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synced 2026-11-18 05:53:05 +00:00
Auto-provision legal texts via migrations and db:seed:consent so local and production deploy stay fail-closed-ready; register O0+ simplify follow-ups.
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# Onda 0 — nota interna RIPD (MVP)
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Status: rascunho operacional (não substitui RIPD formal)
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Atualizado em: 2026-07-19
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Relacionado: [onda-0.md](onda-0.md)
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## Quando um RIPD formal será necessário
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A assessoria jurídica eleitoral deve avaliar a necessidade de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) quando a campanha passar a tratar em **larga escala**:
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- cadastro nominal de apoiadores com dados de contato;
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- **intenção de voto** (dado sensível — art. 11 LGPD);
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- eventual cruzamento territorial / inteligência eleitoral.
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## O que este MVP não faz
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- Não produz o RIPD.
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- Não substitui parecer da assessoria eleitoral.
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- Não autoriza coleta de titulares reais — apenas textos provisórios para destravar a plataforma.
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## Próximo passo jurídico
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Após aprovação dos textos definitivos de Consent e da Política de Privacidade, a assessoria deve confirmar se RIPD é obrigatório antes da primeira importação em massa ou captura sistemática de intenção de voto.
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