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lei-mercados-digitais/docs/notas/legisladores-favoraveis-dma.md
Francisco Solla 86b90017ec Continue (#1) 
Co-authored-by: Francisco Solla <fsolla@pm.me>
Reviewed-on: #1
2026-08-20 15:33:53 +00:00

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Raw Blame History

Legisladores provavelmente favoráveis a uma "DMA brasileira" (projeção)

AVISO METODOLÓGICO: esta nota é uma projeção fundamentada (opinião construída sobre autoria, relatorias, votos nominais e declarações públicas), não um fato, não um endosso e não uma previsão de comportamento de voto. A seleção de nomes segue critérios objetivos (seção Metodologia), mas o resultado é interpretativo. Vale para o mandato atual (2023–2026): a composição do Congresso pós-eleições de out/2026 não é projetável — mandatos eleitos em 2026 tomam posse apenas em 02/2027. Partidos/UF conferidos na API de Dados Abertos (Câmara e Senado) em 18/08/2026. "Favorável a uma DMA brasileira" significa, aqui: parlamentar com histórico de atuar a favor de regulação de plataformas digitais, concorrência em mercados digitais, interoperabilidade ou obrigações ex ante a grandes plataformas — não necessariamente favorável a cada dispositivo de um futuro PL.

Data de consulta das fontes: 18/08/2026.

Metodologia (critérios e fontes)

Critérios, do mais forte ao mais fraco, para incluir um nome:

  1. Autoria ou relatoria de proposição diretamente ligada a mercados digitais / plataformas / concorrência digital (fonte: nota pls-mercados-digitais-brasil.md, que registra fichas oficiais da Câmara e do Senado com URLs).
  2. Voto nominal em proposição conexa (urgência do PL 2630/2020 na Câmara em 06/04/2022 e 25/04/2023; aprovação do PL 2630 no Senado em 30/06/2020) — lidos via API de Dados Abertos da Câmara (votações 2171314-10 e 2310837-8) e do Senado (votação 6147). Interpretação adotada: votar "Sim" à urgência do PL 2630 indica disposição favorável a regular plataformas — é proxy, não prova de apoio a uma lei de concorrência ex ante.
  3. Membro de comissão temática (CCTCI e CDE/CCOM na Câmara; CCT no Senado, gestão 2025–2026), cujas pautas incluem regulação de plataformas — indica exposição e potencial protagonismo, sozinho não qualifica (ver Limitações).
  4. Declaração pública com URL (imprensa oficial ou veículo verificado).

Enquadramento por campo ideológico segue a classificação usual dos partidos (interpretação do autor da nota, não autodeclaração): Esquerda/Centro-esquerda (PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL, REDE), Centro (MDB, Cidadania, PSDB, PSD), Direita/Centro-direita (PL, PP, Republicanos, UNIÃO, NOVO, PRD).

Níveis de confiança: alta = autoria/relatoria direta de proposição sobre o tema ou voto nominal favorável + comissão/declaração; média = voto nominal favorável ou autoria/relatoria de proposição conexa; baixa = indícios indiretos (coautoria em proposição conexa, presença em comissão temática).

1. Campo ideológico: Esquerda / Centro-esquerda

Orlando Silva (PCdoB/SP) — deputado federal (mandato 2023–2026). Confiança: alta.

Aliel Machado (PV/PR) — deputado federal (mandato 2023–2026); líder do PV. Confiança: alta.

Humberto Costa (PT/PE) — senador em exercício. Confiança: alta (para regulação de plataformas).

Tabata Amaral (PSB/SP) — deputada federal (mandato 2023–2026). Confiança: média.

  • Autora do PL 3144/2020 (órgão regulador para questões de desinformação na internet), apensado ao PL 2630/2020 — enquete oficial citando a autoria: https://www.camara.leg.br/enquetes/2254585 ; lista de apensados na nota pls-mercados-digitais-brasil.md
  • Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara); declaração de apoio ao PL 2630 (30/05/2023): https://www.youtube.com/watch?v=R85Uu76CFEI

Rui Falcão (PT/SP) — deputado federal (mandato 2023–2026); titular da CCTCI. Confiança: média.

Maria do Rosário (PT/RS) — deputada federal (mandato 2023–2026); suplente da CCTCI. Confiança: média.

  • Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara).
  • CCTCI — URL acima.

Jandira Feghali (PCdoB/RJ) — deputada federal (mandato 2023–2026); suplente da CCTCI. Confiança: média.

  • Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara).
  • CCTCI — URL acima.

