fsolla/lei-mercados-digitais
1
0
Fork 0
Code Issues Pull requests Projects Releases Packages Wiki Activity Actions
lei-mercados-digitais/rascunho
History
Francisco Solla 86b90017ec Continue (#1) 
Co-authored-by: Francisco Solla <fsolla@pm.me>
Reviewed-on: #1
2026-08-20 15:33:53 +00:00
..
entregaveis Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00
emenda-pl-4675-interoperabilidade.md Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00
justificativa-emenda.md Continue (#1) 2026-08-20 15:33:53 +00:00
README.md Configura projeto para trabalho com agentes: MCPs (eur-lex, mcp-brasil), skills (estudo-dma, escrita-legislativa-br, conferencia-fontes, pesquisa-juridica), AGENTS.md e estrutura docs/rascunho/referencias 2026-08-17 23:13:42 -03:00

README.md

rascunho/

Minuta do projeto de lei brasileiro de mercados digitais.

  • pl-mercados-digitais.md — articulado (ementa + artigos, conforme LC 95/98).
  • justificativa.md — justificativa do PL (contexto, motivação, impacto).
  • notas-comparativas.md — notas comparativas com o DMA europeu e o arcabouço brasileiro.

Em construção. Redigir com a skill escrita-legislativa-br; conferir fontes com conferencia-fontes.