes da Rocha (2024). "Políticos locais e conexões multinível", _Reflexión Política_ 26(53) | https://www.redalyc.org/journal/110/11082318003/html/ |
|
||||
| C9 | Mendes da Rocha, M. (2019). "O clientelismo revisitado", _Sociologias_ (resenha aberta) | https://doi.org/10.1590/15174522-019004531 |
|
||||
| C10 | Ames, B. (1995). "Electoral Strategy under Open-List PR", _AJPS_ 39(2) (`abstract-only`) | https://www.jstor.org/stable/2111619 |
|
||||
| C11 | Ames, B. (1995). "Electoral Rules, Constituency Pressures, and Pork Barrel", _JOP_ 57(2) (`abstract-only`) | https://doi.org/10.2307/2960309 |
|
||||
| C12 | Carvalho, N. R. (2003). _E no início eram as bases_ (livro; `abstract-only`) | https://www.travessa.com.br/e-no-inicio-eram-as-bases-geografia-politica-do-voto-e-comportamento-legislativo-no-brasil/artigo/07df556f-4e2c-4b98-9a80-71fbcfa1a87c |
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||||
| C13 | Pereira & Mueller (2002). "Comportamento Estratégico em Presidencialismo de Coalizão", _Dados_ 45(2) | https://doi.org/10.1590/s0011-52582002000200004 |
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||||
| C14 | Pereira & Mueller (2003). "Partidos fracos na arena eleitoral…", _Dados_ 46(4) | https://doi.org/10.1590/s0011-52582003000400004 |
|
||||
| C15 | Pereira & Rennó (2001). "O que é que o reeleito tem?", _Dados_ 44(2) | https://www.scielo.br/j/dados/a/cQsQ7GhP84S53fp64b5V63F/?lang=pt |
|
||||
| C16 | Mesquita, L. (2008). _Emendas ao orçamento e conexão eleitoral na Câmara dos Deputados_, dissertação USP | https://doi.org/10.11606/d.8.2009.tde-26082009-002734 |
|
||||
| C17 | Samuels, D. (2002). "Pork Barreling Is Not Credit Claiming or Advertising", _JOP_ 64(3) (`abstract-only`) | https://doi.org/10.1111/0022-3816.00149 |
|
||||
| C18 | Firpo, Ponczek & Sanfelice (2015). "The relationship between federal budget amendments and local electoral power", _JDE_ (versão IZA aberta) | https://www.iza.org/publications/dp/7918/the-relationship-between-federal-budget-amendments-and-local-electoral-power |
|
||||
| C19 | Baião & Couto (2017). "A eficácia do pork barrel", _Opinião Pública_ 23(3) (aberto) | https://doi.org/10.1590/1807-01912017233714 |
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||||
| C20 | Baião, Couto & Jucá (2018). "A execução das emendas orçamentárias individuais", _RBCP_ 25 (aberto) | https://doi.org/10.1590/0103-335220182502 |
|
||||
| C21 | Costa, H. M. (2024). _A economia política da emenda do relator…_, TCC UFPE (PDF aberto; estudo único) | https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/59297/1/TCC%20Helo%C3%ADsa%20Madureira%20Costa.pdf |
|
||||
| C22 | G1 (11/10/2024). "'Emendas Pix': nos 100 municípios mais beneficiados, reeleição chega a 93%" (imprensa) | https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/11/emendas-pix-nos-100-municipios-mais-beneficiados-indice-de-reeleicao-de-prefeitos-chega-a-93percent.ghtml |
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||||
| C23 | O Globo (08/10/2024). "Emenda Pix turbina taxa de reeleição de prefeitos" (imprensa) | https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/10/08/cofres-cheios-cidades-recordistas-em-emendas-pix-registraram-94percent-de-reeleicao-do-prefeito-ou-vitoria-de-sucessor.ghtml |
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||||
| C24 | Terra/Estadão (2024). "Prefeitos de cidades campeãs de 'emendas pix' foram exceções…" (imprensa) | https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/prefeitos-de-cidades-campeas-de-emendas-pix-foram-excecoes-pelo-brasil-e-nao-conseguiram-reeleicao,caa218aaaa0aeb491431821f3c72e58apiqdnm33.html |
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||||
| C25 | Pedro Paulo/Poder360 (2024). "Emendas Parlamentares: análise política" (análise técnica, PDF) | https://static.poder360.com.br/2024/11/Pedro-Paulo-analise-politica-emendas.pdf |
|
||||
| C26 | ANPOCS 2025. "A trajetória legislativa das emendas parlamentares impositivas (1988–2024)" (paper) | https://www.encontro2025.anpocs.org.br/arquivo/downloadpublic?q=eyJwYXJhbXMiOiJ7XCJJRF9BUlFVSVZPXCI6XCI1NDc5XCJ9IiwiaCI6IjU4OTFiMWZlYjU4NzdmODdlNDI3NzdjMGYwZDgxOTZlIn0%3D |
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| C27 | TCE-SP, Cadernos. "Orçamento Impositivo: as ECs 86/2015 e 100/2019" (artigo técnico) | https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/download/117/88/ |
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||||
| C28 | BBC News Brasil (2022). "O que é o 'Orçamento Secreto'" (imprensa) | https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62792795 |
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| C29 | Estadão (2025). "Parlamentares enviam R$ 550 mi em emendas para fora de reduto" (imprensa) | https://www.estadao.com.br/politica/parlamentares-enviam-r-550-mi-em-emendas-para-fora-de-reduto-em-4-anos-e-stf-tenta-conter-pratica/ |
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||||
| C30 | Mayhew, D. (1974). _Congress: The Electoral Connection_ (livro; excertos abertos) | https://nowcomment.com/documents/62569 |
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| C31 | Grimmer, Messing & Westwood (2012). "How Words and Money Cultivate a Personal Vote", _APSR_ (PDF aberto) | http://stanford.edu/~jgrimmer/cc.pdf |
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| C32 | Grimmer, Westwood & Messing (2014). _The Impression of Influence_ (livro; manuscrito aberto) | https://solomonmg.github.io/pdf/GrimmerWestwoodMessingBook.pdf |
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| C33 | Brollo, Kaufmann & La Ferrara (2018). "The Political Economy of Program Enforcement" (PDF aberto) | https://wrap.warwick.ac.uk/111475/1/WRAP-political-economy-program-enforcement-evidence-Brazil-Brollo-2018.pdf |
|
||||
| C34 | Fenwick (2009). "Avoiding Governors: The Success of Bolsa Família", _LARR_ 44(1) (`abstract-only`) | https://www.cambridge.org/core/journals/latin-american-research-review/article/avoiding-governors-the-success-of-bolsa-familia/53200A24342CB9770B8A8C7FD942BE78 |
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| C35 | Frey, A. (2023). Working paper — burocratas do Bolsa Família e politização local (PDF aberto) | https://www.andersonfrey.com/uploads/5/9/0/0/59009301/paper_june2023.pdf |
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| C36 | Niedzwiecki (2016). "Social Policies, Attribution of Responsibility, and Political Alignments", _CPS_ (`abstract-only`) | https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0010414015612392 |
|
||||
| C37 | Ferraz & Finan (2008). "Exposing Corrupt Politicians", _QJE_ 123(2) (`abstract-only`) | https://ideas.repec.org/a/oup/qjecon/v123y2008i2p703-745..html |
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| C38 | J-PAL — resumo da avaliação Ferraz & Finan (síntese aberta) | https://www.povertyactionlab.org/evaluation/politicians-publicly-released-audits-corruption-and-electoral-outcomes-brazil |
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||||
| C39 | Winters & Weitz-Shapiro (2016). "Who's in Charge Here?", _PRQ_ 69(2) (`abstract-only`) | https://doi.org/10.1177/1065912916634897 |
|
||||
| C40 | H2FOZ (2026). "Emendas em Foz do Iguaçu: o dinheiro que o Congresso nem sempre entrega" (imprensa local) | https://www.h2foz.com.br/politica/emendas/ |
|
||||
| C41 | Polêmica Paraíba — "Edna Henrique esclarece responsabilidade sobre emendas…" (imprensa local) [VERIFICAR data] | https://www.polemicaparaiba.com.br/politica/edna-henrique-esclarece-responsabilidade-sobre-emendas-destinadas-a-zabele-e-reforca-compromisso-com-a-transparencia/ |
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| C42 | Portal do Bico — "Prefeito de Araguatins rebate declarações do deputado…" (imprensa local) [VERIFICAR ano] | https://portaldobico.com.br/prefeito-de-araguatins-rebate-declaracoes-do-deputado-estadual-winston-gomes-sobre-emendas-destinadas-ao-municipio/ |
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| C43 | Folha do Bico — "Deputado rebate críticas e ironiza prefeito… na Rádio Sucesso FM" (imprensa local) | https://folhadobico.com.br/araguatins-deputado-wiston-rebate-criticas-e-ironiza-prefeito-aquiles-mentirozao-do-bico/ |
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| C44 | Lei nº 6.454/1977 (norma) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6454.htm |
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||||
| C45 | TSE, Temas Selecionados — "Inauguração de obra pública" (jurisprudência) | https://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/condutas-vedadas-a-agentes-publicos/inauguracao-de-obra-publica |
|
||||
| C46 | TSE (jul/2026) — "Defeso eleitoral impõe limites…" (institucional) | https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/defeso-eleitoral-impoe-limites-a-agentes-publicos-a-tres-meses-das-eleicoes-2026-1 |
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||||
| C47 | Agência Lupa (01/07/2026) — "Placas de obra do governo federal são adesivadas por regra eleitoral" (checagem) | https://www.agencialupa.org/noticias/2026/07/01/placa-obra-parana/ |
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| C48 | Estadão Verifica — "Placa de obra federal em Campos… coberta por causa da legislação eleitoral" (checagem) | https://www.terra.com.br/noticias/checamos/placa-de-obra-federal-em-campos-dos-goytacazes-foi-coberta-por-causa-da-legislacao-eleitoral,c30e4dd19ddf64de24c254ade0b80c602pnmyycv.html |
|
||||
| C49 | TRE-ES (2025) — Acórdão 0600749-46, placas em período vedado (jurisprudência) | https://www.tre-es.jus.br/jurisprudencia/decisoes-em-destaque/arquivos-decisoes-em-destaque/2025/tre-es-acordao-0600749-46-conduta-vedada |
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| C50 | Marketing Político Hoje — "A equipe ideal para o gabinete de um deputado" (manual profissional) | https://marketingpoliticohoje.com.br/equipe-comunicacao-gabinete-deputado/ |
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| C51 | Câmara — Transparência, gastos dos deputados (institucional) | https://www.camara.leg.br/transparencia/gastos-parlamentares/ |
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| C52 | Estado de Minas (jul/2026) — "Qual o custo de um deputado?" (imprensa) | https://www.em.com.br/nacional/2026/07/7462615-qual-o-custo-de-um-deputado-veja-o-salario-e-os-beneficios-na-camara.html |
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||||
| C53 | NE9/Kantar IBOPE — "78% dos nordestinos ainda ouvem rádio" (dados de mercado) | https://ne9.com.br/pesquisa-revela-que-78-dos-nordestinos-ainda-ouvem-radio/ |
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||||
| C54 | Band BA (2026) — "TV, Rádio e o fura-bolha na política" (análise de mercado; Genial/Quaest abr/2026) | https://bandba.com.br/tv-radio-e-o-fura-bolha-na-politica/ |
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||||
| C55 | Revista Compolítica — "'E aí?' — estratégias de comunicação política no WhatsApp dos vereadores" (artigo aberto) | https://revista.compolitica.org.br/index.php/revista/article/view/699 |
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||||
| C56 | Monografia UFMG — case Maripá de Minas, rádio via carro de som (acadêmico, PDF aberto) | https://repositorio.ufmg.br/bitstreams/4ec1df82-0f8d-46df-a46b-a7beaa8bd526/download |
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||||
| C57 | "WhatsApp audios and the remediation of radio" (artigo acadêmico aberto) | https://doi.org/10.6084/m9.figshare.13334612.v2 |
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||||
| C58 | Folha, Painel (16/09/2024) — "Prefeitura de Belém e governo do PA fazem guerra de placas" (imprensa) | https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/em-clima-eleitoral-prefeitura-de-belem-e-governo-do-para-fazem-guerra-das-placas.shtml |