Erika Kokay (PT/DF) — deputada federal (mandato 2023–2026). Confiança: média.

  • Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara).

Vander Loubet (PT/MS) — deputado federal (mandato 2023–2026); titular da CDE. Confiança: média.

Zé Neto (PT/BA) — deputado federal (mandato 2023–2026); titular da CDE. Confiança: média. Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara); CDE (URL acima).

Helder Salomão (PT/ES) — deputado federal (mandato 2023–2026); suplente da CDE. Confiança: média. Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara); CDE (URL acima).

Alencar Santana (PT/SP) — deputado federal (mandato 2023–2026); titular da CCOM. Confiança: média. Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara); CCOM (URL acima).

Dimas Gadelha (PT/RJ) — deputado federal (mandato 2023–2026); titular da CCOM. Confiança: média. Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara); CCOM (URL acima).

Flávio Nogueira (PT/PI) — deputado federal (mandato 2023–2026); titular da CCOM. Confiança: média. Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara); CCOM (URL acima).

André Figueiredo (PDT/CE) — deputado federal (mandato 2023–2026); suplente da CCTCI e da CCOM. Confiança: média. Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara); CCTCI e CCOM (URLs acima).

Augusta Brito (PT/CE) — senadora em exercício. Confiança: média.

Randolfe Rodrigues (PT/AP) — senador em exercício; suplente da CCT. Confiança: baixa.

Flávio Arns (PSB/PR) — senador em exercício; presidente da CCT (gestão 2025–2026). Confiança: média.

2. Centro

Alessandro Vieira (MDB/SE) — senador em exercício (mandato 2023–2031); suplente da CCT. Confiança: alta.

  • Autor do PL 2630/2020 ("Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet"), aprovado no Senado em 30/06/2020 — https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944 ; nota pls-mercados-digitais-brasil.md
  • Autor do PL 635/2022 (requisitos de funcionamento de provedores de rede social e mensageria instantânea — a proposição brasileira mais próxima da pauta de interoperabilidade) — nota pls-mercados-digitais-brasil.md
  • Filiado ao MDB desde a troca partidária (declaração em programa, 12/06/2025: https://www.youtube.com/watch?v=segzDPPFLN8 ); perfil confirmado na API do Senado (código 5982, MDB/SE).

Vitor Lippi (PSD/SP) — deputado federal (mandato 2023–2026); 1.º vice-presidente da CDE. Confiança: média.

  • Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 (API Câmara, votação 2171314-10); não votou na votação de 25/04/2023.
  • CDE (URL acima).

Cleber Verde (MDB/MA) — deputado federal (mandato 2023–2026); 2.º vice-presidente da CCOM. Confiança: média.

  • Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara).
  • CCOM (URL acima) — comissão onde tramita hoje o PL 2768/2022.

3. Direita / Centro-direita

João Maia (PP/RN) — deputado federal (mandato 2023–2026; autor do PL ainda como PL/RN, em 2022). Confiança: alta (para o seu próprio PL).

  • Autor do PL 2768/2022, a "Lei de Mercados Digitais" brasileira (a proposição mais próxima do DMA no conjunto da pauta), apresentado em 10/11/2022 — ficha oficial: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2337417 ; hoje filiado ao PP (API da Câmara, ID 141459).
  • Nuance: votou "Não" à urgência do PL 2630/2020 (06/04/2022) — seu apoio se concentra na via de concorrência, não na de conteúdo/desinformação (API Câmara, votação 2171314-10).

Any Ortiz (PP/RS) — deputada federal (mandato 2023–2026; relatora ainda como Cidadania/RS; filiação ao PP oficializada em mar/2026). Confiança: alta (para o PL 2768/2022).

Angelo Coronel (Republicanos/BA) — senador em exercício. Confiança: média.

  • Relator do PL 2630/2020 no Senado; parecer com substitutivo aprovado pelo Plenário em 30/06/2020 (44 sim × 32 não × 2 abst., votação 6147 da matéria 141944) — nota pls-mercados-digitais-brasil.md; API do Senado (senado_votos_materia 141944). Hoje filiado ao Republicanos (API do Senado, código 5967).

Ciro Nogueira (PP/PI) — senador em exercício. Confiança: média.

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) — deputado federal (mandato 2023–2026); titular da CCTCI e da CCOM. Confiança: média.

  • Voto "Sim" à urgência do PL 2630 em 06/04/2022 e 25/04/2023 (API Câmara) — caso raro de parlamentar de partido de direita votando a favor da pauta em ambas as ocasiões.
  • CCTCI e CCOM (URLs acima).

