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Abaixo-assinado do PL 5594/2026 — transparência dos presidenciáveis (S48)

Status: rascunho Atualizado em: 2026-10-21 Issue: #1443 Priority: P1 Impeccable: A — sem UI nova; usa a página existente de abaixo-assinado (copy do template ajustada) Design UI: N/A — sem UI nova Appetite: ~0,5 dia eng; um outcome verificável (petição publicada, assinável e compartilhável) Responsável: —

Intenção

Jorge Solla protocolou o PL 5594/2026 em 19/10/2026: candidatos à Presidência e à Vice-Presidência passam a ter de autorizar, no registro da candidatura, o acesso a seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e de internet. O tema está no centro do debate desde 18/10, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir os sigilos. O Teqo já tem a ferramenta de abaixo-assinado; falta a petição do PL — com o texto oficial, a motivação e um pedido claro de tramitação/aprovação.

Persona e fluxo

• Persona / contexto: eleitor que acompanhou o debate e quer cobrar transparência; chega pelo link no WhatsApp/redes, no celular.
• Job principal: entender o que o PL faz, por que importa agora e assinar em menos de um minuto.
• Fluxo desejado: abre /abaixo-assinado/pl-5594-2026 → lê o resumo e a motivação → vê o contador → preenche nome/e-mail/celular/estado/cidade/CEP → assina → vê a confirmação e compartilha.
• Anti-goals de produto: não é um novo cadastro de pessoa (usa Contact); não acusa ninguém de crime; não promete aprovação; não cria um segundo mecanismo de consentimento.

Objetivo e aceite

• A petição pl-5594-2026 existe, está enabled, com título/subtítulo/corpo/consent e página pública em /abaixo-assinado/pl-5594-2026 (200).
• O corpo explica, com o texto oficial: autorização no registro; 5 anos de IR; dados bancários/fiscais/telefônicos/de conexão; conteúdo das comunicações excluído; acesso só por órgãos competentes com auditoria; LGPD; divulgação pela Justiça Eleitoral.
• A motivação menciona o debate de 18/10 e o desafio de Lula a Flávio Bolsonaro, sem afirmar crime ou irregularidade.
• O formulário assina de verdade (contato + assinatura + inscrição na mesma transação, padrão existente), com consent válido e contador.
• A página tem canonical/OG/JSON-LD coerentes com o site atual e link para o texto oficial na Câmara.
• Nenhuma migration, nenhuma collection nova, nenhuma PII em log.

Dados (intenção)

• Vou apresentar dados? Sim, o contador de assinaturas (já existente).
• Decisões desbloqueadas: o visitante decide assinar; a equipe mede adesão.
• Forma: contador absoluto; sem percentual, sem ranking, sem meta inventada.

Dados da decisão (literais)

• id da petição: pl-5594-2026 (URL /abaixo-assinado/pl-5594-2026).
• Título: Quem quer ser presidente deve abrir os sigilos.
• Subtítulo: Apoie o PL 5594/2026: candidatos à Presidência e à Vice-Presidência devem autorizar o acesso aos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de internet.
• PL: 5594/2026, apresentado em 19/10/2026, autor Dep. Jorge Solla (PT/BA); ementa oficial: "Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997."
• Ficha oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2648344; inteiro teor: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3184912.
• Status em 21/10/2026: apenas apresentação na Mesa, sem tramitação posterior.
• Consent: usar o mesmo Consent das 3 petições existentes (form.consent id 2, chave whatsapp-inscricao), como está em produção; não criar Consent novo sem revisão jurídica.
• Copy do formulário (ajustar o hardcoded "campanha"): Sua assinatura fortalece esta mobilização. / Os dados serão usados para registrar sua participação e a comunicação de conteúdos relacionados.
• Motivação: debate de 18/10/2026, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir os sigilos; Solla protocolou o PL no dia seguinte. Não afirmar que houve crime, ilícito ou recusa não comprovada.
• Texto do corpo: 5 blocos — (1) o que é; (2) por que agora; (3) o que o PL não faz; (4) o pedido; (5) link oficial.

Direção no codebase (hipótese)

• Áreas prováveis: collection petition (admin), página src/app/(frontend)/abaixo-assinado/[id]/page.tsx, PetitionForm, submitPetitionSignature, getSignatureCount; conteúdo criado no admin (sem código novo, salvo o ajuste de copy do template).
• Precedente a olhar: petições fim-escala-6x1, contra-reducao-maioridade-penal, nao-a-privatizacao-da-orla-de-salvador (produção); o fluxo de Consent das petições existentes.
• Risco de acoplamento: o id é a URL pública; trocar depois quebra links. O consent é o do documento; o cliente não pode escolher. A action já abre transação.

Dependências

• Nenhuma dura. Suave: S47 (se o gate quiser um CTA na home/footer para a petição).

Fora de escopo

• Página de listagem de abaixo-assinados.
• Meta de assinaturas, campos novos, upload de imagem/mídia.
• Nova identidade visual da petição.
• Divulgação paga/WhatsApp em massa.
• Alterar o texto do Consent existente.

Rabbit holes de produto

• "Vamos fazer uma campanha de mídia junto." Vira operação de tráfego. Corte: só a página + link direto.
• "Criar um consent específico e uma nova finalidade." Exige revisão jurídica. Corte: reutilizar o Consent das petições existentes.
• "Prometer que o PL será aprovado." Corte: pedir apoio à tramitação, sem promessa.

Questões em aberto (produto)

• Usar o Consent existente (id 2) ou criar um novo? Opções: A) reutilizar (padrão das 3 petições); B) novo texto. Recomendação: A — mantém o fluxo e evita mudança jurídica; se o texto não cobrir a finalidade, o jurídico decide. (assumido)
• Adicionar CTA na home/footer? Opções: A) só link direto agora; B) CTA na home (depende de S47). Recomendação: A — a página é compartilhável; o CTA entra quando o design da S47 for aprovado. (assumido)
• Imagem/OG? Opções: A) sem imagem nova (OG do site); B) arte oficial do kit. Recomendação: A — não inventar arte; o texto oficial é o herói.

Referências

• GitHub Issue #1443
• Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3184912
• Ficha: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2648344
• Votação de Solla: TSE/G1, totalização de 05/10/2026
• Cobertura do PL e do debate: BPMoney (21/10/2026), A Tarde (20/10/2026), Brasil 247 (21/10/2026)
• AGENTS-public.md (Posts & Tags), AGENTS.md (Consent/LGPD), src/collections/Petition.ts, src/app/(frontend)/abaixo-assinado/[id]/page.tsx, src/app/(frontend)/actions/submitPetitionSignature.ts