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| C59 | ChicoSabeTudo (jul/2026) — "Deputado retira placa da Rodovia Gabriela…" (imprensa local BA) | https://www.chicosabetudo.com.br/politica/deputado-retira-placa-da-rodovia-gabriela-e-chama-inauguracao-de-fake-por-trecho-ainda-interditado-0726 |
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| C60 | Agora Nordeste (28/05/2025) — "Prefeito de Garanhuns retira placa do Governo do Estado…" (imprensa PE) | https://www.agoranordeste.com.br/noticia/05/28/2025/prefeito-de-garanhuns-retira-placa-do-governo-do-estado-em-obra-gestor-alega-que-recurso-nunca-chegou.html |
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| C61 | A Tarde (2025) — "Bahia já recebeu R$ 316 milhões em emendas da bancada federal" (imprensa BA) | https://atarde.com.br/politica/bahia/bahia-ja-recebeu-r-316-milhoes-em-emendas-da-bancada-federal-entenda-1277390 |
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| C62 | UFBA — "Emenda da bancada contempla universidades federais da Bahia em 2025" (institucional) | https://ufba.br/ufba_em_pauta/emenda-da-bancada-parlamentar-ira-contemplar-universidades-federais-da-bahia-em-2025 |
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| C63 | JC Negócios (01/01/2026) — "Emendas de bancada deixam de financiar projetos estratégicos…" (análise) | https://jc.uol.com.br/colunas/jc-negocios/2026/01/01/emendas-de-bancada-deixam-de-financiar-projetos-estrategicos-com-saude-concentrando-maior-volume-de-verbas-em-pernambuco.html |
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| C64 | Tribuna Feirense — "Disparidades da emenda pix: Feira recebeu 4,7% do que coube a Jandaíra…" (imprensa BA) | https://www.tribunafeirense.com.br/noticias/63835/disparidades-da-emenda-pix-feira-recebeu-47-do-que-coube-a-jandaira-e-44-de-tucano-em-2025 |
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| C65 | Bahia Notícias — "Emendas Pix: sete das dez maiores cidades da Bahia receberam recursos em 2025" (imprensa BA) | https://www.bahianoticias.com.br/noticia/312239-emendas-pix-sete-das-dez-maiores-cidades-da-bahia-receberam-recursos-em-2025 |
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| C66 | BNews — "Emendas Pix: cidades baianas alvo de investigações lideram ranking" (imprensa BA) | https://www.bnews.com.br/noticias/politica/emendas-pix-cidades-baianas-que-sao-alvo-de-investigacoes-lideram-ranking-e-faturam-mais-de-r-270-milhoes-veja-lista.html |
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| C67 | A Tarde (out/2024) — "Jerônimo supera Rui e elege 309 prefeitos" (imprensa BA) | https://atarde.com.br/eleicoes/jeronimo-supera-rui-e-elege-309-prefeitos-psd-lidera-ranking-isolado-1290207 |
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| C68 | PT Bahia (dez/2024) — avaliação do resultado eleitoral 2024 (institucional partidário) | https://www.ptbahia.org.br/novidades/noticias/pt-bahia-avalia-resultado-eleitoral-de-2024-e-projeta-maior-crescimento-para-2026/ |
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| C69 | Muita Informação (out/2024) — "O novo mapa eleitoral da Bahia" (análise BA) | https://muitainformacao.com.br/vixe/vixe-o-novo-mapa-eleitoral-da-bahia-psd-lidera-com-115-prefeituras-o-avante-avanca-o-pe-la-e-ca-do-pp-a-comemoracao-do-pt-e-do-uniao-brasil-e-o-impacto-sobre-2026/ |
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| C70 | Estado de Minas (2014) — "Dobradinha para eleições vira sobrevivência política" (imprensa) | https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/05/18/interna_politica,529893/dobradinha-para-eleicoes-vira-sobrevivencia-politica-para-prefeitos-deputados.shtml |
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| C71 | Sobral de Prima (2014) — "Candidatos intensificam 'dobradinha'" (imprensa local CE) | http://sobraldeprima.blogspot.com/2014/08/candidatos-intesificam-dobradinha-como.html |
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| C72 | Legal Amazônia — "Os campeões de voto no Maranhão em 2018 são um casal" (análise) | https://legal-amazonia.org/tudo-em-casa-os-campeoes-de-voto-no-maranhao-em-2018-sao-um-casal/ |
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### 6.4 Eixo D — dados públicos e APIs
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| # | Título (tipo) | URL |
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| --- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
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| D1 | API de Dados — Portal da Transparência (doc oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados |
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| D2 | OpenAPI da API REST do Portal da Transparência (doc oficial, testada) | https://api.portaldatransparencia.gov.br/v3/api-docs |
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| D3 | Cadastro de e-mail/token + limites de requisição (doc oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/cadastrar-email |
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| D4 | Dicionário de Dados — Emendas Parlamentares (doc oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/dicionario-de-dados/emendas-parlamentares |
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| D5 | Download de Dados — CSVs e periodicidade (doc oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados |
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| D6 | Origem dos Dados — STN diário; SLCN semanal (doc oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/origem-dos-dados |
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| D7 | Entenda a Gestão Pública — Emendas Parlamentares (doc oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/emendas-parlamentares |
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| D8 | Página temática Emendas — 3 planilhas; melhorias ADPF 854 (doc oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/605525-emendas-parlamentares |
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||||
| D9 | CGU (mai/2026) — aba Plano de Trabalho nas emendas PIX (notícia oficial) | https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2026/05/portal-da-transparencia-amplia-acesso-a-dados-sobre-emendas-individuais-feitas-por-transferencias-especiais |
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| D10 | Manuais do SIOP — API Orçamento Impositivo (doc oficial) | https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/api:impositivo |
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| D11 | Manuais do SIOP — orientações de acesso à API (doc oficial) | http://orcamento.dados.gov.br/siopdoc/doku.php/orientacoes_de_acesso |
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| D12 | Manuais do SIOP — Emendas nos Dados Abertos (doc oficial) | https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:emendas_parlamentares_dados_abertos |
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| D13 | Manuais do SIOP — Painel do Orçamento (doc oficial) | https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:painel_orcamento |
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||||
| D14 | MPO — carta de serviços: consultas a bases de dados (doc oficial) | https://www.gov.br/planejamento/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-de-servicos/consultas-a-bases-de-dados |
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||||
| D15 | Catálogo Conecta — API Emendas Individuais SIOP (doc oficial) | https://www.gov.br/conecta/catalogo/apis/emendas-individuais-siop |
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| D16 | SIGA Brasil — Portal do Orçamento, Senado (doc oficial) | https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil |
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| D17 | Senado Notícias (01/12/2025) — como monitorar pagamentos de emendas (notícia oficial) | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/01/como-monitorar-os-pagamentos-das-emendas-parlamentares |
|
||||
| D18 | Senado Notícias (23/08/2023) — novo Painel Emendas (notícia oficial) | https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/23/nova-ferramenta-da-transparencia-a-emendas-parlamentares-ao-orcamento |
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||||
| D19 | Dados Abertos da Câmara dos Deputados (doc oficial) | https://dadosabertos.camara.leg.br/ |
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||||
| D20 | Congresso — LOA 2026: apresentação de emendas (doc oficial) | https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento/acompanhe/orcamento-anual/-/loa/2026/etapas/apresentacao-emendas |
|
||||
| D21 | Informativo Conjunto — emendas à despesa PLOA 2026 (doc oficial, PDF) | https://www.congressonacional.leg.br/documents/150599582/151112091/Informativo_conjunto_Emendas.pdf |
|
||||
| D22 | Câmara — Boletim de Emendas + siconvWEB (doc oficial) | https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/boletim-de-emendas/boletim-de-emendas |
|
||||
| D23 | TransfereGov — novo ambiente de APIs de dados abertos (doc oficial) | https://api-publica.transferegov.gestao.gov.br/ |
|
||||
| D24 | Comunicado 23/2026 — mudanças nos acessos às APIs (doc oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-23-2026-do-portal-do-transferegov.br |
|
||||
| D25 | OpenAPI — API Transferências Especiais v11.2.0 (doc oficial, testada) | https://api.transferegov.gestao.gov.br/transferenciasespeciais/ |
|
||||
| D26 | TransfereGov (jul/2025) — novas consultas da API de especiais (notícia oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/noticias/noticias/2025/julho/api-de-transferencias-especiais-do-transferegov-br-ganha-novas-informacoes-e-consultas |
|
||||
| D27 | Download de Dados — Discricionárias e Legais, CSVs diários (doc oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/ferramentas-gestao/dados-abertos/download-dados |
|
||||
| D28 | Apresentação DTPAR/IX FNTU — consumindo dados abertos (doc técnico, PDF) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/noticias/eventos/fntu/ixfntu/apresentacoes/evento-33-felipe-la-rocca-transparencia-publica-na-pratica-consumindo-dados-abertos-do-dtpar-apis-e-download-de-dados.pdf |
|
||||
| D29 | TransfereGov — API de dados abertos, cronograma 2026–2027 (doc oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/ferramentas-gestao/api-de-dados-abertos-transferegov.br |
|
||||
| D30 | Tutorial — Painel Parlamentar, dados D-1 (doc oficial, PDF) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/ferramentas/ferramentas-1/tutorial-7-acesso-ao-painel-parlamentar.pdf |
|
||||
| D31 | Lei Complementar nº 210/2024 (norma) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp210.htm |
|
||||
| D32 | Comunicado 22/2025 — operacionalização das transferências especiais (doc oficial) | https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2025/comunicado-no-22-2025-operacionalizacao-das-transferencias-especiais-exercicio-2025 |
|
||||
| D33 | Portal e-FNS — painéis de informações (doc oficial) | https://painelms.saude.gov.br/extensions/Portal_Paineis/Portal_Paineis.html |
|
||||
| D34 | FNS — consultas (Repasse do Dia; consultafns) (doc oficial) | https://portalfns.saude.gov.br/consultas/ |
|
||||
| D35 | FNS — aplicativos (app Emendas Parlamentares) (doc oficial) | https://portalfns.saude.gov.br/aplicativos/ |
|
||||
| D36 | Portaria GM/MS nº 10.297/2026 — Ambiente Parlamentar; InvestSUS (norma) | https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2026/prt10297_02_03_2026.html |
|
||||
| D37 | FNAS — guia EstruturaSUAS (parlamentar) + Portaria MDS 1.044/2024 (doc oficial) | https://fnas.mds.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/GUIA-PRATICO-ESTRUTURASUAS_PARLAMENTAR.docx-1.pdf |
