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conferencia-fontes	Regra de ouro de verificação de fontes para texto jurídico. Use sempre que um texto mencionar norma (UE ou BR), jurisprudência, decisão, dado estatístico ou afirmação factual — antes de escrever, durante a escrita e como passada final obrigatória antes de entregar qualquer documento do projeto.

Conferência de fontes

Nenhuma afirmação jurídica ou factual sai do projeto sem fonte verificada na origem oficial. Este projeto trata de lei em construção; o custo de uma citação errada é alto.

Regra de ouro

1. Não cite o que não leu. Toda referência deve ter sido acessada e lida nesta sessão (ou em sessão documentada). Se não foi possível acessar, não cite: marque como pendente de verificação.
2. Fonte oficial primeiro. Legislação UE: EUR-Lex (via MCP eur-lex, CELEX/ELI). Legislação BR: Planalto/legislação federal, Câmara, Senado. Jurisprudência: TJUE (Curia/EUR-Lex), STF/STJ via mcp-brasil.
3. Versão datada. Registre a data de consulta. Legislação muda; o DMA foi alterado pelo Regulamento (UE) 2024/1775 (Regulamento das Taxas DMA) — só cite a versão que leu.
4. Citação com âncora. Toda referência leva: identificador canônico (CELEX, ELI, número da lei, número do acórdão) + ponto exato (artigo, parágrafo, recital, considerando) + URL da fonte oficial.

Formato de citação no projeto

Fontes UE

• Atos: Regulamento (UE) 2022/1925, art. 5, n.º 2 (DMA) — CELEX 32022R1925 — https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2022/1925/oj
• Jurisprudência: Acórdão do TJUE de 10 de setembro de 2024, Bytedance Technology Ltd / Comissão, C-58/24 — EUR-Lex.
• Decisões da Comissão: Decisão C(2024) 4305 (designação de gatekeepers) — CELEX e URL.

Fontes Brasil

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, I — https://www.planalto.gov.br/
• PL nº 2768/2022 — Câmara dos Deputados, URL da proposição.
• Acórdãos: STJ, REsp 1.969.980/SP, rel. Min. ..., j. ....

Documentos/artigos

• Título, autor, ano, DOI quando existir, URL; data de acesso entre colchetes.

Como verificar

1. CELEX/ELI: MCP eur-lex — eurlex_lookup_celex ou eurlex_get_document. Confirmar que o número existe e corresponde ao título citado.
2. Lei BR: mcp-brasil (Câmara/Senado) para proposições; site do Planalto para leis vigentes; conferir número e redação do dispositivo.
3. Conteúdo web geral: jina read_url (ler a página, não o snippet) e guess_datetime_url para datar o conteúdo. Nunca confiar só no título do resultado de busca.
4. Jurisprudência BR: mcp-brasil jurisprudencia (STF/STJ/TST).
5. DOI/retratação (doutrina): CrossRef via jina_search_bibtex ou busca.

Registro em referencias/

Cada fonte verificada entra em referencias/:

referencias/
├── index.md          # tabela: id | descrição | identificador | URL | data consulta | status
└── fichas/
    └── <id>.md       # ficha da fonte: o que é, o que foi lido, citações extraídas

Id da fonte: prefixo UE-, BR-, DOC- + número sequencial (ex.: UE-001, BR-012). O texto do projeto referencia a fonte pelo id.

Checklist final antes de entregar

• Toda citação normativa tem identificador canônico verificado
• Toda URL foi acessada e lida (não só resultado de busca)
• Datas de consulta registradas
• Fichas criadas em referencias/ para fontes não triviais
• Nenhuma citação "lembrada de memória" — sempre verificada