fsolla/lei-mercados-digitais
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lei-mercados-digitais/docs/dma
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Francisco Solla 86b90017ec Continue (#1) 
Co-authored-by: Francisco Solla <fsolla@pm.me>
Reviewed-on: #1
2026-08-20 15:33:53 +00:00
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artigos Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00
decisoes-comissao Configura projeto para trabalho com agentes: MCPs (eur-lex, mcp-brasil), skills (estudo-dma, escrita-legislativa-br, conferencia-fontes, pesquisa-juridica), AGENTS.md e estrutura docs/rascunho/referencias 2026-08-17 23:13:42 -03:00
atos-conexos.md Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00
contexto.md Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00
index.md Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00
README.md Configura projeto para trabalho com agentes: MCPs (eur-lex, mcp-brasil), skills (estudo-dma, escrita-legislativa-br, conferencia-fontes, pesquisa-juridica), AGENTS.md e estrutura docs/rascunho/referencias 2026-08-17 23:13:42 -03:00
resumo-dma.md Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00
texto-integral-dma.md Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00

README.md

docs/dma/

Estudo do Regulamento (UE) 2022/1925 (Digital Markets Act).

  • contexto.md — contexto político-econômico e processo legislativo europeu.
  • artigos/ — análise artigo a artigo.
  • decisoes-comissao/ — decisões da Comissão Europeia (designações, investigações de mercado, multas).
  • index.md — visão geral e metodologia.

Em construção. Cada artigo segue a skill estudo-dma.