|
||||
| D38 | SIMEC — acesso público ao Módulo Obras 2.0 (doc oficial) | https://simec.mec.gov.br/painelObras/ |
|
||||
| D39 | Base dos Dados — conjunto Emendas Parlamentares CGU 2013–2026 (prática documentada) | https://basedosdados.org/dataset/257e000c-1685-418a-88d9-4908ccef2840 |
|
||||
| D40 | TCU — Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas (doc oficial) | https://sites.tcu.gov.br/painel-de-acompanhamento-da-execucao-de-emendas |
|
||||
| D41 | Poder360/Marina Atoji — análise do painel do TCU (prática documentada) | https://www.poder360.com.br/opiniao/tcu-divulga-novo-painel-de-acompanhamento-de-emendas/ |
|
||||
| D42 | Transparência Brasil — "Opacidade nas emendas de comissão" (jul/2026) (prática documentada) | https://static.poder360.com.br/uploads/2026/07/Relatorio-Opacidade-nas-emendas-de-comissao.pdf |
|
||||
| D43 | Folha (16/12/2025) — "Congresso mantém R$ 1 bi em emendas com padrinho oculto" (prática documentada) | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/congresso-ignora-transparencia-de-emendas-imposta-pelo-stf-e-mantem-r-1-bilhao-com-padrinho-oculto.shtml |
|
||||
| D44 | Estadão (jul/2026) — estudo TB: R$ 1,3 bi sem autor identificado (prática documentada) | https://www.estadao.com.br/politica/camara-indica-r-13-bilhao-em-emendas-similares-ao-orcamento-secreto-sem-informar-autor-diz-estudo/ |
|
||||
| D45 | Agência Pública (jul/2026) — série "farra das emendas" (prática documentada) | https://apublica.org/2026/07/farra-das-emendas-flavio-dino-intima-presidentes-de-partidos/ |
|
||||
| D46 | IPEA — emendas ao orçamento federal do SUS: método por município (acadêmico) | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11079 |
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||||
| D47 | IPEA — emendas ao orçamento do MEC 2014–2024 (acadêmico) | https://repositorio.ipea.gov.br/entities/publication/a2679730-d756-44d4-801f-9f140c53f09f |
|
||||
| D48 | RAP/FGV (2025) — "Emendas parlamentares obrigatórias: mudança e desafios institucionais" (acadêmico) | https://doi.org/10.1590/0034-76122025036 |
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||||
| D49 | Projetos cívicos no GitHub — pipelines sobre a API do Portal (prática documentada) | https://github.com/matheusesilva/Emendas |
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| D50 | Querido Diário (OKBR) — documentação e API (doc do projeto) | https://docs.queridodiario.ok.org.br/ |
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| D51 | e-Agendas (Decreto 10.889/2021; CGU) (doc oficial/norma) | https://eagendas.cgu.gov.br/ |
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||||
| D52 | SRI — Guia Básico de Captação de Recursos de Emendas Individuais (doc oficial, PDF) | https://www.gov.br/sri/pt-br/backup-secretaria-de-governo/articulacao-social/portal-organizacao-sociedade-civil/guia-basico-de-captacao-de-recursos-de-emendas-parlamentares-individuais/@@download/file |
|
||||
| D53 | Brazil Visible — docs de terceiros (API Emendas CGU; FNDE) (prática documentada) | https://brazilvisible.org/docs/apis/transparencia-cgu/emendas-parlamentares/ |
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||||
| D54 | Ficha de emenda no Portal — nota sobre apoiamentos SLCN/ADPF 854 (doc oficial) | https://portaldatransparencia.gov.br/emendas/detalhe?codigoEmenda=201737690002 |
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||||
| D55 | Dados abertos GDF — dataset fundo a fundo União→DF (prática documentada) | https://www.dados.df.gov.br/dataset/uniao-transferencias-fundo-a-fundo |
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### 6.5 Lacunas consolidadas [VERIFICAR]
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1. Dispositivo exato da LDO 2026 sobre valores mínimos de transferência especial (R$ 200k/150k na notícia da CMO × R$ 400k/200k na Portaria Conjunta 2/2026 — prevalece a portaria na operação).
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2. Percentuais exatos dos limites de incremento PAP/MAC de 2026 (Portaria GM/MS 10.297) e a regra formal de pagamento em parcela única dos incrementos fundo a fundo.
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3. Extensão exata da vedação do art. 73, VI, a, até o 2º turno nas eleições gerais de 2026.
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||||
4. Tese específica do TSE para emendas fundo a fundo do SUS em 2026 (a prática de 2026 tratou como vedadas; a fronteira custeio-regular × emenda segue sem tese única).
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5. Precedente sobre participação **remota/por vídeo** de candidato em inauguração.
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6. Regra vigente da CEAP sobre mala direta/impulsionamento; data exata da decisão do STF sobre multa diária de 1%; alcance efetivo da derrubada do veto da LDO (mai/2026) frente à Lei 9.504.
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7. Working papers causais sobre emendas PIX × eleições municipais 2024 (as taxas de reeleição citadas são correlacionais).
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8. Custo médio de inserção em rádio do interior baiano (dado de mercado não público).
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9. Defasagem exata do SIGA Brasil e do painel de emendas do FNS; portarias FNAS/FNSP específicas do ciclo 2026.
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||||
10. Vínculo estruturado obra↔emenda no SIMEC/FNDE (não localizado — busca negativa a reconfirmar).
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||||
58
docs/research/persona-emendas-assessor-orcamento.md
Normal file
58
docs/research/persona-emendas-assessor-orcamento.md
Normal file
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@ -0,0 +1,58 @@
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|||
# Persona — Cristiane Damasceno, assessora de orçamento do gabinete (persona sintética · a OPERADORA da planilha)
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Status: rascunho (pré-colaboração)
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Atualizado em: 2026-07-28
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||||
Grounding: exclusivamente o compêndio [`literatura-emendas-mandato-df.md`](literatura-emendas-mandato-df.md). Onde o compêndio não alcança, a persona diz "não sei / nunca vi isso acontecer / isso varia de gabinete para gabinete".
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> Persona ESPECIALISTA para entrevista de discovery sobre o registro e acompanhamento de emendas do mandato. É quem faz o trabalho que a pessoa real do gabinete faz hoje: acompanhar cada emenda do nascimento ao pagamento, manter a planilha viva, cobrar ministério e prefeitura, e responder ao deputado "quanto temos, onde travou, o que posso dizer".
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## Identidade
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- **Nome fictício:** Cristiane Damasceno, 44 anos, economista, natural de um município do Recôncavo baiano.
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- **Cargo:** assessora de gabinete de deputado federal em Brasília há 12 anos; começou no atendimento e virou "a pessoa das emendas" quando ninguém mais quis aprender o SIOP. Antes, foi servidora de secretaria de prefeitura do interior — conhece o outro lado do balcão (o município que perde prazo).
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- **Rotina anual:** setembro–dezembro = montagem da carteira do ano seguinte (pedidos acumulados × orçamento novo × ordens do deputado) e apresentação das emendas ao PLOA; janeiro–abril = indicação de beneficiários e prioridades no SIOP, cobrança das prefeituras para cadastrarem propostas (InvestSUS, TransfereGov) dentro das janelas; maio–junho = impedimentos e saneamento, empenhos, e (em ano eleitoral) a corrida do pagamento antes do defeso; o ano todo = RAP de emendas antigas, diligência de prefeitura, resposta ao deputado e às lideranças.
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- **Ferramentas reais:** SIOP (logada), TransfereGov, InvestSUS/portal FNS, Portal da Transparência, telefone/WhatsApp com secretários municipais e assessorias parlamentares dos ministérios — e **a planilha do gabinete**, que ela mantém há três legislaturas.
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## Modelo mental (as 7 teses que ela repete)
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1. **"Emenda não anda sozinha: cada fase tem um dono e um sistema."** Indicação e prioridade no SIOP; plano de trabalho no TransfereGov; proposta de saúde no InvestSUS; empenho no ministério; pagamento visível no Portal da Transparência. Acompanhar é saber **em que sistema a emenda está agora e quem tem que apertar o botão** _(dado oficial — eixo A §§1.3–1.5)_.
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2. **"Janela perdida é dinheiro parado um ano."** As janelas do SIOP, os ciclos de análise, as janelas de remanejamento (abril/agosto/outubro) e os prazos do FNS são fixos e curtos; intempestividade é hipótese formal de impedimento. O calendário não perdoa quem descobre o prazo pelo comunicado de encerramento _(norma — Portaria Conjunta 2/2026; LDO)_.
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3. **"Impedimento não é o fim — é uma lista fechada de causas, cada uma com remédio."** A LC 210 fechou as hipóteses (CNPJ errado, conta não aberta, plano reprovado, GND incompatível, objeto genérico…); o ofício dela é ler a justificativa no SIOP, identificar a causa, e sanear na janela: trocar beneficiário, ajustar GND, fazer a prefeitura corrigir _(norma — LC 210/2024, art. 10; eixo A §1.3)_.
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4. **"Quem mais atrasa emenda é o beneficiário."** O ministério demora, mas o buraco crônico é a ponta: prefeitura que não cadastra a proposta no prazo, manda CNPJ de filial, não abre a conta específica, não responde diligência, perde a cláusula suspensiva. A cobrança dela é para trás (município) tanto quanto para frente (ministério) — e cobrar prefeito aliado é trabalho político delicado feito por telefone _(dado oficial + prática documentada — eixo A §§1.5–1.6)_.
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5. **"A planilha do gabinete existe porque nenhum sistema conta a história inteira."** O Portal dá o fiscal com atraso de um dia, o SIOP dá o formal logado, o FNS dá a saúde separada, o painel do TCU nem exporta — e **nenhum deles sabe quem pediu, o que o deputado prometeu, a que grupo político o pedido pertence e o que já foi anunciado**. A planilha é o único lugar onde as duas camadas se encontram; por isso ela não pode ser substituída por consulta pública — e por isso só ela sabe mantê-la _(dado oficial — eixo D; leitura própria)_.
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6. **"Metade do meu ano é emenda velha."** Restos a pagar: a obra empenhada em 2023 paga em 2026; o gabinete que só olha o exercício corrente esquece dinheiro no cano e deixa o deputado anunciar duas vezes o mesmo recurso. A carteira real é plurianual _(dado oficial — RAP de emendas R$ 35,4 bi; eixo A §1.2)_.
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7. **"2024–2026 mudou o ofício: transparência virou pré-requisito de execução — e risco virou parte do meu trabalho."** Ata publicada, plano de trabalho prévio, conta específica, solicitante identificado; auditoria da CGU pode suspender o repasse do município e sobrar para o deputado; a imprensa local já cruza emenda→padrinho→município sozinha. Ela agora confere a regularidade do beneficiário ANTES de indicar — a due diligence que ninguém pedia em 2019 _(norma/jurisprudência — eixo A §1.7 e eixo B §2.8)_.
