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Estudo do DMA — visão geral
Em construção. Este arquivo será o mapa do estudo: estrutura do regulamento, status da análise por artigo e glossário de siglas.
O que é o DMA
O Regulamento (UE) 2022/1925 (DMA) disciplina os chamados "gatekeepers":
empresas que prestam serviços essenciais de plataforma e exercem função de
porta de acesso entre usuários comerciais e usuários finais. Ver
contexto.md para o panorama.
Estrutura do regulamento (mapa)
- Capítulo I — Disposições gerais (objeto, âmbito, definições, gatekeepers)
- Capítulo II — Práticas que limitam a concorrência (obrigações dos arts. 5, 6 e 7)
- Capítulo III — Investigação de mercado
- Capítulo IV — Investigação de infrações
- Capítulo V — Poderes de investigação, execução e acompanhamento
- Capítulo VI — Disposições finais
- Anexo I — Serviços essenciais de plataforma
- Anexo II — Relatório de designação
Detalhar cada capítulo e atualizar o status de
artigos/conforme o estudo avança.
Glossário de siglas
| Sigla | Significado |
|---|---|
| DMA | Digital Markets Act (Regulamento (UE) 2022/1925) |
| TJUE | Tribunal de Justiça da União Europeia |
| CELEX | identificador EUR-Lex do ato (ex.: 32022R1925) |
| ELI | European Legislation Identifier |
| LGPD | Lei 13.709/2018 |
| MCI | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| CADE | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |