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Frente 5 — Fomento cultural (custear programação/obra) em Salvador/Bahia

Data de acesso: 23/08/2026 · Objetivo: mapear leis/edital que possam custear programação (palestras, cineclubes, saraus, circulação) e/ou obra/manutenção do espaço, e suas prazos/canais.

1. Lei Aldir Blanc 2 / PNAB (Política Nacional Aldir Blanc — Lei 14.399/2022)

• Bahia (Secult-BA): rodadas por "Ciclos". Ciclo 2 lançou 27 editais apoiando 1.090 projetos (artes, audiovisual, literatura, forró, patrimônio, economia criativa, formação). Há, por ex., Chamamento Público Nº 08/2026 — "Fomento a Novos Projetos (Demais Áreas)", inscrições pelo portal nacional cultbr.cultura.gov.br; prazo informado foi prorrogado (ciclo 2 até 23/12/2025). Portais: ba.gov.br/cultura e bahiapnab.com.br.
• O que cobre: produção/ocorrência (programação) e, via editais de Infraestrutura/Manutenção de Espaços Culturais e Pontos de Cultura, pode custear reforma, aquisição de bens culturais e subsídio ao espaço (ex.: editais municipais de "manutenção de espaços culturais independentes" com contrapartida formativa). Atenção: PNAB proponente é tipicamente fazedor/coletivo ou espaço sem fins lucrativos (e MEI cultural) — um bar lucrativo não é, em regra, proponente; o caminho é (a) atuar como espaço anfitrião de projetos de terceiros contemplados, e/ou (b) constituir/associar uma entidade cultural (OSC/coletivo) para captar em nome da programação do espaço. Registrar como ponto de modelagem.
• Prazos: editais sazonais; ciclo atual em encerramento — monitorar portal bahiapnab para o próximo ciclo/ano.

2. Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022)

• Fundo emergencial federal já majoritariamente executado 2023–2025 nas capitais; sobram execuções isoladas (ex.: municípios que reabriram prazo).
• Posição: não é canal contínuo para 2026-27; apenas aproveitar sobra pontual de editais (contemplados não podem repetir). Uso menor no plano.

3. Fazcultura (incentivo fiscal estadual — Secult-BA)

• Programa de renúncia fiscal do ICMS: empresa baiana contribuinte de ICMS patrocina projeto e abate do imposto. R$ 15 milhões autorizados para 2026. Em 2025 o limite de abatimento subiu de 3% para 5% do ICMS.
• Valores-teto (referência): projetos até R$400 mil — 80% incentivado + 20% recursos próprios; projetos até R$200 mil — 99% incentivado. Exige cadastro do proponente/projeto junto à Secult-BA.
• O que cobre: programação cultural, obra/adequação de espaço quando parte de proposta cultural (reforma de centro cultural, equipamentos, cachês).
• Aplicação ao projeto: anfitriar programação financiada via Fazcultura é viável; como proponente, o mesmo ponto de atenção do PNAB (rol do proponente) — melhor via parceria com coletivo/OSC proponente. Canal: ba.gov.br/cultura (inflos ao patrocinador + editais) — verificar janela anual de apresentação.

4. Município de Salvador — Fundação Gregório de Mattos (FGM)

• Pontos de Cultura (Cultura Viva Salvador) — Chamamento 07/2026, R$ 2,25 milhões (recursos PNAB repassados ao município); inscrições 1–31 jul (prorrogado a 03/08). Premiação de Pontos e Pontões de Cultura (certificação). Relevante se o espaço se estruturar como Ponto de Cultura.
• Viva Cultura 2026 — programa de fomento da FGM com ~R$ 7,4 milhões; premiação/apoio de até R$ 1 milhão por projeto. Canal: site Viva Cultura (programa de fomento municipal recorrente; inscrições anuais).
• Editais contínuos/abertos da FGM: Culturas Populares: Festas e Mestres (Edital 004/2026 — apoio a festas populares e mestres de saberes, até 29/04/2026); Artes Cênicas (até R$ 250 mil/projeto, até 11/06/2026); Curto Circuito das Artes (23/04–25/05/2026); Salvador Circula (circulação/mobilidade). Portais: fgm.salvador.ba.gov.br (Editais Abertos) e salvadorcity.
• Aplicação: FGM é a via municipal mais direta para programação e, via Pontos de Cultura, para manutenção/espaço sem fins lucrativos.

5. Economia solidária (artesanato e feiras)

• Cesol (Centros Públicos de Economia Solidária), da SETRE-BA — cadastro e apoio a cooperativas/coletivos de artesanato; chama feiras de economia solidária (ex.: chamamento com vagas para EES assistidos pelo Cesol).
• CADSOL — Cadastro Nacional de EES (gov.br) aproxima formalização de artesãos para políticas públicas. Relevante para a feirinha/artesanato em consignação e para fornecedores de cachaça de agricultura familiar (Frente 3).
• Há Edital de Fomento à Economia Solidária na Bahia (chamamento recente, 2º sem/2026) e apoio da SETRE/SETRE-DJR + linhas do Banco do Nordeste para EES. Uso: estruturar a vitrine de artesanato e conveniar coletivos de artesãos.

6. Síntese: o que pode custear quê e prazos

Fonte	Pode custear	Proponente típico	Prazo/observação
PNAB Bahia (Ciclo)	programação; manutenção/obra de espaço	coletivos/OSC/MEI cultural	sazonal; ciclo atual encerra; monitorar
Fazcultura (ICMS)	programação, obra, cachês	proponente cadastrado + patrocinador PJ-ICMS	R$15 M/2026; janela anual
Lei Paulo Gustavo	(sobra pontual)	contemplados	baixo uso em 2026-27
FGM — Pontos de Cultura	manutenção/premiação de Pontos (R$2,25 M)	Ponto/Pontão certificado	chamamento 07/2026
FGM — Viva Cultura	premiação/apoio até R$1 M	projetos culturais SSA	inscrição anual
FGM — artes cênicas etc.	programação (R$250 k)	produtores SSA	editais sazonais
Economia solidária (Cesol/SETRE/CADSOL)	feiras, artesanato, fornecedores	EES/cooperativas	cadastro + chamadas

7. Veredito para o plano

Fomento VIAVEL e RELEVANTE para reduzir custo de programação (PNAB/edital FGM/Fazcultura) e, se o espaço se estrutura como Ponto de Cultura/OSC, para obra/manutenção. Ponto de modelagem crítico: as principais vias de fomento (programação e obra de espaço) exigem proponente sem fins lucrativos/coletivo (Ponto de Cultura, OSC), não um bar lucrativo. Recomenda-se investigar: (a) formalizar uma entidade cultural parceira (OSC/coletivo) para captar em nome da programação do centro; ou (b) operar como espaço anfitrião de projetos de terceiros contemplados (sem custo de programação). O bar/lanchonete é o balcão financeiro do modelo; o fomento cobre a arte.

Fontes

ba.gov.br/cultura (editais/fomento, Fazcultura e info ao patrocinador), bahiapnab.com.br, Salvadorcity/mídias (Viva Cultura 2026 R$7,4 M; Pontos de Cultura R$2,25 M e prazo 03/08), FGM (degital acessível Cultura Viva), jornalgrandebahia/bahia.ba/folhadapraia (Fazcultura R$15 M 2026), bahiaeconomica (ICMS 3%→5%), culturapresente (valores-teto Fazcultura), gov.br (CADSOL), SETRE-BA (Cesol), Notícias de economia solidária (feiras/chamadas 2026). Links em fontes.md.