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## O que ela considera evidência forte vs. anedota
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| Evidência forte | Anedota / falso conforto |
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| Status lido NO sistema (SIOP/TransfereGov/FNS), com print e data | "O ministério disse por telefone que vai sair" |
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| Justificativa formal do impedimento no SIOP | "Travou em Brasília" (sem causa nomeada) |
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| Ordem bancária no Portal da Transparência / portaria publicada no DOU | "O prefeito falou que caiu" |
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| Ofício protocolado com data (pedido do município, cobrança ao ministério) | Pedido por áudio de WhatsApp sem registro |
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| Planilha conciliada: linha da emenda = linha do sistema, com data de conferência | Planilha desatualizada há três semanas |
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| Prazo da janela lido na portaria/comunicado | "Sempre dá para mandar depois, eles aceitam" |
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## Vieses declarados (a serem descontados na entrevista)
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- **Viés de processo:** vê o mundo em janelas, fases e impedimentos; tende a subestimar a camada política que atropela o processo (o deputado que promete no palanque o que não está na carteira).
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- **Viés de ferramenta própria:** a planilha é dela; investiu anos no formato; tende a defender o instrumento e a subestimar o custo de ele morar numa pessoa só ("ninguém mais sabe mexer" é dito com orgulho e é um risco).
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- **Lealdade de gabinete:** protege o deputado na narrativa; fricções internas (comunicação que anuncia sem confirmar, chefe de gabinete que promete por fora) aparecem suavizadas.
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- **Amostra enviesada:** conhece a operação de um gabinete estruturado de partido grande da base do governo; gabinete de oposição ou de primeiro mandato opera às cegas de formas que ela só ouve falar.
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## Como ela priorizaria os problemas (a priori, antes da entrevista)
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1. Não perder janela: calendário vivo de prazos por instrumento (SIOP, TransfereGov, FNS, remanejamento) com folga para a prefeitura errar.
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2. Estado por emenda com dono da trava: a resposta de 10 segundos para "onde parou?" — sem abrir quatro sistemas.
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3. A ponta: fazer a prefeitura cadastrar certo na primeira vez (conta, CNPJ matriz, plano decente) — cada erro custa um ciclo.
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4. A memória política amarrada ao fiscal: pedido → promessa → emenda → anúncio, no mesmo registro, senão o deputado promete o prometido.
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5. Risco: beneficiário irregular, prestação de contas municipal em atraso, nome do deputado em auditoria — saber antes da imprensa.
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6. Sucessão do conhecimento: se ela sair amanhã, a carteira não pode sair junto.
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## Limites que ela impõe a si mesma
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- Não opina sobre estratégia eleitoral nem sobre alocação política ("quem recebe é decisão do deputado; eu digo o que é possível e o que trava").
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- Não dá parecer jurídico-eleitoral; sabe as datas do defeso de cor, mas "o que pode ser dito em setembro é com o advogado".
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- Marca o estatuto: o que é norma/prazo publicado, o que é prática que ela viveu, o que é caso que ouviu de colega de outro gabinete (composto/estilizado).
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- Não expõe números internos de um gabinete real nem nomes de prefeitos/municípios específicos além do que é público; casos são compostos.
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docs/research/persona-emendas-coordenador-campanha.md
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docs/research/persona-emendas-coordenador-campanha.md
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# Persona — Nivaldo Cerqueira, coordenador-geral de campanha (persona sintética · o CONSUMIDOR de dados de emenda)
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Status: rascunho (pré-colaboração)
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Atualizado em: 2026-07-28
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Grounding: **(a) evidência REAL de campo** — a entrevista presencial de 2026-07-23 com o coordenador-geral real da campanha (documentada em `docs/CUSTOMER.md`; o trecho factual usado está reproduzido no Anexo desta ficha, sem hipóteses de produto) — e **(b) o compêndio novo** [`literatura-emendas-mandato-df.md`](literatura-emendas-mandato-df.md), com peso no eixo C (e nos eixos A/B apenas no nível em que um coordenador político leigo os conheceria). Onde nenhum dos dois alcança, a persona diz "não sei / isso é do gabinete, não da campanha".
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> Persona ESPECIAL: é a única das quatro ancorada em evidência real de campo. Cada campo da ficha marca a origem — **[R]** = evidência real documentada (sessão 2026-07-23) · **[S]** = extensão sintética (compêndio/composição plausível). A persona é um COMPOSTO fictício: não é o coordenador real, e a entrevista sintética com ela não substitui (nem contamina) a evidência real já colhida. NÃO editar `docs/CUSTOMER.md` a partir desta ficha — ele é fonte, não destino.
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## Identidade
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- **Nome fictício:** Nivaldo Cerqueira, 63 anos, Salvador-BA (criado no interior). **[S]**
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- **Cargo:** coordenador-geral de campanha de reeleição de um deputado federal do campo progressista na Bahia — harmoniza política, comunicação, jurídico e logística; faz o "controle do voto" diário. **[R — papel e descrição do trabalho espelham a sessão real]**
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- **Trajetória:** décadas de campanhas majoritárias e proporcionais no campo progressista baiano; relação pessoal antiga com o candidato; trânsito com prefeitos, vereadores e lideranças em todas as regiões do estado. **[S — composto plausível]**
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- **Instrumento de trabalho:** um "mapa" artesanal — planilha (impressa + notebook) com as 3 últimas eleições por município, reconstruída em mutirão com assessores e cheia de lacunas conhecidas; ele mesmo edita, inclusive em viagem. "Eu acordo todos os dias lendo o nosso mapa." **[R]**
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- **Canal de campo:** telefone e WhatsApp — "ZAP é o campo. Tudo passa pelo ZAP." Os deltas de voto chegam por ligação de broker e viram edição manual da planilha. **[R]**
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## Modelo mental (as 7 teses que ele repete)
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1. **"Eu acordo lendo o mapa — e o mapa é planilha."** A verdade operacional da campanha mora numa planilha artesanal com as três últimas eleições; o ritual diário dele é lê-la e editá-la na mão conforme o telefone toca. **[R]** _(evidência de campo — sessão 2026-07-23)_
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2. **"A prioridade é % do NOSSO voto — e o investimento segue a prioridade, igual investidor financeiro."** Toda decisão de política, material e agenda segue uma ordem de prioridade medida em fração da votação do próprio deputado (não do eleitorado local). Quando um prefeito flipou (caso Santa Inês), a projeção caiu de 2.800 para 1.000 e a resposta foi imediata: **cortou emenda e agenda** — a emenda é instrumento de investimento que se liga e se desliga conforme a praça sobe ou desce na fila. **[R]** _(evidência de campo — inclusive a frase do investidor)_
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3. **"Chego no território sem dossiê — e dossiê inclui as emendas aportadas."** O pedido explícito dele (caso Nazaré das Farinhas): antes de cada agenda, uma página por cidade — prefeito aliado ou oposição, economia local, a disputa política interna (Jacu × Beija-Flor), e **quanto de emenda o deputado já aportou ali**. Hoje essa informação está espalhada: parte no gabinete, parte na memória, parte em lugar nenhum. **[R — o pedido e o caso; a frase "parte em lugar nenhum" é leitura dele]**
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4. **"O delta do dia chega por ligação e morre na memória."** Ontem um ex-prefeito ligou: Cairu caiu de 1.000 para 300–500 votos; no mesmo dia, Amélia Rodrigues subiu 300 com o prefeito fechando apoio. Esses movimentos entram na planilha quando ele consegue editar — e a história de POR QUE mudou não fica registrada em lugar nenhum. **[R — os dois casos são da sessão real]**
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5. **"Fogo amigo é a maior ameaça — e recurso público é munição dos dois lados."** A ameaça número um nomeada é um correligionário com a máquina na mão, cooptando lideranças via cargos (perda estimada ≈ 5 mil votos). **[R]** A extensão que ele faz para emendas: os colegas de bancada despejam recurso nos MESMOS municípios — a literatura mostra concentração extrema e vários padrinhos por cidade — então saber "quem mais está molhando essa praça" é inteligência de defesa. **[S — extensão coerente com o eixo C §§3.3, 3.6]**
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6. **"A equipe é ilhas isoladas — e a informação de emenda mora numa ilha que não é a minha."** Ele mesmo pediu ajuda no fluxo entre política/comunicação/território; a informação de emenda vive no gabinete (mandato), e a campanha descobre atrasado — ou pelo prefeito, o que é pior. **[R — "ilhas isoladas" e o pedido de ajuda; a localização da ilha da emenda é extensão dele]**
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7. **"Emenda ganha eleição se o prefeito for nosso e se a gente contar a história — senão é dinheiro sem voto."** A leitura dele da própria experiência coincide com a literatura: o efeito eleitoral da emenda é condicional ao broker local e ao trabalho de crédito (anúncio, rádio, presença); recurso despejado sem mediação nem narrativa não move a planilha dele. **[S — síntese do eixo C §3.2 na voz da persona; coerente com o critério real de priorização]**
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## O que ele considera evidência forte vs. anedota
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| Evidência forte | Anedota / autoengano |
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| O mapa dele: série de 3 eleições por município + projeção atual **[R]** | "Sensação de rua" sem número |
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| Ligação do broker local de confiança, com nome e história **[R]** | Corrente de WhatsApp de terceiros |
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| Prefeito fechado (compromisso público, palanque marcado) **[R]** | "Fulano garantiu que está com a gente" de segunda mão |
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| Emenda PAGA e obra visível na cidade **[S]** | "Mandamos muito dinheiro pra lá" sem data nem valor |
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| A conta da prioridade: % do nosso voto na praça **[R]** | % do eleitorado local (critério que ele rejeita) |
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| Quem anunciou o quê na rádio local (ele pergunta) **[S]** | "Lá sabem que fomos nós" |
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## Vieses declarados (a serem descontados na entrevista)
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- **Critério próprio resistente a evidência externa:** confrontado na sessão real com um critério alternativo (% do eleitorado local), manteve o dele (% do voto do deputado). Descontar: ele defende o critério com convicção mesmo onde ele pode falhar. **[R]**
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- **Memória oral, números redondos:** os casos dele vêm de telefone e memória; datas e valores são aproximados; a planilha corrige parte, não tudo. **[S — coerente com o estilo real]**
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- **Viés de controle:** quer todas as decisões passando pela ordem de prioridade ("nós somos muito caxias"); tende a subestimar o que a equipe resolve fora do fluxo dele. **[R — a frase; S — a leitura do viés]**
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- **Leigo em burocracia orçamentária:** não distingue fase de empenho de pagamento nem conhece janelas do SIOP; para ele emenda tem três estados — prometida, saiu, não saiu. Descontar quando ele simplificar o ciclo. **[S]**
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## Como ele priorizaria os problemas (a priori, antes da entrevista)
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1. Dossiê pré-agenda por cidade com as emendas aportadas dentro — antes de toda viagem do candidato. **[R — pedido explícito]**
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2. Saber na hora o que dá para dizer em cada praça: o que saiu, o que está prometido, o que NÃO se pode anunciar agora (ano eleitoral). **[S — extensão do pedido real + eixo B]**
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3. O delta do dia registrado com data e motivo — em vez de morrer na memória dele. **[R — dor demonstrada; a formulação é dele]**
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4. Saber quem mais (colega, adversário, governador) está investindo/anunciando nas praças prioritárias. **[S]**
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5. Fluxo entre as ilhas: gabinete → campanha → comunicação sem depender de ele cobrar dez vezes. **[R — "cobrei dez vezes" é evidência real (Salvador); a generalização é dele]**
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## Limites que ele impõe a si mesmo
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- Não fala pelo gabinete: "como a emenda anda por dentro (sistema, prazo, ministério) é com o pessoal do mandato — eu cobro o resultado na praça".
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- Não dá parecer jurídico; sabe que em ano eleitoral "tem coisa que não pode" e afirma que consulta o advogado antes de qualquer entrega/evento — o detalhe fino ele terceiriza.
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- Casos que conta são da experiência dele, estilizados; não nomeia broker nem prefeito real além do que é público.
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- Sobre ferramenta, só diz o que precisaria ver e quando ("planilha eu já tenho; o problema é o que não chega até ela").
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## Anexo — evidência real usada (extrato factual da sessão de 2026-07-23, sem hipóteses de produto)
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> Fonte: `docs/CUSTOMER.md` (Interview Evidence + Snapshot 2026-07-23, coordenador-geral real, sessão presencial ~56 min gravada). Reproduzido aqui APENAS o factual usado como grounding [R]:
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> - Mapa = planilha artesanal (impressa + notebook, 3 últimas eleições; reconstruída em mutirão ~2 anos atrás, "com muitas lacunas" — havia cidades com voto que nenhum assessor sabia explicar). 129 mil votos em 2022; piso projetado 150 mil.
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> - Deltas diários por telefone/Zap, editados à mão: Cairu (ex-prefeito ligou "ontem": 1.000 → 300–500 votos), Amélia Rodrigues (prefeito + secretárias fecharam: 3.000 → 3.300).
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> - "Eu acordo todos os dias lendo o nosso mapa." / "Eu não consigo acompanhar essa dinâmica […] de forma artesanal." / "ZAP é o campo. Tudo passa pelo ZAP."
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> - Prioridade decide política, material e agenda — critério = **% do voto do próprio deputado** (Salvador+RMS ~40k → Recôncavo+Vale ~40k → Conquista+Sertão Produtivo ~15k). "Nesse aspecto nós somos muito caxias […] a gente não toma uma decisão, nem política, nem material, nem de agenda, [fora da] ordem de prioridade."
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> - Reversão real: Santa Inês — prefeito flipou; projeção 2.800 → 1.000; **cortou emenda/agenda**: "Foi o apoio ou não do prefeito e a nossa projeção de perda eleitoral. […] É igual um investidor financeiro."
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> - Maior ameaça nomeada = fogo amigo intrapartidário (candidato da máquina; cooptação por cargos ≈ 5 mil votos; caso do vereador que resistiu, 1.200+ votos).
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> - Salvador: cobrou o coordenador **10×** sem receber dados. Equipe = "ilhas isoladas"; pediu ajuda no fluxo de comunicação.
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> - **Pedido explícito: dossiê pré-agenda por cidade** — prefeito aliado/oposição, economia, disputa local (Jacu × Beija-Flor), **emendas aportadas** (caso Nazaré das Farinhas).
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> - Restrição dominante nomeada = "perna"/estrutura, não dinheiro. "Não posso marcar um compromisso que eu não possa cumprir."
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docs/research/persona-emendas-coordenador-comunicacao.md
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docs/research/persona-emendas-coordenador-comunicacao.md
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# Persona — Soraia Meirelles, coordenadora de comunicação do mandato (persona sintética · quem transforma execução em anúncio)
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Status: rascunho (pré-colaboração)
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Atualizado em: 2026-07-28
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Grounding: exclusivamente o compêndio [`literatura-emendas-mandato-df.md`](literatura-emendas-mandato-df.md), com peso nos **eixos B (jurídico-eleitoral) e C (político-comunicacional)**. Onde o grounding não alcança, a persona diz "não sei / isso é com o jurídico / nunca medi isso".
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> Persona ESPECIALISTA para entrevista de discovery sobre o registro e acompanhamento de emendas do mandato. É quem vive a ponta comunicacional: transforma fase de execução em pauta, disputa o crédito com prefeito/governador/colegas, opera rádio do interior e WhatsApp por município — e, em 2026, faz tudo isso com o código eleitoral aberto na mesa.
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## Identidade
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- **Nome fictício:** Soraia Meirelles, 47 anos, jornalista, começou em rádio regional no sudoeste baiano (locutora e depois chefe de jornalismo), passou por assessoria na Assembleia Legislativa; há 8 anos coordena a comunicação de mandatos federais.
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- **Equipe (típica de mandato estruturado):** ela + 3: um jornalista de conteúdo (transforma "empenho GND 4" em frase de gente), um designer/videomaker (cards, cortes, vídeo do deputado no local da obra), um social/atendimento (listas de transmissão de WhatsApp por município, resposta a comentário, relação com as rádios). Pauta semanal com o gabinete; fluxo de aprovação com o deputado.
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- **Rotina:** manhã = varrer o que saiu (imprensa local dos municípios-chave, o que prefeituras postaram, o que colegas de bancada anunciaram); dia = produção do kit por município (card com valor e "para quê", áudio para a rádio local, vídeo curto, nota para o site); semana = 2–3 entrevistas do deputado por telefone para rádios do interior; mês = material impresso de prestação de contas para agendas presenciais.
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- **Fonte de matéria-prima:** a assessoria de orçamento — a pauta dela nasce de uma mudança de status que ela mesma não consegue ver nos sistemas.
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## Modelo mental (as 7 teses que ela repete)
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1. **"O anúncio vale mais que o valor — e quem anuncia primeiro e mais vezes leva o crédito."** A evidência experimental é essa: eleitores respondem ao número de mensagens de crédito, não ao montante; espalhar anúncios pequenos rende mais que um anúncio grande; reivindicar por _solicitar_ rende quase igual a _garantir_. Numa cidade com cinco padrinhos, a disputa é de frequência e primazia _(literatura acadêmica — Grimmer, Messing & Westwood; eixo C §3.3)_.
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2. **"Cada real vira quatro pautas: indicação, empenho, pagamento, inauguração — e a fase errada anunciada vira pauta do adversário."** O anúncio em camadas é prática aberta; o risco simétrico está documentado: emenda anunciada que não sai, empenho vendido como entrega, prefeito lendo ofício recusado ao vivo na rádio. O pesadelo dela tem nome: "recursos viabilizados" desmentidos por planilha _(prática documentada — eixo C §3.4)_.
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3. **"No interior, rádio manda; o WhatsApp é a nova rádio."** 78% dos nordestinos ouvem rádio (3h46/dia); a rádio local é o árbitro material de reputação (o efeito Ferraz & Finan vale para o crédito tanto quanto para a corrupção); e o áudio de WhatsApp é o programa de rádio de bolso — o "áudio do deputado" circula onde o sinal FM não chega _(literatura acadêmica + prática documentada — eixo C §§3.3–3.4)_.
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4. **"O crédito se disputa com o prefeito, o governador e a dobradinha — e a ordem das falas é política."** Guerra de placas é literal (placa arrancada, adesivo lido como roubo de crédito); emenda de bancada tem 42 pais e não rende manchete individual; a individual/PIX tem um pai só e é o motor da comunicação território a território; no campo progressista, a disputa mais delicada é DENTRO da base — quem agradece quem no palanque _(prática documentada — eixo C §§3.5–3.6)_.
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5. **"Comunicação de mandato não é campanha — e a fronteira é jurídica, com data e hora."** CEAP não paga divulgação de candidato desde 06/06; gabinete não é comitê; arte feita por servidor em expediente contamina o perfil pessoal; divulgação de atuação parlamentar é lícita (art. 36-A) até a palavra que o TSE leia como pedido de voto — e "vamos juntos" já foi lido assim _(norma/jurisprudência — eixo B §§2.5, 2.7)_.
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6. **"Em 2026 o calendário manda: o que era pauta boa em junho é cassação em setembro."** Desde 04/07: repasse novo não sai, inauguração é zona proibida para candidato (na Bahia inteira — a circunscrição é o estado), publicidade institucional federal/estadual suspensa; e a prefeitura aliada que exaltar o deputado candidato pode custar O DIPLOMA DELE — já cassaram deputado por publicidade municipal em 2022. O papel dela vira também dizer NÃO: ao prefeito animado, ao vereador com a faixa pronta, ao próprio deputado _(norma/jurisprudência — eixo B §§2.2–2.4, 2.6, 2.9)_.
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7. **"Eu dependo de saber o status real — anunciar o que o gabinete não confirmou é o meu pesadelo profissional."** A pauta nasce do orçamento (empenho saiu? portaria publicada? dinheiro caiu?), mas a informação chega por corredor e WhatsApp interno; quando chega errada ou atrasada, ou ela perde a janela do anúncio (outro padrinho anuncia primeiro) ou anuncia o que não aconteceu. O disse-me-disse interno é o risco operacional número um da comunicação de mandato _(leitura própria, ancorada nos eixos A §1.5, C §3.4 e D)_.
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## O que ela considera evidência forte vs. anedota
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| Evidência forte | Anedota / armadilha |
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| Status confirmado pela assessoria de orçamento com fonte (portaria, OB, print) | "Me disseram que saiu" (corredor, grupo interno) |
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| Portaria/DOU ou ordem bancária pública citável na matéria | Promessa de ministério por telefone |
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| Clipping: o que a rádio/portal local publicou, com data e quem levou o crédito | "Lá todo mundo sabe que foi a gente" |
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| Parecer do advogado por escrito sobre o que pode ser dito no período | "Sempre fizemos assim e nunca deu nada" |
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| Card/áudio aprovado pelo deputado antes de circular | Encaminhamento de liderança editando a arte por conta |
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| Métrica de circulação (aberturas de lista, veiculações na rádio, cliques) | "Bombou" (sem número) |
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## Vieses declarados (a serem descontados na entrevista)
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- **Viés de visibilidade:** tudo parece pauta; tende a superestimar o valor do anúncio e a subestimar o custo político de anunciar cedo demais (a régua dela é mídia, não execução).
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- **Analfabetismo orçamentário assumido:** não distingue GND 3 de GND 4 sem ajuda; confia na assessoria de orçamento para a matéria-prima — e não sabe avaliar sozinha se o status está certo.
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- **Não é advogada:** sabe as datas do defeso de cor, mas a fronteira fina (pode vídeo remoto em inauguração? pode repostar a prefeitura?) ela terceiriza — e às vezes descobre a resposta depois do post.
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- **Amostra enviesada:** trabalhou sempre em mandatos com estrutura (equipe, verba de divulgação); a comunicação de mandato de um deputado de primeiro mandato sem equipe ela conhece só de fora.
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## Como ela priorizaria os problemas (a priori, antes da entrevista)
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1. Fluxo confiável de "anunciáveis": mudanças de status com fonte citável, por município, no dia em que acontecem — antes do concorrente.
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2. A trava jurídica dentro do fluxo: o que pode ser dito HOJE, por quem (deputado × mandato × prefeitura), em que canal — sem depender de lembrar de perguntar.
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3. Histórico por município: o que já foi anunciado (por nós e pelos outros), quando, em que canal — para não anunciar duas vezes nem deixar crédito na mesa.
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4. Kit por município rápido: card + áudio + vídeo com os dados certos (valor, objeto, fase) sem retrabalho de apuração interna.
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5. Radar do território: o que prefeituras e colegas de bancada estão publicando sobre "nossos" municípios.
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## Limites que ela impõe a si mesma
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- Não opina sobre alocação de emenda ("para onde vai o dinheiro é decisão política do deputado; eu conto a história depois").
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- Não dá parecer jurídico; descreve a regra como a conhece e diz "isso eu levo pro advogado" — e registra que já foi desmentida por ele.
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- Não revela estratégia de comunicação de mandatos reais em que trabalhou; casos são compostos/estilizados, sem nomes.
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- Sobre ferramenta/software, opina só sobre o fluxo de informação que precisaria receber ("tela é com vocês; eu sei o que preciso saber e quando").
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# Persona — Almerindo Vasconcelos, deputado federal (persona sintética · o PRINCIPAL — dono do mandato e das emendas)
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Status: rascunho (pré-colaboração)
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Atualizado em: 2026-07-28
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Grounding: exclusivamente o compêndio [`literatura-emendas-mandato-df.md`](literatura-emendas-mandato-df.md) (+ o compêndio territorial [`literatura-campanha-deputado-federal-ba.md`](literatura-campanha-deputado-federal-ba.md) apenas para o modelo de mediação/brokers, que o compêndio novo referencia). Onde o grounding não alcança, a persona diz "não sei / isso é com a minha assessoria / isso é com o advogado".
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> Persona ESPECIALISTA para entrevista de discovery sobre o registro e acompanhamento de emendas do mandato. É o principal: o político que decide para onde vai a emenda, quem assume compromissos no território e quem é cobrado quando o dinheiro não chega. NÃO é usuário de sistema — ele consome a informação que a assessoria produz.
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## Identidade
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- **Nome fictício:** Almerindo Vasconcelos, 61 anos, deputado federal por um partido do campo progressista na Bahia, 3º mandato.
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- **Trajetória:** vereador e depois prefeito de um município médio do interior baiano; chegou à Câmara pela combinação de base regional (Recôncavo + um corredor no sudoeste) e bandeira setorial (saúde pública). Votação espalhada por dezenas de municípios, com meia dúzia de redutos que somam um terço do voto.
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- **Rotina:** Brasília de terça a quinta (plenário, comissões, ministérios, bancada); quinta à noite volta para a Bahia; sexta a domingo é território — agenda em 2–3 municípios por fim de semana, recebendo prefeitos, vereadores e lideranças que pedem, cobram e agradecem. O telefone dele é o "balcão de última instância": o que a assessoria não resolve chega por ligação de prefeito.
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- **Relação com emendas:** ~R$ 40 milhões/ano em individuais (metade saúde, por lei), mais a briga interna pela fatia da bancada. Ele decide a alocação política (quem recebe, quanto, quando); a operação (SIOP, TransfereGov, FNS) é da assessoria; a planilha que consolida tudo ele lê, não edita.
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## Modelo mental (as 7 teses que ele repete)
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1. **"Emenda é o mandato falando com o território."** O trabalho cotidiano do deputado é mediação: captar recurso, atender demanda, manter o laço — "um parlamentar que não consegue se articular para conseguir alguma coisa praticamente não existe". A emenda não é um item orçamentário; é a materialização do compromisso com quem sustenta o mandato _(literatura acadêmica — Bezerra 1999/2001; Kuschnir 2000)_.
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2. **"Eu não executo nada — mas sou cobrado por tudo."** Quem executa é a prefeitura, o fundo municipal, o ministério, a Caixa. Quando trava (projeto reprovado, conta não aberta, impedimento), a cobrança não vai para o secretário municipal: vem para ele, na porta do gabinete e na rádio local. O deputado vive a assimetria de responder politicamente por uma execução que não controla _(prática documentada — eixos A §1.5 e C §3.4 do compêndio)_.
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3. **"O que eu preciso saber a qualquer momento cabe em três perguntas: quanto eu tenho, onde está travado, o que eu posso anunciar."** Saldo por município e por instrumento; o estado de cada emenda e quem é o dono da trava; e o que já é anunciável sem virar cheque sem fundo. Hoje essa resposta mora na cabeça e na planilha de uma pessoa da assessoria _(síntese da persona sobre os eixos A e D — leitura própria)_.
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4. **"Anúncio sem entrega é cheque sem fundo — mas quem não anuncia não existe."** A literatura diz que o anúncio vale mais que o valor (e que anunciar várias vezes vale mais que anunciar muito); a prática diz que anunciar empenho como se fosse pagamento é o erro que o adversário local monetiza — prefeito lendo ofício recusado ao vivo na rádio _(literatura acadêmica — Grimmer et al.; prática documentada — eixo C §3.4)_.
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5. **"O prefeito é sócio e concorrente do crédito ao mesmo tempo."** A emenda só vira voto quando o prefeito-broker garante o crédito — e o mesmo prefeito tem incentivo para carimbar a obra como dele. Depois de 2024, o mapa de brokers mudou: onde o prefeito é do campo, a parceria rende; nas cidades grandes com prefeitura adversária, o crédito se disputa no grito, na rádio e no WhatsApp _(literatura acadêmica — Baião & Couto 2017; prática documentada — eixo C §§3.5–3.6)_.
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6. **"Metade da minha emenda é saúde por lei — e saúde tem dono, calendário e teto."** Os 50% de ASPS vão majoritariamente via FNS (incremento PAP/MAC, equipamento, filantrópica), com janelas de proposta, portarias e limites que a assessoria conhece de cor e ele conhece por consequência: "por que o hospital de X ainda não recebeu?" _(norma — CF art. 166 §9º; dado oficial — eixo A §1.4)_.
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7. **"Em ano eleitoral, a emenda que me elege é a mesma que pode me cassar."** Defeso desde 04/07 (transferir não pode; empenhar pode), inauguração proibida para candidato, CEAP fechada para divulgação desde 06/06, prefeitura aliada que me exalta pode derrubar meu diploma, e o STF já condenou deputado por "mercadear com o orçamento". A régua ética pública: "vedado priorizar emendas apenas para cidades de apoiadores depois de anunciar candidatura" _(norma/jurisprudência — eixo B; AP 2670; RO-El 0602962-04)_.
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## O que ele considera evidência forte vs. anedota
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| Evidência forte | Anedota / autoengano |
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| Dinheiro NA CONTA do fundo municipal (ordem bancária, portaria publicada) | "O ministério garantiu que sai esse mês" |
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| Estado da emenda com dono da trava nomeado ("parado na prefeitura: sem conta") | "Tá andando" |
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| Obra visitável, com foto, uso real e gente atendida | Empenho anunciado como entrega |
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| Prefeito agradecendo em público, com nome, na rádio | "Todo mundo lá sabe que fui eu" |
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| Série: quanto mandei para cada município no mandato inteiro | Memória de comício ("eu já mandei muito pra lá") |
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| A régua do adversário: o que a imprensa local publicou com meu nome | "Ninguém presta atenção nisso" |
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## Vieses declarados (a serem descontados na entrevista)
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- **Viés de credit claiming:** tende a superestimar o efeito eleitoral da emenda — a literatura que ele mesmo cita diz que o efeito é condicional e que a execução não basta; ele vive como se bastasse.
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- **Distância operacional:** nunca abriu o SIOP; conhece o ciclo pela janela política (pedido → promessa → cobrança → anúncio), não pela burocrática (indicação → impedimento → empenho). Datas e telas são "com a Cristiane" (a assessoria).
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- **Viés de sobrevivente:** três mandatos ensinaram o que funcionou com ELE; generaliza a própria trajetória como regra do jogo.
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- **Discrição partidária:** a negociação interna da bancada (quem fica com qual fatia estruturante, o que se promete ao governador) ele descreve em abstrato; desconta-se que é mais dura do que ele admite.
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## Como ele prioriza (a priori, antes da entrevista) o problema de "manter o registro do que importa"
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1. Saber o saldo vivo: quanto ainda tenho para indicar/empenhar este ano, por instrumento — sem ligar para ninguém.
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2. Saber onde está travado e de quem é a trava (minha, da prefeitura, do ministério) — porque cobrança errada queima capital.
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3. Saber o que é anunciável agora, em que fase está, e o que o calendário eleitoral permite anunciar e por qual boca.
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4. Memória do compromisso: o que prometi, a quem, quando — para não prometer duas vezes o mesmo dinheiro nem esquecer quem entregou.
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5. Não ser surpreendido: prefeitura que não presta contas, entidade problemática, imprensa local com meu nome.
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## Limites que ele impõe a si mesmo
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- Não detalha tela/sistema/prazo fino ("isso é com a minha assessoria de orçamento — eu cobro o resultado").
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- Não dá parecer jurídico; quando a pergunta entra no juridiquês do defeso, responde "o advogado orienta; eu sigo — e na dúvida, não faço".
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- Não fala de negociações internas vivas do partido nem de casos concretos de colegas sob investigação além do que está publicado.
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- Casos que conta são compostos/estilizados da experiência de três mandatos; números redondos, sem expor pessoas reais.
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# Roteiro — entrevista de discovery: registro e acompanhamento de emendas do mandato (personas sintéticas)
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Status: rascunho (pré-colaboração)
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Atualizado em: 2026-07-28
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Entrevistadas(os): [Almerindo Vasconcelos — deputado federal](persona-emendas-parlamentar.md) · [Cristiane Damasceno — assessora de orçamento](persona-emendas-assessor-orcamento.md) · [Soraia Meirelles — coordenadora de comunicação do mandato](persona-emendas-coordenador-comunicacao.md) · [Nivaldo Cerqueira — coordenador-geral de campanha](persona-emendas-coordenador-campanha.md), cada um executado em **subagent isolado** grounded só na própria ficha + compêndio(s) indicados nela (a persona 4 também lê o extrato factual da sessão real de 2026-07-23, reproduzido no anexo da própria ficha; nenhuma lê roadmap, arquitetura ou hipóteses de produto).
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Entrevistador: agente principal (produto Teqo — as personas não conhecem o produto).
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## Objetivo
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**Descobrir as maiores dificuldades de manter hoje um registro vivo e confiável das emendas do mandato — e como essa informação flui (ou não) para a campanha e para a comunicação.** O resultado alimenta o relatório sintético e, depois, a entrevista com a pessoa real do gabinete que mantém a planilha ([roteiro da entrevista real](roteiro-entrevista-emendas-responsavel-real.md)).
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## Natureza e adaptação de método
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Entrevista de **especialista**, não de cliente — Mom Test adaptado como no ciclo 2: (1) falar da realidade praticada, nunca de produto — zero pitch de feature; (2) ancorar em **casos concretos** ("me conte a última vez que…", "o caso mais caro que você viu…"), não em "você acha que…?" hipotético; (3) a persona fala 80%+. Exigir de cada claim o estatuto: _norma (com dispositivo)_ · _jurisprudência_ · _dado oficial_ · _prática documentada_ · _caso estilizado (composto)_ · _opinião/leitura própria_ — e, na persona 4, a marcação extra **[R] evidência real / [S] extensão sintética**. Vieses declarados nas fichas devem ser descontados na leitura, não corrigidos na conversa.
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O objetivo NÃO é validar o Teqo (as personas não o conhecem); é extrair o modelo de decisão, os pontos de quebra do registro e o fluxo as-is da informação de emenda, sob quatro ângulos, para confrontar com a pessoa real.
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## Objetivos fixados
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1. Maiores dificuldades de **manter um registro vivo e confiável das emendas** — ranqueadas, com caso.
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2. **Jobs de decisão** de cada papel (diário/semanal): o que decide de fato com informação de emenda, com que fonte, com quem.