Eduardo Gomes (PL/TO) — senador em exercício. Confiança: baixa (para uma DMA; evidência é de proteção de dados, tema vizinho).

4. Votos e atos relevantes (tabela)

Proposição Data Voto/posição Fonte
PL 2630/2020 — Senado: substitutivo (votação 6147) 30/06/2020 Aprovado — 44 sim, 32 não, 2 abst. (relator: Angelo Coronel) API do Senado, senado_votos_materia (matéria 141944); nota pls-mercados-digitais-brasil.md
PL 2630/2020 — Senado: art. 10 do substitutivo (votação 6149) 30/06/2020 Aprovado — 40 sim, 32 não API do Senado (idem)
PL 2630/2020 — Câmara: requerimento de urgência (REQ 8400/2018, ao PL 6812/2017, apensado; votação 2171314-10) 06/04/2022 Rejeitado — 249 sim, 207 não, 1 abstenção ("Sim" = favorável a levar a pauta ao Plenário) API da Câmara; nota pls-mercados-digitais-brasil.md
PL 2630/2020 — Câmara: requerimento de urgência (REQ 2721/2021; votação 2310837-8) 25/04/2023 Aprovado (431 votos nominais consultados; "Sim" de Orlando Silva, Aliel Machado, Tabata Amaral, Rui Falcão, Maria do Rosário, Jandira Feghali, Erika Kokay, Cleber Verde, Julio Cesar Ribeiro, entre outros) API da Câmara
PEC 17/2019 — Senado (1.º e 2.º turno) 02/07/2019 Aprovada — 65 sim e 62 sim Nota pls-mercados-digitais-brasil.md (Senado, matéria 135594)
PEC 17/2019 — Câmara (substitutivo 1.º turno; PEC 2.º turno) 31/08/2021 Aprovada — 439×1 e 436×4 (relator: Orlando Silva) Nota pls-mercados-digitais-brasil.md (Câmara, ficha 2210757)
PL 2768/2022 — CDE: parecer com substitutivo (rel. Any Ortiz) 01/07/2026 Aprovado na CDE; proposição segue na CCOM Câmara, ficha 2337417; teletime.com.br 07/07/2026
PL 4675/2025 — urgência (REQ 4612/2025) 18/03/2026 Aprovado; relator Aliel Machado apresenta PRLP 1 PLEN em 08/07/2026 Câmara, ficha 2562481

5. Limitações

  1. Projeção, não previsão. A lista indica parlamentares prováveis de apoiar uma DMA brasileira por histórico verificado; não registra compromisso de voto nem posição sobre o texto específico de um futuro PL.
  2. O PL 2630/2020 é proxy imperfeito. Ele regula conteúdo e responsabilidade de plataformas (mais próximo do DSA europeu do que do DMA). Apoio ao PL 2630 sugere disposição geral a regular plataformas, mas não implica apoio a obrigações concorrenciais ex ante (designação, interop) — a recíproca também vale (João Maia e Any Ortiz votaram contra a urgência do PL 2630 e são os protagonistas do PL 2768/2022, a proposição mais DMA).
  3. Votos de urgência não são votos de mérito. "Sim" à urgência pode ter motivação tática; "Não" pode refletir crítica ao texto, não à regulação.
  4. Sem votação nominal registrada de mérito sobre nenhum dos dois PLs de mercados digitais (2768/2022 e 4675/2025) até 18/08/2026: a evidência de apoio direto a uma DMA brasileira limita-se a autoria/relatoria e declarações.
  5. Migrações partidárias recentes (João Maia PL→PP; Any Ortiz Cidadania→PP; Alessandro Vieira Cidadania→MDB; Angelo Coronel PSD→Republicanos; Eduardo Gomes MDB→PL) alteram o enquadramento de campo; a classificação acima reflete a filiação atual (18/08/2026) e pode ficar defasada.
  6. Membros de comissões temáticas sem voto/autoria registrados foram excluídos (ex.: boa parte dos titulares da CCT/CCTCI) — a composição das comissões é pool de atuação, não evidência de posição.
  7. Ex-senadora Simone Tebet (relatora da PEC 17/2019 na CCJ) não está no Congresso (deixou o Senado em 01/2023; passou ao Executivo) e por isso não integra a lista — permanece como referência histórica de apoio à pauta digital.
  8. Pós-2026 não é projetável: metade do Senado e toda a Câmara serão renovados em out/2026; mandatos novos tomam posse em 02/2027. Esta nota não faz nenhuma afirmação sobre a legislatura seguinte.