lei-mercados-digitais/docs/README.md

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# docs/
Estudo do Digital Markets Act europeu e pesquisa jurídica comparada UE ↔ Brasil.
## Estrutura
- `dma/` — estudo do Regulamento (UE) 2022/1925 (DMA)
- `index.md` — visão geral do estudo, metodologia, glossário
- `contexto.md` — contexto político-econômico e processo legislativo europeu
- `artigos/` — análise artigo a artigo (`art-01.md` … `art-54.md`) e anexos
- `decisoes-comissao/` — designações de gatekeepers e investigações da Comissão
- `notas/` — notas de pesquisa temáticas (UE↔Brasil)
## Metodologia
Cada artigo do DMA é estudado conforme a skill `estudo-dma` (mapa da norma,
regras por parágrafo, contexto de aplicação e nota comparativa com o direito
brasileiro). Toda citação é verificada contra fonte oficial conforme a skill
`conferencia-fontes`.