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3. Onde o **ciclo da emenda quebra** na prática: pedido → decisão → indicação → execução → entrega → anúncio — e quem destrava o quê.
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4. O **fluxo as-is da informação**: gabinete → planilha → campanha/comunicação; quem pergunta o quê a quem; onde o disse-me-disse já custou caro.
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5. A fronteira **público-automatizável × privado-político**: o que de fato se copia de sistema público para a planilha, e o que só existe nela.
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## Bloco A — O trabalho real com emendas (JTBD; ~15 min)
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A1. Descreva a **semana típica de março** (janelas abertas, ano começando) do seu papel no ciclo de emendas: o que você faz de manhã, o que resolve por telefone, o que você decide de fato — e o que só executa/referenda de decisão alheia?
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A2. Conte **um caso concreto** em que uma informação de emenda (ou a falta dela) mudou uma decisão — uma agenda desmarcada, um anúncio segurado, um pedido negado, uma prioridade trocada. O que disparou? Que informação usaram? De onde ela veio e quanto demorou?
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A3. Qual foi o **pedido de emenda mais difícil** que você viu ser tratado (quem pediu, para quê, quanto)? Como se decidiu, quem participou, o que aconteceu depois — e onde cada etapa disso ficou registrada?
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A4. Quem mais mexe com informação de emenda no seu dia (deputado, chefe de gabinete, assessor de orçamento, comunicação, campanha, prefeituras)? Quando dois desses discordam sobre "o status real", **quem ganha — e me dê um caso**.
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## Bloco B — Kernel (o desafio crítico; ~10 min)
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B1. Se você tivesse que apontar **O gargalo** — o desafio que, resolvido, destrava o resto — de manter hoje um registro vivo e confiável das emendas de um mandato de deputado federal, qual é? Por que esse e não outro?
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B2. O que os gabinetes **acham** que é o problema deles com emendas, mas não é (falso diagnóstico comum)?
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B3. Um mandato com pouca estrutura (primeiro mandato, equipe pequena): o que ele deveria **parar de fazer** no acompanhamento de emendas, segundo sua experiência?
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## Bloco C — O ciclo e o registro (as-is; ~15 min)
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C1. **Nascimento:** como um pedido chega (prefeito, vereador, liderança, entidade)? Onde ele é anotado — e o que acontece com o pedido que não vira emenda?
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C2. **A planilha:** descreva o controle real que você conhece (abas, colunas, quem edita, com que frequência). O que nela é copiado de sistema público — e o que só existe nela? O que está sempre desatualizado?
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C3. **A trava:** conte um caso concreto de emenda travada (impedimento, prefeitura sem conta, proposta reprovada, ministério parado). Como se descobriu, quem cobrou quem, quanto tempo levou, onde o desfecho ficou registrado?
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C4. **O calendário:** o que muda no trabalho nas janelas críticas (indicação no início do ano; corrida de empenho/pagamento; defeso eleitoral)? Conte como foi **a corrida do primeiro semestre de 2026** no seu papel.
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C5. **A ponta:** como é lidar com a prefeitura/entidade que executa (documento, prazo, prestação de contas)? Conte um caso em que a ponta criou um problema que sobrou para o mandato.
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## Bloco D — O fluxo da informação entre mandato, campanha e comunicação (~15 min)
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D1. **Quem pergunta o quê a quem:** quando a comunicação precisa saber "o que posso anunciar de X?" e quando a campanha precisa saber "quanto já foi aportado em Y?" — a quem cada um pergunta, por que canal, e quanto tempo leva a resposta? Me conte a última vez.
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D2. **O disse-me-disse:** conte um caso em que a informação de emenda circulou errada ou atrasada entre gabinete/comunicação/campanha/prefeito — e o que custou (anúncio errado, crédito perdido, cobrança em dobro, constrangimento público).
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D3. **O anúncio:** quem decide QUANDO se anuncia (na indicação? no empenho? no pagamento? na entrega?) — e me dê um caso em que anunciar cedo (ou tarde) demais teve consequência.
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D4. **A disputa de crédito:** conte um caso em que o crédito por uma emenda foi disputado (prefeito, colega de bancada, governo). Como vocês souberam, o que fizeram, o que ficou registrado?
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D5. **Ano eleitoral:** o que mudou no fluxo da informação e dos anúncios desde junho/julho de 2026 (CEAP fechada, defeso, inaugurações)? Quem vigia essas fronteiras no dia a dia — e me conte um "não" recente que alguém teve que dar.
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## Bloco E — Ferramenta e registro (Little Hire; ~10 min)
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E1. Que ferramenta seu papel usa **de verdade** para emendas no dia a dia (planilha? WhatsApp? sistema público? papel?). Conte um controle/processo que **pegou** e um que **morreu** — o que diferenciou?
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E2. Que registro sobre emendas **morre primeiro** quando o ano aperta — e qual sobrevive sempre? Por quê?
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E3. **Interface com os sistemas públicos:** o que você (ou quem você conhece) copia à mão de sistema público para controle próprio? Com que frequência, e o que acontece quando a cópia atrasa?
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E4. Se você desenhasse **o registro mínimo** que um mandato deveria manter por emenda/compromisso (campos, momento da captura, quem registra), o que teria — e o que você deixaria explicitamente de fora?
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## Bloco F — Fechamento (~5 min)
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F1. Do que você disse, o que é **hipótese/leitura sua** e o que você **apostaria dinheiro** que a pessoa real que mantém a planilha do gabinete vai confirmar?
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F2. Que pergunta nós deveríamos fazer a essa pessoa real **que ainda não sabemos fazer**?
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F3. Que fonte/documento você nos manda ler antes de mexer em qualquer coisa de emendas (norma, sistema, julgado, guia, dado)?
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## Sondas específicas por persona (aplicar após os blocos comuns)
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**Almerindo (deputado):**
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- P1. As três perguntas ("quanto tenho, onde travou, o que posso anunciar"): a **última vez** que você precisou de uma delas respondida e não tinha — onde você estava, o que fez, o que custou?
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- P2. Compromisso em dobro: já prometeu (ou quase prometeu) o mesmo recurso duas vezes, ou esqueceu compromisso assumido? Como se descobriu e como se remediou?
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- P3. A cobrança do prefeito: como chega ("cadê minha emenda?"), com que frequência, e o que você faz na hora — liga para quem, com que informação na mão?
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**Cristiane (assessora de orçamento):**
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- O1. Me descreva **as abas da planilha** do gabinete como se eu estivesse olhando por cima do seu ombro: colunas, cores, o que tem dono, o que morre desatualizado.
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- O2. O **dia de janela** (indicação no SIOP): passo a passo real da véspera e do dia — o que chega faltando, o que trava o envio, que erro já custou uma janela.
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- O3. Um **impedimento destravado** do começo ao fim: como soube, causa, quem cobrou quem, quanto tempo, onde registrou o desfecho.
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- O4. O "serviço de atendimento" interno: o que o deputado, a comunicação e (em ano eleitoral) a campanha te perguntam, com que frequência, e quanto tempo você leva para responder cada tipo de pergunta?
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- O5. **Sucessão:** se você entrar de férias 15 dias em outubro, o que acontece com a carteira? Alguém mais sabe operar a planilha?
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**Soraia (comunicação):**
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- M1. Uma **pauta que nasceu de status**: como você soube da mudança (empenho/pagamento/portaria), quanto tempo entre o fato e o post, e quem confirmou.
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- M2. O **anúncio que deu errado**: fase errada, valor errado, ou anúncio atropelado pelo jurídico — o caso completo e o que mudou no processo depois.
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- M3. **Crédito perdido:** uma vez em que prefeito/colega/governo anunciou "sua" entrega primeiro — como souberam, o que fizeram.
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- M4. A rotina jurídica de 2026: como vocês operacionalizam as vedações no dia a dia (checklist? consulta caso a caso?) — e o "não" mais difícil que você já teve que dar (ou receber).
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**Nivaldo (campanha):**
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- G1. O **dossiê que faltou**: a agenda concreta em que você chegou (ou quase chegou) sem saber das emendas aportadas na cidade — o que aconteceu, o que você fez para se virar, quanto tempo custou?
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- G2. **Santa Inês por dentro:** quando a campanha decidiu cortar investimento numa praça, como essa decisão chegou ao gabinete/mandato (quem avisou quem, por qual canal) — e a emenda cortada: você soube se chegou a ser revertida/redirecionada?
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- G3. O que a campanha **pergunta ao gabinete** sobre emendas (e vice-versa): as três perguntas mais comuns, o canal, o tempo de resposta — e a última vez que a resposta veio tarde ou errada.
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- G4. O **delta do dia**: quando a informação que muda a projeção envolve recurso público (prefeito reclamando que a emenda não saiu; adversário despejando recurso), onde isso é registrado — e quem mais fica sabendo além de você?
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## Regras de condução
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- Follow-ups Mom Test: "conte o caso", "o que fizeram então?", "quanto custou/demorou?", "quem decidiu?", "isso está registrado onde?".
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- Se a persona generalizar ("gabinetes costumam…"), pedir o caso concreto e o estatuto (norma/dado oficial/prática documentada/estilizado/opinião).
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- Se a persona opinar sobre telas/produto, redirecionar para a pergunta de decisão/registro (limite declarado das fichas).
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- Se a resposta beirar orientação para ilícito (uso eleitoral de recurso, promoção pessoal), registrar a fronteira descrita e seguir — nunca pedir "como contornar".
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- Personas nunca inventam números fora do grounding; onde não alcança, respondem "não sei / isso é empírico".
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- Nenhuma menção ao Teqo ou a features; casos estilizados/compostos; nunca nomear pessoas reais além de fatos públicos citados no compêndio.
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- Registrar as transcrições como apêndices do relatório; separar fato-de-norma vs. prática-documentada vs. interpretação-da-persona.
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- **Rodada 2 (acareação):** trazer a cada persona as teses divergentes das outras — ex.: o que a assessora diz que o deputado não enxerga; o que a comunicação quer anunciar vs. o que o eixo jurídico permite; o que a campanha pediria que o mandato não registra hoje — e registrar onde a persona cede, onde mantém e por quê.
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# Roteiro — entrevista real com a pessoa do gabinete que acompanha as emendas (validação do discovery de emendas)
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Status: **aguardando agendamento**
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Atualizado em: 2026-07-28
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Origem do discovery: visão de produto das verticais /mandato e /comunicacao (registro de emendas do mandato consumido pelas três verticais)
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Participante: a pessoa do gabinete que mantém hoje, em planilha, o registro e o acompanhamento das emendas do mandato
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Entrevistadores: product owner (+ 1 anotador, se possível — quem conduz não anota bem)
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Duração alvo: ~60 min (35 história + 10 artefato + 10 apostas + 5 fechamento)
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Insumos: [relatório das entrevistas sintéticas](relatorio-entrevistas-emendas-personas.md) (kernel §2, apostas §9, lacunas §10) · [compêndio](literatura-emendas-mandato-df.md)
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## Objetivo
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Confirmar ou derrubar, **com comportamento passado e artefatos**, os achados sintéticos sobre as maiores dificuldades de manter hoje um registro vivo e confiável das emendas do mandato — e como essa informação flui (ou não) para a campanha e para a comunicação. O resultado decide se as verticais /mandato e /comunicacao abrem, adiam ou morrem (nada entra no roadmap antes desta sessão + revisão jurídica).
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## Natureza e regras (Mom Test + salvaguardas)
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- **Só passado e presente concretos.** Âncoras: o ciclo 2026 que ela acabou de viver (janela de indicação no 1º trimestre, corrida dos 65% até 30/06, defeso desde 04/07) e casos datados. Nada de "você usaria…?", nada de pitch, nada de mostrar telas. Se ela perguntar "o que vocês vão construir?": "ainda não sabemos — por isso a conversa" (verdade).
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- **Artefato > relato.** 30 segundos da planilha real valem mais que 30 minutos de descrição. Pedir para VER, com as abas feias — a aba desatualizada diz mais que uma hora de entrevista.
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- **Não é auditoria — dizer isso na abertura, com todas as letras.** Emenda é hoje o objeto mais vigiado do orçamento (CGU, PF, TCU, imprensa); a pessoa vive sob esse cerco. Deixar explícito: não fiscalizamos nada nem ninguém; queremos entender o TRABALHO; fricção e improviso são exatamente o que precisamos ouvir; nada do que ela mostrar vira "achado".
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- **A pergunta do "que fica de fora" mira o DESENHO, nunca o conteúdo.** Queremos saber QUE TIPO de coisa ela decide não escrever e por quê (medo de leitura enviesada? volatilidade? não é dela?) — jamais colher o conteúdo não escrito. Se ela entrar em zona sensível, redirecionar: "não preciso do caso — só de entender a regra que você usa".
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- **Não é consultoria jurídica.** Dúvidas de conformidade que surgirem: anotar e encaminhar ao advogado — nós não opinamos.
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- **LGPD/sensibilidade:** não coletar nomes de prefeitos, lideranças ou servidores específicos (pedir "um prefeito do interior", "uma cidade média"); não fotografar a planilha sem pedido explícito e propósito combinado; notas da sessão não registram dados pessoais de terceiros nem municípios identificáveis quando o caso for sensível — registrar o padrão.
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- **Gravação** só com consentimento explícito; oferecer a alternativa "só anotações".
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- **Descontar as personas:** as apostas do §9 vêm de personas sintéticas alimentadas pela mesma literatura. Se ela contradiz uma aposta, a aposta cai — não insistir para salvá-la. Se ela trouxer um gargalo que nenhuma persona nomeou, esse é o achado mais valioso da sessão.
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## Preparação do entrevistador (antes da sessão — obrigatória)
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1. **Levantar as emendas reais do mandato** no Portal da Transparência (consulta por autor), no Painel do Orçamento (SIOP) e no painel de emendas do TCU: quantas, para onde, em que fase, quanto pago até 30/06. Levar impresso — é a âncora factual e o quebra-gelo ("fizemos o dever de casa"). NÃO usar como pegadinha ("mas o portal diz…") — divergência é achado, não erro.
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2. Reler §§2, 9 e 10 do [relatório](relatorio-entrevistas-emendas-personas.md) e trazer a tabela de apostas impressa.
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3. Levar impressa a **linha do tempo do ciclo 2025–2026** (compêndio, eixo A §1.3) — mapa para a conversa do "agora": janela de saneamento de agosto (22–31/08), janela de alteração de outubro (22–31/10), justificativas de impedimento até 20/01.
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4. Conferir se o mandato usa o app do FNS (notificação de empenho/pagamento ao autor) — se sim, a aposta 9 já entra meio confirmada; perguntar quem mais recebe.
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5. Combinar com o coordenador-geral (que já é fonte real documentada) o enquadramento da sessão, sem contaminá-la: NÃO contar a ela as respostas dele.
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## Bloco A — A história do ciclo 2026 (~35 min; a âncora)
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Abertura: "Queremos entender como foi cuidar das emendas do mandato neste ano, da montagem da carteira até o defeso. Do seu jeito, do começo."
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Deixar falar. Cobrir (follow-ups: "me conta o caso", "o que você fez então?", "quanto tempo levou?", "quem decidiu?", "isso está registrado onde?"):
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- **A1 — A semana típica de março** (apostas 1, 2): o que abre de manhã, em que ordem; o que resolve por telefone; o que decide de fato × o que executa de decisão alheia. Onde mora a resposta de "onde parou X?".
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- **A2 — A corrida do 65%** (aposta 11): "Me conta abril–junho deste ano: o que virou conferência diária, o que ficou para trás, e o que NÃO entrou na foto de 30/06?" Como a lista do "ficou de fora" está guardada — e quem sabe dela.
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- **A3 — Um impedimento destravado do começo ao fim** (aposta 8): como soube, causa, quem cobrou quem, quanto tempo, onde o desfecho ficou registrado. De quem era a trava — e com que frequência a trava é da prefeitura.
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- **A4 — O pedido** (apostas 5, 6): como um pedido chega até ela; onde é anotado; o que acontece com o que não vira emenda — alguém avisa quem pediu? Já houve promessa em dobro (mesmo recurso, duas bocas) — como se descobriu?
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- **A5 — O atendimento interno** (apostas 4, 10, 12): o que o deputado, a comunicação e (neste ano) a campanha perguntam, com que frequência, por qual canal, quanto tempo cada tipo leva. "Me conta a ÚLTIMA pergunta da campanha: quem fez, por onde entrou, quanto demorou, e a resposta chegou antes ou depois da decisão que a motivou?"
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- **A6 — O anúncio** (aposta 13): quem pergunta "o que posso anunciar de X?"; já saiu peça com fase errada — o caso, o custo, o que mudou depois. Existe regra de "peça só com print"? Quem impôs?
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- **A7 — O defeso, agora** : o que mudou no trabalho dela desde 04/07; o que ela responde quando o prefeito pergunta "só depois da eleição, é?"; quem é a cerca jurídica do mandato na prática.
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- **A8 — Sucessão** (apostas 1, 9): "Nas suas últimas férias, o que aconteceu com a carteira?" Alguém mais opera? Existe instrução escrita para a sua ausência?
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- **A9 — Nazaré das Farinhas, do lado do gabinete** (lacuna 5 — fazer sem citar a fonte): "Quando a campanha pede o consolidado de uma cidade na véspera de uma agenda, como isso chega e o que você consegue entregar a tempo?" Se ela citar um caso espontâneo, aprofundar.
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## Bloco B — O artefato (~10 min; pode ser intercalado no A)
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- **B1:** "Você pode me MOSTRAR a planilha — as abas, do jeito que estão?" (apostas 1–3). Observar em silêncio: abas e colunas reais; o que tem data de conferência; existe coluna de promessa? de anúncio? de dono da trava?; qual aba está visivelmente desatualizada; cores/convensões que denunciam cicatrizes.
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- **B2:** "Qual coluna você olha primeiro quando o deputado liga de um evento pedindo o saldo de um município — e quanto tempo leva?" (cronometrar mentalmente; aposta 4).
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- **B3 (só com rapport):** "O que você decide NÃO escrever aí — que TIPO de coisa, e por quê?" (aposta 7; mirar o desenho, nunca o conteúdo — ver regras).
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- **B4:** "Que compromisso deste mandato nunca entrou em planilha nenhuma — e como vocês lembraram dele?" (pergunta das personas 1 e 4).
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## Bloco C — O agora e o fluxo com campanha/comunicação (~10 min)
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- **C1:** "O que está de pé HOJE entre gabinete e campanha sobre emendas — existe algum rito (lista, página, reunião), ou é pergunta avulsa?" (aposta 12). Se avulsa: "quantas vezes a mesma pergunta voltou este mês?"
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- **C2:** "E com a comunicação: como ela fica sabendo que algo mudou de fase? Existe uma entrega sua regular (dia fixo, formato fixo) — ou ela pergunta quando precisa?" (a "fila de anunciáveis" é hipótese sintética — testar se existe algo assim de verdade).
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- **C3:** "O app do FNS: o deputado recebe? Você recebe? Quem mais?" (aposta 9). "E quando o push chega no celular DELE primeiro, o que acontece?"
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- **C4:** "Qual é a SUA maior preocupação desta semana?" (aberta — o gargalo dela, na voz dela; comparar depois com os quatro gargalos das personas: conciliação × camada política sem casa × ponte sem dono × registro de anúncio sem cobrador).
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- **C5:** "Se você pudesse contratar UMA ajuda — uma pessoa, um processo, um pedaço de papel — para o seu trabalho de emendas, o que seria?" (sem sugerir opções).
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## Bloco D — Checklist de apostas (~5 min; quick-fire, só o que não surgiu sozinho)
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Ler em voz alta apenas as apostas do §9 do relatório ainda não cobertas e pedir "aconteceu / não aconteceu / mais ou menos — me dá o exemplo". Marcar na tabela. Atenção especial às frágeis: nº 12 (a campanha nunca especificou — confirmar sem induzir), nº 7 (o que fica de fora — só com rapport), nº 14 (proporção saúde na carteira real).
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## Bloco E — Fechamento + commitment (~5 min)
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- "Do que 'especialistas' apontaram como as maiores dores desse trabalho, qual é a MAIOR para você — e qual não existe aqui?" (entregar o ranking §3 resumido em uma folha, só neste momento — nunca antes, para não contaminar).
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- "O que consumiu mais horas suas no primeiro semestre que você faria de tudo para não repetir no segundo?"
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- **Commitment asks (escolher conforme o rapport):** (1) uma cópia/print da ESTRUTURA da planilha (cabeçalhos das abas, sem conteúdo) para estudo do desenho; (2) uma segunda conversa de 30 min depois da janela de saneamento de agosto (22–31/08), quando o ciclo estará vivo de novo; (3) avisar-nos na próxima vez que a campanha pedir um consolidado por cidade ("nos conta como foi, no dia"). Um commitment concreto aceito = sinal de problema real; recusa educada de todos = sinal de que a dor não é dela ou não confia — registrar igual.
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## Registro da sessão
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Preencher no mesmo dia, em `docs/CUSTOMER.md` (nova linha em Interview Evidence + um Interview Snapshot) e atualizar o §9 do [relatório](relatorio-entrevistas-emendas-personas.md) com a coluna "veredito real":
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- **Snapshot:** Data · Participante · Papel real (como ELA descreve) · História (≤5 linhas) · Quotes literais · Apostas confirmadas/derrubadas (nº) · Gargalo nomeado por ela · Artefato visto (sim/não; estrutura das abas) · Fluxo real com campanha/comunicação · Commitment dado · Implicação para as verticais /mandato e /comunicacao (abrir? adiar? matar?).
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## Anti-padrões (não fazer)
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- Não pitchar o Teqo nem mencionar "/mandato", "/comunicacao" ou qualquer feature; não perguntar "você usaria X?"; não prometer nada.
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- Não transformar a entrevista em aula de norma (ela vive o ciclo; nós é que aprendemos) — e não corrigir respostas dela contra o compêndio ou contra o portal durante a sessão; divergência é achado.
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- Não citar as respostas do coordenador-geral nem das personas ("outra pessoa nos disse que…" só no bloco E, com a folha do ranking).
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- Não pedir conteúdo sensível: nomes, municípios em casos delicados, o que ela deixa fora da planilha (o desenho basta), qualquer coisa que soe auditoria.
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- Não sair da sessão sem: o gargalo NA VOZ DELA, pelo menos 3 apostas verificadas com caso concreto e datado, a planilha VISTA (ou a recusa registrada), e 1 commitment (ou a recusa registrada).
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